O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou aproveitar esta segunda-feira, que é o Dia Nacional do Servidor Público, para falar sobre o tema, mas faço antes aqui dois registros rápidos.

            Primeiro, criou-se uma expectativa todos os anos sobre a Feira do Livro de Porto Alegre, Senador Cristovam, Senador Ruben Figueiró, Senador Mozarildo e demais Senadores, que é a maior feira do livro da América Latina e uma das maiores do continente, com certeza. Todo ano, eu lanço um livro na Feira do Livro. Quero informar a todos do meu Rio Grande que, no dia 9 de novembro, sábado, a partir da 15h, eu estarei, então, no pavilhão central, na 59ª Feira do Livro de Porto Alegre, na Praça da Alfândega, lançando o livro Para Além do que os Olhos Veem, Volume II. O livro é uma história fascinante, uma viagem que trata de um tema universal, real. Falo em história dos direitos humanos e sobre essa luta no Congresso e no Brasil. Vou convidar os leitores a adentrarem esse terreno fértil e valoroso dos direitos humanos, a viajarem por experiências compartilhadas durante anos e anos, tanto no Congresso como fora dele. Sr. Presidente, este livro, Para além do que os olhos veem, retrata os legítimos anseios do nosso povo na busca de seus direitos. São todas histórias reais que acompanhei já nesta segunda edição do livro.

            Quero ainda, Sr. Presidente, homenagear aqui a Rádio Senado. Quero cumprimentar a Rádio Senado pelo programa Eu Quero um Samba, que, no último sábado, dia 26, com reprise no domingo, dia 27, homenageou um dos maiores personagens da música brasileira, o inesquecível Nelson Cavaquinho.

            O programa Eu Quero um Samba, produzido e apresentado por Fernanda Nardelli e George Cardim, fez uma referência a esse cantor, escritor e compositor da Velha Guarda da Mangueira, que nasceu em 29 de outubro de 1911, no Rio de Janeiro.

            A ligação com a música veio de família. Ainda menino, Nelson Antônio da Silva pegou uma caixa de madeira, prendeu pedaços de barbante nas pontas e construiu o que foi chamado eternamente de cavaquinho - foi feito, de fato, com cavacos. O instrumento de brincadeira acabou virando sobrenome, o sobrenome de Nelson: Nelson Cavaquinho.

            Nelson Cavaquinho enriqueceu a música brasileira com mais de quatrocentas composições. Morreu em 1986, deixando clássicos como A Flor e o Espinho, Minha Festa, Juízo Final e Luz Negra, algumas das músicas escolhidas por convidados que desfilaram alegremente pelo programa.

            O programa teve a participação também do sambista Monarco, do poeta Nicolas Behr, do biógrafo Lira Neto, do escritor Ivan Sant´Anna e do compositor Clodo Ferreira, entre outros.

            Termino esta homenagem a Cavaquinho, Sr. Presidente, com a canção predileta - eu não a ouvi ser cantada, mas ser declamada - do saudoso Vice-Presidente da República José Alencar.

            José Alencar fazia uma palestra na Fiergs, em Porto Alegre, quando tira do bolso esta letra de Nelson Cavaquinho e a declama em Porto Alegre, sendo aplaudido de pé por todo o PIB gaúcho, eu diria.

            O que dizia José Alencar na letra de Cavaquinho:

Sei que amanhã

Quando eu morrer

Os meus amigos vão dizer

Que eu tinha um bom coração

Alguns até hão de chorar

E querer me homenagear

Fazendo de ouro um violão

Mas depois que o tempo passar

Sei que ninguém vai se lembrar

Que eu fui embora

Por isso é que eu penso assim

Se alguém quiser fazer por mim

Que faça agora.

Me dê as flores em vida,

O carinho, a mão amiga,

Para aliviar meus ais.

Depois que eu me chamar saudade

Não preciso de vaidade

Quero preces e nada mais.

            Aproveito este momento para homenagear dois grandes homens, cada um no seu campo e no seu tempo: Nelson Cavaquinho e o inesquecível - e me permita que eu diga isto - ex-vice-Presidente, ex-Senador, o saudoso José Alencar. Eu tive a alegria de ele ter feito o prefácio, a apresentação do meu livro chamado Pátria Somos Todos, que também lancei na Feira do Livro.

            Por fim, Sr. Presidente, como eu dizia, faço o meu pronunciamento lembrando o Dia do Servidor Público.

