O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, queridos Senadores Pedro Simon, Roberto Requião, Osvaldo Sobrinho, quero hoje falar dos dez anos do Programa Bolsa Família, tendo em conta inclusive a cerimônia tão bela que houve ontem no Museu da República, onde, com o auditório lotado e a presença de 19 Ministros, a Presidenta Dilma Rousseff, o Presidente Lula e a Ministra Tereza Campello falaram dos avanços desse programa que resultados tão significativos se registraram a partir da sua implementação.

            Aqui destaco alguns pontos do discurso da Ministra Tereza Campello, pois eles são muito relevantes em termos dos resultados do programa: “O Bolsa Família não existiria sem a rede de Assistência Social dos 5.570 Municípios, sem os gestores Municipais do Bolsa Família e sem o apoio das prefeituras”.

            Cita que três principais objetivos estão presentes na criação do Programa Bolsa Família:

1) aliviar a pobreza e a fome;

2) incluir as crianças na educação e reduzir o abandono escolar; e

3) dar acesso e cobertura de saúde aos beneficiários, principalmente para crianças e gestantes.

[...]

As mães têm que fazer o pré-natal. E fazem. As gestantes do Bolsa Família apresentam frequência 50% maior que as não beneficiárias em condições similares. Comem melhor e como resultado: diminuiu em 14% o índice de crianças que nascem prematuras.

As crianças nascem mais fortes. São pesadas e medidas semestralmente pela rede de saúde básica e têm que tomar vacina. E tomam - 99,1% são vacinadas.

É possível aferir a importância do Bolsa Família, aliado ao Programa de Saúde da Família, na redução da mortalidade entre crianças de 0 a 5 anos. Em especial nas doenças relacionadas à pobreza:

* cai em 46% a mortalidade por diarreia;

* e em 58% as mortes por desnutrição, nos Municípios com alta cobertura.

Com o Programa Bolsa Família, também enfrentamos diretamente a desnutrição infantil, o que já se reflete na queda do déficit de altura por idade. Este é um indicador sensível que aponta a redução da desnutrição crônica.

Estes estudos evidenciam, que no caso das crianças do Bolsa, os efeitos virtuosos se acumularam: a mãe fez pré-natal, se alimentou, o menino nasceu com peso adequado, mais forte, tomou as vacinas, foi acompanhado, comeu direito e venceu. Ultrapassou uma barreira. Está onde seus pais nunca estiveram. Chegou aos 5 anos, em condição similar a das demais crianças, e pronto para entrar na escola.

A educação das nossas crianças e jovens também melhorou. 

[...]

São mais de 15 milhões de alunos. Seria o equivalente a monitorar mensalmente a frequência de 75% dos alunos entre 6 e 15 anos entre toda a Europa Ocidental.

[...]

A taxa de aprovação das crianças do Bolsa Família vem melhorando e já alcançou o mesmo patamar da média nacional. Uma vitória.

No ensino médio, a taxa de aprovação chega a ficar acima da média nacional. E, quando observamos o Nordeste, em todo o ciclo, a taxa de aprovação é superior à média da região, em especial no nível médio.

[...]

Também podemos concluir que o Bolsa Família contribuiu de forma decisiva para diminuir a desigualdade educacional do País.

[...]

O Bolsa Família garantiu as crianças na escola, melhorou a taxa de aprovação e contribuiu para todo o sistema de ensino, reduzindo as desigualdades na trajetórias educacionais.

            O impacto do Bolsa Família sobre a pobreza e a extrema pobreza:

De 2003 a 2010, foi feito um extraordinário esforço fiscal e de gestão. Mais de nove milhões de famílias foram incluídas no CadÚnico e no Bolsa Família. Tendo chegado a quase 13 milhões de famílias, já operando em todo território nacional, e com uma base de dados e tecnologia exemplares, foi possível dar mais um salto.

[...]

Com o Brasil Sem Miséria, não aceitamos mais que nenhum brasileiro viva com menos de R$70,00 por mês. Não há mais, no Bolsa Família, nenhuma pessoa extremamente pobre.

O investimento público feito no Brasil Sem Miséria aumentou o Bolsa Família em 55% acima da inflação. Para os mais pobres, o benefício cresceu 102%.

Resultado: 22 milhões de brasileiros saíram da extrema pobreza no critério de renda. Se considerarmos o conjunto do impacto do Bolsa Família, ou seja, se somarmos o Brasil Sem Miséria aos efeitos do Bolsa Família original, podemos dizer que ele é responsável por manter 36 milhões de brasileiros com renda acima de R$70,00 mensais.

