A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Eu quero agradecer, caro Presidente Eduardo Suplicy, também, novamente, cumprimentando V. Exª pela premiação do Congresso em Foco, o melhor Senador que temos, combativo; saudar, também, os nossos visitantes - sejam muito bem-vindos, não só nesta Casa, mas também na nossa capital, Brasília.

            Srªs e Srs. Senadores, o Senador Jorge Viana e eu tivemos a oportunidade, agora há pouco, de participar de um almoço que a Presidente Dilma Rousseff ofereceu ao Presidente do Paraguai, que tomou posse no dia 15 de agosto, Horacio Cartes.

            Eu queria destacar a atitude da Presidente, porque, depois dos episódios do Mercosul envolvendo o Paraguai e que trouxeram como consequência a expulsão do Paraguai - o que, na minha crítica, não foi um gesto adequado, pois não havia motivos para isso -, o país respeitou, e não podemos interferir na soberania interna do país. A Presidente Dilma Rousseff procurou, nesse gesto, corrigir essa tensão provocada com um país que tem uma obra reconhecida mundialmente, que é Itaipu, fruto de uma engenharia muito bem feita, não só do ponto de vista da energia de uma grande barragem, mas também da engenharia política e diplomática nessa empresa binacional, a Itaipu.

            A forma como a Presidente Dilma Rousseff agiu, a distinção dada à visita de Horacio Cartes me parece extremamente adequada neste momento de retomada de uma relação com um país, Senador Mozarildo, muito importante nas nossas relações. Os brasileiros, os chamados “brasiguaios”, foram para o Paraguai - muitos do meu Estado do Rio Grande do Sul. O presidente de uma cooperativa de lá é de Erechim, e brasileiros de vários lugares, de Santa Catarina, do Paraná, do Mato Grosso do Sul - ajudar aquele país a se transformar, hoje, no quinto maior produtor de grãos do continente. Isso não é pouca coisa. Portanto, essa relação deve ser intensificada.

            Recentemente, durante a posse, falando com a Senadora Lilian Samaniego, Presidente do Partido Colorado, partido do Presidente da República, ela manifestou, junto com os presidentes das cooperativas agrícolas do Paraguai, grande interesse de ter a Embrapa como parceira na relação bilateral.

            Por conta desse interesse, o Senador Luiz Henrique e eu estivemos com o Presidente da Embrapa, Maurício Lopes, conversando e manifestando esse interesse. Fizemos um relatório à Senadora Lílian Samaniego, e hoje ali percebi claramente esse interesse. O Presidente do Paraguai disse que quer dar um foco muito grande na questão social, e a Presidente Dilma Rousseff disse que talvez o melhor produto de exportação brasileira seja o programa social do Governo.

            Não há discussão sobre isso, sobre a validade desse programa social, em ajudar um país que quer corrigir as suas grandes distorções sociais, os seus grandes desníveis sociais. E o Presidente paraguaio, Horacio Cartes, no seu discurso de posse - eu estava lá junto com os Senadores Roberto Requião e Luiz Henrique -, manifestou claramente este interesse: ele quer corrigir essas injustiças sociais, esses desníveis sociais em seu país através de um crescimento mais harmônico, e vai depender, portanto, da ajuda brasileira.

            E ali também, além desse gesto muito importante, tive o prazer de conhecer o Presidente da Vale do Rio Doce, Dr. Murilo Ferreira, que, conversando, deu números estimulantes do aumento das exportações de minério de ferro para a China e para o Japão, especialmente, que teve um crescimento na construção civil - o Japão - de 14%. Ora, isso é realmente estimulante para a nossa economia, que está padecendo de alguns problemas muito sérios.

            Ali também estavam alguns dirigentes do Paraná, da Associação Comercial do Paraná, dada a relação com Itaipu, convidados, e me procuraram porque estão apreensivos com uma estrada importante, mas é uma estrada concessionária, então pedi ao ex-Senador César Borges, que responde pela ANTT, para conversar com eles sobre como resolver o problema.

            E, na sexta-feira, Senador Eduardo Suplicy, eu percorri 35km na BR-116 e consumi, para apenas 35km, duas horas, entre Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, e Sapucaia, dois Municípios importantíssimos. Em Canoas, aliás, o Prefeito é do seu Partido, Jairo Jorge, e a Vice-Prefeita, nossa Beth Colombo, é do meu Partido; estamos numa parceria exitosa em Canoas. E por que isto? Porque está sendo construído um viaduto em Sapucaia para melhorar sensivelmente a mobilidade urbana ali, naquela região. Ocorre que essa obra se arrasta há muito tempo. Como eu tive o prazer de conversar com o General Jorge Freixo, que é o Diretor-Geral do DNIT - o Senador Valdir Raupp sempre menciona o nosso General Jorge Freixo pela atenção; ele é uma pessoa muito precisa -, e eu disse a ele: “Dr. Jorge Freixo, eu passei por lá sexta-feira, duas horas para andar 35km na BR-116, que é o coração para a chegada a Porto Alegre, a nossa capital. Por que uma obra dessa demora tanto? Por que não se trabalham três turnos como acontecem em todos os países? É uma obra urgente, necessária, importantíssima, desafoga”. Vejam só, eu reclamei duas horas, agora imaginem as pessoas que vão, alunos, professores, empresários, até ambulância para levar um paciente do interior para a capital, duas horas todos os dias, o custo que isso representa para a economia e para as pessoas.

