O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu caro Senador Paulo Paim, Srs. Senadores presentes nesta Casa, eu gostaria de endossar as palavras de V. Exª, do Senador Cristovam Buarque, do Senador Mozarildo Cavalcanti, dirigidas em homenagem ao servidor público.

            Nós três participamos - e é bom relembrar - da elaboração da Carta Magna e nela estabelecemos princípios que disciplinam a atividade do servidor público.

            Evidentemente, não deram sequência, por razões que vamos respeitar, àquilo que desejávamos. A uma delas, à greve do servidor público, V. Exª teve oportunidade de se referir, Senador Paulo Paim. Disse V. Exª que há anos e anos a proposta de V. Exª está dormitando em uma das gavetas do Congresso Nacional. É uma pena, principalmente no que se refere aos serviços essenciais.

            Hoje, por falta de regulamentação, as populações brasileiras têm sofrido imensamente, porque algumas atividades são levadas a situação de greve, sem que haja, efetivamente, sensibilidade do Poder Público para atender às suas reivindicações; e também, por outro lado, não cria uma situação de tranquilidade e segurança para a população.

            De qualquer forma, é preciso que, no Dia do Servidor Público, nós tenhamos, como tivemos - V. Exª, Senador Paim, o Senador Mozarildo Cavalcanti e o Senador Cristovam Buarque - oportunidade de lançar o nosso grito de advertência àqueles que dirigem o Congresso Nacional e que dirigem também o Poder Executivo, para que despertem para essa realidade e façam com que projetos como o de V. Exª, Senador Paim, tramitem; e que se possa discutir aqui uma forma de estabelecer segurança para o servidor público e também para o pleno atendimento dos nossos concidadãos. 

             Portanto, V. Exªs e eu rendemos homenagem ao servidor público.

            Eu gostaria até de copiar, Senador Mozarildo Cavalcanti, se V. Exª me permitir, a mensagem com que V. Exª se dirigiu aos seus companheiros de trabalho dos gabinetes daqui e de Roraima e aos servidores que estão hoje prestando serviços aqui, no Senado Federal.

            Quero também dizer que meus companheiros que trabalham no meu gabinete espontaneamente compareceram hoje, muito embora eu os tivesse liberado. Com esse sentimento de querer prestar serviço, de cumprir com suas obrigações, eles estão presentes, assim como os que trabalham no meu escritório lá em Campo Grande. Fiquei profundamente sensibilizado com essa manifestação de solidariedade no cumprimento no dever deles.

            Também, na pessoa da Drª Claudia Lyra, nossa querida Secretária-Geral da Mesa, que é um exemplo do servidor público, presto reverenciada homenagem a todos os funcionários do Senado. E que esta homenagem seja também a todos os servidores dos Poderes Federal, Estadual e Municipal que hoje estão cumprindo o seu dever, servindo à nossa República.

            Portanto, com essas palavras, Sr. Presidente, eu passo a analisar agora um dos assuntos que preocupam, inclusive que foi motivo de um dos tópicos do discurso do Senador Mozarildo Cavalcanti, que é a segurança pública nas fronteiras.

            Saibam V. Exªs que mais da metade da cocaína apreendida no Brasil em 2011 era de origem boliviana, devido à extensa fronteira seca com aquele país, um dos maiores produtores mundiais da droga. É praticamente uma linha reta que sai da Bolívia e atravessa o meu Estado, o Mato Grosso do Sul, rumo aos grande centros urbanos, especialmente São Paulo e Rio de Janeiro, numa rota facilitada pela carência de fiscalização. Este corredor da droga abastece o consumo interno, bem como o tráfico internacional para Europa e Estados Unidos.

            Venho aqui, Sr. Presidente, falar especialmente da minha Região, o Centro-Oeste, que, infelizmente, é a maior porta de entrada para a droga.

            Se considerarmos que temos, só em Mato Grosso do Sul, quase 600 quilômetros de fronteira sem nenhum tipo de obstáculo físico, para um contingente que atua na área de segurança relativamente pequeno, é forçoso saudar o resultado positivo na apreensão de drogas, armas e contrabando na nossa região fronteiriça.

            Para se ter uma ideia, dos 10.300 policiais rodoviários federais de todo o Brasil, cerca de 2 mil atuam na faixa de fronteira. Ressalto que esta região representa 27% do Território nacional.

