O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Acir, do Estado de Rondônia, foi uma felicidade ter ouvido, quando presidi esta sessão, o pronunciamento de V. Exª. Como eu disse ainda na Presidência, foi um pronunciamento tecnicamente correto e politicamente mais ainda, porque é inacreditável que fiquem órgãos do próprio Governo Federal antagônicos entre si.

            Começo a me animar, Senador Acir, quando vejo que o próprio Governo Federal coloca no exame das demarcações de terras indígenas também o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Emater, porque, na verdade, temos, como disse V. Exª, que dar aos índios os direitos. Mas os direitos dos índios não são só a terra como pensam algumas ONGs, que terminam contaminando até o pensamento de alguns cidadãos brasileiros que não conhecem, sequer, a Amazônia.

            V. Exª citou um fato que é uma aberração, quer dizer, o Governo Federal construiu uma rodovia que liga o Amazonas a Rondônia, portanto, liga também o meu Estado ao resto do País, construída com dinheiro público, terminada, inaugurada na década de 70, como disse V. Exª, a parte do meio da estrada começou a ter problemas, e, aí, o IBAMA proibiu as obras nesse trecho chamado trecho do meio mesmo.

            O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Fora do microfone.) - É o “meião” que se chama.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - Exatamente.

            Então, são contradições, como disse o General Comandante da Amazônia, o Brasil trata a Amazônia como se fosse uma colônia, e não como parte integrante do Território Nacional.

            Então, quero dizer a V. Exª que precisamos, Senador Acir, na verdade, fazer uma união das Bancadas do Norte, ou da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste, que são as Regiões menos desenvolvidas do País, para uma Bancada aqui no Senado, não para fazer oposição ao Governo, mas, para, de fato, defender e mostrar para o próprio Governo quais são as necessidades da nossa Região.

            Tive a felicidade de ser o Relator de um projeto oriundo da Câmara, de autoria do Deputado Marco Maia, então Presidente, que deu uma vantagem para as nossas cidades gêmeas no Brasil - e quero dizer que as cidades gêmeas totalizam 30 cidades que vão do Norte ao Sul do País.

            Então, veja bem que é um negócio inconcebível que se faça um projeto, e já sancionado, portanto, é uma lei, que dá incentivos a essas cidades gêmeas, o nome está dizendo que são coladas à fronteira e não se façam as outras coisas.

            Por exemplo, dois projetos meus foram aprovados aqui, no Senado, e espero que a Câmara não demore tanto quanto demorou também na apreciação do meu projeto, que regulamenta a criação dos Municípios, a fusão e a incorporação de novos Municípios.

            Então, está para ser sancionada agora, mas passou ao todo, Senador Simon, que agora preside a sessão, quase 10 anos entre Senado, Câmara, e depois voltou para o Senado por causa das alterações que foram feitas Câmara. Então, esse projeto dos Municípios já é uma força para eliminar as desigualdades regionais.

            Não é que se impeça, por exemplo, a criação de novos Municípios no Sul e Sudeste, mas há uma regulamentação quanto ao número mínimo de habitantes exigido e há também a exigência de um estudo de viabilidade econômica não só da área que vai ser desmembrada como da área que sofre desmembramento. Se o desmembramento resultar na inviabilidade econômica do Município-mãe não haverá, portanto, sequer plebiscito.

            A outra condicionante é que cada Região tem um número mínimo de habitantes para poder fazer um Município. Na Região Norte, são cinco mil habitantes, e nós temos, Senador Pedro Simon, Municípios com até novecentos e oitenta habitantes. Nem mil habitantes têm. E fica onde esse menor Município? No Estado de São Paulo, no desenvolvido e bem divido geograficamente, tem o Município de Borá, e tem menos de mil habitantes. Como tem em Minas também o segundo menor Município em população, que também não chega a mil habitantes.

            Então, é preciso que nós, de fato, vejamos essa parte da rediscussão geográfica dos Estados através da criação, da fusão ou da incorporação dos Municípios. Mas também, Senador Pedro Simon, nós aprovamos agora, há poucas semanas, dois outros projetos de minha autoria que tratam, primeiro, de instituir um Plano Nacional de Desenvolvimento e Defesa da Amazônia e da Faixa e Fronteira, porque o Brasil realmente negligencia muito não só a faixa de fronteiras - as nossas fronteiras até a linha mesmo de fronteira -, porque não dá prioridade a essa questão.

