O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim; Srs. Senadores e Srªs Senadoras, obviamente, o nosso discurso de hoje não poderia ser outro senão o de efetivamente cumprimentar os funcionários públicos. Aliás, este mês de outubro é farto de homenagens a categorias muito importantes, como a dos professores, a dos médicos e, hoje, a dos servidores públicos em geral.

            Quero cumprimentar os funcionários públicos de todo o Brasil, civis e militares, especialmente os do meu Estado de Roraima, onde, infelizmente, somente agora há pouco, fez-se um concurso público, Senador Ruben Figueiró. Na verdade, há uma enorme quantidade de pessoas que são parte de uma folha temporária que está virando quase eterna ou são terceirizados. Se existem uns e outros, tanto os temporários quanto os terceirizados, isso ocorre porque o Governo precisa de funcionários. O concurso que foi aberto há pouco é para médico.

            Ao prestar esta homenagem, quero dizer que eu fui e ainda sou servidor público. Senador Figueiró, no tempo da faculdade, fui servidor público no então Território Federal de Roraima. Depois, concluí o curso de Medicina, voltei para lá e tive de fazer outro concurso para passar da função que eu tinha de estatístico para a de médico. Acompanhei, portanto, a vida de Roraima como Território Federal. O nome está dizendo: todo funcionário era federal. Roraima passou a Estado. Na Constituição, conseguimos colocar que os funcionários com mais de cinco anos de serviço público à época da Constituição passariam a ser efetivos. Daí para frente, só seriam admitidos funcionários públicos mediante concurso público.

            Infelizmente, em muitos Municípios e em muitos Estados, vou aqui repetir, no meu Estado principalmente, que é o menor Estado e o mais pobre em termos de receita - em termos de riqueza, é um dos mais ricos deste País -, o que nós vemos? Vemos que é uma população altamente dependente do Estado, dependente do Governo Federal, através do repasse de verbas; dependente do Estado propriamente dito, através das suas diversas arrecadações; dependente dos Municípios. Com isso, não só as opções de atividade industrial e de atividade agrícola não existem, como também não há estímulo para elas.

            É lamentável que, num Estado como o nosso, onde há uma universidade federal, um instituto federal de ensino e tecnologia, cinco faculdades particulares, com uma perspectiva de trabalho para as sucessivas gerações de jovens que se vêm formando nas universidades federal e estadual e nas universidades particulares - Senador Ruben Figueiró, temos o melhor percentual em termos de qualidade, considerando a população e os universitários que estão fazendo seus cursos ou que tenham se graduado nas universidades -, não exista, infelizmente, uma política de valorização do funcionário público. Isso se repete pelo Brasil afora. É triste ver que o funcionário público realmente não é tratado de maneira condigna, como deveria ser, para que ele cuidasse exatamente do funcionamento das coisas públicas, que são de todos.

            Quero prestar também uma homenagem muito especial ao pessoal do meu gabinete e do meu escritório em Roraima, a todos os servidores do Senado, especialmente os do plenário, que estão hoje aqui, garantindo que possamos fazer esta sessão, mesmo sendo ponto facultativo. Portanto, quero parabenizar todos, na figura da Drª Cláudia, nossa Secretária-Geral da Mesa.

            Realmente, o Brasil precisa de muitas coisas, é verdade, mas precisa, sobretudo, de moralização no serviço público, porque, às vezes, os funcionários ficam reféns de figurões que os obrigam a formular, seja por licitação fraudulenta, seja por dispensa de licitação, um verdadeiro assalto aos cofres públicos. Esse dinheiro roubado do povo não vai para a mão do servidor público de carreira. Vai para alguns oportunistas que exercem o governo dos Estados ou dos Municípios ou vai para alguns Parlamentares que fazem da coisa pública uma coisa em proveito próprio.

            Então, quero homenagear, portanto, todos os funcionários: os civis, pelas diversas atuações nos mais distantes Municípios; e os militares, pela briosa atividade que exercem, sejam eles militares das Forças Armadas, sejam eles Policiais Rodoviários Federais, sejam eles Policiais Federais. Enfim, pessoas que realmente garantem que esta Nação seja protegida contra vários ilícitos transfronteiriços ou mesmo que surgem dentro do Brasil, mas que estão no combate incessante contra a corrupção, contra o tráfico de drogas, o tráfico de pessoas e o contrabando de armas.

            Enfim, é preciso, Senador Figueiró, que realmente o Governo olhe com carinho para essa nossa extensa faixa de fronteira que nenhum país do mundo tem - e fazemos fronteira com onze países da América Latina. Então, cada qual com sua peculiaridade.

            Eu tive a honra de relatar recentemente acordo entre Brasil, Peru e Colômbia, no sentido de fazermos um combate conjunto: as Forças Armadas de um lado e de outro; as forças federais de um lado e de outro, de forma que possamos, de fato, combater os crimes transfronteiriços, que são os que mais assolam o País.

            As drogas que se vendem nos morros, nas capitais mesmo, não são, na sua grande maioria, oriundas de dentro do Brasil. Elas vêm de fora, de vários países. Como sabemos, até cultivam, por exemplo, a coca, seja para uso tradicional, seja para a fabricação da cocaína, do crack, que hoje prejudica a nossa juventude.

            Então, quero dizer que é evidente que a iniciativa privada tem que ser incentivada; é evidente que temos que aplicar em infraestrutura, mas acho que, acima de tudo, no País, estão as pessoas, e não há pessoas mais comprometidas em termos de bons serviços prestados do que os servidores públicos. É obvio que o trabalhador da iniciativa privada também tem muito dos seus direitos atropelados.

            Eu, que sou do PTB, o Partido de Getúlio Vargas, que criou a CLT e que criou o Ministério do Trabalho, quero também dizer que é evidente que o País não podia viver só de servidor público, mas esses servidores públicos são a base, de fato, humanística e técnica do desenvolvimento do nosso País.

            Portanto, Senador Paim, depois de ter ouvido tantos brilhantes pronunciamentos - como o de V. Exª e o do Senador Cristovam -, fico feliz de que realmente a consciência da Nação seja a de que nós precisamos, sim, valorizar e melhorar ainda mais as condições de trabalho e os salários dos servidores públicos. É muito indigno o valor que recebe o servidor público - seja o professor, seja o médico, seja um outro profissional qualquer, um advogado - por esse Brasil afora, como servidor público. Então, nós temos realmente que mudar.

            Há pouco tempo, nós aprovamos aqui o Mais Médicos. Portanto, nós temos que aprovar agora a carreira de estado do médico, porque, só assim, de fato, teremos a cura definitiva dessa - eu diria quase secular - falta de médicos no nosso País. Posso garantir que, pelo menos há 44 anos, eu ouço falar isso. Eu me formei em 1969, mas já ouvia falar, dentro da faculdade, dessa carência de médicos no interior.

            Portanto, depois de quatro décadas e meia, veio esse Programa Mais Médicos. Conversei com todas as entidades médicas do Brasil. Mostrei que, realmente, tanto eu quanto o Deputado Relator na Câmara, digamos assim, nos desdobramos em buscar entendimentos, e eu tive o prazer de ver, inclusive com as minhas colaborações, aperfeiçoados itens que não existiam ou que existiam de outra forma na medida provisória.

            Então, é preciso, de fato, que tenhamos bons professores, bons médicos, bons profissionais de toda a área de saúde e bons profissionais em todos os setores da Administração Pública. E que haja realmente estímulo para a pessoa permanecer no serviço público, servindo ao País.

            Muito obrigado, Presidente.