O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Serei breve, Sr. Presidente.

            Só quero reiterar a sugestão que já apresentei. Como já foi dito, é uma decisão dos Líderes aprovar esta Proposta de Emenda à Constituição na Comissão de Constituição e Justiça e trazê-la ao Plenário, para que seja votada com a celeridade devida.

            Reitero: é necessário, respeitando a autonomia da Câmara dos Deputados e respeitando o bicameralismo do Congresso Nacional, compreendermos o momento político que estamos, em decorrência dos notórios acontecimentos do dia de ontem.

            Por isso, considero fundamental que dialoguemos, o quanto antes, com os Líderes e com o Presidente da Câmara para a votação, o mais rápido possível, da Proposta de Emenda à Constituição nº 196, de autoria do Senador Alvaro Dias, para a instituição do fim do voto secreto para cassação de mandatos parlamentares naquela Casa. Também é necessário votarmos aqui, o quanto antes, essa Proposta de Emenda à Constituição nº18 e tão logo seja terminada aqui, nós mesmos, os Líderes desta Casa, possamos levá-la para que também não fiquemos nesse processo de encaminhar os ritos e as propostas de emenda à Constituição ficarem trancadas lá na Câmara.

            Quero apenas citar, Sr. Presidente. Há, pelo menos, quatro propostas de emenda à Constituição que hoje mesmo a Ministra Cármen Lúcia disse que seriam um avanço substancial na estrutura política brasileira e que já foram aqui votadas pela Casa: a proposta de emenda à Constituição que muda o rito das medidas provisórias; a proposta de emenda à Constituição que acaba com uma das suplências de Senadores; a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto para cassação de mandatos e agora a proposta de emenda à Constituição nº 18, do Senador Jarbas Vasconcelos, que cassa automaticamente mandatos em virtude de decisões do Supremo Tribunal Federal transitadas em julgado.

            Essas quatro emendas constitucionais já são, por si só, reforma política, mas a Câmara dos Deputados tem que fazer o complemento do serviço e apreciar também, pelo menos, essas três emendas constitucionais que já estão lá.

            Por isso é fundamental, é necessário esse apelo aos Líderes e ao Presidente da Câmara dos Deputados.