O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco Minoria/PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Requião, trago, neste momento, à tribuna desta Casa e ao País como um todo uma preocupação e, ao mesmo tempo, uma decepção, bem como a convocação para que possamos fazer uma reflexão sobre o que está ocorrendo neste País na relação entre os Poderes.

            Sr. Presidente, existiu, na Medida Provisória nº 610, votada pela Câmara e pelo Senado, entre tantas outras e tantos outros projetos, a aprovação em relação às dívidas dos agricultores, pequenos produtores, do Nordeste brasileiro, da região da Sudene.

            Naquela Medida Provisória nº 610, ao ser encaminhada ao Palácio do Planalto, a Presidente Dilma Rousseff, entre outras coisas, mas particularmente em relação ao Nordeste, vetou toda a renegociação da dívida.

            Eu digo isso, Sr. Presidente, porque, em função desses vetos, segundo nos chegaram as informações, o Governo se comprometeu, então, a tratar desse assunto em uma medida provisória específica para discutir o tema.

            Senador Wellington Dias, que representa o partido do Governo nesta Casa!

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI. Fora do microfone.) - Com muito orgulho.

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco Minoria/PSDB - PB) - Pois bem, Senador Wellington Dias, foi emitida a Medida Provisória 623. No sorteio - e isso é grave, gravíssimo para o processo democrático deste País -, quando coube à oposição, ao meu partido a relatoria da Medida Provisória 623, o meu partido me indicou para representá-lo e o fez pela condição de que, várias e várias, inúmeras e inúmeras vezes, eu fiz um pronunciamento desta mesma tribuna, cobrando a insensibilidade, o descompromisso, a irresponsabilidade do Governo para com a Região Nordeste e também, no caso específico, para com os pequenos produtores rurais daquela região.

            Recebi a relatoria com a esperança de que nós teríamos o exercício do processo democrático, em que faríamos audiências públicas, em que faríamos audiências públicas nos Estados para ouvir os representantes dos devedores, os representantes do Governo, ouvir a sociedade de um modo geral.

            Pois bem, fruto dessas audiências, do clamor, dos fatos verdadeiros que me foram relatados, das reivindicações justas, por exemplo, trazidas pela Assembleia Legislativa da Paraíba, que fez várias sessões itinerantes pelo interior do Estado, para ouvir o pequeno produtor, o agricultor paraibano que estava perdendo suas terras, porque o Banco do Nordeste estava movendo ações para cobrar seus débitos.

            Quem assiste à TV Senado ou escuta à Rádio Senado sabe quantas e quantas vezes pronunciei que, da forma como ia, o Banco do Nordeste seria o maior latifundiário daquela região.

            Pois bem, Sr. Presidente, fruto dessas audiências públicas, nós apresentamos, 21 dias antes, o nosso relatório na Comissão Mista. Senador Pedro Simon, 21 dias antes do prazo limite da Comissão!

            Naquela oportunidade, o Governo começou a trabalhar de forma diferente. Ora, minha gente, havia uma medida provisória específica para esse tema. O Governo pegou e transcreveu, Senador Aloysio Nunes, a Medida Provisória nº 623 na 618, que tratava da Valec.

            Na verdade, não cabia aquela medida provisória. Caberia, sim, um pedido de CPI para a Valec, mas o Governo tratou da dívida do pequeno agricultor nordestino na medida provisória da Valec, a de nº 618.

            Todos que conhecem a Casa, o funcionamento do Congresso, estranharam. Mas imaginemos que foi porque não queria que a oposição tivesse a oportunidade de exercer seu papel, Senador Pedro Simon.

            O Líder do Governo naquela Comissão... E tive o cuidado, quando apresentei o relatório da Medida Provisória nº 623, de contemplar todos os itens que tinham sido aprovados na 618, por dois motivos: primeiro, porque a 618 tinha sido aprovada pelo Congresso, mas ainda não tinha sido sancionada pela Presidência da República.

