O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu colega de Amazônia, Senador Valdir Raupp, do Estado de Rondônia; Srs. Senadores; telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, ocupo a tribuna inicialmente para informar que, hoje, pela manhã, estivemos reunidos com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, com o Governador Tião Viana e com a Secretária de Saúde, Suely Melo. Presentes também estavam o Deputado Jamil Asfury, o Deputado Eduardo Faria e a Deputada Federal Perpétua Almeida. Tratamos justamente de um pleito que foi concebido no Estado do Acre no sentido de aperfeiçoar o Programa Mais Médicos, que é algo que vai ser muito importante para o Estado do Acre e que, talvez, também traga benefícios para os Estados vizinhos, principalmente o Estado de Rondônia, que tem uma relação muito forte com a Bolívia.

            Levamos ao Ministro da Saúde, ainda que, no Programa Mais Médicos, não sejam aceitos médicos vindos de países que tenham uma relação de médicos por mil habitantes igual ou inferior a 1,8, uma reflexão específica a respeito do caso dos brasileiros formados na Bolívia. Esses brasileiros que se formaram na Bolívia não estão prestando serviços na Bolívia. Logo, não vão desfalcar o serviço de saúde da República da Bolívia e, portanto, poderiam dar grande contribuição nas localidades do Brasil que precisam de médicos, tendo em vista que não há médicos que aceitem ir para as regiões mais isoladas. É o caso de praticamente todos os Municípios do interior do Acre. Hoje, no Estado do Acre, há um déficit contabilizado de 358 médicos. Para nós atingirmos aquela média nacional de 1,8 médico por mil habitantes, nós precisaríamos hoje de mais 358 médicos. E, para essas 358 vagas que estamos solicitando junto ao Ministério da Saúde, foram inscritas pelo menos 900 pessoas, 900 profissionais médicos formados em vários países, a maioria deles na Bolívia.

            Fomos justamente tratar com o Ministro Padilha no sentido de que, nesses casos em que brasileiros formados na Bolívia se dispõem a trabalhar no Programa Mais Médicos, também o edital permita que eles possam se cadastrar. E ouvimos com muito otimismo o posicionamento do Ministro Alexandre Padilha, que se dispôs a, tão logo seja aprovada a medida provisória do Programa Mais Médicos no Senado, até o dia 05 de novembro, baixar uma portaria ministerial que acate a possibilidade de esses médicos formados na Bolívia fazerem parte do Programa Mais Médico.

            No entanto, o Ministro Alexandre Padilha colocou duas condições que são indispensáveis: a primeira delas é que os médicos tenham o registro do país onde se formaram, e o segundo requisito é que a faculdade na qual o profissional médico adquiriu seu diploma, onde ele se formou, seja uma faculdade reconhecida pelo Mercosul, o Mercado Comum do Sul, pela organização responsável pela saúde do Mercosul. Dessa forma, ficaria mais fácil essa construção.

            Então, trago esse registro aqui para todos os nossos ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV Senado, justamente porque sei que há muitas pessoas no interior do Acre que acompanham com muita ansiedade o desenrolar dessa situação.

            Nós podemos afirmar que já demos outro passo, um passo importante. E, ao mesmo tempo, enquanto estávamos reunidos no Senado Federal, houve uma reunião entre a Bancada de Deputados composta pelo Deputado Jamil Asfury, pelo Deputado Eduardo Faria e pela Deputada Perpétua Almeida e a Embaixada boliviana em Brasília, para tratar justamente do mesmo assunto, no sentido de que autoridades brasileiras e autoridades bolivianas se juntem para conseguir dar esse passo importante, para que esses profissionais médicos formados na Bolívia possam também fazer parte do Programa Mais Médicos do Brasil.

            Eu gostaria, Sr. Presidente, que fosse registrado na íntegra este documento que foi enviado para o Ministério da Saúde pela nossa Secretária de Saúde, Suely Melo, e pelo Governador Tião Viana. Este documento, assinado pelo Governador Tião Viana, faz toda uma exposição de motivos de maneira fundamentada, mostrando que não haverá prejuízo algum para o país formador, que é a Bolívia, nem para a assistência médica no Brasil, porque esses profissionais são profissionais bem qualificados e devem ter seu certificado de exercício profissional no país de formação. Este documento mostra que não haverá prejuízo; pelo contrário, será uma contribuição importante para o Programa Mais Médicos.

