O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, no dia 5 de outubro nós vamos completar 25 anos da nossa Constituição. E vamos ter, não sei se no dia 27, uma sessão solene de homenagem à nossa Constituinte, à nossa Constituição de 1988, que completa 25 anos.

            E eu quero justamente aproveitar este último dia de setembro para lembrar aos meus conterrâneos de Roraima que justamente em setembro de 1943 foi criado o então Território Federal do Rio Branco, depois denominado Roraima - e na situação de território nós passamos 45 anos. Agora, como Estado, nós podemos dizer que fazemos 25 anos também, embora tenhamos tido um período de governador pro tempore, só havendo a eleição, portanto, de 1990, quando se pode dizer que de fato foi implantado o Estado de Roraima.

            E realmente foi um divisor de águas, porque, como território, nós vivemos um momento, digamos assim, de uma espécie de ditadura interna, porque os governadores eram nomeados à revelia de todos, chegavam lá achando que eram superiores a todo mundo, já levavam os seus secretários todos, com exceção de três ou quatro, dentre os quais quero destacar aqui o Senador Hélio Campos e o Governador Ottomar Pinto, que foi também Deputado Federal Constituinte, e mais um ou dois de que não me recordo agora com certeza, e, para não cometer nenhum ato falho, prefiro não mencionar. Mas com a instalação do Estado, depois da eleição de 1990 e da posse do então Governador eleito Ottomar Pinto, realmente Roraima passou a viver outro momento diferente do que existia anteriormente como Território federal. O povo teve, enfim, a liberdade de escolher seu governador, teve presença no Senado, já que como território não tínhamos Senadores, e dobramos o número de Deputados, porque o mínimo estabelecido na atual Constituição era de oito Deputados Federais, e nós só tínhamos quatro. Era a metade da menor representação de Estado.

            Então, nós viemos numa caminhada. Inclusive, em decorrência da criação do Estado, foi implantada a Universidade Federal de Roraima, que, cinco anos antes, já tinha sido criada por uma lei de minha autoria, que teve, realmente, a concordância, porque, como é uma lei autorizativa, o Poder Executivo poderia simplesmente não ter feito, não ter implantado a universidade.

            Mas o Presidente Sarney, naquela época, muito sensível a esse problema, sancionou tanto a lei que criou a Universidade Federal de Roraima, como a que criou a Universidade Federal do Amapá, do então Deputado Giovanni Queiroz.

            O importante é que, na verdade, o Estado já propiciou a implantação da universidade e da escola técnica também, que hoje é o Instituto Federal de Educação Superior, Ciência e Tecnologia. Então, nós avançamos bastante.

            Depois, o Governo do Estado, tendo como Governador o Brigadeiro Ottomar, criou a universidade estadual, e hoje Boa Vista, a capital, já é considerada como uma das melhores cidades universitárias do País. Por quê? Porque, depois da Universidade Estadual, surgiram cinco outras instituições de curso superior, particulares. Então, com a universidade estadual mais a federal, há uma concentração de universitários por habitante que é a melhor do Brasil.

            Temos, inclusive, na Universidade Federal o curso de Medicina, de Engenharia, enfim, são todos os cursos tradicionais mais alguns outros que foram criados. São mais de 30 cursos, portanto.

            Orgulho-me muito, portanto, de ter participado destes dois eventos para mim, que são os principais para a população de Roraima: justamente a transformação em Estado e, depois, a implantação da universidade e da escola técnica.

            É verdade que um Estado que passou por essa experiência de território criou, em quatro décadas e meia, uma cultura muito dependente do Governo. E o Governo, esse que está aí, desde 2007, mesmo sub judice, realmente não tem se preocupado em melhorar a qualidade das escolas, melhorar a questão salarial dos professores, enfim, dar um estímulo para que, de fato, os cursos fundamental e médio tenham qualidade, a fim de que o aluno possa fazer um vestibular para uma universidade federal e, portanto, não ter que recorrer às estaduais.

            Por outro lado, também não há nenhum tipo de preocupação, principalmente com as escolas do interior, que, inclusive, repito, nessa questão de educação, e não é só nela, realmente esse Governo tem negligenciado de maneira muito forte.

            É lamentável os professores entrarem em greve de vez em quando, e eu não vejo futuro em um lugar onde a educação não é realmente priorizada. E olha que, como médico, eu poderia dizer que primeiro de tudo a saúde. É verdade; eu diria que saúde e educação são irmãs gêmeas, porque uma não existe sem a outra. Uma pessoa que não é bem educada, que não tem noções de higiene, adoece com facilidade; enquanto uma pessoa que tem um ensino fundamental e médio, pelo menos, já conhece muitos hábitos simples, como higiene corporal e bucal, que podem evitar uma porção de doenças. Fora isso, infelizmente, a população do sul do nosso Estado e, de um modo geral, do interior todo, realmente está negligenciada.

