O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na mesma linha desse raciocínio de V. Exª, de fazermos a segunda sessão temática, tenho insistido, veementemente, a respeito de fixarmos a terceira sessão temática. Eu pediria a V. Exª que ela fosse na sequência, oito dias após a segunda, e que pudéssemos discutir aqui, meu Líder Wellington Dias, a questão no que diz respeito à guerra fiscal e ao endividamento dos Estados.

            Nós aprovamos essa matéria na Comissão de Assuntos Econômicos e, depois, assistimos ao esfriamento desse tema. Há uma crise sem precedentes nos Estados e nos Municípios exatamente por conta dessa guerra fiscal. Portanto, creio que o esforço que deve ser feito é para que possamos tomar uma posição, ainda este ano, sobre este tema, o endividamento dos Estados e dos Municípios e a própria questão que a gente batizou de guerra fiscal, mas eu quero insistir que é a questão do desenvolvimento econômico.

            Então, se V. Exª puder deixar isso marcado, trazer o tema na próxima quinta depois desta, obviamente, de quinta que vem a oito. E que a gente pudesse… Eu sei que V. Exª foi um batalhador também dessa questão. V. Exª, à época, inclusive, era Líder do PMDB. V. Exª esteve na reunião em que nós tratamos disso com o Ministro da Fazenda. Aprovamos dois pontos dessa chamada caminhada do novo pacto federativo. Depois aprovamos o FPE aqui, num esforço do Senado. É bom lembrar isso. E V. Exª foi decisivo para essa questão.

            Então, não é possível que a gente abandone agora todo aquele trabalho. É óbvio que ainda há uma pendência, aliás duas pendências da Câmara - o projeto que trata da dívida e o projeto que trata do comércio eletrônico -, mas o Senado não pode deixar de votar, Senador Romero, de debater essa questão da resolução que nós aprovamos, da CAE. Não dá para deixar isso passar.

            Aprovamos aqui, num primeiro momento, a questão do ICMS Importação. Agora, não tem sentido nenhum a gente não apresentar um caminho para essa aflição, para esse desespero, para essa situação que eu chamaria de caótica que está instalada tanto nos Municípios quanto nos Estados da Federação.

            Portanto, esse é um clamor, Presidente Renan. Não dá para a gente simplesmente achar que a economia vai se ajustar sem resolver o problema da economia na ponta. Então, estou fazendo de novo a V. Exª esse apelo, para que isso não seja retomado só pela CAE. Isso tem que ser retomado pelo Senado da República, para que a gente tenha um encaminhamento em relação a essa questão.