            Porém, em termos de segurança pública e de defesa nacional é a área que gera maior preocupação porque diz francamente sobre a defesa da nossa integridade territorial. De norte a sul, temos mais de sete mil quilômetros de fronteiras com os países vizinhos.

            Para exemplificar o que ocorre em meu Estado, as delegacias da Polícia Federal de Corumbá e de Ponta Porã têm apenas 45 policiais cada, quando o número ideal seria no mínimo 100. Na Polícia Rodoviária Federal, dos 411 profissionais do Estado, 128 atuam nos 9 postos da fronteira. O ideal, segundo o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais, seria a presença de pelo menos 288 homens. Ou seja, a falta de profissionais e de investimento em programas sociais na fronteira são os principais obstáculos ao combate ao crime, não só em Mato Grosso do Sul como em todo o Brasil.

            Mesmo assim, graças ao empenho e preparo desses profissionais altamente capacitados, em 2012, foram apreendidas em operações do Estado - vejam V. Exªs! - mais de 87 toneladas de drogas, vindas da Bolívia, do Paraguai, segundo dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado.

            No Centro-Oeste, a presença de instituições que trabalham nas áreas de fiscalização e/ou policiamento é relativamente baixa, na minha visão, dada a importância estratégica da região para o combate ao crime na fronteira.

            Sr. Presidente, há postos da Polícia Federal em 14,6% dos Municípios; da Polícia Rodoviária Federal, em 24,4%; e da Polícia Civil e Militar, em 75,6% e 78% respectivamente. Com números menos expressivos, há os postos de Alfândega (7,3%), geralmente localizados junto a fronteiras terrestres e aeroportos. Os quartéis do Exército estão em 22% dos Municípios.

            Alguns desses dados, Sr. Presidente, foram extraídos das apresentações realizadas durante audiência pública nas Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Relações Exteriores, por minha iniciativa. A reunião serviu para debater o importante tema: Segurança e Defesa Nacional na Fronteira.

            Fui instigado a levar o assunto à pauta deste Senado por representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais e por representantes do sindicato da Polícia Rodoviária Federal do Mato Grosso do Sul. Eles estiveram, há cerca de dois meses, em meu gabinete e relataram a mim as dificuldades enfrentadas pela categoria, especialmente com a carência de contingente profissional; falta de infraestrutura adequada; salários aquém da responsabilidade e do risco a que se submetem.

            Para se ter uma ideia, só há posto da Polícia Rodoviária Federal a cada 400 quilômetros na fronteira sul-mato-grossense. Em outras regiões, a distância chega a ser até maior.

            Durante a audiência realizada com representantes do Ministério da Defesa, da Receita Federal, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, um dos debatedores disse que, após a entrada no País, fica muito mais difícil resgatar a droga, uma vez que os traficantes usam as inúmeras estradas vicinais que permeiam as linhas de fronteira.

            O Superintendente de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, André Matsushita Gonçalves, em sua exposição, ressaltou outro ponto importante: a falta de ação efetiva da diplomacia brasileira junto ao governo Boliviano no sentido de fazermos parcerias para combater as plantações de coca.

            Impedir a entrada de drogas no Brasil é uma meta muito mais importante do que simplesmente evitar o consumo de ilícitos e impedir que o nosso País seja corredor para o tráfico internacional. Estamos falando, Sr. Presidente, da violência, furtos, roubos, aliciamento de menores, exploração sexual, etc. Estamos falando também de saúde pública.

            Pesquisa recente realizada pela Confederação Nacional dos Municípios ressalta que 59% das cidades entrevistadas do Norte, 76% das do Centro-Oeste e 52% das do Sul estão na rota de tráfico de drogas vindas de outros países, principalmente maconha, cocaína e crack, que entram no Brasil, em boa parte, por rodovias federais.

            No entanto, o policiamento de combate ao tráfico na fronteira só está presente em apenas 4,5% do território do Norte, por exemplo.

            No Sul, muitos dos 418 Municípios da faixa de fronteira são de pequeno porte e, em várias situações, não conseguem fazer esse tipo de controle por serem localidades desabitadas, onde não há qualquer tipo de fiscalização.

            Enfim, está comprovada a carência da presença das instituições responsáveis aqui apontadas pelo combate ao crime que atravessa a fronteira.