            Já naquela oportunidade, o Líder José Pimentel pediu que adiássemos a votação do meu relatório, porque havia um pedido da Presidência - que ia sancionar na segunda-feira, e, consequentemente, parte daquela medida provisória poderia ser excluída da 623, se fosse atendida na 618.

            De boa-fé, acreditando na palavra de um Líder do Governo, que nós entendíamos que representava o Governo ou que, no mínimo, estava assumindo compromissos sérios e honestos para o debate, para a discussão, adiamos. Chegou a segunda-feira, e não houve a sanção da medida provisória. Na terça-feira, no dia da reunião, eles queriam tirar de pauta a Medida Provisória nº 623. A maioria do Plenário da Comissão não aceitou. Foi feito, então, um acordo para suspender a reunião da Comissão, para que, na última terça-feira, então, fosse votada, já que estava se aproximando do prazo da votação.

            Pois bem, Senador Wellington Dias. Na última terça-feira, após ter sido sancionada a medida provisória na semana passada, eu fiz uma errata, um relatório em que excluí aquilo que estava na MP nº 618 e aquilo para o qual não havia pedidos ou propostas de mudanças, até porque não me cabia dizer que estava sendo feita mudança. Cabia a mim, como Relator, propor a mudança e à Comissão, sim, através da maioria, decidir se existiria mudança e quais mudanças iriam acontecer. Na votação da terça-feira, o Líder do Governo no Senado, José Pimentel, alertou - com o qual eu não concordo, mas para acordo... - que dois parágrafos estavam fora dos propósitos da medida provisória, entre todos que estavam lá relatados. De todos, ele alertou que dois estariam fora e que ele não poderia votá-los. Nós poderíamos até ter derrotado a proposta do Líder do Governo no Senado, José Pimentel, mas preferimos, pela prioridade que tinha a renegociação dessa dívida para o agricultor nordestino, retirá-los do relatório, num acordo por unanimidade. Assim o fizemos: retiramos os dois únicos itens que o Líder do Governo dizia que não estavam dentro dos propósitos da medida provisória. Propósitos esses, Presidente Requião, que mudaram a regra com o jogo acontecendo.

            Essa Medida Provisória nº 623 é de julho, de julho. A Câmara resolveu não aceitar mais os contrabandos que praticou tanto, em termos de temas que não tinham a ver com as medidas provisórias, e resolveu - mais uma vez o Governo usando da sua força e da conivência de quem apóia o Governo - estabelecer que não podia haver mais matérias que não fossem objeto da origem da medida provisória até a Medida Provisória nº 620, para a da qual eu era Relator não pudesse atender.

            Esquecem eles que, em todo o momento, em todo o instante, em todas as reuniões da Comissão, eu pedia a compreensão dos Parlamentares, que apresentaram mais de 200 emendas, pois eu não acataria nenhuma que não tivesse a ver com o propósito da medida provisória.

