O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente Senador Valdir Raupp, Presidente do PMDB também, Senador de Rondônia, Srªs Senadora, Srs. Senadores, é com felicidade que eu hoje apresento aqui as conclusões do extraordinário II Colóquio Internacional Nupsi-USP, o XI Colóquio de Psicopatologia e Saúde Pública do Curso de Psicopatologia e Saúde Pública sobre as Invenções Democráticas: Construções da Felicidade, ocorrido de 19 a 22 de setembro próximo passado, na Faculdade de Saúde Pública da USP, com uma organização da qual fizeram parte: André Rocha, Augusto Câmara Neiva, David Calderoni, Helena Singer, Lilian L'Abbate Kelian, Marcelo Gomes Justo, Maria Lúcia Calderoni, Maria Luci Buff Migliori, Rafael Felice Dias.

            Houve a participação de pessoas da maior qualificação, como os professores Yaacov Hecht - Fundador da Escola Democrática em Israel e Co-fundador da Education Cities - the Art of Collaborations (Israel); David Calderoni; Sônia Kruppa; Alberto Olavo Advincula Reis. Eles falaram sobre os horizontes deste Colóquio.

            “A felicidade construindo comunidades democráticas”, com Susan Andrews, uma das principais defensoras do Movimento Felicidade Interna Bruta; Nicolau Priante Filho, Diretor Operacional da Cooperativa COORIMBATÁ e Vice-Presidente da ARCA Multincubadora.

            Também houve mesa sobre as “Práticas Emancipatórias de Educação e Justiça” com José Pacheco, Petroneila Marfa Boonen, Eduardo Dias de Souza Ferreira, Marcelo Gomes Justo, Paulo Roberto Fadigas César, Juiz da Infância e da Juventude. Discutiu-se depois “O presente e o futuro das invenções democráticas”, com a extraordinária filósofa e professora querida Marilena de Souza Chauí, que é membro do Conselho Deliberativo do Nupsi, da USP, e professora titular da Faculdade de Filosofia da USP, a Sr^a Clarita Müller-Plantenberg, da Universidade de Kassel e da Universidade Livre de Berlim, o Prof. Paul Singer, da Universidade de São Paulo e Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto Fadigas César e Augusto Câmara Neiva.

            Depois, a mesa sobre “A construção democrática do trabalho e do saber”, com a participação de Diego Tatián, Oscar Zalla Sampaio Neto, Luiz Inácio Gaiger, Maria Luci Buff Migliori e Clarita Müller-Plantenberg; e os debates sobre “o centro de atenção psicossocial como dispositivo de atenção à crise: em defesa de uma certa (in)felicidade inventiva”, com Catalino Lós Reis, médico psiquiatra, Ana Maria Thomé de Oliveira, Luciano Elia, Luciana Chauí, psicóloga e psicanalista, David Calderoni como debatedor.

            Depois, a “Comissão Nacional da Verdade: Memória e Bem Comum”, com Maria Luci Buff Migliori, Glenda Mezarobba, Renato Mezan, Laurent Bove, André Menezes Rocha, David Calderoni e Paulo Roberto Fadigas César. A mesa sobre “Trabalho, renda, saúde e arte”, com Marina Pasetto Nóbrega, Presidente do Conselho Municipal da Renda Básica de Cidadania de Santo Antônio do Pinhal, a Prof^a Rasia Fiedler, psicóloga da Universidade da República do Uruguai, Seiji Uchida, da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, Leonardo Pinho, coordenador nacional setorial do cooperativismo social da Unisol, Cristiano Novaes de Rezende, Luciana Chauí e Clarita Müller-Plantenberg.

