O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, serei breve, mesmo porque queremos ouvir o parecer do Senador Walter Pinheiro à MP 613, mas não poderia deixar de registrar a posição do Partido Socialismo e Liberdade e concordar com o pronunciamento ainda há pouco do Senador Cristovam Buarque e me somar ao pronunciamento de outros líderes da Casa ao que ocorreu, ontem, na Câmara dos Deputados. Embora tenha ocorrido na Câmara dos Deputados, afeta todos nós, todo o Congresso Nacional e todos os agentes políticos do País, afeta todo o Congresso Nacional.

            Sr. Presidente, o Senado da República, sob a condução de V. Exª e da Mesa, fez um esforço enorme, no mês de julho último, para procurar cumprir uma agenda que dialogasse com as mobilizações de rua, com as manifestações ocorridas no mês de junho.

            O que ocorreu, ontem, na Câmara dos Deputados, Sr. Presidente, coloca em xeque todo esforço que foi feito. Na verdade, todo o esforço feito até agora está colocado em cheque com a votação de ontem da Câmara dos Deputados, que é uma votação que não há adjetivos para qualificá-la: absurdo, ignomínia, inaceitável, não há adjetivos para descrever o que aconteceu, ontem, na Câmara dos Deputados, não há adjetivos.

            Os versos da música Brasil de Cazuza já ficam ultrapassados para definir os acontecimentos de ontem da Câmara dos Deputados de chegar a mais do que o fundo do poço. O fundo do poço não é o mínimo para descrever o que foi votado ontem na Câmara dos Deputados, que é manter nos quadros do Congresso Nacional alguém que pode inclusive votar o impedimento do Presidente da República e manter entre os quadros de membros do Congresso Nacional um parlamentar que está detido, que está preso na penitenciária da Papuda aqui em Brasília, por ter certidão de condenação, transitada em julgado, pelo Supremo Tribunal Federal.

            Portanto, Sr. Presidente, permita-me fazer uma sugestão. Nós temos, assim, concordando com a sugestão do Líder Eunício sobre o rito das Medidas Provisórias, há uma Proposta de Emenda Constitucional que transita há muito tempo lá na Câmara, que dormita, permita-me dizer, que dorme na Câmara, há algum tempo, de iniciativa do Senador José Sarney, relatada pelo Senador Aécio Neves. E existe a minha proposição. Eu sou simpático à Proposta de Emenda Constitucional que está nesta Casa sobre o voto aberto do Senador Paulo Paim. Eu acho que ela é mais ampla. Mas, Sr. Presidente, o Senado já fez a sua parte e já aprovou a Proposta de Emenda Constitucional de iniciativa do Senador Alvaro Dias, que lá na Câmara tem o nº 196, de 2012. E eu sei que V. Exª tem insistido com o Presidente da Câmara para que sejam feitos todos os esforços necessários para votar essa proposta de emenda constitucional.

            Eu acredito que seria importante, reforçando os esforços de V. Exª e a sugestão que apresento a V. Exª, já de imediato, na semana que vem, uma comissão de Líderes do Senado ir até a Câmara dos Deputados, conversar com o Presidente Henrique Eduardo Alves para reforçar o que é desejo de V. Exª e do Senado de que, o quanto antes, a Proposta de Emenda Constitucional, de iniciativa do Senador Alvaro Dias, que está na Câmara, seja votada, urgentemente, lá pela Câmara dos Deputados. Eu acho que é o mínimo que pode ser feito.

            V. Exª, Sr. Presidente, anunciou também, hoje pela manhã, que esta Casa também irá tomar a iniciativa de votar a Proposta de Emenda Constitucional nº 18, do Senador Jarbas Vasconcellos, que é uma ótima resposta dada também por esta Casa.

            Permita-me também dar como sugestão que é importante que nós votemos aqui. Sr. Presidente, com todo respeito à Câmara dos Deputados, embora o que tenha ocorrido ontem tenha tirado o respeito do povo brasileiro à nossa Casa coirmã do Congresso Nacional, as matérias têm sido votadas no Senado Federal e ficam paradas na Câmara dos Deputados. Portanto, faço uma sugestão a V. Exª e à Mesa da Casa de que, na semana que vem, os Líderes do Senado, liderados por V. Exª, possam ir até a Câmara dos Deputados solicitar ao Presidente da Câmara a celeridade necessária para a votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 196, de iniciativa do Senador Alvaro Dias, que institui o voto aberto para a cassação de mandatos.

            Tão logo possamos votar a Proposta de Emenda Constitucional nº 18, de iniciativa do Senador Jarbas Vasconcelos, que declara a perda automática de mandatos a parlamentares que tenham sentença com trânsito em julgado no Supremo Tribunal Federal, sendo votada aqui, que a Câmara dos Deputados possa também dar cabo à sua votação. Nós temos o dever de dar essa resposta ao povo brasileiro, diante desse momento constrangedor que ontem a Câmara dos Deputados protagonizou.

            Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.