            Então, eu creio que com esse plano nacional, que passa a ser, portanto, um plano permanente e de Estado, e não de governos eventuais, qualquer que seja a ideologia de quem assuma a presidência do governo, esse tenha que seguir o plano nacional. E não é um plano absurdo, ao contrário, respeita as reservas indígenas, respeitas as reservas ecológicas e prevê o fortalecimento dessas áreas todas, inclusive com a missão de dar força àqueles habitantes que pagam caro por morar nas fronteiras do Brasil.

            O segundo projeto que foi aprovado aqui, também de minha autoria, foi o projeto que institui a Fronteira Agrícola Norte. Por quê? Porque existe já o projeto da Fronteira Agrícola Sul. Por que não ter da norte? Com esse tipo de política, nós vamos cumprir um ditame constitucional, uma imposição constitucional que diz que é dever da República eliminar as desigualdades regionais e também as sociais.

            Eu acredito que, no campo social, até está havendo realmente uma mudança para melhor da questão da renda e das condições de vida da população mais pobre. Mas, no que tange à vida em si desses cidadãos, no que tange a ser produtivo, seja em que área for - agricultura, pecuária, piscicultura -, não se pode deixar esses cidadãos ao léu, como disse o General, como se fossem habitantes de uma colônia.

            Eu venho justamente hoje abordar aqui um tema que é de muita importância para nossa faixa de fronteira. Primeiro, eu quero, antes de entrar nisso, dizer que a ação no Supremo Tribunal Federal a que o Senador Acir se referiu foi interposta por mim e pelo Senador Augusto Botelho.

            Então, felizmente, temos algum marco. Mas é preciso que o Executivo, de fato, dê prosseguimento ao que eu já acho um grande avanço, de não ouvir só a suprema dona dos territórios ditos indígenas, porque não é possível que nós tenhamos 0,3% da população do Brasil se declarando indígenas. Ninguém fez DNA ou genoma para saber se a pessoa que se intitula índio é realmente índio.

            Outro problema, inclusive, será objeto de uma ida minha, do Senador Osvaldo Sobrinho e da Senadora Angela Portela à fronteira do Brasil com a Venezuela - mas é Roraima que está sofrendo esse problema. E, Senador Pedro Simon, se nós olharmos as cidades gêmeas no Brasil, nós temos uma no Amapá, duas em Roraima, uma no Amazonas, quatro no Estado do Acre, uma em Rondônia e oito no Mato Grosso do Sul. Então, veja que pega do extremo norte ao extremo sul a questão das cidades gêmeas.

            Algumas delas, como a cidade de V. Exª, no Rio Grande do Sul, e eu acho que é a cidade de Livramento, são separadas da cidade vizinha, na Argentina, apenas por uma rua, como tem no Paraná também.

            Então, agora, querem impor, através de um acordo diplomático feito, inclusive, depois das construções, seja da Prefeitura de Pacaraima, seja dos particulares que construíram ou compraram de boa-fé aquelas residências. Agora, há uma iniciativa judicial para demolir as residências existentes nessa área.

            Eu pergunto: houve determinação do Ministério das Relações Exteriores, a quem cumpre olhar e respeitar os acordos feitos? Não, não houve e, portanto, agora, coercitivamente, a Justiça Federal está impondo a demolição de residências e de obras públicas localizadas nessa faixa de fronteira. Principalmente, depois do acordo foi que se constatou que já existiam várias construções, sejam públicas ou privadas.

            Então, nós vamos lá, para estudar in loco a questão, para conversar com a população de Pacaraima e, portanto, trazer uma sugestão do Legislativo para contornar, diplomaticamente, essa questão, sem punir essas pessoas ou a Prefeitura de Pacaraima e o próprio Governo do Estado, que têm obras públicas construídas ali para o bem-estar da população.