            Pois não, Senador Aloysio Nunes, concedo, com muita honra.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Meu caro Senador, Cícero Lucena, é apenas para corroborar o relato absolutamente fiel que V. Exª está fazendo dos acontecimentos de ontem. Eu, quando cheguei - sou membro da Comissão mista que estava examinando a Medida Provisória nº 624, da qual V. Exª é o Relator e, aliás, fez um excelente trabalho na relatoria - ao plenário da Comissão, V. Exª ainda não havia chegado, porque estava ainda ultimando a errata a que se referiu. Imediatamente me dirigi ao Senador Pimentel, que é o Líder do Governo. Eu, como Líder de um partido da oposição e como membro da Comissão, perguntei a ele como iríamos proceder. Ele confirmou para mim, numa conversa ali, no plenário da Comissão, exatamente isso que V. Exª está relatando, como tendo sido acordado: “Vamos examinar aquilo que já foi objeto de um projeto de lei de conversão sancionado pela Presidente República e excluir essas matérias do projeto de lei de conversão relatado pelo Senador Lucena; e aquilo que não tiver sido contemplado será objeto de deliberação na nossa Comissão.” Ele não assumiu o compromisso de aprovar ou de rejeitar, mas destacamos alguns pontos, eu e ele ali. Ele mesmo tomou a iniciativa de apontar, no texto, quais eram os dispositivos que mereceriam o exame da nossa Comissão. Era para isso que nós estávamos lá, conforme o próprio Líder do Governo me relatou e me assegurou no início dos trabalhos. Por isso, meu caro Senador Lucena, a minha perplexidade quando começou uma manobra, por parte do Governo, para retirar de pauta, para negar o quórum, para pedir verificação, ou seja, para inviabilizar uma votação para a qual nós estávamos sendo chamados sobre um tema que era objeto de um acordo, de um entendimento. Eu realmente fiquei perplexo. Não é o comportamento habitual do Senador Líder do Governo, mas provavelmente havia uma orientação mais forte do Governo. Eu gostaria que V. Exª dissesse aqui ao Plenário do Senado aquilo que me disse ainda há pouco, porque eu vejo, no episódio, algo muito grave: uma discriminação odiosa contra a oposição, uma discriminação contra o trabalho legislativo, contra a nossa oportunidade de legislar. Nós somos eleitos pelo povo para legislar, mas, pelo fato de sermos membros de partido que exerce o seu dever de fazer oposição, estamos sendo discriminados pelo Governo. Por isso, peço a V. Exª que relate aqui ao Senado o diálogo que V. Exª teve com o Líder do Governo, com o Líder do PMDB na Câmara, o Deputado Eduardo Cunha, que é um homem veraz, que fala as coisas com clareza, que não tem meias palavras quando exprime o seu pensamento.

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco Minoria/PSDB - PB) - Agradeço a V. Exª. Eu chegaria a esse pedido que V. Exª fez.

            E pediria também ao Líder Rollemberg, do PSB, que prestasse atenção ao que está acontecendo com a oposição neste Governo, já que V. Exª se incorpora agora a essa luta de buscarmos fazer o bem a este País.

Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que, como falou o Senador Aloysio Nunes, após a leitura da errata, o Líder do Governo, Senador Pimentel, estava ao lado do Deputado Júnior - não me lembro do nome completo -, que não era membro da Comissão. Foi questionado o ofício, o requerimento que ele fez de pedido de retirada de pauta do relatório, faltando dois dias para encerrar o prazo da comissão provisória. Ele não era membro, mas chegou um ofício do Líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, substituindo um Deputado do PMDB do Nordeste - esse Deputado é do Tocantins. Eu questionei que não poderia fazer essa substituição porque a reunião da Comissão não era uma nova, ela tinha sido suspensa, estava em andamento, mas trouxeram um regulamento que diz que pode trocar a qualquer hora, a qualquer dia e a qualquer momento.

            De imediato, o Líder Pimentel disse que subscreveria o requerimento de retirada de pauta para que essa discussão fosse superada. Esse requerimento de retirada de pauta perdeu por 14 a 2, e o relatório foi aprovado por 16 a 2. Encaminhamos esse relatório para a Câmara; chegando lá, fomos informados de que o Presidente da Câmara iria devolver, porque tinha assuntos que não eram compatíveis com a medida provisória.

            Procurei o Presidente porque antes, de manhã, eu encaminhei um ofício ao Presidente da Comissão, que o mesmo transmitiu ao Presidente do Senado, de que havia uma errata a ser feita, porque o art. 4º - para o qual nós tínhamos feito um acordo, a que o Senador Aloysio Nunes fez referência, e retiramos do relatório - tinha seguido sem ser devidamente retirado.

            O Presidente da Casa, então, disse que havia matérias que tinham nacionalizado o tema, que tinham tratado da indústria de insumos químicos nacional. Eu procurei, na intenção de tentar resolver esse problema, eu procurei a assessoria técnica da Câmara para mostrar que havia um equívoco, porque foi citada essa lei, mas é um exemplo do que não poderia ter acontecido neste País. A lei foi citada porque nela, da indústria química, tinha o tema que tinha a ver com o Nordeste e tinha a ver com essa medida provisória.

            Quando você lê o meu relatório, a conversão, não havia nada que tratasse de indústria química e, muito menos, que nacionalizasse. Eles fizeram outros questionamentos para que o Presidente Henrique Eduardo devolvesse para cá. Eu respondo a todos eles.

