O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, saúdo a plateia, que, nesta sexta-feira pela manhã, arrumou tempo para visitar o Congresso Nacional.

            Vocês não devem ficar com a impressão muito negativa e chegar em suas casas, aos seus amigos e dizer: “Nós chegamos lá. Havia um orador falando, e outro presidindo. Quando o orador terminou de falar, o que estava presidindo disse ‘vem aqui e sente-se, porque agora eu é que vou falar’. Veio, então, o amigo Cristovam, assumiu a Presidência, e o orador que estava falando foi embora”. Hoje é sexta-feira. E sexta-feira é um dia em que não temos pauta de votação. Não há nenhum projeto. Como vocês estão vendo, a sessão é não deliberativa.

            Então, aqui se vem, se discute e se debate. Agora, quanto à presença, é assim como vocês: “Vêm, dão uma olhada e já estão indo embora”.

(Manifestação da galeria.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS.) - Eu tenho um colega de gabinete com quem eu vivo brigando. Ele diz que eu tenho de ocupar a tribuna e falar sobre um assunto. Ele diz que eu falo sobre vários assuntos e que isso compromete o meu pronunciamento. Mas o que eu vou fazer?

            Primeiro, faço questão de ler o artigo da Marina Silva, publicado hoje.

Na varanda do quintal, tenho a pequena oficina em que faço minhas joias, com sementes que os amigos trazem da floresta. Em silencioso trabalho, vou polindo também pensamentos, palavras, sentimentos e decisões. Nas vésperas de grandes momentos da política de que participo, encontro nesse trabalho inspiração e calma. Comparo-o à gravidez, quando precisamos de tranquilidade em meio a grandes esforços.

Às vezes, não há tempo para o artesanato, apenas o breve olhar saudoso para a oficina ao sair na pressa de viagens e reuniões. Resta o consolo do caderno onde desenho, num avião ou numa sala de espera, colares que um dia fabricarei.

Em dias mais agitados, nem mesmo o caderno. O tempo é semente preciosa e rara.

Mas consegui - em madrugadas de oração - ver que há, instalado na alma, um dispositivo da fé que nos dá “calma no olho do furacão” e a esperança de que tudo sairá conforme uma vontade superior à nossa.

Essa conformidade exige condições. A primeira é a consciência tranquila de ter feito tudo o que estava em nossa capacidade de acreditar criando, não só cumprindo as regras, mas dedicando alma e coração.

Numa régua nos medimos. O chefe do governo sabe se faz tudo pelo direito republicano dos cidadãos ou só propaganda para manter o poder. O líder da oposição sabe se defende o bem do país ou torce por erros do governo para tirar votos. O empresário sabe se produz responsabilidade socioambiental ou só transforma prejuízo público em lucro privado. O magistrado sabe se busca justiça ou formalidades que condenam inocentes e absolvem culpados.

Por isso, a ética é base da sustentabilidade, espaço público e íntimo em que cada um encontra sua verdade e a segue ou a trai, ocultando-a sob uma consciência opaca.

Agora, revendo anotações para um artigo, acho desenhos e poemas em velhas páginas. Ergo os olhos para a oficina vazia. Nada lamento. Versos feitos noutro tempo de difícil transição política voltam hoje, quando espero justiça de mãos dadas com milhares de idealistas que superam boicotes e empecilhos para dar ao Brasil chance de uma nova escolha. Possa a poesia, que o tempo há de polir, encher o espaço entre esperança e realidade:

Sei não ser a firme voz que clama no deserto

Mas estou perto para expandir seu eco

Sei não ter coragem de morrer pelos amigos,

Mas guardo-os em recôndito abrigo

Sei não ter a doce força de amar inimigos,

Mas não me vingo ou imponho castigo

Sei não ser sempre aceito o fruto de minha ação

Mas o exponho ao crivo d'outra razão.

Voz, coragem, força, aceitação

Têm fonte no mesmo espírito

Origem no mesmo verbo

Lugar onde me inspiro

E a semelhança preservo

Na comunhão com meu próximo

No Logos que em mim carrego.

            Meu querido Presidente Cristovam, é impressionante que uma mulher que está na luta pela criação do seu partido, com interrogações enormes sobre o que vai acontecer, fale isso no último dia. É a poesia, é a alma, é a beleza do sentimento. Ela põe e diz o que é. Essa é uma mulher realmente excepcional.