            Então, Sr. Presidente, eu gostaria, se possível, que fosse transcrito na íntegra este documento entregue pelo Governo do Estado do Acre ao Ministério da Saúde na manhã de hoje.

            Ocupo também, Sr. Presidente, a tribuna do Senado, hoje, para reforçar minha solidariedade e aprovação a uma ação, juntamente com essa questão do Programa Mais Médicos… Vale a pena reforçar que está havendo muita dificuldade imposta pelos Conselhos Regionais de Medicina para o registro desses médicos para que eles possam atuar.

            Nós temos que fazer aqui um apelo aos Conselhos Regionais de Medicina para que não dificultem o Programa Mais Médicos, porque há muitos Municípios isolados que precisam da presença de médicos, e, se os conselhos criarem dificuldades, esses profissionais vão só gerar despesas aos Municípios e não vão poder atuar.

            Nesta semana mesmo deve chegar outra leva de médicos cubanos. São mais dois mil que estão chegando para reforçar o Programa Mais Médicos, e precisamos da solidariedade, do espírito humanitário dos Conselhos Regionais de Medicina para facilitar a inscrição, o reconhecimento desses profissionais, o registro provisório, para que eles possam prestar serviços em benefício da população, que tanto precisa de cuidados médicos.

            Então, faço este apelo a todos os conselhos regionais, em nome daqueles que mais precisam de saúde, que estão nos Municípios mais isolados e que vão ficar felizes com profissionais médicos habilitados para lhes dar assistência.

            Ocupo também a tribuna para reforçar minha solidariedade e aprovação a uma das ações de Governo mais estratégicas para o nosso País, que é a atenção federal ao saneamento básico, recentemente tratada num editorial da Folha de S.Paulo. Procurei me cercar das informações para depois me pronunciar a respeito, e acredito que os números, as informações que trago são muito importantes para se contrapor às informações dispostas naquele editorial.

            Os investimentos em saneamento básico no Brasil - e aqui reside o ponto central de toda a equação das políticas públicas de saneamento no País - estão previstos e são realizados por meio de parcerias que envolvem o Governo Federal, os Governos Estaduais, as administrações municipais e a iniciativa privada. Ou seja, Estados e Municípios são os realizadores das obras projetadas e financiadas com recursos da União, mas a execução de uma obra envolve cada um dos parceiros de forma distinta. A consecução desse objetivo comum, a universalização dos serviços de saneamento básico é o grande objetivo.

            Temos, atualmente, a execução de um número de grandes projetos de saneamento sem precedentes na história do País. São 3.424 grandes obras, contratadas em seleções de projetos nacionais, realizadas entre 2007 e 2009, e que totalizam, apenas este ano, investimentos de R$24,9 bilhões, beneficiando 7,6 milhões de famílias, em 1.934 Municípios de 26 Estados e do Distrito Federal.

            A execução média das obras dos empreendimentos da primeira etapa do PAC Saneamento, já em andamento, é de 67%. E estamos seguindo adiante. Não há quem não veja, pelo País, o volume de trabalho, de melhorias na infraestrutura e, inclusive, de geração de empregos.

            No entanto, apesar dos dados consistentes que sustentam o fato de termos hoje um Governo que trata a questão de saneamento como uma prioridade para o País, evidentemente não fechamos os olhos para nossas deficiências. Lamentamos que ainda existam 37% dos domicílios fora da rede coletora de esgoto. Reconhecemos e cobramos urgente melhoria na distribuição de água tratada e na destinação segura de dejetos. E é justamente para superar esse quadro desfavorável que o Governo Federal pretende investir R$508 bilhões nos próximos 15 anos. Desse total, R$298 bilhões serão recursos federais; e R$210 bilhões, de outros agentes.

            Esse investimento, previsto no Plano Nacional de Saneamento Básico, será destinado ao abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto e lixo e em ações de drenagem, entre 2014 e 2030. É uma meta ousada, sem dúvida, mas, nem por isso, é legítimo querer diminuí-la ou, de forma pessimista, tentar classificá-la como “inatingível”. Pelo contrário, no atual cenário, dados do IBGE mostram uma positiva evolução histórica em termos de melhoria nas condições e serviços de saneamento prestados à população.

