O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo, Srªs e Srs. Senadores, antes de começar o meu pronunciamento sobre o aniversário da Emater de Rondônia e do sucesso dessa empresa no meu Estado, quero aqui fazer um comunicado da resposta que tive sobre o encaminhamento que fiz ao Ministério dos Transportes e à Valec. No dia cinco de agosto deste ano, 2013, a assessoria especial da presidência da Valec fez o seguinte comunicado:

Assunto: Resposta ao Memorando nº 0325/2013, que trata da Ferrovia Transcontinental, trecho Vilhena/Porto Velho.

[…] Reportando-me ao Ofício nº 777 Aspar/Ministério dos Transportes, 02/02/2013, que encaminha o pleito em que o Senador Valdir Raupp solicita “priorizar o estudo e o projeto executivo para a construção da Ferrovia Transcontinental, no trecho compreendido entre Porto Velho e Vilhena, no estado de Rondônia”, seguem os devidos esclarecimentos.

[…] Em 24 de maio de 2013, foi publicado o certame licitatório para a contratação de empresa especializada na elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), levantamento aerofotogramétrico e projeto básico de engenharia do referido trecho, conforme anexo.

[…] A licitação ocorre na modalidade concorrência (edital 005/2013) e sua abertura se deu em 29/7/2013. Tão logo seja definida a empresa vencedora do certame, serão tomadas as providências para o início dos estudos. Após sua conclusão, serão encaminhados ao Ministério dos Transportes.

[…] O projeto executivo será elaborado a partir da definição pelo Governo Federal sobre a responsabilidade pela execução da obra, por meio de concessão ou obra pública.

[…] Na expectativa de atendimento ao pleito formulado, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.

Atenciosamente,

Jair Campos Galvão, Diretor de Planejamento [da Valec]..

            No dia 7 de agosto de 2013, vem mais um comunicado:

A Sua Senhoria o Senhor

Georgenor Cavalcante Pinto,

Chefe da Assessoria Parlamentar

Gabinete do Ministro dos Transportes.

Assunto: Construção da Ferrovia Transcontinental, no trecho entre os Municípios de Porto Velho e Vilhena, no Estado de Rondônia.

Referência ao Ofício nº 777, do Ministério dos Transportes.

Em atenção ao Ofício nº 777, de 02/5/2013, dessa procedência, referente ao pleito de interesse do Senador Valdir Raupp e da Deputada Federal Marinha Raupp, que trata da construção da Ferrovia Transcontinental, no trecho entre os Municípios de Porto Velho e Vilhena, no Estado de Rondônia, encaminhamos a Vossa Senhoria o Memorando nº 498/DIPLAN, de 05/8/2013, emitido pelo Diretor de Planejamento desta empresa pública, que trata da matéria.

Atenciosamente, Josias Sampaio Cavalcante Júnior, Diretor-Presidente [da Valec].

            Aí vem a resposta ao meu gabinete do Ministério dos Transportes.

A Sua Excelência o Senador Valdir Raupp.

Assunto: Estudo e projeto executivo para a construção da Ferrovia Transcontinental.

Sr. Senador,

Incumbiu-me o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes César Borges de me reportar ao Ofício GSVR nº 358/2013, de 15 de abril de 2013, subscrito por Vossa Excelência, referente ao estudo e projeto executivo para a construção da Ferrovia Transcontinental, no trecho compreendido entre Porto Velho e Vilhena, no Estado de Rondônia, incluso no Programa de Aceleração do Crescimento -- PAC II.

            Foi um trabalho que nós fizemos, eu a Deputada Federal Marinha Raupp, para colocar esse projeto no PAC 2.

A respeito, encaminho, para o conhecimento do ilustre parlamentar, a cópia do Ofício nº 1.365/2013, de 7 de agosto de 2013, elaborado pela Valec Engenharia Construções e Ferrovias S/A., juntamente com a cópia do Memorando nº 498/DIPLAN, de 5 de agosto de 2013, da Diretoria de Planejamento daquela empresa, bem como a cópia do Diário Oficial da União - Seção 3, de 24 de maio de 2013, contendo os esclarecimentos sobre o assunto em questão.

Atenciosamente, Georgenor Cavalcante Neto, Chefe da Assessoria Parlamentar [do Ministério dos Transportes].

            Aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está a cópia do Diário Oficial em que foi publicado esse edital de licitação.

