O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros.

            Meu caro Presidente, Senador Valdir Raupp, quero dizer que fiz a indagação à Presidente do TSE, a Ministra Cármen Lúcia, sobre como está se comportando a Justiça Eleitoral com relação à perda do mandado por infidelidade aos ocupantes de cargo majoritário. Ela disse que essa questão está sub judice no TSE e, por tal razão, ela se julgaria impedida de responder, inclusive, porque ela faz parte daquela Corte. E fazendo referência de que era uma pergunta de V. Exª, Presidente Nacional do PMDB.

            Senhoras e senhores, venho à tribuna do Senado, nesta tarde, tratar de um assunto de grande importância para o agronegócio brasileiro e, por consequência, para a economia nacional: a questão da armazenagem no País.

            Em verdade, a capacidade instalada de armazenagem de grãos no Brasil e sua expectativa de evolução é tema estrutural no desenvolvimento do nosso setor agropecuário.

            O crescimento da produção de grãos brasileira, em toneladas, nos últimos 15 anos, foi de 217%. Nos últimos 15 anos, o crescimento da produção de grãos, Senador Raupp, foi de 217%, o que corresponde a 5,3% do crescimento anual no período. O problema é que, notadamente, esse incrível desempenho não foi acompanhado por investimentos adequados na infraestrutura do escoamento e do armazenamento da produção brasileira.

            Tal situação resulta em gargalos significativos, que implicam custos logísticos e, consequentemente, perdas de competitividade, afetando sobremaneira as exportações brasileiras e, também, encarecendo a transformação desse produto no mercado interno.

            Há muito tempo, o setor clama por investimentos e disponibilidade de recursos para a ampliação da capacidade de estocagem de grãos no País. No Brasil, atualmente, há 3.500 estruturas de armazenagem que suportam 25 milhões de toneladas, para uma produção nacional de 180 milhões de toneladas.

            Há um déficit nacional de estocagem de cerca de 40 milhões de toneladas. O Centro-Oeste está entre as regiões com maiores dificuldades, porém, em todo o território nacional, há necessidade de novos investimentos.

            No meu Estado, o Estado do Paraná, não é diferente. E a defasagem entre a oferta de armazéns e o estoque potencial local situa-se em torno de 8 milhões de toneladas, porque meu Estado, além de produzir para exportar, também produz para o consumo interno, para a transformação. E você faz isso na cadeia de carnes, por exemplo, na cadeia de leites… E você precisa estocar os grãos, porque eles são produzidos duas vezes ao ano: safra de verão e safra de inverno, um período curto, e depois eles precisam ser adequadamente estocados.

            Felizmente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo da Presidente Dilma Rousseff atentou para esse fato e, de forma precursora, lançou, em meados deste ano, juntamente com o Plano Safra 2013/2014, o Plano Nacional de Armazenagem: antes tarde do que nunca! Já devíamos ter, e o setor cobrava isso há décadas. Mas chegou! Inclusive, o BNDES baixou uma portaria recentemente, já disciplinando os financiamentos.

            Trata-se de ação inovadora e absolutamente correta do Governo Federal, cujo impacto positivo no setor será extraordinário. Foram destinados cerca de R$25 bilhões para o financiamento de investimentos com taxas de juros de 3,5% ao ano. Em verdade, nunca existiu tanto dinheiro disponível para a agricultura no País, ainda mais para a finalidade de estocagem de nossa produção de grãos.

            Em 2002, o Plano Safra foi de R$20 bilhões. Em 2013, o anúncio para 2013/2014 foi de R$156 bilhões, sendo que somente a agricultura familiar fica com R$20 bilhões, que era exatamente o que nós tínhamos em 2002.

            Algumas medidas já foram tomadas pelo Governo Federal para ampliar, adequar e modernizar a atual infraestrutura brasileira de escoamento da produção nacional, dentre as quais o plano de armazenagem se destaca.

            Neste cenário, foi editada a Medida Provisória n° 619, de 2013, da qual tenho a honra e satisfação de ser o Relator revisor.

            Entre outros temas abordados, a Medida Provisória 619 atua em duas frentes que considero fundamentais no setor de estocagem.

            Primeiramente, sugere a alteração da Lei n° 12.096, de 29 de novembro de 2009, para possibilitar o financiamento de novas estruturas de armazenagem com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com subvenção econômica sob a modalidade que equaliza a taxa de juros.

            É importante destacar que se trata da primeira vez que um governo estabelece condições especiais para financiamentos destinados exclusivamente ao segmento de armazenagem, e não necessariamente para construção de armazéns próprios em propriedades rurais.

            Este novo cenário ampliará as possibilidades do produtor rural, permitindo que escolha o que fará com sua produção -- decidir se vai vendê-la integralmente, como ocorre na maioria dos casos atuais, pois não existe capacidade suficiente de armazenagem em todo País, ou se é melhor estocá-la para vender num momento posterior, mais interessante financeiramente.