            A cobertura de água chega a 92% dos brasileiros que vivem em áreas urbanas. Em 2011, foi feito 1,4 milhão de novas ligações domiciliares de água. Entretanto, o índice médio de perda de água tratada ao longo da rede de distribuição é de 40% nas regiões metropolitanas do País contra 25% em São Paulo e 13% nos países desenvolvidos. Isso significa que, ainda que ampliemos recursos, estaremos, muitas vezes, jogando dinheiro pelo ralo, se não contarmos com uma efetiva fiscalização da população e do Ministério Público.

            Outros dados do censo de 2010 revelam que existem 29,8 milhões de pessoas que vivem nas áreas rurais e sofrem com a escassez de água, principalmente na Região Nordeste. Para isso, o Governo Federal, por meio do projeto Água para Todos, vai implantar, até 2014, 750 mil cisternas nessas localidades.

            Em relação ao esgoto, 45% dos Municípios ainda não possuem uma rede de captação, e, do pouco que é coletado, apenas 70% são devidamente tratados. Mas novamente avançamos em 2011, quando aproximadamente 1 milhão de casas foram conectadas à rede coletora de esgoto.

            É fato que o recolhimento e a disposição de resíduos sólidos, no Brasil, ainda estão longe do ideal e precisam melhorar muito. Apenas 35% dos Municípios do País possuem aterros sanitários, e aproximadamente 42% do volume de resíduos urbanos gerados não chegam nem aos lixões. É inegável, portanto, que o País não pode esperar mais.

            Por outro lado, o que já fizemos até agora também deve ser reconhecido. O investimento realizado nos últimos anos provocou mudanças tão profundas no cenário de obras de infraestrutura no Brasil que, na verdade, enfrentamos uma certa dificuldade para executar as obras. O que temos atualmente é um volume de obras expressivo para o qual não dispomos de profissionais ou equipamentos especializados capazes de atender plenamente à demanda. O grande volume de obras públicas que está sendo realizado neste momento no Brasil ocorre simultaneamente com um mercado imobiliário aquecido pelas políticas públicas de financiamento de moradia própria, com o Minha Casa, Minha Vida e com a democratização do acesso à água e à energia elétrica, com os programas Luz para Todos e Água para Todos, mas esbarra na limitação da capacidade das construtoras e dos fornecedores de equipamentos. Isso, realmente, compromete os cronogramas dos empreendimentos.

            Em Pernambuco, por exemplo, o mercado de locação de máquinas e equipamentos para a construção civil e para obras de saneamento vive, desde meados dos anos de 2009, um momento incomum. Diversas máquinas e equipamentos não estão disponíveis para compra ou locação pelas empresas. Construtoras precisam esperar meses, e as obras contratadas pelo PAC também, para alugar ou comprar equipamentos indispensáveis para a execução das obras. Em que pese essa dificuldade pontual, esse cenário reflete dinamismo na economia, e nem sempre foi assim.

            Com relação ao saneamento básico, especificamente, na última década, o Governo Federal intensificou a atenção para o setor e mobilizou-se para criar a Secretaria de Saneamento do Ministério das Cidades. A partir daí, os programas de saneamento passaram a ser referenciados por indicadores socioeconômicos objetivos, com reforço no processo de planejamento interno das políticas de saneamento.

            A Lei nº 11.445/07, a Lei Federal do Saneamento Básico, aborda o conjunto de serviços de abastecimento público de água potável, coleta, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários, além da limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos. Após a aprovação dessa lei, os investimentos federais atingiram uma média anual que foi o dobro do período entre 1995 a 2002.

            Entre 1999 e 2002, o governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso autorizou R$6,3 bilhões em projetos nas áreas de água, esgoto e resíduos sólidos. Entre 2003 e 2006, o primeiro governo do Presidente Lula autorizou R$10,5 bilhões. Apenas no que se refere ao saneamento básico, o PAC destinou um total de R$40 bilhões entre 2007 e 2010. Já no PAC 2, os recursos para saneamento básico foram da ordem de R$45 bilhões entre 2011 e 2014.

