Discussão durante a 143ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Referente à PEC n. 18/2013 (primeira sessão de discussão em primeiro turno).

Autor
Vanessa Grazziotin (PCdoB - Partido Comunista do Brasil/AM)
Nome completo: Vanessa Grazziotin
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Outros:
  • Referente à PEC n. 18/2013 (primeira sessão de discussão em primeiro turno).
Publicação
Publicação no DSF de 30/08/2013 - Página 58181

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

            Eu já ocupei a tribuna hoje para falar a respeito desse assunto, inclusive cumprimentei V. Exª pela nota que leu no encerramento da primeira sessão temática sobre reforma política. E, na nota, destacou que iniciaríamos hoje o debate em torno da PEC nº 18, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos e relatada pelo Senador Eduardo Braga, que apresentou substitutivo -- ele acabou de relatar --, que melhora, e muito, a proposta original.

            Não há dúvida de que, para que resolvamos e impeçamos problemas como os que ocorreram na Câmara dos Deputados ontem, nós temos que aprovar duas medidas.

            Uma é esse projeto de emenda constitucional, porque não é lógico uma pessoa que tem seus direitos políticos cassados desenvolver, desempenhar o mandato parlamentar. Não é possível alguém que não tem a liberdade garantida, porque está privado da liberdade, desenvolver um mandato parlamentar. Como?

            Eu creio que o Senado está no caminho certo; é a contribuição que nós podemos dar.

            E, para concluir, Sr. Presidente, quero reforçar a proposta feita pelo Senador Randolfe: que vá uma comitiva, que vão os Líderes, juntamente com V. Exª, à Câmara, porque nesta hora nós precisamos acertar procedimentos. Não adianta o Senado votar uma coisa, a Câmara votar outra, e se parar ali. Acho que não. Acho que precisamos adotar procedimentos para que, quem sabe, na semana que vem, nós tenhamos já as duas PECs votadas em primeiro e segundo turno. Para isso basta boa vontade. Tendo boa vontade, nós conseguiremos isso até a semana que vem.

            Obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/08/2013 - Página 58181