[...]

O Bolsa Família, em seu desenho original, antes do Brasil Sem Miséria, já foi capaz de promover uma redução de 36% na extrema pobreza. Agora observem o impacto agregado do Brasil sem Miséria com o beneficio variável. A redução da extrema pobreza chega a 89%.

[...]

Mas o Bolsa Família tem efeitos virtuosos sobre a economia em todo o território nacional. Cada R$1,00 transferido pelo programa se transforma em R$1,78 na economia do País. Chega a Chega a R$2,40 o efeito multiplicador no consumo final das famílias. Ou seja, é bom para o comércio, para a indústria, para gerar emprego... É bom para o Brasil.

[...]

Podemos dizer que o Bolsa Família foi a base para um ‘Brasil Sem Miséria... E que o ‘fim da miséria é só um começo.

            Hoje são 50 milhões de brasileiros beneficiários do Bolsa Família, 50 milhões de motivos para comemorar, concluiu a Ministra Tereza Campello.

            Logo a seguir, a Presidenta Dilma Rousseff, com muito entusiasmo, falou de coisas, tais como:

A minha geração chegou a acreditar que só era possível fazer transformações com as armas na mão. Com o senhor, [Presidente Lula,] muitos da minha geração, que tiveram oportunidade, aprendemos que a verdadeira transformação é feita unindo nossas mãos, as mãos de nossas irmãs, de nossos irmãos. E, com o senhor, descobrimos que a energia pacífica que emerge daí é a grande força motriz da história. Foi assim que, em apenas uma década, nesse diminuto tempo, nesse diminuto espaço histórico, que delimita uma geração, nós conseguimos fazer aquilo que a Ministra Tereza sempre repete, com que 36 milhões de brasileiros saíssem da miséria. É assim que, em breve, vamos varrer a miséria absoluta do nosso território. É assim, também, que com muito júbilo, porém com muita humildade, reconhecemos que o fim da miséria é apenas o começo.

            A Presidenta Dilma Rousseff, em determinado momento, destacou que:

Renda, ao significar poder de compra, significa direito de escolha, significa poder de decisão sobre o que é melhor para si e para a sua família. O Bolsa Família, portanto, oferece algo que não é usual em quem tem uma cabeça voltada para o assistencialismo, que é o livre arbítrio, o direito de escolha, transfere autonomia para o cidadão. À medida que o Bolsa Família transfere renda, dessa forma ele gera liberdade de escolha, gera liberdade de cidadania, gera a consideração e a instituição daquela pessoa que recebe como cidadã brasileira. Por isso, o Bolsa Família, a gente pode dizer, é um programa emancipador, ele é emancipador porque, ao invés de fortalecer o poder do Estado, ele transfere o poder ao cidadão. O Bolsa Família transfere poder, e o melhor de tudo é que constrói - e aqui vocês me permitam dizer que é uma coisa que eu considero fundamental -, constrói um poder feminino. Noventa e três por cento dos titulares dos cartões do Bolsa Família são mulheres que, graças ao programa, ganharam força, ganharam autonomia dentro de suas casas ao prover suas famílias, e também ganharam esse poder nos espaços públicos. É um reconhecimento do Estado brasileiro da importância da mulher no núcleo familiar, uma importância que as mulheres conquistaram, e o Estado só fez reconhecer o que as mulheres conquistaram.

            Relatou que, daí, houve programas importantes de inclusão social relacionados ao Bolsa Família, como o Pronatec, como o Programa Crescer, que já concedeu empréstimos a 1,2 milhão de beneficiários do Bolsa Família, transformando-os em microempreendedores. Veio o Programa Água para Todos, que está instalando cisternas para consumo humano e animal; a veia da assistência técnica, que dá assistência técnica para 226 mil famílias; o Bolsa Verde, que beneficia milhares de famílias que ajudam a preservar o meio ambiente; a veia do...

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - ... Brasil Carinhoso, que investiu no cuidado de 400 mil crianças em três mil Municípios.

            Sr. Presidente, agradeço. Se puder dar-me um pouco mais de tempo nesta tarde em que não há tantos Senadores, tal como o fiz, quando aí presidia em seu lugar, quero aqui, a começar pelo Acre, Senador Jorge Viana, fazer o balanço da cobertura do Bolsa Família antes e depois da chamada Busca Ativa do Plano Brasil Sem Miséria pela Presidenta Dilma.

