O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente, quero dizer que resolvi, fiz questão de defender esta proposta, embora sabendo que não será aprovada, que dificilmente será aprovada, porque nós temos que fazer este debate político.

            Esta proposição, esta proposta de minirreforma, apesar de limitada, de restrita, avançou em algumas coisas importantes. Reputo, por exemplo, o fim da colocação de bandeiras no meio da rua, afixadas, cavaletes, pintura de muros, isso tudo, eu creio que, se for mantido daqui para frente, é uma conquista importante para o barateamento das campanhas.

            Mas existe outro aspecto que incide sobre o barateamento das campanhas, mas incide sobre a isonomia das campanhas e o caráter legítimo que elas têm, que é exatamente a contratação de pessoas para desempenharem trabalhos. O que nós vemos, muitas vezes, com a contratação desses cabos eleitorais é a compra disfarçada do voto; a contratação de cabos eleitorais e a indicação de fiscais no dia da eleição são formas disfarçadas de contratação de compra de votos. Às vezes, numa pequena cidade do interior, onde o vereador precisa de setecentos, oitocentos votos para se eleger, ele contrata mil cabos eleitorais. Não é possível que pelo menos a metade mais alguns familiares não venham a votar nele. Portanto, ele está comprando voto e não prestando qualquer tipo de trabalho e serviço.

            Também há a questão da fiscalização. Eu não apresentei emenda, mas creio que, num outro momento em que formos discutir isso, temos de estabelecer limites de pessoas para serem colocadas e consideradas como fiscais, e identificar se essas pessoas estão sendo remuneradas ou não.

            Aquilo que disse o Senador Cássio Cunha Lima não corresponde à verdade, porque aqui nós fizemos uma exceção para diversos tipos de profissionais que podem ser contratados: aqueles que executam trabalho de natureza técnica ou de natureza intelectual. Portanto, é perfeitamente possível contratar um atendente, é perfeitamente possível contratar um técnico de computador, um motorista; é absolutamente possível. O que não será possível, se essa proposta for aprovada, é termos aquelas pessoas que vão para o meio da rua segurar bandeira, distribuir panfletos, sendo remuneradas.

            Inclusive, isso levou ao sepultamento definitivo da militância política, que era tão forte e tão presente em tantas campanhas, há um longo tempo, mas, a partir do momento em que nós instituímos esse tipo de militância paga, ela deixou de existir. Então, isso também seria um avanço considerável e importante nesse sentido.

            Não creio que a proposta que está no texto está ajudando, apesar de apresentar uma limitação. Mas eu estava fazendo a conta, por exemplo, Sr. Presidente, relativa ao Estado de Pernambuco, que tem mais de seis milhões de eleitores. Seria possível um candidato a Governador contratar seis mil cabos eleitorais? É muita coisa, até pelo custo. Se esses cabos eleitorais forem contratados por R$700,00 durante três meses, o custo da campanha será de R$4,8 milhões. É lógico que isso pesa na questão da igualdade da disputa, na capacidade que se tem de arrecadar e de aplicar os recursos.

            Portanto, eu gostaria de pedir aqui aos nossos Pares que votássemos nesta proposição, para que isso vigore a partir de agora. E espero que, ainda que não seja aprovada esta proposição, nós possamos discuti-la em outro momento para eliminarmos essa que é uma forma extremamente negativa de realização…

(Interrupção no som.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Fora do microfone.) … das campanhas eleitorais.

            […]

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sr. Presidente, na verdade, não vejo nenhuma dificuldade, nenhum problema, de perder um debate ou uma votação aqui, no Senado, desde que as pessoas estejam expressando exatamente o que é a minha proposição diz.

            Vejam bem: o que nós propusemos aqui foi que pessoas que participem voluntariamente da campanha possam ter direito a transporte e à alimentação, desde que comprovado, desde que autorizado pelo comitê financeiro da respectiva campanha e limitado - e limitado! - ao total de um salário mínimo. É isso que está proposto aqui.

            E tanto o Senador Romero Jucá sabe que gasto com alimentação não é gasto de pagamento de salário que ele colocou aqui, no art. 26 do seu relatório, quando fala de quais são os limites das despesas no gasto total da campanha.

            Ele estabelece, no parágrafo único, do art. 26:

“São estabelecidos os seguintes limites com relação ao total do gasto da campanha:

I. Alimentação do pessoal que presta serviço às candidaturas ou aos comitês eleitorais: 10%”.

            Se eu fosse discutir da mesma forma que o ilustre Senador Romero Jucá discutiu aqui, vou dizer que ele está propondo pagar um salário ao cabo eleitoral e ainda tirar da campanha 10% para dar alimentação...

            O SR. MÁRIO COUTO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Mas V. Exª...

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... para as pessoas.

            Todo mundo sabe...

            O SR. MÁRIO COUTO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - V. Exª me permite?

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Claro, claro.

            O SR. MÁRIO COUTO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Senador Humberto, V. Exª fala em voluntário.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Voluntário.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Mário Couto, para economizarmos um pouco o procedimento, é melhor que ele conclua, e eu darei a palavra a V. EXª.

            O SR. MÁRIO COUTO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Só estou perguntando porque é unânime essa interrogação. Com essa interrogação, com essa dúvida, elimina. Por isso que estou indagando.

            Se é voluntário, Senador Humberto, acho que só a proposta do Senador Flexa Ribeiro poderia resolver. Se no texto está escrito “voluntário”, só a proposta... Porque, aí, podem ser mil voluntários, Senador; podem ser 2 mil, 10 mil... Então, só a proposta do Senador Flexa poderia resolver, que é uma proposta...

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Eu não tenho nenhuma dificuldade em aceitar.

            O SR. MÁRIO COUTO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - ... que eu acho que V. Exª vai aceitar.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - O meu objetivo...

            O SR. MÁRIO COUTO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Acho que é uma proposta que V. Exª vai aceitar, porque, aí, libera também. Sei da intenção de V. Exª, comunguei com ela, mas o Senador Cássio tem razão: a redação dela está mal feita.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Humberto, se V. Exª puder concluir...

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Concluo, Sr. Presidente.

            Só quero que fique claro, que as pessoas votem aqui... Porque alguns se manifestaram aqui...

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Vamos tomar os votos pelos partidos.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Desculpe-me, desculpe-me...

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - É a única maneira de conta...

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Presidente, só para eu concluir aqui a minha fala.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco maioria/PMDB - AL) - Com a palavra V. Exª.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Só acho que não é correto alguém pegar o microfone ali e atribuir a mim uma intenção que eu não tive, como se eu estivesse aqui fazendo o que vulgarmente se diz “um passa moleque”.

            O SR. MÁRIO COUTO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Não.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Não é essa a minha...

            O SR. MÁRIO COUTO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Não; não. A intenção é boa, Senador.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - … proposição.