            O Brasil comemora, no dia 28 de outubro, o Dia do Servidor Público, importantíssimo ator estatal, que luta, diariamente, pelo engrandecimento da sua Pátria, o Brasil.

            A data originou-se na Lei n° 1.711, de 28 de outubro de 1952. A antiga Lei foi aprovada no Governo Getúlio Vargas, Presidente da República, que, ecoando as preocupações mundiais de seu tempo, soube reconhecer a centralidade das demandas do trabalhismo na política de nosso País.

            Com o intuito de valorizar a classe trabalhadora, inúmeras leis foram aprovadas no Brasil, ao longo do século XX.

            No que concerne ao servidor público, quando da progressista Era Vargas, o Brasil passaria a contar com o Departamento Administrativo do Serviço Publico (DASP), órgão estatal que, já previsto na Constituição de 1937, foi criado em 30 de julho de 1938 e tinha por meta o aprofundamento da reforma administrativa, da organização e da racionalização do serviço público brasileiro.

            Sr. Presidente Mozarildo, a tradição política brasileira é da transformação longa; dos lentos períodos de mudança, que por vezes consomem décadas e mesmo séculos, até que o novo finalmente deite raiz entre nós.

            Assim tem sido, por exemplo, na emancipação ainda em curso dos afro-brasileiros, após a secular nódoa da escravidão em nosso País, e também, no que diz respeito ao tema do nosso discurso, na completa profissionalização do serviço público nacional.

            Avanços inegáveis podem ser contabilizados na matéria, inclusive por conta da modernização implementada, entre nós, pela Constituição da República de 5 de outubro de 1988, que será homenageada neste plenário na próxima terça-feira, com a presença de Luiz Inácio Lula da Silva. Foi convidado também, não sei se confirmou presença, mas gostaria de vê-lo aqui, Senador Alvaro Dias, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Virá também a Presidenta Dilma. Será um dia em que, se todos os convidados estiverem presentes, teremos aqui cinco presidentes da República. Estarão presentes no plenário, provavelmente, o ex-Presidente Collor, o ex-Presidente Sarney, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Presidenta Dilma. Será uma data histórica esta terça-feira pela manhã.

            Nossa Carta Constitucional, tão saudada alegremente, fortemente, emocionalmente por - me lembro aqui - nosso Ulysses Guimarães, sem a intenção de esgotar por completo os princípios norteadores da administração pública na gestão do bem comum, submete os desígnios do Estado aos valores cívicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, bem como ao princípio da eficiência, incluído no Texto Constitucional nos anos 1990.

            Ainda assim, faz-se necessário reconhecer os momentos bonitos presentes na arregimentação de quadros para o Estado, em toda as esferas de poder. Inclusive, aqui lembramos das nossas preocupações com o excesso também, por exemplo, na terceirização no serviço público.

            Os afilhadismos, os favoritismos, os compadrios, a nomeação cruzada, o empreguismo e o próprio nepotismo manifestam algumas das tantas expressões de nossa prolongada crise histórica e valorativa.

            Por isso, comecei a falar nessa área da minha preocupação com a terceirização.

            Mas, enfim, tal crise consiste, para retomarmos o exato conceito de Antonio Gramsci, no fato de que “o velho está morrendo, e o novo ainda não pode nascer. Nesse interregno, uma grande variedade de sintomas mórbidos aparece”.

            Apesar de tantas ineficiências atribuíveis à Administração Pública em nosso País, cumpre-nos reconhecer que a generalização dos concursos públicos tem servido de base para que uma geração de bons servidores públicos ingressem, pela porta da frente, nos quadros funcionais do Estado brasileiro.

            Aqui estamos destacando, Sr. Presidente, a importância do concurso público em nosso País. Ao mesmo tempo, a desafiadora tarefa da aprovação em concursos difíceis convida o jovem brasileiro a redobrar esforços na sua preparação acadêmica e intelectual, o que amplia o conhecimento dos nossos servidores.

            Sr. Presidente, mas quem é o anônimo servidor público?

            A despeito da esfera de poder em que atue, parece-nos acertado dizer que se trata de um brasileiro que, antes e sobretudo, deseja contribuir para o engrandecimento, para o crescimento, para o brilho daquilo que ele mais ama, que é a sua Pátria. Por isso, gosto muito do termo, e falava do livro que escrevi: “Pátria, somos todos”.