            E, finalmente, na mesa conclusiva sobre “Democracia, políticas públicas e extensão universitária”, com Helena Singer; o “Projeto do Azul Marinho”, David Calderoni, Maurício Moromizato, Prefeito da cidade de Ubatuba, Seu Zé Pedro (José Vieira), líder do Quilombo da Fazenda Picinguaba e da Cooperativa do Azul. E também os temas de “Educação como desenvolvimento local”, com Elie Ghanem, Oscar Zalla Sampaio Neto e Sônia Kruppa, e ainda a mesa “Riqueza, Dinheiro e Felicidade”, com Guy Standing, Professor de Estudos de Desenvolvimento da Escola de Estudos Orientais e Africanos da Universidade de Londres e co-Presidente da Rede Mundial da Renda Básica (BIEN), a Doutora em Direito Marusa Freire, que é Chefe-Adjunta de Educação Financeira do Banco Central do Brasil, Cristiano Novais de Resende, Augusto Câmara Neiva e Nicolau Priante Filho.

            A sessão síntese dos debates e propostas, com a comemoração do lançamento do livro de Guy Standing O Precariado - A Nova Classe Perigosa; com palestras entusiasmantes de Guy Standing sobre experiência pioneira da renda básica em 20 aldeias rurais da Índia, com a minha própria participação sobre as experiências de renda básica de cidadania no Brasil e no mundo e com a participação de Sônia Kruppa.

            Pois bem, desses diversos diálogos sobre experiências de cooperativismo, de moedas, como a moeda Palmas, de construções inovadoras, de formas democráticas e construtivas da educação com vistas à sustentabilidade, a preocupação com o meio ambiente, como nos falou Helena Singer, desse simpósio surgiram diversas iniciativas, dentre as quais encaminhar à Presidenta Dilma Rousseff uma sugestão, que eu acredito de grande valia, que passo a ler e que está sendo assinada - ainda está aberta a possibilidade de assinaturas - pelas 270 pessoas que participaram, pelos participantes desse Colóquio Internacional sobre Invenções Democráticas e a Busca da Felicidade.

            Tantas pessoas estão querendo assinar esse manifesto que será enviado pelos coordenadores do colóquio internacional à querida Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma Rousseff, nos seguintes termos acordados por todos os participantes que estão assinando. Os responsáveis irão encaminhar à Presidenta o quanto antes.

“Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma Rousseff

É essencial que Vossa Excelência, como Presidenta do Brasil e Líder do Partido dos Trabalhadores, venha a dar um grande salto adiante durante o seu mandato e, em particular, para atingir plenamente o seu objetivo de erradicar a pobreza extrema e para fortalecer a segurança econômica das mulheres no Brasil.

Após quatro dias de intenso trabalho, os participantes abaixo-assinados do II Colóquio Internacional do Curso de Especialização de Psicopatologia e Saúde Pública, Invenções Democráticas, Construções da Felicidade, realizado no Centro de Convenções Reboucas, em São Paulo, de 19 a 22 de setembro de 2013, onde examinamos as evidências de outros países [conforme o programa anexo que acabo de registrar], vêm manifestar a Vossa Excelência o apelo no sentido de criar um grupo de trabalho que tenha por propósito preparar a instituição, por etapas, da renda básica de cidadania, conforme dispõe a Lei 10.835, de 2004, cuja sanção pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva se deu em 8 de janeiro de 2004, após sua aprovação por todos os partidos políticos no Congresso Nacional.

Sugerimos a Vossa Excelência que esse grupo de trabalho possa ser coordenado pelo Professor Paul Singer, Secretário Nacional de Economia Solidária, profundo estudioso das formas solidárias e democráticas de economia que visam à construção de uma sociedade justa e civilizada, em estreita colaboração com os Ministros do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, e da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Marcelo Neri. Poderão fazer parte desse grupo os estudiosos dos programas sociais de transferência de renda, que têm contribuído para a erradicação progressiva da pobreza absoluta em nosso País, tanto no governo quanto no meio acadêmico.