            Devemos destacar ainda que, durante os anos 90, os serviços de saneamento nas áreas metropolitanas eram tratados apenas como componentes de programas habitacionais ou de projetos de urbanização integrada, e o saneamento carecia de uma agenda própria. Esse quadro agravou-se a partir da segunda metade da década de 90, quando os acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Lei de Responsabilidade Fiscal impuseram sérias limitações ao processo de endividamento de Estados e Municípios; na prática, transferindo a decisão sobre os investimentos em saneamento para a esfera do Tesouro. Hoje, apesar das mudanças implementadas pelo atual Governo, o ritmo dos desembolsos e a magnitude dos investimentos do PAC permaneceram com problemas para a consecução das metas de universalização dos serviços. Isso, acredito, é alvo de crítica.

            Claro que sabemos que convivemos com deficiências graves. A água encanada, por exemplo, ainda não beneficia a mesma proporção de pessoas que já possuem acesso à eletricidade ou ao ensino médio. E está claro que sem água potável e sem destinação segura de dejetos, a população fica mais sujeita às doenças. Por isso, cobramos soluções, sem dúvida.

            Mas, ao mesmo tempo, é preciso compreender que as dimensões continentais do Brasil, somadas a um volume inédito dos recursos do PAC, também representam novos desafios para a consolidação institucional da política de saneamento e para os seus mecanismos de coordenação. Mesmo ampliando e modernizado a máquina pública do País, permanecemos com problemas evidentes, e a necessidade de melhorarmos os processos de monitoramento da execução dos recursos federais nos Municípios é uma realidade, tanto nos Municípios quanto nos Estados e nos concessionários de serviços públicos, porque é imenso o volume de recursos e a quantidade de agentes envolvidos.

            Em segundo lugar, são necessárias melhorias profundas na articulação entre os dois principais agentes federais da política urbana: a Caixa Econômica Federal, como agente operador, e o Ministério das Cidades, como agente gestor.

            Outro gargalo a ser enfrentado no desenho da máquina institucional é a falta de capacidade técnica ou de pessoal preparado em grande parte dos Municípios, Estados e prestadoras de serviços. E o motivo de não termos um número suficiente de servidores e profissionais experientes nessa tarefa é justamente por termos atravessado mais de duas décadas sem investimentos para obras de saneamento no Brasil.

            Agora, com recursos disponíveis, outros obstáculos importantes enfrentados pelos parceiros do PAC nos Estados e Municípios, por exemplo, são as deficiências do mercado em oferecer serviços especializados de consultorias para a execução e planejamento de projetos; ou o descompasso entre a legislação e a estrutura de licenciamento ambiental no Brasil, quer dizer, falta pessoal com experiência tanto do lado de quem faz a obra como de quem aprova o licenciamento. Também carecemos de engenheiros qualificados e técnicos capacitados para todos os trâmites legais e burocráticos que requerem as obras públicas.

            A descontinuidade política nas administrações dos Estados, Municípios e em prestadoras de serviços também tem um impacto negativo. A cada nova gestão, os novos administradores precisam de tempo para ter o domínio da máquina e dos projetos legados pela gestão anterior.

            Mas todas essas questões, obviamente, não surgiram da noite para o dia. Ao contrário, estão aí há décadas. Portanto, não podem ser resolvidas da noite para o dia, como pretende o imediatismo de alguns. Mas também não podem ser ignoradas pelas autoridades. Por isso, temos que fazer a ponderação entre a crítica, às vezes infundada, mas é importante que ela aconteça, e também a responsabilidade das nossas autoridades.

            Temos de ser justos. Não há imobilidade federal, não há má vontade em liberar recursos, não há falta de recursos. Há um trabalho permanente por soluções.

            Reconhecemos que os problemas existem e existirão em todas as atividades. O objetivo é exatamente a superação desses entraves.

            Por tudo que foi exposto, e pelo que é feito, quero destacar, aqui, que não falta empenho para o desenvolvimento da infraestrutura no Brasil, e menos ainda para as obras de saneamento. Essa prioridade federal não está baseada apenas nos empregos e na dinâmica que proporciona à economia, mas, principalmente, no bem-estar que promove a todos os cidadãos brasileiros.

            Nesse contexto de esforço para vencermos as décadas sem investimentos em saneamento no Brasil, atravessamos fases cuja superação demandará a máxima atenção de todos os responsáveis nesse projeto nacional.