            Esse é o grande problema. E sabe qual foi a resposta, Senador Mozarildo? Ele disse: “Senadora, acontece que, se a gente faz uma licitação para uma obra dessas, com três turnos o preço é outro”.

            Não importa. O preço que nós pagamos pela demora é muito maior do que o preço com que se vai fazer adicional para que a obra fique pronta mais rapidamente. As pessoas ficarão mais satisfeitas, os contribuintes especialmente, porque pagam impostos elevados. Então, entendi e aí já estava ele lembrando de problemas na BR-101, lá em Alagoas, da mesma forma interrompida há muito tempo, um prolongamento da rodovia BR-101, por causa de que o Tribunal de Contas foi lá dizer que havia superfaturamento. Ora, se existem indícios de um superfaturamento, que isso seja apurado e resolvido rapidamente. Rapidamente resolvido, porque não é possível que um tribunal que é para fiscalizar e ajudar na correção das obras seja o fator de demora na conclusão de uma obra fundamental para a sociedade.

            Então, eu queria até fazer um apelo público ao Presidente do Tribunal de Contas, que tem um grande compromisso com a transparência, com a governança, com a boa gestão, de, sensivelmente, melhorar a gestão do Tribunal de Contas da União, Ministro Augusto Nardes, em relação a esses processos, que eles devem ser muito mais rápidos. Porque, se nós aqui temos a fiscalização do povo sobre nós, o Poder Judiciário, sem o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério Público, sem o Conselho Nacional do Ministério Público, é preciso que tenha um órgão fiscalizador também do TCU a respeito a respeito dessas questões. E penso que o próprio tribunal seja o órgão mais interessado em dar transparência e agilizar. Senão, acaba se voltando contra o interesse da sociedade. Claro que o objetivo é transparência e apurar irregularidades, mas essas ações não podem ser impeditivas de um desenvolvimento adequado de obras inadiáveis.

            Assim é que eu queria cumprimentar e dizer que foi muito produtiva a conversa que tive com o General Jorge Freixo, explicando... Jorge Fraxe. Obrigada, Freixo é o Deputado do Rio de Janeiro. É tão raro esse sobrenome Jorge Fraxe porque já recebi aqui também a informação. General Jorge Fraxe, me desculpe em ter feito a inversão, mas pela impressão que ele me deixou dessa objetividade e desse interesse em relação a encaminhar adequadamente essas questões. Então, General, Jorge Fraxe, Diretor-Geral do DNIT, continue assim e vamos conversar também com o Tribunal de Contas da União, para que essas obras possam ser feitas em três turnos, para que a população seja beneficiada.

            Aliás, eu queria dizer que a nossa economia está também preocupantemente dando sinais de melhorias em alguns setores como a exportação de minérios, por conta do mercado externo, mas também aqui de uma certa estagnação. Dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostram que o PIB de 2012, de apenas 0,9%, ainda não refletiu na renda dos brasileiros, que cresceu 8,9%. É a maior alta desde 2006.

            Segundo os economistas, porém, aumento de renda com PIB estagnado significa aumento de salário, sem crescimento da produtividade, gerando mais inflação. Os aposentados, por exemplo, têm sentido fortemente a perda do poder de compra e a subida dos preços. A aposentadoria não tem sido suficiente para manter os hábitos básicos de consumo dos aposentados, especialmente a necessidade básica de medicamentos nessa época da vida, quando precisam, inclusive os seus próprios planos de saúde.

            Enquanto o Governo paga benefícios superiores até, em alguns casos, a R$25 mil no setor público para os inativos, 75% dos trabalhadores do setor privado que se aposentaram nos últimos 20 anos pelo Regime Geral da Previdência Social recebem, atualmente, na média, um salário mínimo de benefício. Setenta e cinco por cento, Senador Waldir Raupp.

            No futuro, não tão distante assim, esse percentual vai aumentar até atingir quase 100% dos aposentados do INSS a receber apenas um salário mínimo. A questão é que a falta de uma política de valorização da renda da categoria tem feito com que, ano a ano, os aposentados sejam prejudicados com uma perda significativa em relação ao poder de compra.