            Estou muito feliz com esse comunicado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de que, agora, trecho da Ferrovia Transcontinental, compreendido entre Vilhena e Porto Velho, de 700km, vai acontecer. Assim como nós demos conta das usinas do Rio Madeira, Santo Antônio e Jirau, que já estão em fase de conclusão, vamos também dar conta de mais esta grande obra para o Brasil e para o Estado de Rondônia, que é a ferrovia no trecho Porto Velho-Vilhena, transportando grãos, outras cargas e também passageiros futuramente, para desafogar a BR-364, que está combalida, mas está sendo restaurada. Este também é mais um projeto futuro pelo qual vamos brigar, tanto eu quanto o Senador Acir Gurgacz, o nosso Governador, a nossa Assembleia Legislativa, a nossa Bancada Federal: a duplicação da BR-364, do Mato Grosso do Sul até o Acre. É uma rodovia de muito movimento, que transporta muita produção, com filas infindáveis e com dificuldades de ultrapassagem e alto risco de acidentes em alguns trechos.

            Então, tanto o projeto da ferrovia como o da duplicação desta rodovia são projetos importantes para o Brasil e, sobretudo, para o Estado de Rondônia.

            Entro agora, Sr. Presidente, no pronunciamento sobre a Emater- Rondônia, essa grande empresa do nosso Estado. Sei que todos os Estados onde há Emater ou empresas similares prestam grande serviço à sociedade rural.

            Gostaria de iniciar meu pronunciamento de hoje cumprimentando o Governador Confúcio Moura e a Assembleia Legislativa de Rondônia pela recente promulgação da Emenda à Constituição Estadual n° 84/2013, que conferiu à Emater-Rondônia a natureza jurídica de empresa pública, ao mesmo tempo em que concedeu segurança jurídica a seus servidores.

            Ao encaminhar a mensagem à Assembleia Legislativa, em março passado, propondo essa alteração na Constituição estadual, o Governador Confúcio Moura atendeu a uma justa reivindicação de todo o povo de Rondônia que, há muito, clamava pela valorização desse importante órgão público, que é a nossa Emater. Sua Excelência e os Deputados Estaduais demonstraram uma grande sensibilidade e sintonia política, já que toda a tramitação do projeto, até sua transformação em lei, ocorreu em apenas um mês, reparando uma flagrante injustiça, perpetrada já há 40 anos.

            De fato, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o serviço de extensão rural, em Rondônia, foi criado em 31 de agosto de 1971 com a denominação de Associação de Crédito e Assistência Rural do Território Federal de Rondônia (Acar), que integrava a Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural (Abcar). Fundada com a personalidade jurídica de sociedade civil sem fins lucrativos, surgiu com o objetivo de promover a extensão rural no Território Federal de Rondônia. Não havia, nesse momento, qualquer conotação empresarial.

            Em 1976, após a criação da Embrater na esfera federal, a Acar-RO passou a denominar-se Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Aster-RO), e assim se manteve até 1984, quando sua denominação foi novamente alterada para Emater-Rondônia. Entretanto, sua personalidade jurídica e a natureza dos seus serviços permaneceram como antes, o que vinha criando enormes dificuldades para as atividades de extensão rural no Estado, dificuldades essas agora sanadas com a Emenda Constitucional nº 84/2013.

            Quem nunca foi a Rondônia não pode compreender a importância da Emater para o nosso Estado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

            Em apenas quarenta anos realizamos um grande salto, talvez o único no mundo, saindo de uma terra inóspita com forte ataque de doenças tropicais para uma terra que pode ser considerada, hoje, como o novo Eldorado brasileiro. Isso se deu, basicamente, graças ao agronegócio e ao importante papel desempenhado pela Emater, que está presente em todos os 52 Municípios do Estado e em alguns distritos, e por outros órgãos de apoio à agricultura, como a Embrapa, o Banco da Amazônia e o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a Secretaria de Estado da Agricultura, o Senar, a Ceplac, e tantos outros órgãos voltados para o desenvolvimento da agricultura e da pecuária do Estado de Rondônia.

            Sr. Presidente, todo esse desenvolvimento está-se dando numa área territorial de 30%; apenas 30% do Estado foram destinados à agricultura, à pecuária e à produção, porque 70%, aproximadamente, estão em preservação.

            Eu não me canso de falar aqui, Sr. Presidente, que a Amazônia brasileira, a Amazônia Legal, que engloba nove Estados, preserva hoje de 82 a 83% de suas florestas -- e olha que 60% do Território nacional é a Amazônia Legal. Nós preservamos mais de 80% das suas florestas e estamos desenvolvendo os nossos Estados com esse percentual permitido para o desenvolvimento da agricultura e da pecuária.