            Temos conquistado resultados importantes e eles vão melhorar ainda mais. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - Síntese dos Indicadores da PNAD 2011, o número de domicílios beneficiados por rede coletora de esgoto aumentou de 52,5%, em 2009, para 54,9%, em 2011. Se somada a rede de esgoto às fossas sépticas, o serviço passou de 59,3% em 2008 para 62,6% em 2011. O número de fossas sépticas passou de 6,6% dos domicílios, em 2009, para 7,7% em 2011. O maior aumento no atendimento da rede de esgoto ocorreu na Região Norte, de 547 mil para 896 mil residências, cuja proporção passou de 12,9% para 20,2%, entre 2009 e 2011. Segundo a Organização Mundial da Saúde, para cada R$1,00 investido em saneamento, geramos economia de R$4,00 na área de saúde.

            A motivação permanente para o cumprimento das metas propostas para o acesso universal aos serviços de saneamento está fundamentada na certeza de que, além de uma vida mais saudável, teremos a redução no número de internações e no número de mortalidade no Brasil. Teremos maior aproveitamento escolar, maior produtividade do trabalhador, crescimento da massa de salários e, principalmente, teremos mais dignidade social.

            Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, em que faço este pronunciamento para mostrar todo o esforço do Governo Federal na área de saneamento, algo que estava há muitas décadas praticamente paralisado no Brasil e que teve um impacto grande, principalmente a partir do PAC Saneamento, ao mesmo tempo em que mostro esses números, faço questão de fazer referência também ao meu Estado do Acre, que conta hoje com um esforço hercúleo do Governador Tião Viana, médico especialista em Infectologia e que tem todo um apanhado a respeito de hepatites, de doenças infectocontagiosas, logo, tem uma preocupação toda especial com o saneamento e a água tratada dos moradores do Acre.

            No Acre, temos apenas um Município, que é Rio Branco, com coleta e tratamento de esgoto.

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A capital conta com 30% de tratamento de esgoto feito por duas estações: a estação do bairro da Conquista e a estação do bairro São Francisco, que funciona hoje com um quinto de sua capacidade porque ainda estão sendo construídas as redes de coleta. Quando concluídas essas redes, a sua capacidade contemplará 70% da população. Para 2014, vamos ampliar a coleta e tratamento da rede de esgoto de Rio Branco, de 30%, que é o que se tem hoje, para 70%, que irá beneficiar aproximadamente 270 mil pessoas na nossa capital, que tem uma população aproximada de 350 mil, 400 mil habitantes.

            No interior do Estado, a meta é alcançar mais quatro Municípios com coleta e tratamento de esgoto: Sena Madureira, Senador Guiomard, Capixaba e Brasileia.

            Com relação à água, temos hoje água tratada nos 22 Municípios do Acre, com cobertura média de 80% nas cidades, sendo que, em 30% dos Municípios, a água é tratada durante as 24 horas.

            O cenário para 2014 é alcançarmos 70% dos Municípios do Acre com água tratada 24 horas por dia e um índice de 50% na capital. Hoje, Rio Branco recebe água todos os dias, mas não todas as horas. Em 2014, teremos metade da cidade com abastecimento durante 24 horas.

            São alguns dados do esforço que está sendo empreendido pelo Governador Tião Viana, que apresentou um projeto inicial que previa atingir 100% da população com atendimento de água e esgoto, principalmente na capital, até 2014. Mas esse projeto não foi aprovado pelo Ministério do Planejamento.

            Em compensação, o Governador Tião Viana está levando à frente o Projeto Cidade do Povo, que prevê a construção de 10,5 mil casas financiadas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Essas casas têm todo serviço de infraestrutura, além de água e esgoto. Têm também equipamentos sociais, como escola e centros de saúde, equipamentos comunitários e também um setor comercial. Esse ambiente formado na Cidade do Povo, cujas primeiras 3,5 mil casas devem ser entregues ainda este ano ou no início do ano que vem, também demonstra a preocupação do Governador Tião Viana e de toda a sua equipe no que diz respeito a dar uma resposta efetiva, firme, ao problema do déficit habitacional e principalmente à política de saneamento no Estado.

            O Estado do Acre é um Estado pobre, com muitos problemas, que tem um déficit acumulado de muitos anos, e agora tem sido tratado com muita responsabilidade, apesar de os desafios serem grandes.