            Eu não entendo como - no caso do Brasil, é Roraima que está encravada dentro da Venezuela - nós, lá, não tiramos proveito disso. Temos dificuldades de comprar, por exemplo, o cimento e o ferro, que a Venezuela tem mais barato. Temos dificuldade, por exemplo, para importar o combustível da Venezuela. Só para fazer uma comparação, enquanto no Brasil, de um modo geral, custa quase R$3,00 o litro, na Venezuela, custa R$0,10 um litro de gasolina.

            Então, diante dessa facilidade, o que acontece hoje? A economia de Roraima e até mesmo a do Amazonas vão comprar na cidade, digamos assim, gêmea do lado da Venezuela, que é Santa Helena, que tem uma zona franca e, portanto, tem um combustível, legalmente permitido para o abastecimento do brasileiro, por R$0,10 o litro.

            Os gêneros alimentícios, os gêneros de higiene, os eletroeletrônicos custam metade do preço negociado ou de venda na cidade de Boa Vista, que é a capital do meu Estado.

            Então, o que acontece? No fim de semana, você vê a BR-174 lotada de carros, ao final do mês principalmente, das famílias que vão comprar o rancho - imaginem - na Venezuela, comprar desinfetantes, material de higiene e até eletroeletrônico, como já falei.

            Então, é preciso que o Brasil deixe de ser litorâneo. Juscelino Kubitschek teve a visão de transferir a Capital do País lá do litoral, do Rio de Janeiro, para o centro do País. Ele já sinalizava naquela época justamente a interiorização do País, para ocupar o imenso vazio demográfico, à época, tanto da Região Centro-Oeste quanto da Região Norte.

            E é preciso que haja realmente uma mudança de postura do Governo - e aqui não estou criticando nem o Governo Dilma nem o Governo Lula -, isso vem de longas datas. Aliás, depois do Juscelino, não vi nenhum ato efetivo integrar, digamos assim, de integrar a Amazônia ao resto do Brasil. E nós temos o Ministério da Integração Nacional, porque, se você olhar os recursos investidos por regiões, vai ver que a menos favorecida é justamente a que mais precisa, que é a Região Norte.

            Se continuarmos com esse tipo de política transitória, cada presidente que entra dá ênfase a um ponto e a outro, nós não vamos nunca integrar a Amazônica, nunca. Porque até, por exemplo, Senador Simon, a Sudam, que é a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, investe mais em Estados que estão na Amazônia chamada Legal, que inclui o Mato Grosso e uma parte do Maranhão, investe mais nesses dois Estados do que mesmo na Região Norte propriamente dita.

            Aí se vai dizer: por que a Sudam faz isso? Aliás, a Sudam e o Banco da Amazônia também. Nós temos um Banco para desenvolver a Amazônia e financiar os projetos da própria Sudam.

            No entanto, isso não acontece na prática. A Sudam e o Basa, basicamente, investem no Pará, investem no Maranhão, investem na parte do Maranhão que é considerada Amazônia Legal e no Mato Grosso, que é todo da Amazônia chamada Legal. Como se tivesse uma Amazônia ilegal. Quer dizer, para integrar esses dois, passou a se chamar Amazônia Legal. Quer dizer, quando não eram Mato Grosso e Maranhão da Amazônia, nós éramos uma Amazônia ilegal.

            Bem, vamos considerar a Amazônia Legal, mas vamos olhar a Amazônia, de fato, com o olhar de uma região brasileira que tem - a Região Norte - 25 milhões de habitantes; mais habitantes do que o nosso vizinho, a Venezuela. Por que o Brasil despreza esses 25 milhões de habitantes que estão lá, em detrimento da Região Norte, em relação a outras regiões? Com isso, é evidente, como diz aquela música popular, que os ricos vão ficar mais ricos, e os pobres, cada vez mais pobres. Isto é, as cidades, os Estados desenvolvidos já, que também têm suas carências, recebem maior investimento do que a região mais pobre. Então, essa balança nunca vai igualar; nunca vai haver a integração da Amazônia.

