O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Antes tarde do que nunca, isso está na Constituição há 25 anos e agora, uma ideia brilhante do Senador Jarbas, materializada numa proposta de emenda à Constituição, assinada por dezenas de Srs. Senadores que a subscreveram, relatada pelo Senador Eduardo Braga e discutida exaustivamente na Comissão de Constituição e Justiça, chega ao Plenário.

            Mas, Sr. Presidente, não sei se não é o caso, esta semana não temos quórum, mas, semana que vem, de fazermos sucessivas sessões extraordinárias para votar isso e já encaminhar à Câmara. Ou se quebrarmos o interstício, podemos fazer isso num acordo de Líderes. Um dia a mais de debate, que haverá na próxima reunião, semana que vem, quando estará na pauta, acho que podemos dar celeridade. Está certo que faz 25 anos. Parece-me que depois que alguém se manifesta ou o caso acontece é que nós nos movimentamos aqui no Congresso Nacional. Mas, Presidente Collor, essa proposta nasceu já há algum tempo, já tramitada, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, e já está sendo discutida aqui no Plenário, após um calendário previamente aprovado também.

            Sobre esse cidadão, Deputado Federal por Rondônia, preso num processo julgado pelo Supremo Tribunal Federal, não sei se transitado em julgado, mas já transitado e julgado pelo Supremo, o Natan Donadon, parece-me que ele votou, ontem, no processo dele.

            Hoje fui à Câmara dos Deputados por uma outra razão e vi um tumulto. O Deputado Amauri Teixeira apresentando à imprensa a relação de quem votou. E ele votou no próprio processo de cassação do mandato dele. Olha que absurdo!

            No mínimo deveria estar impedido de votar em causa própria, mas é o absurdo que chega porque de fato ele é Deputado. Se ele é Deputado, talvez as prerrogativas lhe sejam de poder votar.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos que dar uma resposta urgente num caso como esse, como em tantos outros casos, mas neste especificamente, porque não se admite que em um caso como este, em que há uma decisão transita em julgado pelo Supremo Tribunal Federal, um parlamentar ainda esteja no exercício do mandato, mesmo que suspenso.

            Podemos dar essa resposta de outra forma também, por exemplo, acabando com o voto secreto. O voto secreto que já foi votado aqui por esta Casa, neste caso específico que é da cassação de mandato eletivo, e está na Câmara dos Deputados parado há um ano.

            Então, Sr. Presidente, faço um apelo também aos Deputados: deem um exemplo à sociedade, deem a resposta que a sociedade quer, que é votar o fim do voto secreto também naquela Casa.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.