            Outro ponto a ressaltar é que mais de 70% dos Municípios das três regiões pesquisadas pela Confederação Nacional de Municípios - em situação de extrema vulnerabilidade - afirmam que nunca receberam repasses do Plano Nacional de Combate ao Tráfico. A percentagem das cidades que nunca teve acesso ao recurso é espantosa! O Plano foi lançado em dezembro de 2011 e com uma verba de R$4 bilhões para ser destinada aos Municípios até 2014.

            Mas, Sr. Presidente, fixei-me no tráfico de drogas, mas sabemos que a fronteira é porta de entrada para o contrabando, o descaminho, o tráfico de armas, a biopirataria e também a exploração sexual e o aliciamento de jovens e adolescentes. Enfim, o problema é gravíssimo e exige muita atenção.

            Fazendo uma rápida análise na execução orçamentária deste ano, até o mês de setembro, vemos que esta questão está longe de ser prioridade para a União.

            Na Função 05 - Defesa Nacional -, apenas 49% dos recursos previstos foram pagos. Ou seja, dos R$38,2 bilhões, foram liberados apenas R$18,9 bilhões até o mês passado, ou seja, no mês de setembro. Já na Função 06 - Segurança Pública -, dos R$10,2 bilhões autorizados no Orçamento, apenas R$4,4 bilhões foram pagos, atingindo pouco mais de 43% do montante previsto para o ano.

            A Polícia Rodoviária Federal recebeu 58% e a Polícia Federal recebeu pouco mais de 43% dos recursos orçamentários de 2013. Ressalto que estes valores foram usados, na maior parte para pagamento de pessoal e Previdência de pensionistas e inativos. Ou seja, área meio, em detrimento da área fim.

            Está claro, pois, Srs. Senadores, que os Municípios têm sido penalizados, tendo de arcar com a responsabilização sobre a demanda do tráfico e circulação das drogas oriundas dos países vizinhos. Isso acontece porque o Governo Federal não colocou na sua pauta prioritária o enfrentamento deste grave problema. Nada obstante enfatizá-la em propaganda oficial enganosa.

            Finalizo, Sr. Presidente e Srs. Senadores, citando o comentário do coordenador de Fiscalização e Repressão Aduaneira da Receita Federal, Peter Tofte, que participou do debate sobre segurança na fronteira na Comissão de Desenvolvimento Regional desta Casa. Na ocasião, ele chegou a dizer que é necessário que as operações de combate ao crime na fronteira sejam permanentes e constantes, ou seja, que haja operações de rescaldo, após as mais amplas; aquelas, se realizadas, não darão folga aos traficantes e contrabandistas.

            Com muito prazer, ouço o Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco União e Força/PTB - RR) - Senador Ruben Figueiró, V. Exª aborda um tema importante e sensível não só para a nossa segurança, mas principalmente para o combate aos ilícitos transfronteiriços, como V. Exª mencionou: a cocaína e outras drogas. Ao mesmo tempo, existe o contrabando de armas. O crime organizado que está nos morros, nas favelas do Rio de Janeiro - pelo menos que estava; em alguns locais ainda está -, é financiando exatamente pelas drogas que vêm do exterior. Ao mesmo tempo, os criminosos compram armas, muitas delas superiores às das nossas forças de segurança. O que nós vemos? O meu Estado, por exemplo, faz fronteira com a Guina e com a Venezuela, países que têm um litígio, até hoje, em relação a suas fronteiras. A Venezuela reivindica uma parte considerável da Guiana. Existe uma pendência que, digamos, pode explodir a qualquer momento, com a invasão da Venezuela a essa faixa que ela pleiteia. Por outro lado, o que nós temos? Nessas fronteiras, há muitas riquezas minerais. Vamos ficar só em duas, como o diamante e o ouro, mas há outras, como o nióbio e o titânio, localizadas justamente na fronteira. Pela fronteira do Brasil com a Guiana, saem praticamente todos os nossos diamantes. Tudo ocorre no meio do rio. No rio em que exploram os diamantes, por exemplo, o barco especializado fica do meio para lá, mais para a Guiana, e tiram os diamantes de Roraima. Vários produtores e compradores de diamantes daquela região, em uma cidade chamada Mutum, me mostraram vários exemplos. Eu agora pergunto: onde está o contingente da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Receita Federal e até mesmo das Forças Armadas nessas fronteiras? E veja que a nossa fronteira é enorme. Vai desde o Amapá, passando pelo Pará, por Roraima, que é o extremo norte do País, até o Rio Grande do Sul, passando pela fronteira do seu Estado. Realmente, se existe uma coisa que é prioridade para o Brasil é o fortalecimento da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Receita Federal e das Forças Armadas nessa região.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Realmente, Senador Mozarildo Cavalcanti, o Governo Federal, infelizmente, não tem se preocupado com a segurança pública nas fronteiras, assim como com a defesa nacional. Eu me recordo que, ainda hoje, V. Exª abordou de forma panorâmica a questão, mas, em outras ocasiões, V. Exª tem se aprofundado para mostrar ao Senado e à Nação que, realmente, o Governo Federal, não tem dado atenção a essa questão. Preocupa-se muito com o combate ao tráfico de drogas nos grandes centros, mas se esquece de trancar a porta nas fronteiras.