            E quanto aos investimentos, por exemplo, nas estradas vicinais, nas rodovias, nas pontes? Realmente, é um estado de caos total. Os investimentos que se poderiam pensar com a passagem das terras que estavam tituladas em nome da União para o Estado, que seriam uma grande abertura para o agronegócio, se transformaram em um jogo de corrupção tão grande que já houve intervenção do Ministério Público afastando o então Presidente do Iteraima, na época, que era suplente de Deputado Federal e assumiu a Câmara para evitar ser preso; e o governador, também, bancando todas essas coisas em relação ao fundamental para o desenvolvimento do nosso Estado, que são justamente as terras. Já que nós temos 57% da área do Estado de área indígena e mais ou menos 20% de reservas ecológicas, então sobra para nós alguma coisa em torno - arredondando - de 30% da nossa área territorial para que realmente possamos desenvolver uma boa agricultura, uma boa pecuária. Enfim, dar condições tanto para o investidor quanto para o homem simples que está nos assentamentos do Incra. Veja bem, o Incra, órgão federal que é responsável por esses assentamentos, para estimular a agricultura familiar, também, digamos assim, não o faz. Essa coisa ficou muito com o governo estadual, com a Secretaria de Agricultura e com o Iteraima. E isso realmente tem causado uma estagnação e um retrocesso no meu Estado.

            Lamento muito constatar isso. Eu me sinto realmente triste quando vejo se aproximar a data de comemoração dos 25 anos da Constituição, eu, que fui um batalhador junto com os Deputados de Roraima e do Amapá pela transformação em Estado. E havia, Senador Suplicy, uma resistência muito grande, por várias razões. Inicialmente, até mesmo a população desses Estados - uma grande parte dela - não via com bons olhos o fato de passarmos a Estado, já que, como Território, nós tínhamos tudo bancado pelo Governo Federal. Mas, felizmente, a coisa foi se encaminhando; tivemos, portanto, todos os Deputados do Amapá, todos os Deputados de Roraima e também alguns Deputados do Estado de Goiás que queriam a criação do Estado do Tocantins. E conseguimos, de fato, fazer uma boa articulação no sentido de conseguir a transformação desses dois Territórios em Estado e a criação de apenas um Estado, que foi o Estado do Tocantins por desmembramento da parte norte, digamos assim, do Estado de Goiás.

            E todas essas criações de Estado, seja por transformação de Território em Estado, seja por desmembramento, comprovaram que a redivisão territorial do País é extremamente necessária. Os Territórios passaram por uma fase. Quer dizer, Getúlio Vargas, em 43, teve a antevisão de criar três Territórios na Amazônia: Guaporé, que depois passou a se chamar Rondônia - e foi Estado antes de Roraima e Amapá -, e Roraima e Amapá. Se realmente esses Estados não tivessem sido criados, como também foi criado antes o Estado do Acre e até de uma forma diferente, por anexação de uma área que estava em litígio com a Bolívia, então essas populações não teriam hoje - apesar do “desgoverno” que reina desde 2007, portanto, há seis anos -, a qualidade de vida, o ambiente escolar e a saúde, mesmo precária como está. Mas, realmente, quando falamos nesses dois itens fundamentais, no meu entender, para a vida humana, que são a saúde e a educação, e também incluindo aí um terceiro, que é o emprego, a produção, o trabalho, nós vemos o seguinte: que é pena que o meu Estado tenha se transformado apenas em um lugar para enriquecer não só o Governador, como um grupo que está ao redor dele.

            Eu tenho denunciado aqui e vou trazer detalhes, inclusive com números, que comprovam que de fato o nosso Estado poderia estar em um patamar muito melhor se houvesse, realmente, honestidade, boa aplicação dos recursos públicos e vontade de trabalhar voltada para fazer um futuro melhor para os jovens do meu Estado. Mas, de qualquer forma, nós esperamos que passe essa tempestade por que hoje o meu Estado está atravessando e que realmente nós possamos ter uma nova fase no Estado que não seja o que está acontecendo lá, implantando-se uma oligarquia de duas, três ou quatro famílias, e o resto da população à mercê dos favores do Governo, à mercê da boa vontade do governante. Tanto atinge os mais pobres, que são mais sacrificados, como atinge também os empresários que, se fornecem para o Governo, ficam à mercê da boa vontade de o Governador pagar ou não pagar. E, nisso aí, entram sempre as barganhas não lícitas, para que realmente possa pagar uma fatura, possa de fato fazer aplicação em tempo e agir corretamente.

            Eu fico, como disse, triste, por um lado, por ter sido - vamos dizer assim - um mentor, porque trabalhei junto com os outros Deputados para criar o nosso Estado e vê-lo hoje nas mãos de um Governador que não tem nenhum compromisso com Roraima. É um homem que nunca ocupou um cargo público eletivo. Sempre foi... Aliás, só foi uma vez secretário de infraestrutura, porque o então Governador Ottomar o nomeou. Nunca teve vivência do Estado, nem sequer...