            Eu sabia que a Marina não tinha condição nenhuma de ir para o segundo turno na eleição passada, mas votei nela. Eu já sabia que ela não iria e já tinha meu voto certo, na Presidente Dilma, porque achava que era a vez dela.

            Eu não imaginava que a Marina teria 20 milhões de votos. Eu também não imaginava que a nossa querida Senadora lá de Alagoas, aguerrida, com garra, uma grande candidata, que fez um belo trabalho, cairia no vazio depois. Eu achava que com a Marina seria a mesma coisa, por ter menos garra do que aquela brava alagoana. Mas não, ela continua semeando a perspectiva de uma nova realidade.

            Outro dia, estive conversando com ela. “Como é que você vai governar, Marina, com essa política de troca-troca, dando e recebendo? Você nem sabe fazer! Você pode terminar sendo escrava do líderes. Como é que você vai fazer?” Ela respondeu, meu amigo Cristovam, assim: “Vou governar com os melhores. Vou escolher, no País, para cada setor, o que tem de melhor, e, juntos, em colegiado, vamos governar”. Repare que coisa mais linda! “Não tenho compromisso com nada”.

            Ela agora está agora na véspera de ter um Partido. Até hoje não se sabe de nenhum Deputado que vá acompanhá-la. Se ela ganhar, vai fazer uma seleção dos melhores e vai governar com eles em equipe, exatamente o que não faz a Dilma, o que não fez o Lula, o que também não fez o Fernando Henrique.

            Mas eu quero chamar a atenção... Como é que uma mulher candidata a Presidente, com as pesquisas colocando-a lá em cima, com todos os cronistas políticos dizendo que ela é um fator determinante de como será a eleição, que é uma coisa como candidata e outra como não candidata... Por que ela, que era aceita por todos, agora é rejeitada? De repente ela é uma carta forte até para a decisão de quem vai para o segundo turno? Como é que essa mulher tem a mesma serenidade, tem a mesma tranquilidade, tem a mesma sensibilidade na véspera da, sem dizer uma palavra...?

            Mas àquele PSD o Governo deu força, porque vai apoiá-lo. O Governo botou o Vice-Governador de São Paulo como Ministro de Governo. Eu, até hoje, não sei se, juridicamente, isso é correto. O Sr. Afif é Vice-Governador terça, quarta e quinta e é Ministra da nossa Presidenta sexta, sábado e domingo. E isso é a coisa mais normal do mundo. Um partido foi criado para isso com o estímulo e a força do Governo.

            Outro partido levantou interrogações com relação à urna, dizendo que teria havido fraude ou coisa que o valha. A conclusão foi de que houve naquela ali, mas que isso não prejudicou o resultado. E vamos embora! Poder-se-ia dizer que, se foi provado que houve fraude nessa urna, mesmo que o resultado não tenha sido alterado, temos que ver o conjunto de toda a obra. Teriam que ser verificadas todas as urnas para ver se nas outras também não houve. Não! Tudo bem! Agora está todo mundo de olho arregalado, secando a decisão com relação ao partido da Senadora Marina.

            Cá entre nós, Sr. Presidente, cá entre nós, vai ser muito engraçado que lá estejam os 32 partidos, a maioria deles sem ideia, sem conteúdo, sem filosofia, sem princípio, sem nada...

            O Correio Braziliense publica hoje: “Um Deputado vale dois segundos.” E a negociação está sendo feita nesses segundos. Quantos Deputados eles vão pegar para ter tempo de televisão? Numa hora desta, com esse conteúdo, um partido como o da Marina não é aceito. Um partido como o da Marina, que não se preocupou...

            Eu estou falando aqui... Eu sou do PMDB, estou no PMDB, vou ficar no PMDB, pois não é com 83 anos que eu vou mudar a minha vida. Eu não tenho nenhum interesse, nenhuma preocupação de nível pessoal. Eu falo com o Brasil. Eu falo com o Brasil.

            Eu aprendi a admirar a Senadora Marina, a acreditar na pureza das suas intenções. Eu a vi aqui, como Senadora, todo momento e toda hora. Foi a primeira Ministra indicada pelo Lula - a primeira, no primeiro governo -, lá no exterior, porque a Marina tinha prestígio mundial na área que ela defende. Ele disse: “No meio ambiente, a minha Ministra será a Marina.” 

