O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE) - Sr. Presidente, exatamente, eu ia levantar essa questão, mas V. Exª mais do que esclareceu como é composta a Mesa quando se junta Câmara e Senado para as sessões deliberativas do Congresso Nacional. O Presidente é V. Exª e o Vice-Presidente da Câmara é que é o Vice-Presidente de V. Exª. Portanto, qualquer coisa que tenha sido feita não tem nenhum efeito sequer simbólico, sequer político nem sequer de publicidade.

            Sr. Presidente, aproveito também para informar a V. Exª que a Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do Novo Código Comercial aprovou, em reunião nesta segunda-feira, dia 16, a minuta do texto que será apresentado para consulta pública junto à sociedade, já nesta quarta-feira, dia 18, no Portal e-Cidadania, do Senado Federal.

            Os cidadãos e as cidadãs terão 30 dias para apresentar as sugestões de aperfeiçoamento a esse texto publicado pela Comissão de Juristas, criada por V. Exª para tratar desse assunto tão importante que é o Novo Código Comercial brasileiro.