O Brasil é o primeiro país do mundo cujo Congresso Nacional aprovou lei no sentido de instituir uma Renda Básica de Cidadania como direito incondicional de todas as pessoas, não importa sua origem, raça, sexo, idade ou condição socioeconômica, receberem uma renda suficiente para atender as suas necessidades vitais. Cabe lembrar que o IV Congresso Nacional do PT, em fevereiro de 2010, quando a consagrou candidata à Presidência da República, aprovou por consenso de seus 1.350 delegados que seu governo caminharia na direção de instituir a Renda Básica de Cidadania.

Experiências positivas com a Renda Básica aconteceram nos Estados Unidos há 30 anos, no Estado do Alasca e também em 1970, em Manitoba, no Canadá e, recentemente no Brasil, em Quatinga Velho; na Namíbia, na Vila de Otivero, nos últimos três anos, e, na Índia, como exposto, pelo Prof. Guy Standing, em trabalho anexo. Merecem destaque os bons resultados derivados do dividendo pago ininterruptamente há 30 anos pelo Fundo Permanente do Alasca, nos EUA. Também em São Paulo, a cidade de Santo Antonio do Pinhal aprovou, sancionou e regulamentou a Lei 1.090 [de 2009]. Recentemente, a cidade de Apiaí aprovou lei semelhante, que busca implementar esse benefício [também no Estado de São Paulo]. Neste Colóquio, ficou demonstrada a importância, para a felicidade individual e coletiva, de garantir uma renda mínima incondicional aos cidadãos.

O grupo de trabalho certamente poderá contar com o número crescente de economistas, filósofos e cientistas sociais no mundo, tais como os que formam a Basic Income Earth Network - BIEN [ou Rede Mundial da Renda Básica], que têm desenvolvido estudos sobre como a Renda Básica de Cidadania contribuirá para prover dignidade e real liberdade a todas as pessoas.

            Assinam este manifesto, dentre outros: David Calderoni; Leandro Ferreira; Melissa Nechio; Fernando Octavio Inocente; Marina Pasetto Nóbrega; Francisco Gorgonio da Nóbrega; Heloisa Sant Anna Monte Alegre Olmos Fernandez; Júlia Nejaim Lemos; Flora Monte Alegre Olmos Fernandez; Marcelo Eduardo Bufolin; Mario Henrique de Barros; Regina Gonçalves Fontes; Élcio Nogueira; Fábio Ortiz Jr.; Mônica Lúcia Rique; Murilo Jardelino da Costa; Marina Della Vedova; Demóstenes Saraiva Lucas; Luis Eduardo Soares Netto; Maria Aparecida Alves do Nascimento; Nelson Maciel de Oliveira; Paulo Della Vedova; Francisco Hélio Rôla; Flávia Helena dos Santos Arnal; Sirlei Dal Moro; Maria Lúcia de Moraes Borges Calderoni; Viviane Maria Truccolo Mottin; Carlos Homero dos Santos Carvalho; Ana Lúcia Baumhart da Silva; Andréa Maria da Silva; Rodrigo Travitzki; Maria Isméria Nogueira Santos; Maria Helena de Mendonça Coelho; Maria Antonieta Whately; Yokico Shimabukuro; Laura Carmilo Granado; Emmanuel Alex Raymundo; Maria Christina Villaça Rosa; Júlia Malvezzi; Ana Emília Gaspar; Marilena Chauí; PaulSinger e um número muito grande de pessoas como Lillian Lee e tantos outros.

            Depois eu encaminharei a lista mais completa.

            Gostaria, ainda, Sr. Presidente, de lhe falar do documento anexo, que foi a exposição do Professor Guy Standing sobre as experiências-piloto em Madhya Pradesh, realizadas na Índia, pois, por 18 meses, mais de 6 mil pessoas receberam pequenas quantias mensais incondicionalmente. A situação delas antes, durante e depois de receber os subsídios foi avaliada em três rodadas de pesquisas estatísticas e estudos de caso, comparando as mudanças no período com o que aconteceu com o grupo que não recebeu as doações, outras 6 mil pessoas que vivem em vilas rurais de natureza semelhante.