            Ciente de seu dever, o servidor público deve tratar todo cidadão com respeito, urbanidade e lisura, exatamente porque sabe o quão crucial é o seu papel em uma sociedade a um só tempo tão próspera e tão desigual - ainda tão desigual, diríamos - como a sociedade brasileira. O servidor público cumpre um papel fundamental ao atender o público com o equilíbrio que o momento exige, principalmente se analisarmos, como eu dizia aqui, a situação tão desigual em que vive a nossa gente.

            O servidor público, Sr. Presidente, almeja e trabalha pelas mudanças profundas de que o Brasil precisa. Na medida em que o novo finalmente se instale na sociedade brasileira, o espetáculo da igualdade de oportunidades, tão fragrante nas ruas e nas esquinas dos países mais desenvolvidos - haverá de ser visto entre nós com muito mais carinho o trabalho que fazem os servidores.

            Enfim, queremos um futuro positivo. Esse futuro positivo implica o surgimento de uma consciência em que a própria classe dominante finalmente entenda que a multiplicação dos chamados favoritismos, para muito além de instalar no Estado servidores descomprometidos, enfurece as mulheres e os homens de bem, que educam seus filhos no sentido de não aceitarem o que não lhe venha pela luta, pelo esforço pessoal e familiar e pelo mérito, e não pelo compadrio. Por isso, vamos deixar os “ismos” e vamos passar ao profissionalismo.

            Sr. Presidente, considero importante pontuar algumas coisas em relação aos direitos dos servidores.

            Decorridos 25 anos da promulgação da Carta Maior, os servidores públicos brasileiros continuam discriminados em relação a vários direitos reconhecidos à classe trabalhadora. Em alguns casos, os dispositivos constitucionais aguardam regulamentação para que venham a ter eficácia, como, por exemplo, o direito de greve. Até hoje não é assegurado ao servidor público o direito de greve, embora eu tenha apresentado um projeto de lei há exatamente 24 anos. Há 24 anos que ele circula, circula, e não é aprovado.

            Sr. Presidente, o texto da Carta Magna precisa ser alterado para assegurar aos servidores os direitos hoje negados, como ocorre com a ansiada negociação coletiva de trabalho na Administração Pública.

            Sou autor, Sr. Presidente, de um projeto de lei que me foi apresentado pela Fonacate, uma entidade que reúne líderes de servidores de todo o País, na busca de garantir o direito de greve, a livre sindicalização e a negociação para todos os servidores.

            A ausência desse reconhecimento configura uma prática antissindical que contraria as convenções da Organização Internacional do Trabalho, a OIT, e exclui dos servidores públicos a utilização de um canal para negociar a solução de eventuais conflitos.

            A categoria se vê impedida de questionar direitos como a não redução de salários, a jornada semanal e a jornada ampla.

            Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, a gestão pública fica comprometida, pois a valorização do servidor tem que acontecer.

            Podíamos lembrar aqui que é assegurado à pessoa com deficiência da área privada o direito à aposentadoria especial para aquele que é deficiente, direito aprovado por esta Casa há pouco tempo e implementado a partir do mês de outubro.

            Ao servidor público, até hoje, embora eu tenha o PL nº 250, não é assegurado nem votado na Casa que ele tem que ter também direito à aposentadoria especial, se ele comprovar que é também deficiente, como acontece na área privada.

            Sr. Presidente, na Constituição de 1988, os servidores da Administração Pública não tinham direito à sindicalização ou ao direito de greve, o que continua até hoje.

            Repito, quanto à negociação coletiva, o impasse continua.

            Nessas condições, fica comprometido o diálogo entre os servidores e a Administração Pública, já que qualquer negociação, para ter eficácia, ou seja, para ser exigível juridicamente, deve ser transformada em norma legal ou ato administrativo válido, lavrado pela autoridade competente.

            Na verdade, existe uma injustiça grande quanto ao direito de negociação coletiva do servidor. Os que se opõem a esse direito alegam, inicialmente, que o Estado não teria liberdade para negociar, pois as consequências de ordem financeira decorrentes do acordo estariam submetidas à previsão de verbas orçamentárias.

            Que haja a previsão de verbas, mas que não se proíba o direito à negociação!

            Sr. Presidente, é forçoso reconhecer também que, na prática, sindicatos de servidores e Administração Pública negociam, só que isso não é reconhecido para efeito legal. Quando não cumpridas essas negociações, elas levam os servidores a promoverem somente o que é possível na prática, embora não regulamentada, que é a greve, que deveria ser o último recurso.