            Eu não sei. Trinta e três partidos realmente é muito mal. Sempre me perguntam: “Agora o senhor está falando em defesa do partido da Marina. Mas o senhor não é contra esses partidos que estão aí, contra o exagero?” Sou. Para mim, poderiam criar partido à vontade. Bastaria aprovar uma emenda da cláusula de barreira. Inclusive, há uma de V. Ex^a. E está resolvido o assunto. Cláusula de barreira. Pode haver duzentos partidos.

            Muita gente pensa que nos Estados Unidos só há o Partido Conservador e o Partido Republicano. Nos Estados Unidos, é a coisa mais fácil. Nos Estados Unidos não há Justiça Eleitoral, não há coisa nenhuma. Trinta pessoas se reúnem, vão ao cartório e fundam o partido. E está fundado o partido. Mas, para se eleger, para ser deputado, para ser prefeito, para ser governador, com a cláusula de barreira, deve-se ter o percentual. Conseguindo o percentual, o partido tem direito a verba, tem direito a tudo; não conseguindo o percentual, o partido está registrado, mas não pode fazer nada. Não pode fazer nada!

            Aqui, no Brasil, Presidente, há uma das coisas mais vergonhosas: a aliança de legenda. Isto é indecente! É cretino! Meu Deus! Não tem explicação. Seis, sete, oito partidos se reúnem só para ter mais tempo de televisão.

            O motivo é este: o PT dá tempo para tal partido, para tal, o MDB a mesma coisa, porque ganha alguns segundos, alguns minutos a mais, no mesmo tempo na televisão. Então, tu estás votando no fulano e está elegendo... Tu estás votando no PT e elegendo um deputado do PSDB; tu está votando num tal e está elegendo um cara que não tem nada a ver com isso.

            Agora, de repente, nós aceitarmos tudo que é partido... Um disse que já está fechado com o Governo, o partido dos frigoríficos, dos pecuaristas. Entre várias contagens, conta-se o número de bois que cada um tem. É uma enormidade. É uma enormidade. Esse passou. Ninguém sabe nada dele. Ninguém sabe o que é ou o que não é. Só se sabe que ele vai apoiar o Governo. Em manchete que apareceu, vai apoiar o Governo, está fechado com o Governo.

            O outro, do amigo Paulinho... Não se sabe até agora qual o motivo, porque ele criou o partido, a não ser para ter um partido.

            Agora, com relação à decisão que o Tribunal Superior Eleitoral vai tomar, eu, que não tenho nenhum interesse, não acredito que o MDB me expulse do Partido, ainda mais agora que eu estou no fim... Tenho profundas divergências com relação à direção do MDB, mas tenho um profundo respeito pelo meu Partido. Eu diria, agora, inclusive, que o Sr. Michel Temer tem o meu respeito como Vice-Presidente. Ele está tendo uma boa atuação. Sou obrigado a reconhecer, e reconheço com alegria, que ele tem sido um bom auxiliar da Presidente. Acho até que ele tem ajudado a Presidente, que age de forma improvisada, repentina, abrupta, sem ouvir.

            Eu já vi que, várias vezes, foi o Vice-Presidente que terminou resolvendo, principalmente no relacionamento complicado do PMDB, Câmara e Senado, com o Governo, nas brigas entre o PT e o PMDB.

            A imprensa, Sr. Presidente, diz que o PMDB é fisiológico, que quer mais Ministérios porque é fisiológico, e que o PT não o é, que o PT é ideológico.

            O PMDB tem cinco Ministérios. O PMDB apresentou um projeto de lei, que está em andamento, segundo o qual não pode haver mais que 25 Ministérios. Alguém disse que o PMDB iria ter que abrir mão dos seus Ministérios. Aí, alguém comentou: “Pode abrir mão de todos, porque todos não valem um”. É verdade, pois são Ministérios que não têm nenhum significado. Todo o comando, na economia, na agricultura, na saúde, todo o comando está com o PT, nas mãos do PT. O agente não entende é que há vários PTs. O PT tal não aceita que se diga que é dele o que está com o PT Y. E cada PT é um partido à parte, com idéias à parte, com princípios à parte, com filosofia à parte.