            Esta é a primeira vez que as transferências de renda incondicional e universal foram testadas na Índia, um país com mais de 1 bilhão e 100 milhões de habitantes. Os resultados ajudarão aqueles que tentam chegar a um julgamento sobre de que forma a renda básica incondicional deverá ser efetivamente colocada.

            Havia dois pilotos. Em 8 aldeias, todos os seus 6 mil habitantes receberam. Também numa aldeia tribal todos os seus habitantes receberam para ser feita a verificação. Foi feita a comparação. Nas aldeias selecionadas, cada homem, cada mulher e cada criança receberam uma modesta doação incondicional todos os meses. Os destinatários foram informados com antecedência de que poderiam usar o dinheiro como quisessem e que não haveria orientação por qualquer pessoa conectada com o projeto.

            Inicialmente, no projeto-piloto principal, cada adulto recebeu 200 rúpias por mês e cada criança, 100 rúpias. Depois de um ano, os valores foram aumentados para 300 e 150 rúpias, respectivamente. Na aldeia tribal, os valores foram de 300 e 150 rúpias durante os 12 meses. Estes números significam o equivalente a cerca de US$24.00 por mês.

            O valor original foi calculado de forma a ser suficiente para fazer a diferença para as necessidades básicas e calculado como cerca de um quarto da renda das famílias de renda média pouco acima da linha de pobreza oficial atual da Índia.

Os subsídios de renda básica concedidos [...] não tinham [quaisquer] condicionalidades em relação aos gastos. Coube à pessoa decidir sobre as despesas. Isso porque se acreditar que as pessoas geralmente são capazes de tomar suas próprias decisões e iriam fazê-lo isso seguindo seus melhores interesses [...].

            Isso foi feito individualmente, de forma, portanto, universal naquelas comunidades. Depois, foi feito um cuidadoso estudo.

            Esse projeto teve o apoio da Unicef; da Self Employed Women’s Association (Sewa), que o acompanhou de perto; e também do governo da Índia, que promoveu um seminário nos dias 30 e 31 de maio último no qual foram apreciados esses resultados.

·     A implementação dos subsídios de renda básica foi rápida, com 93% a recebê-los no primeiro mês em forma de dinheiro.

·     A abertura da conta bancária foi um trabalho desafiador para os funcionários do SEWA [Self Employed Women’s Association], mas em alguns meses todos tinham contas bancárias ou contas cooperativas. [...]

·     As mulheres acharam mais fácil acessar e operar as contas cooperativas [...] do que as contas bancárias nacionalizadas.

·     O projeto levou à inclusão financeira: a poupança das famílias aumentou, e elas começaram a usar as suas contas para poupar, ao invés de manter o dinheiro em casa.

·     Os beneficiados eram significativamente mais propensos a fazer melhorias nas suas habitações.

·     As principais melhorias forem em paredes e tetos, embora a melhoria de latrinas também tenha sido generalizada.

·     Os subsídios [...] levaram a uma mudança para fontes de energia preferidas para cozinhar.

·     Na aldeia tribal, as doações em dinheiro foram usadas pelos beneficiados para a construção de novas habitações (10%), reforma das casas antigas, mudança para as melhores fontes de água potável, tais como a obtenção do próprio tubo, e mudança para melhor iluminação.

Nutrição e dieta

·     Usando o índice z-score da OMS [Organização Mundial da Saúde], os subsídios de renda básica foram associados com um aumento do peso para a idade das crianças, com o efeito principal entre as jovens.

·     Os beneficiários de doações em dinheiro eram significativamente mais propensos a ter renda suficiente para as suas necessidades alimentares diárias do que os outros.

·     As doações em dinheiro levaram às dietas mais variadas, com maior consumo relativo de frutas e legumes, em vez de simples dependência de alimentos subsidiados.

·     Nas aldeias tribais, os beneficiários de doações em dinheiro relataram um aumento acentuado na suficiência alimentar. [...]

·     No MPUCT, um aumento na autossuficiência alimentar foi mais pronunciado para as famílias das Tribos Programadas.