            Como nós dizemos lá, temos os roraimenses nativos e os roraimenses cativos. Os cativos, como o meu pai, que foi do Ceará para lá; os meus avós, que foram da Paraíba. E assim nós temos gente... Hoje eu diria que o maior contingente de pessoas cativas que moram em Roraima de fato são maranhenses, que foram para lá em busca de uma melhor situação de vida e, realmente, estão tendo. Agora, poderiam ter muito mais se, de fato, tivessem um governo sério, um governo honesto, comprometido com o amanhã do nosso Estado e também com o presente, porque o presente é lamentável, mas o futuro é o que mais entristece ao vermos que jovens podem estar perdendo a oportunidade de se transformarem em cidadãos úteis para o futuro do Estado e, por que não dizer, da nossa região e do nosso Brasil.

            Portanto, eu quero hoje fazer esse registro e dizer que virei, possivelmente amanhã ou depois, com dados numéricos que comprovam isso e, inclusive, vou pedir a ação efetiva do Ministério Público Federal, porque existem muitos recursos federais nessa situação. Inclusive, o Estado, pela primeira vez, endividou-se de maneira absurda e esse dinheiro não mostrou a que veio. Então, o Estado hoje está endividado no BNDES, endividado em outras instituições financeiras, quando nunca na história do Estado isso tinha acontecido.

            Eu sou daqueles que acham que não é porque nós vemos governantes como esses que praticam a corrupção, o desinteresse pela população, que nós temos que, digamos assim, desvanecer-nos, desinteressar-nos, desanimar-nos da política. Pelo contrário. Eu até quero me dirigir tanto aos jovens e às mulheres quanto aos homens de bem para que participem da política, porque, se vocês não participam da política, isto é, se os bons não participam, ela vai continuar comandada por um grupo pequeno, é verdade, mas um grupo atuante e que comanda, realmente, o esquema de corrupção e o desinteresse pelas causas públicas.

            Então, vai aqui o meu incentivo, tanto às mulheres, quanto aos jovens, mas também aos homens, para que procurem se filiar a um partido político para disputar as eleições. Não interessa se a pessoa vai ganhar. Só de ter bons candidatos, sérios, honestos, participando, nós já teremos uma melhoria na qualidade da política.

            É bom lembrar que a filiação de quem quer ser candidato termina no dia 4 de outubro.

            Portanto, eu quero aqui dizer que, embora Rui Barbosa até 1914 tenha feito uma frase linda em um sentido, mas pessimista, porque realmente ele tinha razão quando dizia que: “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver agigantar-se o poder na mão dos maus, de tanto ver prosperar a injustiça, o homem [e aí está falando do ser humano] sente vergonha de ser honesto”, e a se desanimar e desistir, portanto, do combate.

            Nós temos de lutar e combater o bom combate. Nós não mudamos nada se não entrarmos para aquele lugar e o mudar. Sempre gosto de dar o exemplo de, se eu, como médico, tivesse medo de entrar em uma enfermaria, onde havia doenças infectocontagiosas, eu não iria curar as pessoas que estavam lá.

            Então, nós não precisamos ter medo da política ou aversão à política; pelo contrário, precisamos sim até fazer uma espécie de doutrinação, principalmente jovens e mulheres, para que nós mudemos realmente este quadro que hoje impera em nosso País. Infelizmente, estamos vendo, a toda hora, nas revistas e nas televisões, casos escancarados de corrupção e, diga-se de passagem, o que é uma corrupção pior do que essa que tira dinheiro do povo, da saúde, da educação, de tudo o que é voltado para atender a população mais pobre, sendo desviado para outros fins, principalmente para o enriquecimento dos governantes, sejam prefeitos, governadores... O importante é que não podemos compactuar com isso e também não podemos criar essa aversão e a não participação na política.

            Não há outra forma de mudar, senão realmente agindo. Diz até o famoso cientista Albert Einstein que “o mundo não seria acabado pelos maus, mas sim pelos bons que os olham e não fazem nada”. O que nós temos de fazer? É só criticar, é só colocar culpa em terceiros? Cada cidadão é responsável pelo país que tem, quer seja na eleição de um político e quando também se afasta da atividade política, não discute política. No entanto, o salário de todo mundo é decidido pela política, a oportunidade de emprego é decidida pela política, a saúde de qualidade é garantida pela política. Agora, é evidente, o povo tem razão, porque, infelizmente, como vemos prefeitos, governadores, ministros agindo de maneira corrupta, há realmente uma desilusão com o amanhã deste País.

            Eu quero encerrar dizendo: não nos desiludamos e não fiquemos à margem do processo de luta pela melhoria de nosso País, de nossos Estados e de nossos Municípios.

            Muito obrigado, Presidente.