Pronunciamento de Walter Pinheiro em 16/09/2013
Pela ordem durante a 157ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Referente ao PLS n. 441/2012 (turno suplementar) [apreciação da Emenda n. 2-PLEN].
- Autor
- Walter Pinheiro (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
- Nome completo: Walter de Freitas Pinheiro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Outros:
- Referente ao PLS n. 441/2012 (turno suplementar) [apreciação da Emenda n. 2-PLEN].
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/09/2013 - Página 63746
- Assunto
- Outros
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pela ordem aqui.
Senador Humberto, há só um erro na redação aqui. Todo mundo fica alegando que não é possível haver contratações administrativas para um comitê funcionar. Na realidade, houve um erro aqui na emenda: quando se fala de “defesa de causas judiciais”. Aí era para haver uma vírgula e não um “ou”: “… as questões administrativas e treinamento de pessoal”. Portanto, esse “administrativas” aqui… Porque não existem causas administrativas, o que existem são causas judiciais. Então, o “administrativas” é que cobre exatamente essas questões que envolvem telefonistas e pessoal de limpeza, por exemplo, de qualquer comitê. Portanto, é importante fazer essa reparação no texto para não ficar parecendo que nós restringimos, inclusive, o funcionamento do comitê. A intenção nossa é eliminar as contratações de cabos eleitorais, que, na prática, se configura, na nossa opinião, com a modelagem de compra de voto legalizada.
Então, é esta reparação, Senador Renan, que se faz aqui no texto: depois de “causas judiciais”, vírgula -- não há esse “ou” -- “administrativas e treinamento de pessoal”.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Se V. Exª, Senador Walter, pudesse indicar exatamente o…
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - Permita-me, Sr. Presidente, uma sugestão.
Senador Walter,…
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Pedro Taques, com a palavra V. Exª.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco Apoio Governo/PDT - MT. Sem revisão do orador.) - … permita-me.
O ideal aí seria nós anteciparmos o “administrativas” e deixarmos para o final “causas judiciais”…
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Pode ser também, inverte-se.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - … porque aí não precisa da vírgula nem da conjunção alternativa.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Exatamente. Perfeito.