            Nós sabemos que nos momentos de entressafras nós temos preços melhores sendo praticados no Brasil e no mundo

            E mais do que isso, Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, na medida em que destina recursos para a indústria da armazenagem, e não somente para a construção de armazéns próprios, permitirá ao produtor escolher onde quer armazenar seus estoques, possibilitando maior competitividade, com redução de custos e ampliação da liberdade de escolha de cada um.

            No mesmo sentido, reconhecendo a necessidade de ampliar a capacidade estática de armazenagem do País, a Medida Provisória busca assegurar a modernização, a reforma e a ampliação da capacidade própria de armazenagem da Companhia Nacional de Abastecimento.

            O aumento da capacidade estática da rede própria de armazéns da União, por meio da Conab, visa melhorar a efetividade na formação dos estoques públicos.

            Por exemplo, nós estamos vivendo um momento crucial em relação ao trigo no Brasil, as geadas queimaram grande parte da produção paranaense, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, que são as regiões produtoras; a Argentina sobretaxou o trigo e nós não temos estoques para leiloar. Veja como são importantes estoques reguladores.

            Também visa promover ações de regulação dos preços mínimos, regular o abastecimento dos principais alimentos básicos (grãos e farinha de mandioca, por exemplo), ampliar a oferta desses produtos e minimizar as oscilações de preços e os riscos de impacto sobre a inflação.

            Além de tudo, meu caro Senador Valdir Raupp, dotar a Conab de meios para a construção de novos armazéns permite ao Poder Público suprir eventual defasagem de estocagem em locais em que não haja interesse privado. Ou seja, permite ao Governo trabalhar estrategicamente em novas fronteiras agrícolas, que ainda não tenham se transformado em mercados interessantes para a iniciativa privada, mas, que são, igualmente, carentes de armazenagem.

            É evidente, portanto, senhoras e senhores, o quão importante foi a iniciativa da Presidente Dilma Rousseff ao tratar, como prioridade, dotada de plano específico, a armazenagem no País.

            Obviamente que, como quase tudo na vida, é possível aprimorarmos ainda mais o funcionamento do programa.

            E vem atrasado, mas veio, e nós precisamos enaltecer a iniciativa e veio mesmo antes. O Plano Safra foi construído e durante o ano todo anunciado no meio do ano, no mês de junho, antes mesmo dessa supersafra de milho que nós estamos colhendo no Centro-Oeste. 

            Há questionamentos acerca da normatização das operações que devem ser definidas e colocadas em prática pelas instituições financeiras. E em decorrência dessa falha, há críticas em torno da burocracia para acessar os recursos anunciados.

            Igualmente importante é atentar para as dificuldades de obtenção de licenciamentos ambientais nos Estados para a construção das novas unidades. É fundamental atentarmos para a importância estratégica desse tema para a economia do País e, assim, darmos a celeridade responsável e necessária para sua evolução.

            Concluo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, exaltando o Governo Federal pela atenção dada ao segmento de armazenagem, parte essencial do agronegócio em qualquer país produtor de alimentos no mundo.

            Espero que o Congresso Nacional possa agilizar a aprovação da Medida Provisória nº 619, de 2013, se for o caso, realizando os aprimoramentos necessários à matéria, porém sempre atentando para a importância de dotarmos nosso País de um sistema que possa nos dar mais garantia de preço e de equilíbrio na produção de grãos aqui no Brasil e no Planeta. Esperamos, Sr. Presidente, dotar o Brasil de capacidade de armazenagem adequada à nossa produção, dar resposta à altura do que espera e pretende o cidadão brasileiro.

            Sr. Presidente, senhoras e senhores, pesquisa feita por uma revista de circulação nacional, no início deste ano, no mês de fevereiro ou março, comparando o Brasil aos Estados Unidos e à Argentina, uma mesma distância para o escoamento da safra, dois mil quilômetros, do porto de Iowa até o porto de New Orleans, nos Estados Unidos, de uma região da Argentina até o porto de Buenos Aires, e de uma região do Mato Grosso até o porto de Paranaguá, demonstrou que o Brasil perde R$180 bilhões em comparação com esses dois países, os Estados Unidos da América e a Argentina, pela ineficiência dos seus modais de transporte e pelo déficit de armazenagem; R$180 bilhões somente no ano de 2012 o Brasil perdeu. Perdeu em geração de impostos, de serviços e de riquezas no País. Cento e oitenta bilhões é seis vezes a arrecadação do Estado do Paraná, o meu Estado, que é a quinta maior economia do País, só para se ter ideia do valor que se perdeu, no ano de 2012, pelo déficit de armazenagem e pela ineficiência dos modais de transporte.

            O Governo Federal veio. Não é tarde, mas veio atrasado trazer um plano nacional de armazenagem e também implantar um plano nacional para as ferrovias, para os portos, para as hidrovias e para as rodovias do Brasil. Espero que com essas ações, Senador Valdir Raupp, nós possamos diminuir o custo Brasil.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Uma boa noite a todos.