            Ele fala, por exemplo, da questão de que o direito assegurado no caput desse artigo aplica-se, exclusivamente, aos casos em que os recursos contratados tenham sido corretamente utilizados. Sabe qual é esse item, Senador Wellington Dias? Proponho, no art. 6º, que seja assegurado ao produtor o direito de continuar classificado na categoria em que se encontrava antes de contratar uma operação de crédito rural em que, pela renda esperada, embora o tenha projetado a uma classificação superior àquela em que se encontra, não se tenha confirmado a implantação do projeto financeiro. Nada mais justo, Senador!

            Se eu sou um pequeno produtor do Nordeste e peço um empréstimo ao Banco do Nordeste que me projeta uma renda que me transforma em um médio produtor ou em um médio agricultor e se esse projeto não se concretiza, o senhor acha que devo continuar como médio agricultor ou devo retornar à minha condição inicial de pequeno agricultor? É claro que devo permanecer na condição de pequeno agricultor! Pode-se dizer: “Mas o senhor está fazendo isso para todos os créditos agrícolas do Brasil!”. Eu digo: “Só se houver má intenção de quem o queira”. A medida provisória é clara no sentido de que a extensão dela se dá na área da Sudene. E é na área na Sudene que esse benefício terá de ser estabelecido.

            Da mesma forma, nós discutimos e aprovamos a questão em que ele diz que era a Lei nº 2.194, a da indústria química nacional. Eu fiz referência ao fato de que não era essa lei, porque um dos itens tem a ver os problemas da Sudene.

            Senador Rodrigo Rollemberg, nós tratamos também da questão que estabelece que a União estaria autorizada a conceder subvenção extraordinária aos produtores e fornecedores de cana independentes afetados por condições climáticas adversas, na safra específica de 2011/2012, na área de atuação da Superintendência da Sudene. Eu não propus isso para São Paulo ou para outra região, para o Paraná ou para quem quer que seja. Quer dizer que o agricultor Nordestino não pode plantar cana! Está dito aqui, Senador Aloysio: “[...] na região abrangente da Sudene”.

            Pois bem, são pequenos detalhes. Procurei, tenho procurado e continuarei a procurar todos os Líderes para mostrar que havia, sim - hoje, isto foi confirmado -, e que há algo que deveria deixar envergonhados pelo menos os que têm vergonha nesta Casa.

            Senador Rodrigo Rollemberg, estive com o Líder do PMDB, Eduardo Cunha. Ele foi honesto. Ele foi honesto e me disse que essa matéria era para ser derrubada, que havia um acordo com o Governo para não ser votada a Medida Provisória nº 623, porque o Relator era da oposição - no caso, sou eu.

            Que respeito é esse ao processo democrático? Que absurdo é esse do envolvimento e comprometimento de alguns Parlamentares com o Governo? Quem está pagando a conta desse relacionamento? Com certeza, nessa Medida Provisória, quem vai pagar é o pequeno agricultor do Nordeste.

            Esse acordo, Senador Wellington Dias, foi feito para que o tema, em vez de ser tratado em medida específica, fosse colocado na MP nº 618, da Valec. E repito: em vez de ter sido feita uma medida provisória, deveria ter sido feito um pedido de CPI em relação à Valec. Essa Medida Provisória tratou de empréstimo para a Caixa, de reforço de caixa para o BNDES e de muitos outros contrabandos.

            E essa medida que traz benefício para o agricultor? Em que errei nessa medida provisória? Foi por que ouvi o agricultor do Nordeste? Foi por que tirei do empréstimo de R$15 mil por produtor e coloquei não por CPF, mas por contrato, Senador Aloysio Nunes? Se um agricultor tomasse R$10 mil e mais R$15 mil na outra, em vez de ele se enquadrar na faixa de R$25 mil, ele se enquadraria duas vezes na faixa de R$15 mil.