            Posso testemunhar que o esforço e a determinação do Governador Tião Viana e de sua equipe, assim como ocorreu nos governos de Jorge Viana e do Governador Binho, é no sentido de avançar na universalização plena da água tratada, que já está em 92% - faltando pouco para chagar aos 100% - dos moradores urbanos de todos os Municípios do Acre.

            Existe, ainda, um longo caminho a percorrer no que diz respeito ao tratamento de esgoto, que hoje só atinge 30% da capital. Vai atingir 70% da capital em 2014, mas ainda ficaremos a dever uma política ousada de tratamento de esgoto para todos os demais Municípios do Acre.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Agradeço muito a gentileza e a tolerância do tempo.

            Peço-lhe, por favor, a publicação, na íntegra, destes documentos.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANIBAL DINIZ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Ofício/GG nº 233

            SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ANIBAL DINIZ

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ocupo hoje esta tribuna para reforçar minha solidariedade e aprovação a uma das ações de governo mais estratégicas para o nosso país, a atenção federal ao saneamento básico, recentemente tratada de forma, eu diria, parcial, em editorial no jornal Folha de S. Paulo.

            Os investimentos em saneamento básico no Brasil, e aqui reside o ponto central de toda a equação das políticas públicas de saneamento no país, estão previstos e são realizados por meio de parceria do governo federal com os governos estaduais, municipais e a iniciativa privada. Ou seja, Estados e municípios são os realizadores das obras projetadas e financiadas com recursos da União, mas a execução de uma obra envolve cada um dos parceiros de forma distinta na consecução desse objetivo comum - a universalização dos serviços de saneamento básico no país.

            Temos atualmente, a execução de um número sem precedentes de grandes projetos de saneamento na história do país. São 3.424 grandes obras, contratadas em seleções de projetos nacionais realizadas entre 2007 e 2009, e que totalizam, apenas este ano, investimentos de R$ 24,9 bilhões, beneficiando 7,6 milhões de famílias, em 1.934 municípios de 26 estados e do Distrito Federal.

            A execução média das obras dos empreendimentos da primeira etapa do PAC Saneamento, já em andamento, é de 67%. E estamos seguindo adiante,

            Não há quem não veja, pelo país, o volume de trabalho, de melhorias na infraestrutura, e inclusive, de geração de empregos.

            No entanto, apesar dos dados consistentes que sustentam o fato de termos hoje um governo que trata a questão de saneamento como uma prioridade para o país, evidentemente não fechamos os olhos para nossas deficiências. Lamentamos que ainda existam 37% dos domicílios fora da rede coletora de esgoto. Reconhecemos e cobramos uma urgente melhoria na distribuição de água tratada e na destinação segura de dejetos.

            E é justamente para superar esse quadro desfavorável que o governo federal pretende investir R$ 508 bilhões nos próximos 15 anos. Desse total, R$ 298 bilhões serão recursos federais e R$ 210 bilhões de outros agentes.

            Esse investimento, previsto no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), será destinado ao abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto e lixo e em ações de drenagem, entre 2014 e 2030.

            É uma meta ousada, sem dúvida, mas nem por isso é legítimo querer diminuí-la ou, de forma pessimista, tentar classificá-la como "inatingível ou irreal".

            Pelo contrário, no atual cenário, dados do IBGE mostram uma positiva evolução histórica de melhoria nas condições e serviços de saneamento prestados à população.

            A cobertura de água chega a 92% dos brasileiros que vivem em áreas urbanas. Em 2011, foram feitas 1,4 milhão de novas ligações de água.

            Entretanto, o índice médio de perda de água tratada ao longo da rede de distribuição é de 40% nas regiões metropolitanas do país, contra 25% em São Paulo e 13% nos países desenvolvidos.

            Isso significa que, ainda que ampliemos recursos, estaremos, muitas vezes, "jogando dinheiro pelo ralo" se não contarmos com uma efetiva fiscalização da população e do Ministério Público.

            Outros dados, do censo de 2010, revelam que existem 29,8 milhões de pessoas que vivem nas áreas rurais e sofrem com a escassez de água, principalmente na região Nordeste.

            Para isso, o governo federal, por meio do projeto Água para Todos, vai implantar, até 2014, 750 mil cisternas nessas localidades.

            Em relação ao esgoto, 45% dos municípios ainda não possuem uma rede de captação e, do pouco que é coletado, apenas 70% é devidamente tratado. Mas novamente avançamos em 2011, quando aproximadamente 1 milhão de casas foram conectadas à rede de esgoto coletora.