            V. Exª abordou outro assunto, o tráfico de preciosidades, diamantes, sobretudo, não só no caso de Roraima, que é intenso, para as Guianas, mas também no Estado de Rondônia, em que o contrabando de materiais preciosos tem sido intenso, não só de diamante, mas de matérias-primas procuradas por serem úteis a setores como o da energia atômica. Portanto, V. Exª tem toda razão.

            Eu cada vez mais me convenço de que nós temos de lutar em favor de uma presença mais efetiva do Governo Federal, através de seus instrumentos, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal, a Receita Federal, com um apoio mais intenso às nossas Forças Armadas, por meio de suas operações, como a que recentemente realizou, denominada Ágata.

            Muito obrigado pelo esclarecido parecer de V. Exª.

            Concluo, Sr. Presidente.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Minoria/PSDB - PR) - V. Exª me permite, Senador Ruben Figueiró?

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - O representante do Ministério da Defesa, Tenente-Brigadeiro Ricardo Vieira, citou os resultados bem-sucedidos da Operação Ágata, a que me referi há pouco, que, desde a sua primeira, repetindo as anteriores, demonstra preocupação em manter alerta os seus dispositivos de defesa nacional e coadjuvando com outras instituições aqui já referidas no combate à criminalidade e à transposição externa por nossas fronteiras das ilicitudes, principalmente com relação ao tráfico de drogas e entorpecentes. Das ações das Forças Armadas, é importante ressaltar o seu trabalho de atendimento às populações dos lugares mais ermos da fronteira com ações de saúde e conforto humanitário.

            Mas, Srªs e Srs. Senadores, como bem salientou o Sr. Peter, da Receita Federal, as operações de combate à criminalidade seriam ainda mais exitosas se a ação repressiva fosse permanente, inibindo, assim, a atuação dos traficantes de forma definitiva.

            Sugeri a audiência ocorrida na Comissão de Desenvolvimento Regional desta Casa porque entendo que já passou da hora de exigir políticas federais mais efetivas para a segurança das nossas fronteiras, bem como a destinação real dos recursos tão necessários à atuação dos mais diversos órgãos de segurança pública: Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Receita Federal, enfatizo, dando-lhes melhor aparelhamento, dotações orçamentárias condizentes, inclusive para as Três Armas (Exército, Marinha e Aeronáutica), e não só para as operações Ágata, exitosas, sem dúvida alguma, mas são imprescindíveis recursos para aprimorar as ações militares de defesa nacional nas áreas de fronteira, atualmente tensas, extremamente tensas.

            Após essa reunião, acho que ficou ainda mais clara a necessidade de rever o Plano Estratégico para as Fronteiras e a Estratégia Nacional, lançados em junho de 2011.

            O que hoje se reclama, Sr. Presidente, nos grandes centros do País, já se espalha pelo nosso hinterland. É porque o Governo Federal - repito, o Governo Federal - se apresenta omisso em suas obrigações de segurança pública em nossas fronteiras.

            Muito obrigado a V. Exª, Senador Paim...

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Senador Ruben Figueiró.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - ... por ter utilizado o excesso...