            Meu erro foi o de estender o benefício para os Municípios do Semiárido, todos com a mesma deficiência climática, com a mesma precariedade de produção agrícola e com a mesma dificuldade de pagamento dos seus créditos?

            Meu crime, nesse projeto, foi o de ouvir aqueles pais de família que, com os olhos cheios de lágrimas, me pediam para que eu incorporasse determinadas demandas aqui, a exemplo dos técnicos do Prodesa, dos agricultores do Prodesa, que nunca foram incluídos em qualquer renegociação de dívida?

            Será que meu erro foi o de determinar que o custo dos advogados teria de ser pago pelas partes contratadas? Muitos agricultores perderam sua terra e suas ações porque não tinham dinheiro para pagar os empréstimos e muito menos para contratar advogado. Perderam a ação, porque não tinham advogados.

            Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Aloysio, além de trazer a esta tribuna o que eu tinha comentado com V. Exª e que aqui reproduzo, quero dizer que isso foi fruto de um compromisso do Deputado Líder Eduardo Cunha com o também Líder nesta Casa Eunício Oliveira. Segundo o Deputado Eduardo Cunha, isso seria aprovado na MP nº 618, para que a minha medida nem tivessem a capacidade de votar. E ele me disse mais, ele me disse que, se não a devolvessem para o Senado, ele obstruiria as sessões da Câmara até perder o prazo de votação da medida provisória.

            Que País é este? Que Congresso é este em que estamos?

            Pois não, Senador Aloysio.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Mas eu queria que V. Exª esclarecesse a razão pela qual haveria essa sanha do Líder do PMDB na Câmara voltada para a derrubada dessa MP. Por que razão? Eu entendi que havia algo dirigido, pelo fato de V. Exª ser um Parlamentar da oposição.

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco Minoria/PSDB - PB) - Mas eu disse isso, meu Líder. O motivo pelo qual eles botaram, inclusive, essa matéria... Se V. Exª ou qualquer cidadão pegarem o texto original da Medida Provisória nº 623, que caiu para eu relatar, verão que o texto está transcrito na MP nº 618, que se referia à Valec. E, segundo o Deputado Eduardo Cunha, o compromisso do Governo com ele e com o Senador Eunício Oliveira era o de que isso seria votado e aprovado na MP nº 618 e de que não haveria nenhum veto. E assim ocorreu.

            Então, que papel estamos fazendo nesta Casa? Será que não era melhor mudar o Regimento Interno do Senado e, em vez de nos obrigar a usar paletó e gravata, mandar virmos aqui, com todo o respeito aos profissionais, vestidos de palhaço? Será que isso não seria mais prudente? Será que assim não seríamos mais honestos com o povo deste País, com o povo sofrido do Nordeste?

            De que adianta vir comemorar nesta tribuna e gastar propaganda, dizendo que está acabando com a miséria deste País com os dez anos de Bolsa Família? Será que está na estratégia desse Governo tomar a propriedade do digno, honesto e sério trabalhador nordestino, do pobre agricultor, do pai de família? Será que é uma estratégia do Governo tomar as terras que sustentam a família desse produtor, mesmo com sacrifício, para depois comemorar mais um cartão da Bolsa Família que foi dado ao dono da terra e à sua família que perdeu as terras? Será que é isso que esse Governo está querendo fazer?

            E o pior é que o Governo conta com a conivência de alguns Parlamentares deste Congresso e, no mínimo, com a omissão de muito mais Parlamentares deste Congresso.