            Mas eu acho que o Sr. Michel Temer está fazendo um bom trabalho.

            Eu não estou preocupado com o meu destino político, até porque estou no fim. Com 83 anos, não tenho nenhuma outra aspiração.

            Falei do caso do partido da Marina porque achei uma vergonha. Não vai ficar bem para a Justiça, não vai ficar bem para nós, não vai ficar bem para ninguém. Não vai ficar bem para ninguém!

            E a gente se indaga. A verdade é que, no Brasil, só ladrão de galinha vai para a cadeia. A verdade é que, no Brasil, gente importante não vai para a cadeia. Durante muito tempo, Deputado não era condenado porque tinha que pedir licença para o Congresso, e a Câmara não dava, e o Senado não dava. Hoje, não é preciso mais. Terminou. Desde que terminou, até hoje - lá se vão não sei quantos anos -, cassaram um Deputado. Apenas um Deputado, que é esse último que está aí, sobre o qual se está discutindo até agora.

            Quem ouve o debate sobre o mensalão e ouve alguns falarem, inclusive o decano, dos direitos que tem o réu - direito de defesa, direito disso, direito daquilo - pensa que nós estamos num país onde a liberdade está controlada, onde quem faz qualquer coisa vai para a cadeia. Nós estamos num país em que nem o decano nem ninguém têm a preocupação de fazer injustiça e mandar um cara que é honesto e que é puro para a cadeia. Nós estamos num país onde ninguém vai para a cadeia a não ser ladrão de galinha que não passa pelo Supremo. Tenho certeza de que, se um ladrão de galinha, se uma mãe que roubou um pedaço de pão no supermercado, foi apanhada e passou pela cadeia tivesse ido para o Supremo, não iria para cadeia. Não iria. Mas a polícia bota na cadeia.

            Nessa semana vai haver outra decisão igual a essa. Vai ser muito engraçado. Vai ser muito engraçado alguém fazer a análise dos 33 partidos e contar a história de cada um: esse é isso, esse é aquilo, esse é aquilo... E, chegando ao da Marina: esse não! Esse não é aprovado porque envergonharia a política brasileira; esse da Marina não tem condições nem morais nem ética de ser partido político nacional. Vá aprender! O do Paulinho é. O dos donos dos bois lá de Goiás também é. O resto também é. O PSD, que é do outro lado - é contra o governo, mas resolveu fazer uma aliança; não é nem de esquerda nem de direita, a favor do Governo e a favor da Presidenta -, esse vão facilitar. Foram empurrados Deputados para lá e, antes de serem nomeados, já receberam garantias de que assumiriam um ministério no Governo. A Marina não, a Marina não serve. A Marina pode perder, pode rejeitar.

            Ela faz questão de dizer, Presidente, que não tem plano B. Vários partidos estão oferecendo para ela legenda: vem para cá, vem para cá, vem para cá... Havia até um movimento de três legendas se reunirem para ela ser candidata. Ela disse que não. Ela é candidata pelo partido dela. Se não aprovar, ela não será candidata.

            Eu tenho o maior respeito pelo Tribunal Superior Eleitoral. E pela Presidenta eu tenho uma admiração fora de série por sua dignidade, sua seriedade, sua firmeza. Ela não anda de carro oficial, ela anda com o carrinho dela, guiando. Por vezes, um policial, um segurança que não a conhecia trancou a Presidente. Uma vez ela andava sem a carteira de identidade, e disseram: “Não, a senhora não pode entrar. Não pode.” Teve que telefonar para vir alguém e dizer que ela podia entrar, na maior simplicidade. É uma mulher de grandes ideias, de grande ideologia, de grande dignidade. Eu não tenho dúvida de que é uma mulher de grande respeito. Mas eu não consigo...