            Finalmente, há que se ressaltar o entendimento favorável de diversos estudiosos e da própria OIT no que concerne à negociação coletiva do servidor.

            O Secretário de Finanças da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Condsef, Luiz Armengol de Souza, observou que muitos países desenvolvidos adotam sistemas de relacionamento no serviço público mais aberto que o nosso, “e nem por isso o Estado deixa de agir de maneira eficaz na consecução dos seus objetivos”.

            Luciana Stoll, autora da publicação Negociação Coletiva no Setor Público, ressalta que os servidores terem direito à sindicalização e à greve e não terem direito à negociação coletiva, por exemplo, constitui um mecanismo gravíssimo e danoso aos trabalhadores.

            Pontuado isso, saliento que o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - Fonacate, ingressou com a sugestão SUG 7/2012, que trata das relações de trabalho, do tratamento de conflitos, do direito de greve e da regulamentação da Convenção nº 151 da OIT.

            Fui designado relator da SUG e dei parecer favorável a ela, que foi aprovada e hoje tramita com o n° 287/2013 e possui um capítulo exclusivo sobre o que aqui discorri da negociação coletiva, do direito de greve e da livre sindicalização.

            Como vimos, não há qualquer obstáculo instransponível ao acatamento das propostas que aqui defendi. Pelo contrário, grandes especialistas, endossados pelas experiências internacionais, comprovam que a negociação, o direito de greve e a sindicalização são os instrumentos para a solução de conflitos.

            Cremos, firmemente, que a melhor compreensão do tema ajudará a remover os atuais obstáculos, impedindo o predomínio da vontade das autoridades em relação à categoria dos servidores, consolidando a democracia participativa e elevando o grau de amadurecimento do nosso Poder Público e do nosso Estado democrático de direito.

            Sr. Presidente, quero, também, ratificar minha alegria com a aprovação, pelo menos na CCJ, do PL nº 250. E aqui eu cumprimento muito o Relator, Senador Armando Monteiro, que fez a defesa intransigente, firme, da aprovação desse novo projeto, que espero que a Comissão de Assuntos Sociais agora aprove com rapidez.

            Lembro aqui também de outra emenda, a Emenda à Constituição n° 5,4 que estende o direito à aposentadoria com integralidade e paridade aos servidores deficientes ou que exercem atividades de risco.

            Termino, Sr. Presidente, dizendo que tenho muita esperança de que essa questão da pessoa com deficiência, que já existe na área privada, seja estendida ao servidor público com paridade e integralidade, com a edição da Emenda Constitucional nº 42, de 2013, chamada de Emenda Paralela, e da Emenda Constitucional nº 70, com as aposentadorias por invalidez, todas um complemento para ajustarmos a Constituição à realidade dos servidores nos dias de hoje.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Permite-me, Senador Paulo Paim?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não. Senador Alvaro Dias, concedo um aparte a V. Exª, pois V. Exª pede este aparte bem na hora em que eu estava terminando o meu pronunciamento.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Exato. Eu não poderia deixar V. Exª encerrar o seu pronunciamento sem cumprimentá-lo pela iniciativa no momento em que comemoramos, mais uma vez, a Constituição de 88. Há poucos dias, estivemos na Câmara dos Deputados e amanhã estaremos comemorando aqui no Senado Federal. É uma comemoração para asseverar que se trata da matriz para reformas essenciais para o povo brasileiro. O desafio é exatamente a regulamentação dessa Constituição que determinou o reencontro do País com a democracia e promoveu avanços sociais inegáveis. Mas a classe política, as autoridades públicas devem à sociedade reformas essenciais, que ainda não ocorreram. Aliás, estamos num vazio em matéria de reformas desde o Plano Real. Não se deu um passo adiante, não se promoveu reforma alguma de grande importância. Fizemos inúmeras alterações nesta Constituição, mas há dispositivos fundamentais que ainda não foram regulamentados em benefício, sobretudo, da população trabalhadora do País. V. Exª faz referência a pontos essenciais que atendem os trabalhadores. A cada passo, encontramos o desestímulo da parte, sobretudo, dos aposentados diante da ausência de reformas que lhes beneficiem. Por isso, toda vez que V. Exª se faz porta-voz dessa classe sofrida, nós nos irmanamos, tornamo-nos solidários. Estamos ao seu lado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias.

            Peço que o aparte do Senador seja incorporado ao meu pronunciamento.

            Faço um destaque sobre o final do seu aparte referente aos aposentados.