            Passo a palavra, com muita honra, ao Senador Rodrigo Rollemberg, para que faça um aparte.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - Senador Cícero Lucena, quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento. Apenas quero registrar que fico impressionado como algumas medidas tomadas por alguns Parlamentares acabam contribuindo para o enfraquecimento do Poder Legislativo. O que nós estamos tratando aqui é do fortalecimento de uma instituição, do Poder Legislativo. E nós vivemos numa democracia. Celebramos, ainda nesta semana, os 25 anos da Constituição brasileira, que reinstaurou a democracia no nosso País, e um dos princípios basilares da democracia é a alternância de poder. Ontem, vocês eram governo e, hoje, são oposição. Hoje, o PT é Governo e, amanhã, poderá ser oposição. E o que efetivamente conta é a força, o valor das instituições. Atitudes como a descrita por V. Exª, a de deixar uma medida provisória perder a validade porque as alterações foram feitas por um relator de um partido de oposição, enfraquecem a instituição, enfraquecem o Senado, enfraquecem o Poder Legislativo. Entendo que está na hora, inclusive, de o Senado ter a coragem de fazer uma discussão sobre a forma como são distribuídas as relatorias nesta Casa, sobre a forma como são distribuídas as relatorias de matérias importantes. O que a gente percebe hoje, usando uma expressão popular, é uma panelinha, o que tira, inclusive, Senador Requião, que tem uma proposta no sentido de modificar isso, a capacidade de o Parlamentar exercer a plenitude do seu mandato, analisar uma proposta, discutir essa proposta com a comunidade, aperfeiçoá-la com a comunidade e trazer para o plenário do Senado a sua opinião, o seu relatório. A gente sabe que as relatorias, além de serem distribuídas nessa panela, são orientadas no sentido de como procederem: “Você vai relatar, mas é para relatar assim”. Ou seja, vem o pacote pronto de como a matéria tem de ser relatada. Isso é ruim para o Poder Legislativo. Acho que as pessoas não se dão conta, neste momento, de que, se estão servindo a algum senhor ou a alguma senhora, estão, com isso, também enfraquecendo sobremaneira o poder da instituição que é o Poder Legislativo. Não é por outro motivo que as manifestações têm demonstrado um descrédito, uma desconfiança em relação à política, aos políticos, ao Poder Legislativo, pela forma como estão sendo exercidos os mandatos parlamentares. Muitas vezes, atitudes dos próprios Parlamentares acabam enfraquecendo a instituição que deveriam fortalecer.

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco Minoria/PSDB - PB) - Esse é o grande alerta, Senador Rodrigo Rollemberg. Nós estamos discutindo esta Casa, nós estamos discutindo a instituição. Nós, consequentemente, temos de ter a responsabilidade de continuar exercendo a cidadania, o respeito. Nós não podemos enganar o povo deste Brasil, fazendo de conta que estamos trabalhando em defesa do povo. É isto que está acontecendo: a oposição não está tendo a oportunidade de representar. Antes, talvez, fosse um pouco menos, mas, hoje, há uma maior oposição à prática e aos procedimentos desse Governo, à forma com que esse Governo está atuando.

            Pois não, Senador Aloysio Nunes.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Senador Cícero Lucena, nós tivemos um entendimento no Senado e na Câmara a respeito da distribuição das relatorias e das presidências das comissões mistas que examinam medidas provisórias. Esse entendimento foi feito com o Líder Pimentel e está sendo cumprido pelo Líder Pimentel. V. Exª exerceu essa relatoria em função desse entendimento. Refiro-me às medidas provisórias. Agora, um Partido de oposição indica um de seus mais competentes Senadores para discutir e relatar uma matéria que diz respeito ao tema da seca no Nordeste, que tem sido tratado por V. Exª, com muita competência, em sucessivos pronunciamentos nessa tribuna. Hoje, o Nordeste vive aquela que, talvez, seja a maior seca nos últimos 60 anos. V. Exª prepara um relatório que avança em relação às medidas adotadas anteriormente pelo Governo, como é reconhecido, aliás, pelos próprios Parlamentares de oposição. O relatório de V. Exª traz remédios eficazes para algumas questões que ficaram pendentes e que precisam de solução para o atendimento dessas populações tão castigadas pela seca. Agora, depois de todo esse trabalho, descobre-se que estávamos ali para fazer uma simples mascarada, que não era para valer, porque V. Exª é um Relator de oposição. Quer dizer, participei das três reuniões finais desta Comissão, quando V. Exª apresentou o parecer, e todos ali estavam profundamente empenhados em ouvir o que o senhor tinha a dizer, em debater suas propostas, em aprofundá-las para chegarmos a um trabalho legislativo de qualidade. Agora, depois do relato que o senhor me fez de sua conversa com o Líder do PMDB na Câmara, percebo que isso era um simples jogo de cena, que, na verdade, aquilo não era para valer, que as propostas que o senhor fez e que a Comissão fez para atenuar alguns problemas graves que os agricultores nordestinos estão vivendo simplesmente não era para valer. O Governo não queria aprovar e não aprovaria jamais. Por quê? Porque o Sr. Cícero Lucena é um Senador da oposição. É lamentável! Não estamos discutindo esta Casa. Estamos discutindo democracia, e é na linha da democracia que vai o projeto de resolução do Senador Requião, que preside esta sessão. Se me referi agora a um entendimento de rodízio nas comissões mistas, que examinam medida provisória, é preciso que as demais proposições também sejam distribuídas segundo critérios impessoais. Não podem ficar as relatorias nas mãos de um pequeno grupo de Parlamentares, como se os demais estivessem aqui apenas para fazer número. Por isso, considero importantíssimo para esta Casa, no interesse de todos, que aprovemos o projeto de resolução de autoria do Senador Requião, que estabelece um sistema de rodízio impessoal entre os Senadores para relatoria de todas as matérias que tramitam nesta Casa. Muito obrigado.