            Em junho de 2011, a Presidenta Dilma conclamou todos os governadores - já era Tião Viana o Governador -, todos os prefeitos, todos as entidades de trabalhadores, de empresários e nós, cidadãos representantes do povo, a que informássemos as famílias que tinham direito ao Bolsa Família, por receberem uma renda familiar per capita de até R$140,00 por mês. Ou seja, o pai e a mãe de três crianças - cinco pessoas, portanto - cuja renda não alcançasse R$700,00 teriam direito. Então, a família deveria ser informada a se inscrever na Secretaria de Assistência ou de Desenvolvimento Social do Município, para passar a receber o Bolsa Família.

            No Acre, havia 89.091 famílias em junho de 2011. Dessas, 58.644 estavam sendo beneficiadas, Senador Jorge Viana, o que corresponde a 65,82%. Hoje, 94.980 famílias estariam com o direito; dessas, 73.961 famílias estão sendo efetivamente beneficiadas, o que corresponde a 78%.

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Isso indica que o Acre é um dos Estados em que mais se avançou, mas ainda faltam 22% para avançar na chamada Busca Ativa.

            Eu tenho aqui o relatório de Estado por Estado e no Brasil inteiro. Vou citar aqui, para o Brasil: em junho de 2011, havia 17.285.614 famílias que poderiam estar recebendo e, delas, 12.999.560 (75,20%) estavam sendo beneficiadas. Hoje, 18.618.493 poderiam estar recebendo, por causa da sua renda familiar per capita, segundo o próprio cadastro único do MDS, e, dessas, 13.841.665 (74,34%, 75%, em números redondos) estão sendo beneficiadas. De junho de 2011 para hoje, houve um acréscimo de 842.105 famílias (6,48%). Entretanto, ainda faltam 25% das famílias: a diferença entre 18.618 milhões e poucas para 13.841 milhões e poucas. Portanto, é necessário que haja um esforço de todos os prefeitos e governadores e de todos nós, cidadãos.

            Sejam aqui bem-vindos.

            Se conhecerem alguma família que esteja em condições de dificuldades, perguntem a essa família: “Vocês têm uma renda familiar per capita superior a R$140,00 por mês?” Se não chegam a esse montante, informem a essa família que ela pode ir à Secretaria de Desenvolvimento Social ou equivalente no Município se inscrever. Se, nessa família, considerando a renda do pai, da mãe, da família mais o benefício do Bolsa Família e dividindo pelo número de pessoas, não se alcançar pelo menos R$70,00 per capita, a regra do Brasil Carinhoso aprovada aqui, no Congresso Nacional, é a de que o Governo Federal complementará o suficiente para que aquela família passe a ter no mínimo R$70,00. Ou seja, hoje, no Brasil, qualquer...

            Não, não vão embora ainda. Deixem que elas fiquem mais um pouquinho. Deixem um pouquinho mais, por favor. Como é que vão embora na hora H?

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Inclusive, são alunos de Direito de Sorocaba.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Alunos de Direito de Sorocaba, que conhecem tão bem os princípios de justiça. Vamos colocar, efetivamente...

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) -... em prática os princípios de justiça, como John Rawls definiu, como o princípio de igual liberdade, de diferença e de igualdade de oportunidades.

            O princípio de igual liberdade é aquele segundo o qual cada pessoa, na sociedade, precisa ter um conjunto de liberdades fundamentais, como a livre expressão, o ir e vir, a associação, a votar e ser votado, e todas aquelas que estão presentes na nossa Constituição, e devem ser estendidas a todos na sociedade.

            O princípio de diferença é aquele segundo o qual, se for para haver qualquer diferença sócio-econômica entre as pessoas, ela só se justifica se for em benefício das que menos têm e de maneira a prover igualdade de oportunidades a todos, que é o princípio da igualdade de oportunidades. Eu assim explico aos meus alunos o princípio de diferença. Se quiserem que eu vá a Sorocaba fazer uma palestra mais aprofundada a respeito, podem me convidar.

            Vamos supor que nós constituímos um bom time de futebol ou de basquete e, nesse time, há alguns craques, como o Pelé, o Garrincha, o Neymar, a Hortência e a Marta. Então, nós vamos conversar com elas para saber como é que vamos chegar ao melhor resultado possível e, quem sabe, sermos campeões este ano. Mas temos de combinar a remuneração. Então, vamos dizer a esses craques: “Como vocês jogam tão bem, nós vamos proporcionar a vocês uma melhor remuneração que a nossa. Nós também vamos jogar, mas precisamos receber o necessário para darmos o melhor de nós.” E assim combinamos uma certa diferença, que todos vão justificar, e, por consenso, todos vamos dar o melhor de nós. Desse modo, vamos ter o melhor resultado possível. É assim que ilustro.