            É fato que o recolhimento e a disposição de resíduos sólidos, no Brasil, ainda está longe do ideal e precisa melhorar muito. Apenas 35% dos municípios do país possuem aterros sanitários, e aproximadamente 42% do volume de resíduos urbanos gerados não chegam nem aos lixões. É inegável, portanto, que o país não pode esperar mais.

            Por outro lado, o que já fizemos até agora é, de fato, relevante.

            O investimento realizado nos últimos anos provocou mudanças tão profundas no cenário de obras de infraestrutura no Brasil que, na verdade, não enfrentamos hoje uma falta de trabalho nessa área, mas a ausência de plenas condições para executar as obras.

            O que temos atualmente é um volume de obras expressivo para o qual não dispomos de profissionais ou equipamentos especializados capazes de atender plenamente a demanda.

            O grande volume de obras públicas que estão sendo realizadas neste momento, no Brasil, ocorre simultaneamente com um mercado imobiliário aquecido pelas políticas públicas de financiamento de moradia própria, com o "Minha Casa Minha Vida”; e com a democratização do acesso, à água e à energia elétrica, com o “Luz e água para Todos”, mas esbarra na limitação da capacidade das construtoras e dos fornecedores de equipamentos. Isso os chega até mesmo a ameaçar os cronogramas dos empreendimentos.

            Em Pernambuco, por exemplo, o mercado de locação de máquinas e equipamentos para a construção civil e para obras de saneamento vive, desde meados dos anos de 2009, um momento incomum. Diversas máquinas e equipamentos não estão disponíveis para compra ou locação pelas empresas.

            Construtoras precisam esperar meses, e as obras contratadas pelo PAC também, para alugar ou mesmo comprar os aparelho e equipamentos indispensáveis às grandes obras.

            Em que pese essa dificuldade pontual, esse cenário reflete dinamismo na economia, e nem sempre foi assim.

            Com relação ao saneamento básico, especificamente, na última década o governo federal intensificou a atenção para o setor e mobilizou-se para criar a Secretaria de Saneamento do Ministério das Cidades.

            A partir daí, os programas de saneamento passaram a ser referenciados por indicadores socioeconômicos objetivos, com reforço no processo de planejamento interno das políticas de saneamento.

            A Lei 11.445/07 - a Lei Federal do Saneamento Básico - aborda o conjunto de serviços de abastecimento público de água potável; coleta, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários, além da limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.

            Após aprovação dessa lei, os investimentos federais atingiram uma média anual que foi o dobro do período 1995-2002.

            Entre 1999 e 2002 o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso autorizou R$ 6,3 bilhões em projetos nas áreas de água, esgoto e resíduos sólidos. Entre 2003 e 2006, o governo do ex-presidente Lula autorizou R$ 10,5 bilhões. Apenas no que se refere ao saneamento básico, o PAC destinou um total de R$ 40 bilhões entre 2007 e 2010. Já no PAC 2, os recursos para saneamento básico foram da ordem de R$ 45 bilhões, entre 2011 e 2014.

            Devemos destacar, ainda, que durante os anos 1990 os serviços de saneamento nas áreas metropolitanas eram tratados apenas como componentes de programas habitacionais ou de projetos de urbanização integrada, e o saneamento carecia de uma agenda própria.

            Esse quadro agravou-se a partir da segunda metade da década de 90, quando os acordos com o Fundo Monetário Internacional, o FMI, e a Lei de Responsabilidade Fiscal impuseram sérias limitações ao processo de endividamento de Estados e municípios, na prática transferindo a decisão sobre os investimentos em saneamento para a esfera do Tesouro.

            Hoje, apesar das mudanças implementadas pelo atual governo, o ritmo dos desembolsos e a magnitude dos investimentos do PAC permaneceram com problemas para a consecução das metas de universalização dos serviços. Isso, acredito, é o alvo da crítica.

            Claro que sabemos que convivemos com deficiências graves. A água encanada, por exemplo, ainda não beneficia a mesma proporção de pessoas que já possuem acesso à eletricidade ou ao ensino médio. E está claro que sem água potável e sem destinação segura de dejetos, a população fica mais sujeita a doenças. Cobramos soluções, sem dúvida.