            Eu estive participando de um congresso, em Santa Catarina, com mais de 1.200 de aposentados líderes de todo o País. Era um lamento só, revelando o desespero dos aposentados e pensionistas por nós convivermos ainda, segundo eles, com dois artigos que, após anos, não foram alterados, por não termos uma política real de valorização dos aposentados, nem que fosse pelo crescimento da massa salarial do País, e ainda o famigerado fator previdenciário.

            Senador Ruben Figueiró, sempre é uma alegria ter um aparte de V. Exª.

            O Sr. Ruben Figueiró (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Senador Paulo Paim, concordo com as manifestações em aparte do Senador Alvaro Dias dirigidos a V. Exª. V. Exª é, aqui, nesta Casa, desde a década de 80, um paladino na defesa das minorias, na defesa dos aposentados, na defesa do servidor público. Portanto, hoje, dia em que se comemora o servidor público, V. Exª tem toda a razão em prestar-lhe as homenagens, às quais eu me associo, principalmente, Senador Paulo Paim, aos servidores públicos que hoje estão trabalhando e devolvendo à Nação aquilo que a Nação lhes deu. É um exemplo dignificante para todos aqueles que, realmente, no exercício do serviço público, dão a ele a dedicação, o trabalho, a persistência, além, evidentemente, da sua honradez e competência. V. Exª prestou, sem dúvida alguma, uma homenagem merecida aos servidores públicos, que hoje comemoram a sua data principal. Eu gostaria também, Senador Paulo Paim, de corroborar as palavras de V. Exª com relação à nossa Carta Magna. Nós lutamos muito para elaborá-la, com heroísmo, espírito público, e hoje ela também está sendo reconhecida pela Nação. O espírito público de V. Exª e também do Senador Mozarildo Cavalcanti, que preside esta sessão, está evidenciado, evidentemente, na Carta que foi construída em 1988. Evidentemente, como diz o Senador Alvaro Dias, nós precisamos tê-la remodelada. Há diversos dispositivos que já estão desatualizados no tempo e há alguns dispositivos que não foram regulamentados até agora. Tudo isso cria uma situação de ânsia, de desejo de que se faça uma reformulação da Carta Magna no nosso País. Talvez seja essa a missão que nos cabe a partir de agora, principalmente nós que participamos de sua elaboração. Será, sem dúvida alguma, um trabalho hercúleo, mas patriótico, ao qual devemos nos somar. No mais, rendo minhas homenagens a V. Exª, porque, repito, V. Exª é o paladino, nesta Casa, das boas causas do povo brasileiro.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Ruben Figueiró, eu agradeço muito a V. Exª.

            Permita-me, já que V. Exª citou com tanto carinho o trabalho de todos nós, referindo-se a nós na Constituinte, mas eu quero terminar, Sr. Presidente - não vou declamar -, dizendo que recebi um poema do poeta Joelmyr Silva, cujo título é “Paim simplesmente Paim”, que está nas redes sociais. Claro que não vou lê-lo aqui, porque é uma homenagem a mim mesmo, mas eu o achei lindo, porque fala da luta de todos nós, na verdade. Quem quiser é só entrar nas redes sociais: Joelmyr Silva - poema, que já disse - os pensamentos de Joelmyr Silva, capítulo V: “E a política transformou a minha vida”.

            O Sr. Ruben Figueiró (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Sr. Presidente, eu tenho a impressão de que nós deveríamos abrir um espaço para que o Senador Paim...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não. Não o farei.

            O Sr. Ruben Figueiró (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Seria uma grande alegria para nós ouvirmos essa homenagem a V. Exª.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É que ficaria, meu querido amigo Ruben Figueiró... Como é um poema muito bonito, mas que fala da essência da luta de todos nós, vamos deixar que as pessoas vão lá nas redes sociais e o leiam. É um poema lindo, que fala da luta do povo, dos trabalhadores e daqueles que, como nós todos que estamos aqui, tenho certeza, poderiam ser elogiados e homenageados com esse poema. Não elogiados, mas homenageados, como o Senador Alvaro dias, o Senador Ruben Figueiró, o Senador Cristovam, o Senador Mozarildo, que são homens que têm compromisso com as causas que aqui ele cita. Claro que talvez, num outro contexto, eu poderia até me socorrer do poema para ilustrar o pronunciamento aqui na tribuna.

            Muito obrigado, meu amigo.

            Obrigado, Presidente.