O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, era só para, ouvindo o Senador Cristovam Buarque, concordar com o que ele coloca aqui sobre a triste votação que aconteceu na Câmara dos Deputados, na noite de ontem.

            Quero dizer que, apesar de todo o esforço que fizemos aqui para sintonizar esta Casa, o esforço de V. Exª e de todos nós, em uma agenda positiva para sintonizar esta Casa com o sentimento das ruas, no meu entendimento, ontem à noite, esse episódio lamentável faz com que todos nós que temos responsabilidade, nesta Casa, de representar os interesses dos nossos Estados e do povo, precisemos agilizar.

            Esta Casa, o Senado, Sr. Presidente, já fez o dever de casa nessa questão: aprovou a PEC do Senador Paulo Paim, aprovou a PEC do Senador Alvaro Dias na questão do voto aberto. Eu, como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, dolorosamente, fiz o voto aberto na cassação do Senador aqui na Comissão de Constituição e Justiça.

            O Senador Cristovam Buarque desceu da tribuna, mas eu quero dizer para S. Exª que tenho o mesmo pensamento que ele tem com relação a essa questão: o que aconteceu ontem à noite nos envergonha. Acho que a Câmara dos Deputados -- que está, inclusive, com essas PECs para serem votadas -- deve colocar essas matérias em pauta para que esta Casa não venha mais a passar vexames dessa natureza.

            Assim como, Sr. Presidente, vamos votar, daqui a pouco, essa matéria, no que se refere à Medida Provisória nº 613, relatada pelo competente e sério Senador Walter Pinheiro, mas não posso me conformar em votar uma matéria com algumas emendas incorporadas com as quais não concordo. Mas sou obrigado a votar, porque, dentro dessa matéria importante, a matéria principal, nós temos a questão da ajuda aos Municípios falidos do Brasil, aos Municípios brasileiros, principalmente do nosso Nordeste, do meu Ceará, da sua Alagoas, da Bahia do Senador Walter. Não temos como postergar nem permitir que essa medida provisória caia, porque vamos prejudicar milhares de pessoas do Brasil inteiro que serão beneficiadas pelos recursos que chegarão a esses Municípios.

            Mais uma vez, esta Casa do Senado Federal fez o dever de casa, apresentou uma PEC que foi relatada pelo Senador Aécio Neves, que foi votada por unanimidade no plenário do Senado, está novamente paralisada na Câmara dos Deputados, que é a PEC do trâmite das medidas provisórias. Nós não podemos ficar votando matérias importantes, como as matérias que chegam pelas medidas provisórias, por mais cuidadoso que seja o relator - e estou aqui fazendo referências ao cuidado, à seriedade do Relator dessa matéria, que é o Senador Walter Pinheiro, mas, Sr. Presidente, faço um apelo a V. Exª para que faça um apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados para que coloque essas PECs, a PEC da questão de voto aberto para cassação de mandatos e a questão da PEC do trâmite das medidas provisórias que já dormitam nas gavetas da Câmara dos Deputados, há quase um ano. Há quase um ano essa matéria não é pautada e ficamos aqui, repito, votando matérias com a qual não concordamos, que tenho que encaminhar, como Líder do PMDB e como Líder da Maioria, matérias com as quais não concordo, que não tive a condição de ouvir a minha bancada, mas sou obrigado a votar para que vários Municípios brasileiros não sejam prejudicados.

            Então, é esse o apelo que faço a V. Exª, o registro e a solidariedade às palavras ditas pelo Senador Cristovam Buarque na tarde de hoje.