O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, hoje venho à tribuna para falar de algo muito positivo para o nosso Estado. Primeiro, a aprovação do projeto de minha autoria, um projeto de resolução do Senado, que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Venezuela. Aliás, Senador Jorge, não é só do interesse de Roraima, que está, digamos assim, colada na Venezuela, mas interessa a toda a Amazônia. Hoje se diz assim: o Brasil tem um superávit comercial com a Venezuela de não sei quantos bilhões. Só, Senador Jorge, que esse superávit é atingido praticamente por dois Estados, São Paulo e Minas Gerais. E nós, por exemplo, de Roraima, temos muita dificuldade até de fazer turismo na Venezuela. Não há, digamos, uma receptividade igual a que existe do lado brasileiro em relação aos venezuelanos. Mas nós temos que, diplomaticamente, tentar resolver essas questões.

            Temos que aproveitar que, na semana que vem, Senador Jorge, vai uma missão da Comissão de Relações Exteriores, composta por mim, pelo Senador Osvaldo Sobrinho e pela Senadora Angela Portela. Nós vamos olhar uma questão emblemática: a zona não edificante, vamos dizer, zona não edificável da fronteira do Brasil com a Venezuela. Nós temos 28 cidades-gêmeas e, muitas delas, no sul do País principalmente, são divididas apenas por uma rua. Agora querem aplicar em Roraima uma coisa que não tem lógica. Fizeram um acordo e um adensamento de marcos que, portanto, colocou uma parte da cidade de Pacaraima dentro dessa zona em que não podia ser edificado nada. Mas isso só encaixou as pessoas que construíram suas casas, como obras do Município e do Governo, em uma situação desconfortável. Inclusive, já há uma ordem judicial para se demolir casas e tudo o que tiver naquela faixa.

            Nós temos conversado com o Itamaraty, inclusive já vou à frente dessa comissão - vou estar em Roraima na segunda-feira, a comissão só irá na quinta -, e vamos trabalhar quinta, sexta e sábado, para, realmente, ter uma proposta que, de fato, ou faça um adendo ao acordo bilateral, ou façamos um acordo diplomático para não haver prejuízo daquelas pessoas que, de boa fé, construíram e até compraram de funcionários da Polícia Federal e outros que construíram lá também de boa fé. E nós precisamos resolver essa questão. Inclusive eu acho que essa ida e mais a implantação do grupo parlamentar vai permitir realmente que a gente se aproxime de fato e tenha, por parte da Venezuela, a reciprocidade de tratamento que nós damos aos venezuelanos que vêm ou a Pacaraima ou a Boa Vista, enfim.

            Eu acho muito importante isso, porque, veja bem: pela geografia, para o bem ou para o mal, a parte do Brasil que está colada na Venezuela é Roraima. E aí o que acontece? Como não se adota uma política clara - por exemplo, o Governador Otomar e o Governador Neudo tentaram negociar com a Venezuela, via Petrobras, de importar combustível - gasolina, diesel - da Venezuela, porque lá custa cerca de dez centavos de real o litro de gasolina.

            Então, na verdade, o que acontece? Proíbe-se a importação - a Petrobras nunca aceitou isso. E o que acontece na prática?

            Agora mesmo a Polícia Federal prendeu 30 pessoas que estavam, segundo a Polícia Federal, fazendo contrabando - vamos dizer - da gasolina da Venezuela. Mas é muito difícil você querer que o cidadão em Boa Vista pague três reais praticamente por um litro, enquanto ele pode pagar dez centavos lá na Venezuela. Também, há pouco tempo, a Polícia Federal fez uma operação e constatou que até postos de gasolina formalmente instalados compravam essa gasolina e misturavam com a nossa. Aí eu ouvi uma argumentação da Petrobras de que a octanagem da gasolina da Venezuela, do diesel não estava dentro dos padrões dos carros brasileiros. Ora, se fosse assim, eu poderia dizer que a quase totalidade dos carros de Roraima já estaria acabada. Porque não tem esse que não vá. Porque até esse ponto de vista é legal. Há um posto, Senador Jorge Viana, só para abastecer brasileiros e lá, nesse posto, custa dez centavos o litro.

            Ora, se não se formaliza a entrada legalmente, nem se importa formalmente, o que acontece? Você está estimulando as pessoas a sobreviverem desse descaminho, vamos dizer. E pior, Senador Jorge: como lá em Santa Elena do Uairén, que é cidade-gêmea de Pacaraima, tem uma Zona Franca, todo mundo de Roraima praticamente vai comprar, inclusive, o rancho mensal, vai comprar eletroeletrônicos e aproveita para abastecer o carro.

            Então nós precisamos adequar a situação...

(Soa a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - Então, nós precisamos adequar a situação de Roraima, do Amazonas.

            Há muitas restrições em relação aos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus e também - por que não dizer? - há o turismo, que é muito importante para a nossa região - para ir à Ilha de Margarita e a outras partes da Venezuela, praticamente dá para ir de carro, de ônibus e de avião. Então, é uma opção muito boa para as pessoas de Roraima, para passarem férias, viajarem a turismo, etc.

            Então, eu quero deixar esse registro, Senador Jorge, de que estamos dando passos concretos para que a nossa relação com a Venezuela seja uma relação produtiva, a favor, principalmente, da Amazônia, que é a parte do Brasil que faz fronteira com aquele País.

            Por que, do contrário, o que acontece? Repito: nós sempre vamos dizer que o Brasil tem superávit de não sei quantos bilhões em relação à Venezuela - vende mais do que compra, portanto. Mas quem é que vende? São Paulo e Minas, que praticamente exporta veículos, e o Pará, que exporta gado em pé para a Venezuela.

            Então, eu acho que é muito importante que nós mudemos esse perfil. Roraima tem até dificuldade, os próprios empresários, de comprar, por exemplo, cimento, ferro, que há bastante lá na Venezuela.

            Então, deixo esse registro.

(Soa a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - Vamos nos esforçar para, na próxima semana, olharmos in loco a questão da zona não edificante e, em seguida, instalar o Grupo Parlamentar Brasil-Venezuela, para que, de fato, nós tenhamos a integração regional melhor feita.

            Muito obrigado, Senador.