            Inclusive, estive conversando com alguns Parlamentares, e estamos planejando fazer aqui uma Bancada suprapartidária da Região Amazônica, do Nordeste e do Centro-Oeste. Porque nós representamos aqui os Estados e vemos, constatamos e nos pronunciamos, apresentamos projetos, e isso não melhora significativamente a vida da população que está lá, nem a dos índios nem a dos não índios.

            Acho até ruim essa divisão, no Brasil, por questão de etnia ou por questão de cor, porque estamos implantando algo que não existia no Brasil. É verdade que existem desigualdades sociais oriundas lá do tempo do Brasil colônia? É verdade. Agora, não podemos corrigir essas desigualdades só, digamos assim, criando divisões de categorias no Brasil.

            Quero encerrar meu pronunciamento, Senador Pedro Simon, fazendo aqui um apelo e também anunciando, mais uma vez, que a nossa Comissão - é uma missão da Comissão de Relações Exteriores - vai lá à fronteira, em Pacaraima, para conhecer in loco a realidade e, depois, logicamente, com o apoio da consultoria legislativa do Senado, apresentar leis, se for o caso, ou sugestões ao Governo para que, de fato, se resolvam esses problemas que existem hoje nas cidades gêmeas do meu Estado. Estou falando aqui de Pacaraima, porque é onde há mais problemas, mas também os tem a cidade de Bonfim.

            Então, nós pretendemos, como membros da Comissão de Relações Exteriores, buscar um entendimento diplomático, tanto para resolver essa questão da faixa dita não edificável ou non aedificandi, no linguajar diplomático, para que, de fato, o Norte não seja, mais uma vez, penalizado, e especificamente meu Estado, pela localização geográfica. Acho que tem que ser uma política de Estado e estamos em contato tanto com a Embaixada do Brasil na Venezuela quanto com a Embaixada do Brasil, aqui em Brasília, e temos o apoio das Forças Armadas para que façamos um trabalho isento; para que não haja aí política ideológica nem nada. A Senadora Angela é do PT; eu e o Senador Osvaldo Sobrinho somos do PTB. Eu e a Senadora Angela somos de Roraima; o Senador Osvaldo, do Mato Grosso.

            Então, na verdade, o que queremos é, de maneira madura e equilibrada, pelo menos apontar caminhos, fazer uma proposta ou, se necessário, até uma lei, para que realmente esse acordo possa não penalizar nenhuma das partes - nem a brasileira nem a venezuelana. E, a partir daí também, já que foi criado o Grupo Parlamentar Brasil-Venezuela, para fazer realmente uma integração entre Brasil - leia-se Roraima - e a Venezuela. Aliás, é um negócio absurdo: o Brasil se vangloria de que tem um superávit comercial muito bom com a Venezuela, mas, ao analisar os números, vamos constatar que esse superávit se deve a importações do Estado de São Paulo, do Estado de Minas Gerais e do Pará.

            Quer dizer, o Pará ainda é mais penalizado, porque tem que vender o boi em pé, isto é, não pode simplesmente comercializar a carne. A Venezuela exige comprar o boi em pé. Tem lá suas razões, as questões de aftosa e outras doenças que atacam o gado, mas o certo é que essa realidade não propicia esse bom relacionamento que deve existir entre nós e a Venezuela.

            E, no caso do Amapá, entre o Amapá e a Guiana Francesa. Temos também problemas com a ex-Guiana Inglesa, que atualmente é República Cooperativista da Guiana, mas são de menor intensidade do que com a Venezuela, mas vamos cuidar também das questões com a Guiana. Temos que oferecer uma parceria com esses países vizinhos, todos, desde o norte até o sul, que tenhamos as mesmas regras, que tenhamos os mesmos procedimentos e o investimento maior nas menos desenvolvidas do que nas mais desenvolvidas.

            Então, Senador Pedro Simon, terminando, quero pedir a V. Exª que autorize a transcrição da relação que li, além das cidades gêmeas, há outras cidades que são de fronteira também, para que fique registrado nos Anais da Casa que precisamos integrar a Amazônia e as faixas de fronteira ao resto do Brasil.

            V. Exª usará da palavra logo mais, e terei o prazer de presidir durante esse período.

            Muito obrigado.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

            - Relação de cidades.