O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador do PT Wellington Dias, não poderia encerrar o mês de outubro sem que eu fizesse um discurso de celebração dos 25 anos da Constituição Federal. Eu gostaria de ter feito este discurso na sessão desta semana, mas, infelizmente, a minha inscrição se deu num momento em que eu já tinha outro compromisso. A sessão se prolongou demais, e eu não pude fazê-lo naquela oportunidade. Portanto, eu o faço agora, ainda no mês da celebração do aniversário da Constituição.

            Celebramos, no dia 5 de outubro de 2013, os primeiros 25 anos da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, que inaugurou um novo tempo em nossa vida cidadã.

            Em toda a América Latina, o período que antecedeu a nova ordem constitucional instaurada, em nosso País, no final da década de 1980, evoca em nosso espírito os dramas inerentes a todo regime de força, em qualquer tempo ou lugar: a supressão das liberdades civis e políticas; as cassações de mandatos parlamentares; o cerceamento das atividades nas Casas Congressuais; o discurso do ódio e da incompreensão; a censura institucionalizada, inclusive, no Brasil, por meio de aberrantes concursos públicos para censor; as perseguições, torturas e mortes ao arrepio da ordem jurídica ou dos preceitos cristãos; o embotamento das melhores energias de mudança e de progresso do povo, acossado pela vigilância persecutória e implacável de um Estado policialesco e autoritário.

            Relembramos, a respeito disso, os versos mais profundos da música de resistência “Cálice”, em que Chico Buarque de Holanda, Gilberto Gil e Milton Nascimento relembraram ao povo que, em tempos de repressão e desatinos, “mesmo calado o peito, resta a cuca dos bêbados do centro da cidade”.

            Srªs e Srs. Senadores, silenciada a boca, restam o peito e a cuca, a cabeça pensante de quem aguarda mudanças na ordem vigente. Ninguém não ousava sequer se entreolhar com outros quando cercado pelo rastilho vertido de um barril de pólvora. Restou ao brasileiro do passado o sentimento oculto e, no entanto, incontido, que é tão natural em todos nós: a sede insaciável de liberdade; a ânsia pelo futuro redentor; a vontade latente do exercício da narrativa e da expressão franca e não tutelada na ágora, no espaço público, nas ruas.

            Não somos máquinas, lembra-nos Charles Chaplin, o sóbrio trajando luto, em tempos de dilaceramento mundial. Éramos e somos, antes e sobretudo, mulheres e homens dotados de vida, e, sendo como somos, é por liberdade que ansiamos, em qualquer tempo ou lugar.

            Srªs e Srs. Senadores, após a longa noite descortinada em 31 de março de 1964, os cidadãos brasileiros, fatigados de tanta mentira e de tanta força bruta, em mais de duas décadas de ditadura, verberaram nas praças o seu desejo incontido de mudança. Mudar era imperativo, refundar nossa vida civil era imperioso, e as eloquentes manifestações populares por liberdade e democracia, em 1984, muito embora tenham fracassado na conquista das eleições diretas para a Presidência da República no ano seguinte, acabaram por conduzir o Brasil à gloriosa Constituinte de 1987.

            A Assembleia Nacional Constituinte foi, por assim dizer, o ápice do movimento cívico pela refundação de nossa República e de nossa vida coletiva.

            O povo brasileiro ansiava por liberdade, mesmo sabendo do custo inerente a toda liberdade humana, qual seja, a permanente vigília cívica e institucional. Cumpre-nos, por isso, superar, sem jamais esquecer, aqueles que, agindo em nome de um Estado que não nos representava, infelicitaram, em nosso País, as tantas Marias e Clarices, as tantas mulheres de fibra que, a exemplo de Maria Lucrécia Eunice Facciolla, viúva do Deputado Rubens Paiva, e de Clarice Herzog, viúva do jornalista Vladimir Herzog, perderam seus maridos para a violência incontida da repressão militar.

            Com olhos rútilos e, no coração, a chaga da morte, por vezes insepulta, de seus companheiros, lutaram Marias e Clarices, em desamparo, pela criação de seus órfãos. Em 1988, porém, Clarices e Marias receberam abrigo no estatuto do homem e do cidadão brasileiro, porque, mesmo calada, a sociedade foi Rubens Paiva - conforme verberou Ulysses Guimarães no plenário da Casa do Povo -, e não os facínoras que o mataram. Receberam o abrigo da Carta Constitucional porque simbolizavam, na negra cor de suas vestes e no embotamento de seus olhos e almas, o luto de décadas suportado pela própria Nação.