            De janeiro de 1994 a janeiro de 2013, a renda dos segurados do INSS - que se aposentaram com um benefício superior a um salário mínimo - caiu em mais de 81%, segundo a Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap).

            Aliás, na última sexta-feira, eu recebi, em Porto Alegre, o Presidente da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (Fetapergs), Osvaldo Fauerharmel, e os representantes da Cobap.

            O encontro me foi solicitado pelo Deputado Estadual Lucas Redecker, do PSDB, e pelo Vereador de São Jerônimo, Rodrigo Marcolin, também do PSDB.

            Nesse encontro, os representantes dos aposentados apresentaram sugestão de projeto que atrela o reajuste da aposentadoria de quem ganha mais de um salário mínimo ao reajuste do teto do INSS. A categoria tem sofrido perdas nos últimos anos devido ao achatamento salarial. Segundo a entidade, a Fetapergs, as perdas dos aposentados que recebem o salário mínimo de R$678,00 representam 93,22%, nos últimos 13 anos. Inclusive, apresentei proposta para tentar corrigir essas distorções: o projeto de lei (PLS nº 76/2011) que isenta do Imposto de Renda os aposentados e os pensionistas do INSS com mais de 60 anos, em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

            Eu queria dizer, Senador Eduardo Suplicy, que aqui, nesta Casa, o Senador Paulo Paim, seu correligionário e meu colega da Bancada do Rio Grande do Sul, tem tido um olhar e uma atenção muito especial para os aposentados. O problema é que o esforço que a gente faz esbarra sempre no controle que o Governo tem... Claro que o INSS, a Previdência Social melhorou do ponto de vista da gestão. Hoje, o processo de aposentadoria de um trabalhador que está na ativa e vai para a inatividade é muito rápido. Isso se acerta em meia hora e, em uma semana, consegue-se fazer a aposentadoria, quando demorava, às vezes, seis meses e até mais do que isso.

            Ora, a Previdência se modernizou. Ela hoje tem um controle real de todos os aposentados e pensionistas. Mas, ainda assim, nós vemos muitas fraudes contra a Previdência Social. Isso precisa ser vigilante e fortemente combatido. Além disso, é preciso um olhar com preocupação social sobre os aposentados.

            Por onde eu ando, Senador Suplicy, no aeroporto, na rua, no restaurante, até no exterior, as pessoas vêm me procurar - e isso deve acontecer com o senhor, deve acontecer com todos os Senadores que estão aqui. Os aposentados vêm a nós para nos lembrar dessas perdas que são extremamente danosas ao poder aquisitivo e, por isso, muitos deles têm que voltar ao mercado de trabalho para recomporem a sua renda.

            É uma situação, eu diria, inaceitável e injusta, Senador Suplicy, porque todos eles, em todos os casos, contribuíram sobre o teto e, na hora de receber a aposentadoria, vão receber sobre o mínimo.

            Claro que é importante lembrar - fui alertada por um especialista que estuda esse assunto - que se você se aposenta no último mês do ano, o seu reajuste vai ser sobre a diferença e proporcionalmente àquele último mês do ano. Então vai ser bem pequenininho. Então, a sugestão é que sempre faça com que a aposentadoria comece em janeiro para pegar cheio o reajuste da aposentadoria no ano.

            Esse é um mecanismo de que talvez o aposentado não se dê conta, ou o seu advogado, ou os sindicatos não se deem conta. Eles precisam informar aos trabalhadores essas - eu diria - manobras, esses detalhes, na hora da aposentadoria, que podem, efetivamente, representar uma perda significativa no reajuste.

            Houve um reajuste do salário mínimo em 2004, 2005, de 16% e de apenas 5% para os aposentados e pensionistas do INSS. E pior, hoje, porque tudo é decidido por decreto, nós estamos interditados no debate sobre esse tema, sobre salário mínimo e também sobre os percentuais da Previdência Social.

            Então eu faço esse apelo quanto aos projetos que beneficiam o setor. Estou trazendo, a pedido do Presidente da Fetapergs, um projeto, uma ideia para se corrigirem essas injustiças, que ele seja acolhido com apoio dos Senadores de todos os partidos. Qual é o Senador que não tem um aposentado na família? Qual é o Senador que não tem um histórico a respeito disso?

            Então, eu queria renovar o apelo a todos os Parlamentares no sentido de dar uma atenção muito especial aos nossos aposentados e pensionistas do INSS ou do regime geral da Previdência.

            Aproveito, Senador Suplicy, para saudar todos os nossos visitantes que vieram nos honrar com sua presença nesta segunda-feira aqui no Senado federal.

            Bem-vindos e bem-vindas, todos vocês!

            Muito obrigada, Senador Suplicy.