Pronunciamento de Wellington Dias em 16/09/2013
Encaminhamento durante a 157ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Referente ao PLS n. 441/2012 (turno suplementar) [apreciação da Emenda n. 2-PLEN].
- Autor
- Wellington Dias (PT - Partido dos Trabalhadores/PI)
- Nome completo: José Wellington Barroso de Araujo Dias
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Encaminhamento
- Resumo por assunto
-
Outros:
- Referente ao PLS n. 441/2012 (turno suplementar) [apreciação da Emenda n. 2-PLEN].
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/09/2013 - Página 63755
- Assunto
- Outros
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Sr. Presidente, para que ninguém diga depois que não foi devidamente explicado, o que está dito no art. 26 é que, para fins de propaganda de partido ou de candidato - este aqui é que é o cabo eleitoral -, vale a Lei nº 9.608, que é a lei que trata do voluntariado no Brasil. Diz em seguida: o que pode haver de contratação? A contratação é trabalho de natureza técnica, de natureza intelectual, assim considerados estudos, planejamento, projeto de marketing político, publicidade, pareceres, avaliações, assessorias, consultorias financeiras e contábeis, patrocínio - aí vem a mudança - administrativo e treinamento de pessoal e patrocínio ou defesa de causas judiciais. Ou seja, não há cabo eleitoral no que está colocado aqui.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Como vota o PT, Senador?
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Por isso, o PT defende, sim, a emenda do Senador Humberto Costa. Votamos a favor da aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - O PT vota de forma favorável.