A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente Renan Calheiros, gostaria de registrar, com muita alegria, sua iniciativa de nos reunir com a Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, mas, mais do que tudo, o que V. Exª anunciou como dever de casa feito, para dar uma satisfação à sociedade, a imperiosa necessidade de votarmos a PEC 18. Foi muito relevante e oportuno que V. Exª tenha feito essa manifestação, não é só uma homenagem ao Senador Jarbas Vasconcelos, autor da PEC, mas também diante do que aconteceu na Câmara ontem à noite. V. Exª, pontualmente, com senso político, deu uma resposta também ao que as ruas estão clamando.

            Então, eu queria cumprimentá-lo pelas duas iniciativas: pelo debate temático, que ficou inconcluso, mas a matéria vai requerer outros encontros com a Ministra - que foi brilhante, aliás -, e também à iniciativa de V. Exª.

            Mas, queria agora, também não menos importante, fazer um agradecimento público ao Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, nosso colega Senador, porque ele está envolvido com os problemas do apagão no Nordeste, mas abriu e manteve a sua agenda. Ele recebeu agora - estou vindo do Ministério - os presidentes da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) e da Infracoop, Márcio Freitas e Jânio Stefanello, respectivamente.

            As cooperativas entraram na política do Governo sobre a questão de redução das tarifas de energia, mas elas têm uma natureza jurídica diferente das empresas mercantis de concessão de energia. E foi acertado um programa de transição para que elas, cooperativas, entrassem. Só que esse programa de transição não foi acolhido, e esse acordo não foi respeitado.

            Portanto, eu agora vou pedir à Aneel, que é a agência reguladora do setor elétrico, que possa cumprir aquilo que havia sido determinado, porque o grande problema na economia brasileira hoje é exatamente este: o da previsibilidade.

            Então, não havendo acordo, muitas cooperativas que levaram energia para os campos distantes, para a área rural, o que é mais difícil, correm o risco de morrer se não obedecer a essa transição, acertada lá no passado, inclusive com o apoio da Presidente Dilma Rousseff, que à época comandou o Ministério de Minas e Energia; e, depois, o Gabinete Civil da Presidência da República, da mesma forma, acertou essa transição.

            É só isso que o setor das cooperativas de eletrificação estão pedindo. São muito fortes no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, no Paraná, em São Paulo, em Minas Gerais e em outros Estados.

            Então, eu queria fazer esse registro, agradecendo não só ao Ministro Edison Lobão, mas também ao Secretário de Energia Elétrica do Ministério, Dr. Ildo Grüdtner, a atenção que tiveram na audiência que nós realizamos agora, no Ministério de Minas e Energia. Então, faço este registro para agradecer ao Ministro Edison Lobão.

            Obrigada, Presidente.