            Mas, ao mesmo tempo, é preciso compreender que as dimensões continentais do Brasil, somadas a um volume inédito dos recursos do PAC também representam novos desafios para a consolidação institucional da política de saneamento e para os seus mecanismos de coordenação.

            Mesmo ampliando e modernizado a máquina pública do país, permanece evidente a necessidade de melhorarmos os processos de monitoramento da execução dos recursos federais nos municípios, Estados e nos concessionários de serviços públicos, porque é imenso o volume de recursos e a quantidade de agentes envolvidos.

            Em segundo lugar, são necessárias melhorias profundas na articulação entre os dois principais agentes federais da política urbana - a Caixa Econômica Federal, como agente operador, e o Ministério das Cidades como agente gestor.

            Outro gargalo a ser enfrentado no desenho da máquina institucional é a falta de capacidade técnica ou de pessoal preparado em grande parte dos municípios, Estados e prestadoras de serviços.

            E o motivo de não termos um número suficiente de servidores e profissionais experientes nessa tarefa é justamente por termos atravessado mais de duas décadas sem investimentos para obras de saneamento no Brasil.

            Agora, com recursos disponíveis, outros obstáculos importantes enfrentados pelos parceiros do PAC nos Estados e municípios, por exemplo, são as deficiências do mercado em oferecer serviços especializados de consultorias para a execução e planejamento de projetos; ou o descompasso entre a legislação e a estrutura de licenciamento ambiental no Brasil. Quer dizer: falta pessoal com experiência tanto do lado de quem faz a obra como de quem aprova o licenciamento.

            Também carecemos de engenheiros qualificados e técnicos capacitados para todos os tramites legais e burocráticos que requerem as obras públicas.

            A descontinuidade política nas administrações dos Estados, municípios e em prestadoras de serviços também tem um impacto negativo. A cada nova gestão os novos administradores precisam de tempo para ter o domínio da máquina e dos projetos legados pela gestão anterior.

            Mas todas essas questões, obviamente, não surgiram da noite para o dia. Ao contrário, estão aí há décadas e décadas. Portanto, não podem ser resolvidas da noite para o dia, como pretende o imediatismo da mídia, nem podem ser ignoradas.

            Temos de ser justos. Não há imobilidade federal, não há má vontade em liberar recursos, não há falta de recursos. Há um trabalho permanente por soluções.

            Reconhecemos que os problemas existem e existirão em todas as atividades. O objetivo é exatamente a superação desses entraves.

            Por tudo que foi exposto, e pelo que é feito, quero destacar, aqui, que não falta empenho para o desenvolvimento da infraestrutura no Brasil, e menos ainda para as obras de saneamento. Essa prioridade federal não está baseada apenas nos empregos e na dinâmica que proporciona à economia, mas, principalmente, no bem-estar que promove.

            Nesse contexto de esforço para vencermos as décadas sem investimentos em saneamento no Brasil, atravessamos fases cuja superação demandará a máxima atenção de todos os responsáveis nesse projeto nacional.

            Temos conquistados resultados importantes e eles vão melhorar ainda mais:

            Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - Síntese dos Indicadores da PNAD 2011, o número de domicílios beneficiados por rede coletora de esgoto aumentou de 52,5%, em 2009, para 54,9%, em 2011.

            - Se somada a rede de esgoto às fossas sépticas, o serviço passou de 59,3% em 2008 passando para 62,6% em 2011.

            - O número de fossas sépticas passou de 6,6% dos domicílios, em 2009, para 7,7% em 2011.

            - O maior aumento no atendimento da rede de esgoto ocorreu na região Norte, de 547 mil para 896 mil residências, cuja proporção passou de 12,9% para 20,2%, entre 2009 e 2011.

            Segundo a Organização Mundial da Saúde, para cada R$ 1 investido em saneamento geramos economia de R$ 4 na área de saúde.

            A motivação permanente para o cumprimento das metas propostas para o acesso universal aos serviços de saneamento está fundamentada na certeza de que, além de uma vida mais saudável, teremos a redução no número de internações e no número de mortalidade no Brasil, teremos maior aproveitamento escolar, maior produtividade do trabalhador, crescimento da massa de salários e, principalmente, teremos mais dignidade social. É isso o que vamos conseguir.

            Muito obrigado.