O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o que nós estamos fazendo, nesta tarde, é nada mais do que cumprir o calendário votado anteontem, muito antes da votação vergonhosa ocorrida ontem na Câmara dos Deputados.

            Eu faço este registro para recapitular, ainda que rapidamente, os procedimentos do Senado, com V. Exª à frente.

            V. Exª já começou a fazer o registro de que, por solicitação nossa, minha e de Aloysio Nunes, foi colocada a necessidade de a PEC nº 18 tramitar, e V. Exª, em momento nenhum, ofereceu o mínimo obstáculo. Pelo contrário, só ofereceu contribuição positiva para que se encontrasse o caminho. Se houvesse turbulência na área, que se superasse a turbulência e que essa matéria pudesse ser votada.

            Graças a Deus, votamos o calendário dentro desse entendimento pacífico e, hoje, estamos cumprindo o calendário votado anteontem, muito antes da votação vergonhosa de ontem na Câmara.

            O Senado tem dado exemplo nessas questões, porque a PEC, Senador Alvaro Dias, que já foi votada aqui há muito tempo, está represada na Câmara. Agora, estamos votando aqui a PEC 18. Talvez alguns imaginem que ela tenha sido inspirada nos mensaleiros, mas não; foi inspirada no caso do Deputado Natan. Parecia que o Senador Jarbas estava imaginando o que poderia ocorrer na Câmara e que ela seria um antídoto para que o Congresso Nacional, Câmara e Senado, pudessem, por diploma legislativo, por proposta de emenda à Constituição, não considerar. Não precisava votar nada, já estava automaticamente definido o assunto.

            Se alguém é julgado pelo Supremo Tribunal Federal e é condenado, a perda de mandato é automática. Nada de “como vota a bancada da papuda?” Vai ser a piada de amanhã e de depois de amanhã e vai atingir injustamente o Senado, porque vai bater no Congresso Nacional.

            É bom que se registre que estamos fazendo a nossa parte, e vamos continuar fazendo. Na Câmara dos Deputados a maioria esmagadora é constituída de Deputados que têm consciência e que sabem votar. Lamentavelmente, uma minoria impediu que se aprovasse aquilo que eu acho que era desejo da maioria. Essa situação, lamentavelmente, de qualquer maneira, vai passar para a sociedade uma má imagem, uma vergonhosa imagem do Congresso Nacional, e, injustamente, também o Senado vai ser engolido.

            Quero aqui cumprimentar V. Exª e o Relator, Senador Eduardo Braga, que acatou de plano, sem nenhuma resistência, a proposição que foi feita na CCJ para que se eliminasse no texto da PEC 18 a perspectiva de votação por voto secreto de processo de perda de mandato. Foi feito um grande acordo entre todos os partidos, e o Senador Eduardo Braga, eu lhe faço justiça, sem oferecer qualquer tipo de resistência, incorporou ao seu texto a votação por voto aberto de processo de cassação. Com cumprimentos a V. Exª e ao Senador Eduardo Braga, a minha satisfação pelo fato de já estarmos cumprindo o calendário votado na tarde de anteontem.