            Com o maior prazer, Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Esperava V. Exª concluir para aparteá-lo e cumprimentá-lo pela importância do tema abordado. Essa questão de segurança a partir de uma ação do Governo, de integração, do Exército inclusive, da Polícia Federal, da polícia estadual, Polícia Militar, polícia municipal, através das Guardas Municipais, enfim, essa soma de esforços na faixa de fronteira é essencial para combater a criminalidade, sobretudo nos grandes centros urbanizados, porque a violência que grassa hoje, não só nos grandes centros, mas também no interior do País, começa quase sempre na faixa de fronteira, com o contrabando de armas e o tráfico de drogas. Eu vejo com tristeza, lá no Paraná, nas proximidades de Foz do Iguaçu, equipamentos paralisados. Um equipamento que foi anunciado, inclusive, na campanha eleitoral como uma peça de proteção à fronteira, de combate à criminalidade na fronteira, lá está, no Município de São Miguel do Iguaçu, se não me falha a memória, num pequeno aeroporto, o equipamento com profissionais da área lá locados sem ação. Parece-me que falta até combustível para que esse equipamento seja utilizado. Eu acho que é o retrato do descaso na faixa de fronteira. Comprometo-me com V. Exª, inclusive, de me informar com o prefeito local para ver se alguma providência já foi adotada em relação a esse equipamento. Estou trazendo esse fato pontual apenas para demonstrar que não há uma ação do Governo da União, que não há uma presença na faixa de fronteira, que, passada a campanha eleitoral, o esquecimento é recorrente, não se lembra mais do compromisso assumido na campanha eleitoral de que haveria uma ação de força, uma ação de competência no combate à violência, à criminalidade, na faixa de fronteira. Por isso, cumprimento V. Exª e trago este depoimento para acrescentar ao seu discurso, que tem conteúdo, informação e orientação a respeito desse gravíssimo problema, que é o crescimento avassalador da criminalidade no País.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Parlamentar Minoria/PSDB - MS) - Sr. Presidente, permita-me que ouça o aparte do eminente Senador Mozarildo Cavalcanti. Com a palavra, V. Exª.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco União e Força/PTB - RR) - Senador Ruben Figueiró, enquanto V. Exª discorria mais sobre esse assunto, eu me lembrei aqui de que presidi uma Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, e tínhamos por objetivo principal elaborar um Plano Nacional de Desenvolvimento e Defesa da Amazônia e da Faixa de Fronteira, que vai, portanto, até o Rio Grande do Sul. Esse projeto foi rapidamente aprovado aqui no Senado e está na Câmara. Eu até queria fazer um apelo a todos os Senadores, de que falassem com os seus Deputados, porque esse plano realmente passa a ser, Senador Figueiró, um plano de Estado; não será um plano de governo. Quer dizer, até aqui, a Amazônia e a faixa de fronteira têm sido assim: entra um governo e dá ênfase a alguma coisa, entra outro governo e não dá ênfase a nada, entra outro e também pontua. Não há uma política, portanto, de Estado, para realmente desenvolver e defender a Amazônia e a faixa de fronteira. Portanto, eu queria também aproveitar a oportunidade do seu discurso para dizer que esse plano já foi aprovado aqui no Senado e que está na Câmara. Portanto, nós poderíamos fazer um lobby junto aos nossos Deputados, para vê-lo aprovado o mais rápido possível.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Sr. Presidente, eu considero os apartes dos eminentes Senadores Alvaro Dias e Mozarildo Cavalcanti como um extraordinário subsídio ao meu pronunciamento. É a preocupação do Paraná, a preocupação de Roraima, falando em nome do Brasil, de que se tenha uma política mais responsável, eficiente, uma política de Estado, para evitar que as nossas fronteiras sejam violadas e que o povo brasileiro, em razão disso, sofra as consequências que hoje lamenta.

            A questão do desaparelhamento da Polícia Rodoviária Federal e dos outros órgãos, como a Polícia Federal, é flagrante. Eu não citei aqui no meu pronunciamento, mas as reclamações que essas entidades me fizeram com relação a Mato Grosso do Sul são alarmantes.

            Para os senhores terem uma leve ideia, há veículos da Polícia Rodoviária Federal que estão precariamente circulando lá, atendendo a missões de emergência, e que têm mais de vinte anos de uso. Por aí se pode imaginar o descaso com que o Governo Federal trata um setor da mais extrema responsabilidade da nossa Nação.

            Muito obrigado a V. Exªs, Srs. Senadores Alvaro Dias e Mozarildo Cavalcanti, pelos preciosos apartes que me deram.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.