Pronunciamento de Randolfe Rodrigues em 29/08/2013
Discurso durante a 143ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Referente ao PLV n. 20/2013 (proveniente da Medida Provisória n. 613, de 7-5-2013).
- Autor
- Randolfe Rodrigues (PSOL - Partido Socialismo e Liberdade/AP)
- Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Outros:
- Referente ao PLV n. 20/2013 (proveniente da Medida Provisória n. 613, de 7-5-2013).
- Publicação
- Publicação no DSF de 30/08/2013 - Página 58169
- Assunto
- Outros
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP. Sem revisão do orador.) - Caríssimo Relator Walter Pinheiro, na verdade, a indagação é em relação ao §2º do art. 8º.
V. Exª acatou uma emenda… Na verdade, é um pequeno ajuste de correção, é só para tirar as dúvidas. V. Exª acatou uma emenda encaminhada pela Bancada da Amazônia, digamos assim, uma sugestão subscrita por mim, pelo Senador Romero Jucá, pelo Senador José Sarney e pelo conjunto de Senadores da Amazônia, notadamente dos Estados que possuem áreas de livre comércio. Só que, na redação vinda da Câmara dos Deputados, no §2º, constou o seguinte: “Ficam extintos, a partir de 1º de janeiro de 2004, os benefícios fiscais a que se referem os dispositivos legais mencionados no caput deste artigo”. Obviamente que a redação tem que ser corrigida para, no lugar de 2004, constar 2024. Não teria sentido ser 2004. A redação original é no sentido de vincular os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus e das áreas de livre comércio para serem extintos em 2024, e não em 2004. No avulso distribuído aqui, consta o ano de 2004. Trata-se apenas de fazer a devida correção para a data de 2024.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - No material que tenho aqui em minhas mãos, aparece 2024.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - É que essa modificação já foi posta no avulso.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Essa modificação foi feita através de retificação da própria Câmara dos Deputados.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - Perfeito, era só essa indagação.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - O nosso texto foi 2024, e consta aqui, inclusive já na correção, 2024.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - Esclarecido, Presidente. Esclarecido.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Um erro por dois.