·     Aqueles que receberam as doações em dinheiro não eram mais prováveis do que outros para aumentar os gastos com “males privados”, como o álcool ou o tabaco. Razões para isso serão apresentadas [...].

Saúde e Cuidados com a Saúde

·     Durante o decorrer dos pilotos, as famílias que receberam as doações em dinheiro relataram uma incidência mais baixa de doenças comuns.

·     As doações em dinheiro levaram ao tratamento médico e gasto com medicamentos mais regulares. [...]

            Houve um impacto positivo sobre os deficientes, pois “as doações em dinheiro beneficiaram as pessoas com deficiência ainda mais do que as outras, permitindo-lhes ter mais acesso a alimentos e assistência médica. As doações em dinheiro individualizadas deram aos membros da família com deficiência maior voz em como gastar o dinheiro”.

            Sobre escolaridade, “as doações em dinheiro foram associadas com melhora nas matrículas. Embora inicialmente não houvesse diferença [...]”.

           O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. Bloco Maioria/PMDB - RO) - Vou pedir desculpa a V. Exª, Senador Eduardo Suplicy, para agradecer a presença dos alunos do ensino médio do Colégio São Luís, do Estado de São Paulo.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Colégio São Luís?

            O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. Bloco Maioria/PMDB - RO) - Eles visitam, neste momento, o Senado Federal.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Colégio São Luís?

            O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. Bloco Maioria/PMDB - RO) - Eles são do Colégio São Luís, de São Paulo.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Foi a minha escola. Estudei no Colégio São Luís de 1952 até 1959. Fiz lá a admissão, o ginásio e o científico, que correspondem ao primeiro e segundo ciclos.

            Sejam muito bem-vindos! Depois, se quiserem conversar comigo aqui embaixo, vou recebê-los.

            O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. Bloco Maioria/PMDB - RO) - Quem sabe se, desse grupo, Senador Eduardo Suplicy, não possa sair um Senador ou uma Senadora da República!

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Quem sabe!

            O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. Bloco Maioria/PMDB - RO) - Em São Paulo, há a Senadora Marta Suplicy, o Senador Eduardo Suplicy, um governador, um presidente da República...

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Então, concluo em poucos instantes.

            A escolaridade melhorou também significativamente.

[...] Embora inicialmente não houvesse diferença significativa no número de matrículas, [...] as taxas de matrícula de crianças de 4 a 18 anos foram 12% maiores nas aldeias de transferência de renda.

As transferências de renda levaram ao aumento dos gastos com itens essenciais para a escola, incluindo artigos de papelaria, calçados, uniformes e equipamentos básicos.

            Também houve “frequência mais regular na escola, com 29% dos domicílios de transferência de renda, relatando uma melhora em comparação com 13% nos vilarejos de controle”.

            Também houve um aumento significativo na atividade econômica, no trabalho e na produção.

            Sr. Presidente, também houve uma melhora muito significativa no que diz respeito à diminuição do endividamento e ao aumento da poupança de todas as famílias.

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Peço-lhe a gentileza de transcrever, na íntegra, este relatório feito pelo Prof. Guy Standing.

            Gostaria muito que pudesse a Presidenta Dilma Rousseff levar em consideração seriamente a proposta que o Colóquio Internacional encaminha a Sua Excelência, inclusive no sentido de constituir um grupo de trabalho que possa levar adiante essa proposta, sob a coordenação do Prof. Paul Singer, presente no Colóquio Internacional, em estreita colaboração com os Ministros Marcelo Neri e Tereza Campello.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Valdir Raupp.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Abaixo-assinado - Carta para Presidente Dilma Roussseff;

- Invenções Democráticas: Construções da Felicidade, II Colóquio Internacional Nupsi-USP;

- Renda Básica Incondicional: Duas Experiências Piloto em Madhya Pradesh, Uma Nota Básica Preparada Para a Conferência de Deli, 30-31 maio de 2013.