            Mas, para chegar a um resultado tão bom, melhor ainda do que o programa Bolsa Família, melhor ainda do que um imposto de renda negativo para prover uma garantia de renda mínima, será a renda básica como um direito à cidadania incondicional para todos os cidadãos de Sorocaba...

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) -...do Estado de São Paulo e do Brasil.

            Não sei se os seus professores e as suas professoras já ensinaram, mas o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, por consenso de todos os partidos, aprovaram a instituição de uma renda básica incondicional como um direito incondicional de todas as pessoas, não importa a origem, raça, sexo, idade, condição civil ou sócio-econômica. Participar da riqueza comum de nossa Nação a ninguém será negado.

É claro que nós que temos mais vamos colaborar para que todos os demais venham a receber.

            Na semana passada, eu entreguei à Presidenta Dilma uma carta assinada pelos 81 Senadores de todos os partidos, inclusive os Senadores da oposição, os candidatos da oposição à Presidência da República, todos os que estavam aqui presentes, conclamando a Presidenta Dilma...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - ... a instituir um grupo de trabalho (Fora do microfone.), que poderá contar com a participação, por exemplo, do Prof. Paul Singer, que, nos anos 80, foi um dos que mais indicou ao PT que deveria haver um programa de renda mínima no programa do Partido dos Trabalhadores, o que acabou acontecendo. Que ele possa ser o coordenador desse grupo, colaborando estreitamente com toda a equipe do Ministério do Desenvolvimento Social, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, para ver quais serão os passos na direção de instituirmos uma renda básica de cidadania para todos os cidadãos do Acre, de São Paulo, do Rio Grande do Sul, do Mato Grosso do Sul, de Sorocaba...

            Se quiserem que eu vá a Sorocaba falar com vocês, com os vereadores e com o prefeito, quem sabe possamos persuadir o Prefeito de Sorocaba a fazer do Município um exemplo pioneiro para todo o Brasil.

            Muito obrigado, Senador Jorge Viana.

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Parabéns ao programa Bolsa Família!

            Agora, vamos dar os passos seguintes, conforme está estabelecido no livro Programa Bolsa Família: uma década de inclusão e cidadania, que o Ipea e o MDS lançaram ontem.

            Para concluir, farei esta última citação, Sr. Presidente.

            No artigo de Amélia Cohn, Capítulo 28, “Desafios de uma Trajetória de Êxito: dez anos do programa Bolsa Família”, as suas conclusões são:

Do ponto de vista da representação pública da agenda do Governo, o programa Brasil sem Miséria e o programa Bolsa Família tornaram-se políticas concorrentes, e não integradas, muito embora o programa Brasil Sem Miséria constitua um passo a mais no programa Bolsa Família, e este, por sua vez, um passo na direção da construção (sabe-se que lenta) da renda básica de cidadania. Afinal, não é por acaso que a secretaria do programa Bolsa Família, no interior do Ministério do Desenvolvimento Social, denomina-se Secretaria Nacional da Renda da Cidadania.

            A primeira Secretária foi justamente Ana Fonseca, que, ontem, mereceu a devida homenagem. Mas seria interesse que pudessem ser revelados, também, todos os passos anteriores aqui no Brasil, desde Josué de Castro, que, em 1956, da tribuna da Câmara dos Deputados, ao tempo de Juscelino Kubitschek, disse: “Defendo a necessidade de darmos o mínimo a cada um, de acordo com o direito que têm todos os brasileiros de ter o mínimo necessário para a sua subsistência.”. Então, faltou a devida homenagem a Josué de Castro, a Antonio Maria da Silveira, à própria Senadora Lúcia Vânia, ao Governador Cristovam Buarque, a José Roberto Magalhães Teixeira e a todos que interagiram tanto para se chegar, hoje, ao que é o programa Bolsa Família.

            Haverá oportunidade ainda de nós fazermos a devida menção aos que tanto lutaram para o que hoje tem feito o Brasil se tornar uma nação bem menos desigual. Mas ainda falta muito para nós podermos...

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - ... mais solidária, mas igualitária e, para isso, a renda básica de cidadania constituirá um instrumento fundamental.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Peço que sejam transcritos os três discursos que mencionei, dos Presidentes Lula, Dilma Rousseff e Ministra Tereza Campello, na íntegra, e a tabela que aqui organizei para falar do balanço do Bolsa Família.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Discurso do Presidente Lula

            - Discurso da Presidente Dilma Rousseff

            - Discurso da Ministra Tereza Campello

            - Tabela Balanço Bolsa Família