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco Minoria/PSDB - PB) - Agradeço, Senador Aloysio. V. Exª sempre coloca as matérias com muita propriedade.

            Gostaria de dizer o seguinte: tenho certeza absoluta de que o Governo não vai tratar desse assunto, não vai responder, não vai falar. Como estratégia de comunicação, não vai falar. Mas será possível, Parlamentares, pelo menos do Nordeste, ou aqueles que se preocupam com o processo democrático, que não vá colocar isso na pauta, na discussão?

            Tenho ligado para todos os Deputados da Paraíba. Tenho relatado o que aconteceu, a enganação, porque muitos deles vieram me trazer propostas, solicitação, reivindicação.

            A Assembleia Legislativa da Paraíba fez várias audiências itinerantes. O Deputado Quintans, que era um dos Parlamentares que conduziram isso, fez vários relatórios, encaminhou, lutou, falou com Deputados de vários Estados para mostrar a importância desse assunto. E o resultado é que já estava tudo acertado para que essa medida provisória não fosse aprovada.

            Pois bem, Sr. Presidente, voltarei a esse tema. Vou pedir aos Parlamentares sérios desta Casa que reflitam sobre isso, que revejam o seu papel na história. Não adianta fazer discurso bonito desta tribuna ou mesmo dar entrevistas em rádios do Nordeste, dizendo que defendem o Nordeste, e votarem contra, ou tomarem providências contra essa prática, ou ficarem omissos. Assim, não estão cumprindo o seu papel.

            Não é possível, não é possível que não haja um levante! Este Brasil, que se está mobilizando tanto! Este Brasil, que se está movimentando muitas vezes por algo que não tem sentido nem significado. Será que vão querer que o Nordeste vá paralisar as rodovias? Será que vão querer que o Nordeste paralise os aeroportos? Será que vão querer que o agricultor nordestino se deite - porque ele já está morto - no asfalto quente, com quarenta e poucos graus, para simbolizar essa situação? Será que vão querer - e não falo nem em greve de fome, porque fome muitos já passam - que isso também seja simbolizado?

            Não é possível! Não é possível que esta Casa fique omissa. Tenho certeza absoluta de que os representantes do Governo, aqueles que têm vergonha, estão envergonhados, não vão tratar desse assunto.

            Mas isso não basta, Líder Aloysio Nunes, Líder Rollemberg, além de outros que aqui se encontram. Nós temos o Líder Wellington Dias, que é nordestino, que é piauiense, que conhece o drama daquelas terras. Não é possível que não se mude essa prática; não é possível que, como Líder, não se estabeleça algo que seja definitivo em respeito ao processo democrático. Chega de fazer algo aqui que não atinja a necessidade e a vontade do povo.

            Por enquanto, Presidente, era o que tinha a dizer.

            Que Deus proteja o povo do Nordeste!