O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Apoio Governo/PSB - AP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que vimos ontem na Câmara é algo inusitado para não dizer absurdo e, de certa forma, inacreditável. Alguém condenado pelo Supremo Tribunal Federal, com processo transitado em julgado, vai à Câmara, participa de uma sessão e sai de lá como Deputado e volta para prisão, volta para Papuda.

            Eu estava assistindo ao debate que antecedeu a abertura do resultado de ontem, juntamente com a minha companheira de vida e de luta, que é Deputada Federal, é Deputada daquela Casa. E eu fiquei até preocupado com a reação da Deputada Janete que ficou visivelmente constrangida diante... O constrangimento foi tanto que ela terminou tendo um abalo na sua saúde, tamanho o constrangimento de vários representantes na Câmara.

            Eu também, como representante popular, como eleito, me sinto absolutamente constrangido, diante de uma atitude como essa de preservar o mandato de alguém condenado, com trânsito em julgado, que é coisa rara. Até o processo transitar em julgado são muitos anos, às vezes décadas. E uma vez transitado em julgado, ainda acontece o que aconteceu ontem.

            Portanto, eu queria cumprimentá-lo por essa decisão de colocar a PEC 18, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos, a quem cumprimento, e do Relator Eduardo Braga, para que possamos, de uma forma acelerada, dar sequência a esse desejo de todos os Senadores e também, claro, da opinião pública.

            Mas também gostaria de me somar à proposição do Senador Randolfe Rodrigues para que o Senado, na liderança de V. Exª, procurasse a Câmara, o Presidente da Câmara, os Líderes partidários, primeiro para avançar no projeto aqui do Senado, que acaba com o voto secreto no caso de cassação de mandato. Esse aí está pronto, eu acho, para votação lá na Câmara e poderia acelerar esse processo. E em seguida também a PEC 18.

            Nós todos sabemos que a representação política é uma atividade espinhosa, mas há uma generalização, a sociedade generaliza quando analisa e emite opinião sobre os políticos. E situações como a que aconteceu ontem terminam respingando em todos aqueles que exercem a tarefa de representação popular.

            Portanto, eu acho que nós devemos, daqui para frente, ficar antenados e nos anteciparmos aos fatos para que não tenhamos depois que correr atrás do prejuízo, como nós estamos fazendo neste momento.

            Eu sei que o fato ocorreu na Câmara, mas nós também somos eleitos, nós também dependemos do voto popular e representamos o povo aqui nesta Casa, os Deputados na Câmara, mas o que acontece lá também nos diz respeito.

            Obrigado, Sr. Presidente.