O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB-PR. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só algumas observações bem objetivas: tenho muito medo dessa reforma eleitoral entrar na contramão do sentimento manifestado nas ruas de todo o País. E eu explico por quê. Estamos brigando pelo voto aberto no Congresso Nacional. O voto aberto tem alguns perigos, tem o perigo da pressão do Executivo, a pressão da mídia, mas é uma opção pela coragem, pela abertura e pela transparência, e eu já manifestei o meu voto pela supressão do voto secreto no Senado da República, como, aliás, já havíamos feito na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná quando eu era governador. Contudo, estamos insistindo no segredo do nome do doador de campanha. Não tem sentido!

            Eu quero saber quem é que financia a campanha do candidato em que eu vou votar. E esse sentimento é o sentimento de todo eleitor do País. É um absurdo a preservação, sob qualquer pretexto, do sigilo do nome dos doadores durante o período eleitoral! É evidente que o ideal seria acabarmos, de uma vez por todas, com o financiamento privado de campanha por parte das empresas. E nós poderíamos ir para o financiamento das pessoas físicas com determinado limite. Se isso não é possível agora, se não podemos ter uma opinião consolidada para acabar com o financiamento privado, mesmo de pessoas físicas, pelo menos que não agridamos a opinião pública do Brasil, escondendo, durante o período eleitoral, os doadores de campanha.

            Outra preocupação minha é quanto ao direito de expressão da cidadania mediante a proibição de placas confessando a preferência por um determinado candidato.

            O Senador Jucá me disse que isso vai ser corrigido no texto e que se permitirá colocar uma placa de até 40cm em cada casa. Parece que se resolve isso assim. Não acredito! A intensidade da opinião tem que ser medida pela intensidade da manifestação. Por que não posso pôr na minha casa a minha preferência por um determinado candidato, por uma placa pintada pelas mãos, que tenha 1m ou 2m no meu muro ou no meu quintal? É um cerceamento absolutamente inaceitável de manifestação da cidadania! São milhões de famílias que não poderão se manifestar, porque têm que se resumir a uma placa de 40cm. Então, a opinião do cidadão brasileiro fica circunscrita a uma placa de 40cm?! É mau isso!

            Outro aspecto está sendo enfrentado pelo Senador Cunha Lima: a proibição das enquetes. Não tem sentido a proibição das enquetes. As enquetes não têm vezo científico, mas quebram um pouco a vigarice pseudocientífica das pesquisas de opinião. Nós temos visto que os grandes institutos fraudam pesquisas, mexem na base de dados, dirigem as pesquisas para determinados segmentos da população. As últimas eleições demonstraram isso à exaustão. Registram nos Tribunais Eleitorais, conforme determinadas regras que, na verdade, não são reais, e manipulam de um ponto de vista macro a opinião do Brasil.

            A liberdade absoluta das enquetes dos rádios, das televisões e mesmo no programa eleitoral tem que ser garantida.

            Nós não podemos aceitar, de forma nenhuma, que os institutos de opinião, financiados pelo grande capital, tenham o monopólio da empulhação da opinião pública em véspera de eleição e que uma pequena rádio do interior ou um jornal não possam fazer uma enquête, perguntando, no universo dos seus leitores ou de seus ouvintes, a opinião em determinado momento. A liberalização disso é absolutamente urgente.

            Tenho um outro projeto sobre o qual gostaria de falar neste momento. É um projeto que, Presidente, para o meu espanto e satisfação, praticamente tem a unanimidade do Senado da República. Falo da adoção, pelo Senado da República, do sistema de distribuição de projetos para parecer semelhante ao dos tribunais de justiça, através da computação eletrônica, uma computação aleatória. Todos os Srs. Parlamentares, todas as Srªs Senadoras e todos os Srs. Senhores e todas as senhoras senadoras passam a ser prováveis relatores de processos e nós acabamos com a situação de três ou quatro senadores - por mais ilustres que possam se imaginar ou realmente ser - terem o monopólio na distribuição de projetos de opinião no Congresso Nacional.

            Esse projeto contou com a assinatura de praticamente todos os Senadores presentes à reunião, menos um, que se recusou a assinar, mas ele é o grande relator do Congresso Nacional, dadas as suas excepcionais condições intelectuais. Quero democratizar o espaço, dessa forma, e acho que deveríamos dar uma velocidade rápida à aprovação dessa resolução, que democratiza e estabelece a igualdade entre os Senadores.

            Presidente, vamos com cuidado com essa reforma eleitoral, pequena reforma, pouco significante, mas que pode levar a uma batida de frente com a opinião pública do País.