            Por exemplo, quando eu vejo o decano dizer: “Não pode ceder à pressão da sociedade”, eu não estou querendo dizer que a sociedade vai para a rua dizer uma coisa, e o Supremo vai basear-se nisso. É claro que não. Mas há coisas que a sociedade vai para a rua fazer porque tem que fazer. A sociedade foi para a rua, exigiu, e cassaram o Collor no Congresso. Mas o Supremo, numa decisão que até hoje eu não entendo, absolveu o Collor por falta de provas. Baixasse a inteligência. Se está faltando prova, baixa a inteligência. Não. Absolveu por falta de provas. Reparem: não seguiu a sociedade, não seguiu a gurizada que foi à rua e impôs o impeachment. Nós, Senado, fizemos o impeachment. Na hora de ir para o Supremo, foi absolvido por falta de provas. Mas, se não há provas, o Tribunal poderia baixar a inteligência, poderia pedir que se apresentassem mais provas. Teríamos feito uma CPI, teria havido um movimento de cassação. A cassação foi feita neste plenário aqui, com o Presidente do Supremo, o Sr. Sydney Sanches, presidindo no seu lugar. Quem presidiu a sessão do Senado, que cassou o Sr. Collor, foi o Presidente do Supremo Tribunal.

            Eu não consigo entender essa mentalidade. Eles devem estar certos, e eu devo estar errado. Mas faz muito tempo, desde estudante de Direito até hoje, que eu procuro entender, compreender a ação do nosso Judiciário.

            Quando eu era rapaz, Presidente, quando me formei em advocacia, quando comecei a trabalhar, eu era apaixonado pelo júri e, no júri, eu só defendi. Eu não tenho condições para acusar, para botar alguém na cadeia - isso é necessário, isso é importante -, mas tem gente que gosta. Eu conheço gente que vibra na acusação. Eu nunca acusei. Na ditadura, durante 21 anos, fui um daqueles que lutaram para defender presos políticos, para tentar salvar pessoas da maior dignidade, da maior seriedade que assinaram um manifesto ou coisa que o valha. Passei esse tempo todo trabalhando na defesa.

            Existe um caso que é célebre, muito célebre, no Rio Grande do Sul: o caso do sargento das mãos amarradas, que foi encontrado no fundo do Guaíba. Nós conseguimos provar que ele morreu torturado no Dops, em Porto Alegre. Criamos uma CPI. Sabe lá V. Exª o que é criar uma CPI na ditadura? E a CPI concluiu que o coronel, secretário de segurança, era o responsável pela morte. Está lá na gaveta do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul até hoje - até hoje. O promotor apresentou a denúncia; a denúncia foi para a mesa do presidente e está lá até hoje.

            Então, eu não sou um apaixonado por condenar; eu não sou uma pessoa que tenha a índole má para querer condenar alguém porque fez isso ou aquilo. Se depender de mim, eu absolvo todo mundo. Mas quem vê, por exemplo, o ilustre decano do Supremo, a fala dele, pensa que, se não é ele, todo mundo é condenado. Então, ele está defendendo o supremo direito que o cidadão tem de se defender. Tem que se defender; isso é a coisa mais importante que tem. Eu concordo, eu concordo. Mas é só o que acontece no Brasil: qualquer caso importante ou está na gaveta do Supremo - antigamente estava na mesa do procurador -, ou está na gaveta de sei eu lá quem, mas ninguém é condenado, ninguém vai para a cadeia. E o troço é tão interessante que, antes de o Supremo decidir pelo desempate e começar tudo de novo, já estão se organizando para fazer uma cadeia especial para eles. Brasília ia ter uma cadeia especial com sala de espera, recepção, comida especial, uma cadeia especial para os condenados por crime político.

            E esse Supremo, que tem essa liberalidade, agora vai condenar a Senadora Marina. Juro por Deus que não teria coragem de dar esse voto. Não teria coragem! Com tudo que está acontecendo, dentro dessa realidade, não pode ser.

            Está provado, nos cartórios do ABC, em São Paulo, em que o PT manda: rejeitaram de 50% a 60% das fichas. Jorge, sua esposa e sua filha foram rejeitados! E, assim, está cheio de coisa. Nessa hora, há não sei quantas mil fichas boicotadas, paradas, mas, como não foram aceitas, não valem.

            Faço questão de dizer, com muita clareza, que estou no MDB, vou ficar no MDB. Não tenho nenhuma preocupação nesse sentido, nada pessoal, mas me machuca a alma ver, nessa época em que estamos vivendo, que temos uma ré condenada: a Senadora Marina! Pelo amor de Deus! Eu me sentiria honrado em ser condenado junto com ela a ser absolvido com os outros.

            Obrigado, Presidente.