            A extensão rural faz parte do desenvolvimento de Rondônia, em função das grandes conquistas que nos proporcionou. Rondônia é, hoje, o quinto maior produtor de café do Brasil, cultura que envolve o maior número de agricultores familiares e é a principal fonte de renda desses agricultores. Além do café, também produzimos milho, feijão, arroz e mandioca, que são cultivados em praticamente todo o Estado. Ainda temos o reflorestamento de várias espécies, a criação de gado de corte, de gado de leite, com mais de 50 laticínios. Há três fábricas de leite em pó, e recentemente inauguramos mais uma na minha cidade, Rolim de Moura, onde fui Prefeito por dois mandatos -- fiz a minha carreira política inicial em Cacoal e Rolim de Moura. Já havia duas em Ji-Paraná e, agora, mais uma em Rolim de Moura, em Rondônia. São mais de 50 laticínios, mais de 30 frigoríficos. Já existem mais de 200 agroindústrias, e o governador quer implantar 800 agroindústrias, tudo isso através da agricultura e da pecuária e graças ao desenvolvimento feito pela nossa Emater.

            Aliás, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero dizer que, quando tive a honra de governar Rondônia, entre 1995 e 1999, a Emater já tinha um papel muito relevante junto aos pequenos e médios produtores rurais, em especial no que diz respeito à agricultura familiar, papel que vem se consolidando ao longo de todos esses anos. São mais de 100 mil pequenas propriedades no Estado de Rondônia.

            Esse é apenas um dado, Srªs e Srs. Senadores, mas eu poderia ficar aqui algumas horas falando dos benefícios proporcionados pela Emater para o progresso e o desenvolvimento do nosso Estado -- agricultura, pecuária, turismo rural, artesanato e agroenergia. E se a Emater tem podido trazer tanto progresso para o nosso povo, muito contribuem a qualidade técnica e a dedicação de seus abnegados servidores.

            Até a edição da Emenda nº 84/2013, da Constituição estadual, muitos servidores viviam uma situação de intranquilidade, enfrentavam prejuízos econômicos e legais. Eram servidores públicos, mas esse status não lhes havia sido conferido pelos entes públicos estaduais. Por isso, muitos eram levados a romper seus vínculos empregatícios com a Emater-Rondônia, em busca de uma situação funcional mais vantajosa, levando com eles o conhecimento técnico e científico, muitas vezes adquirido a expensas do Erário, o que vinha prejudicando as atividades de extensão rural no Estado. A partir de agora, creio que isso não mais acontecerá.

            O Estado de Rondônia reconheceu a importância desses servidores, não apenas dos antigos, que integravam os quadros da Emater antes da Constituição Estadual de 1989, mas também dos novos, admitidos já na vigência da nova Carta Magna.

            Por tudo isso, é muito justo que, no último dia 16, os servidores da grande região do Território Central da Emater-Rondônia tenham promovido uma confraternização com seus familiares, para celebrar os 42 anos de existência do Estado de Rondônia. E seguiram, do dia 16 até o dia 23, percorrendo as principais regiões do Estado nessas comemorações. No dia 23 mesmo, em Rolim de Moura, na região da Zona da Mata e da BR-429, eu tive o privilégio de participar de um grande encontro da Emater com todos os técnicos daquela região.

            Como Senador da República e ex-Governador do Estado de Rondônia, posso dizer que sinto um orgulho enorme ao ver como Rondônia tem crescido e prosperado.

            Atualmente, nossa capital está em pleno desenvolvimento, como já tive a oportunidade de mencionar aqui mesmo desta tribuna em outras oportunidades.

            Parabéns ao Governador Confúcio Moura, a Assembleia Legislativa e a todo o povo de Rondônia por mais essa importante conquista, que foi a transformação da Emater em empresa pública e o amparo jurídico de seus servidores.

            Por fim, Sr. Presidente, parabenizo, em nome da Deputada Federal Marinha Raupp, a Emater pelo transcurso dos seus 42 anos e também o Sr. Luiz Gomes Furtado, Secretário Executivo, o Sr. Francisco Mende de Sá Coutinho, o Sr. José Tarcísio Batista Mendes, a Srª Irisvone Luiz de Magalhães, o Sr. José Ribeiro Filho e o Sr. Jurandir Pereira de Moura, nomes que, juntamente com outros, engrandecem o trabalho dessa importante instituição.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.