O SR. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Bloco União e Força/PR - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, senhoras e senhores, primeiramente, quero cumprimentar a todos os funcionários públicos do Brasil. Desejo sucesso a todos eles.

            Quero tratar hoje, nesta tribuna, das novas regras para a criação de Municípios, que aprovamos recentemente neste plenário.

            Como lembrou o meu amigo Senador Mozarildo, autor da proposta, a criação de novos Municípios no País não vai implicar novos gastos, uma vez que os recursos virão do Fundo de Participação dos Municípios.

            O autor da proposta explicou que, caso a lei estivesse em vigor há dez anos, cerca de 2.800 Municípios não teriam sido criados. Isso porque, a partir de agora, será exigido um estudo de viabilidade tanto do Município a ser criado quanto do que será desmembrado.

            Há no meu Estado, em São Paulo, um exemplo que quero citar. Trata-se de Vicente de Carvalho, localidade que, desde 1953, é um distrito do Município de Guarujá, no litoral paulista. Nesse caso específico, que venho acompanhando de perto, a nova lei vai permitir que se torne realidade a emancipação política do distrito de Vicente de Carvalho, transformando-se no Município de Itapema.

            Hoje, Vicente de Carvalho tem uma população de 160 mil habitantes, ocupa uma área de 70km², tem um comércio forte e grande crescimento do setor imobiliário. Por tudo isso, conta com uma elevada arrecadação de impostos, maior que centenas de cidades do Estado de São Paulo.

            Estudos encomendados pelo legislativo municipal de Guarujá apontam que Vicente de Carvalho teria condições de ter um orçamento de R$450 milhões, maior, por exemplo, que o do Município de Bertioga, vizinho, outra cidade do litoral paulista.

            Há, ainda, a questão do porto existente no distrito e ligado ao Porto de Santos.

            Caso ocorra a emancipação, Vicente de Carvalho ficará automaticamente com seu próprio porto, que, em poucos anos, terá uma grande capacidade de movimentação de cargas.

            Tenho mantido contato com representantes da Câmara Municipal de Guarujá e com o Movimento de Emancipação de Vicente de Carvalho. Venho acompanhando o importante trabalho que realizam em favor da criação do Município de Itapema.

            Após a aprovação do projeto de lei no Senado, simpatizantes da emancipação de Vicente de Carvalho se reuniram na Câmara Municipal de Guarujá para a organização de uma campanha pela causa. O Vereador Mário Lúcio, que é do meu Partido, o PR, lembrou que Vicente de Carvalho reúne plenas condições de ser a décima cidade da Baixada Santista e a trigésima em arrecadação do Estado de São Paulo.

            Caso a proposta receba a sanção da Presidente Dilma, será necessária, para a criação de um Município, a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada.

            Vicente de Carvalho está providenciando o estudo, e, ainda de acordo com o Vereador Mário Lúcio, o distrito quer antecipar todas as etapas para que o plebiscito ocorra até outubro do ano que vem.

            Por esse exemplo que apresento, considero que futuros Municípios poderão ser criados e, sem dúvida, trarão desenvolvimento e melhor qualidade de vida aos moradores.

            Parabéns, Senador Mozarildo, por seu projeto.

            Era isso que tinha a dizer. Muito obrigado a todos.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Um aparte do Senador Mozarildo para V. Exª é mais do que justo.

            Por favor, Senador.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco União e Força/PTB - RR) - Eu quero cumprimentar o Senador Antonio Carlos e também agradecer-lhe. V. Exª fez um relato aqui muito bom. V. Exª colocou o caso de Vicente de Carvalho, que tem mais de 100 mil habitantes e que tem economia própria, portanto, para se tornar emancipado, se tornar Município. Existem também outros casos, como disse V. Exª, citando um estudo que nós fizemos. Quer dizer, se esse projeto já fosse lei cerca de dez anos atrás ou mais, aproximadamente 2,8 mil Municípios não teriam sido criados. Assim como V. Exª está dando o exemplo de um grande Município que poderá vir a ser criado no seu Estado, nós temos, também no seu Estado, o menor Município em população do Brasil, que é Borá. Mas, na verdade, nós colocamos esses pontos extremos. Foi muito bom que V. Exª trouxesse o exemplo de Vicente de Carvalho porque existem, por este Brasil afora, esses casos, e, pela geografia interna dos Estados, muitas vezes Municípios que estão extremamente viáveis. E aí eu vou citar o exemplo para V. Exª de Altamira, o maior Município do Brasil e maior do que vários países da Europa. Há distritos lá, no extremo sul do Município, que distam mais de 2.000km da sede. Então, eles são carentes de atendimento médico, de educação, de segurança, de transporte, de incentivo à produção e vivem muito em função do Município vizinho. Então, nesses casos, esse projeto não prevê apenas a criação de Municípios, mas também permite a fusão, a incorporação de Municípios, aí depende muito justamente da população local e, como frisou muito bem V. Exª, do estudo de viabilidade econômica de ambas as partes, e o plebiscito também será feito em ambas as partes. Nunca houve um marco regulatório tão rígido como esse, e eu lamento ficar lendo e ouvindo da imprensa nacional questionamentos, inclusive afirmando que vai haver uma farra de Municípios. Farra de Municípios aconteceu no passado; com essa lei em vigor, ao contrário, nós restringiremos ao máximo, tanto a criação de Municípios, quanto a fusão, quanto a incorporação; isto é, nós vamos ter um marco regulatório municipalista - vamos dizer assim - para este Brasil que precisa tanto eliminar as desigualdades regionais. No meu Estado, por exemplo, nós não temos nenhum Município com menos de 10 mil habitantes, e lá o mínimo de habitantes necessário para criar um Município será 5 mil; no Nordeste, 8 mil; e lá, no Sul e no Sudeste, 12 mil. Então, V. Exª dá um exemplo de um distrito que tem mais de 100 mil, mas há de se pensar: nós não estamos pensando só na população; estamos pensando na viabilidade econômica, e V. Exª deu exemplo do quanto esse distrito de Vicente de Carvalho tem a possibilidade - digamos -, contida há muito tempo, de se transformar em um Município. Portanto, agradeço o pronunciamento de V. Exª e quero que façamos realmente aqui uma cruzada e demonstremos à Presidente que não é como dizem alguns jornais, alguns órgãos de imprensa, que não sei por que têm essa visão. Ou não leram o projeto, ou de alguma forma estão ouvindo alguns cientistas que dizem entender de tudo do Brasil e moram em Ipanema. Então, é preciso que, realmente, de fato, pensemos seriamente este País. Nós que representamos os Estados aqui temos que defender esse ponto. Agradeço muito a oportunidade de V. Exª fazer esse aparte, ressaltando esses pontos que eu tenho tentado fazer via imprensa e não tenho conseguido.

            O SR. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Bloco União e Força/PR - SP) - Podemos citar também, Senador Mozarildo, o crescimento que houve em Bertioga. Antigamente, se a localidade fosse um distrito e estivesse longe da sede, criava-se o Município. Hoje, há uma regra muito bem elaborada por V. Exª.

            Vicente de Carvalho. O que tem Vicente de Carvalho com Balneário Guarujá? Não tem nada. Eles têm que ter vida própria. Recursos de Vicente de Carvalho vão para o Guarujá. Mas Guarujá é uma cidade de veraneio, com alto IPTU.

            Então, nós temos a necessidade desse desmembramento. Isso será muito bom para o litoral paulista.

            Muito obrigado a todos.

            Muito obrigado, Senador Paim.