            Srªs e Srs. Senadores, há exatos 25 anos, neste Brasil dinâmico e grandioso que hoje nos abriga, os corações ardentes de nossa linda juventude batiam em uníssono: sede de amor em lugar do ódio; sede de liberdade, de viver e de deixar viver; vontade de realização do bem geral da sociedade; vontade de labuta pelo soerguimento moral e material das dezenas de milhões de concidadãos no abandono de suas misérias. Ansiávamos por mudanças, Srªs e Srs. Senadores, e reconhecemos prontamente, na esperançosa antevisão da nova Carta, o abre-alas para a nossa tão esperada folia.

            A Constituinte do inesquecível biênio de 1987 e de 1988 ofereceu ao locus ultrajado do Congresso Nacional uma lufada inédita de ar puro e fresco, o inebriante perfume de jasmim de um novo tempo de igualdade de oportunidades, esculpido na pedra benigna do contrato social que soubemos pactuar, com espírito público e com capacidade de diálogo.

            No Congresso Nacional, ardorosos debates sobre o nosso futuro percolaram por paredes, muros e almas como água benta, limpa e perfumada, fazendo reluzir nossa existência como que a aurora de um novo tempo que se anunciava para todos os brasileiros.

            Srªs e Srs. Senadores, não foi pouco e não foi desprezível o sonho sonhado, naqueles dias inesquecíveis, pelas forças vivas da sociedade, que se fizeram ouvir, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, por todos os seus representantes políticos, de todos os partidos e correntes ideológicas. Queríamos, ardorosamente, reconstruir o Estado brasileiro nos moldes das modernas democracias ocidentais e varrer de nosso ordenamento jurídico o chamado entulho autoritário, qual seja, as leis esclerosadas das trevas do “cale-se”. Desejávamos redefinir, com clareza e com tirocínio, os novos marcos emancipatórios do ser humano brasileiro, que padecia, naquele ano de 1988, de escandalosos índices de analfabetismo, que sofria com a baixa escolaridade e com as más condições de saúde individual e pública e que amargava as agruras de um tempo de crise econômica, de superinflação, de desemprego, de falta de moradia e de segurança.

            Vinte e cinco anos após a promulgação da Constituição da República, ousamos construir, na tessitura diária do trabalho humano, em todos os recantos do Brasil, um País livre, embora ainda com muitos desafios; um País que soube elevar, acertadamente, todos os indicadores socioeconômicos de seu povo; um País, em suma, pronto a aspirar, neste início de século XXI, à natural liderança política e econômica da América Latina, cujos filhos merecem, exatamente como nós brasileiros merecemos, a partilha solidária da riqueza econômica por todos produzida.

            Vivemos o período mais longo de nossa democracia e devemos reconhecer e saudar todos os que contribuíram para essa conquista, os que morreram, os que desapareceram e os que ainda estão conosco. À época, muitos estavam abrigados no MDB, Partido que liderou o processo de redemocratização. Conquistamos, posteriormente, a estabilidade econômica, sob a liderança dos ex-Presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Promovemos a inclusão social de milhões de brasileiros e de brasileiras, sob a liderança desse grande brasileiro que é Luiz Inácio Lula da Silva.

            Essas conquistas são conquistas do povo brasileiro, e não abrimos mão de nenhuma delas. Mas um novo tempo está por vir, tempo cobrado por milhões de brasileiros que ocuparam as ruas de todo o Brasil no mês de junho, tempo de melhoria da qualidade dos serviços públicos essenciais, como educação, saúde, mobilidade urbana e segurança. Esse novo tempo exige uma nova política e um novo pacto político que só a democracia e a alternância de poder podem oferecer.

            O olhar retrospectivo para o glorioso processo de nossa Constituinte evoca, em nossa alma coletiva, a presença manifesta na ausência: em 12 de outubro de 1992, em decorrência de um acidente de helicóptero, o mar azul de Angra dos Reis passou a abrigar Ulysses Guimarães, falecido com sua esposa, D. Mora, e acompanhado também do político Severo Gomes.

            Rememorar o processo constituinte, na figura de seu grande Líder, evoca em nosso espírito outra presença que se dá pela ausência: o gradual esquecimento da Política - da Política com P maiúsculo - como atividade central para nossa vida coletiva.

            O grave fenômeno, bem sabemos, não se restringe ao nosso País. Porém, a grandeza dos debates, a riqueza das biografias e das ideias dos Líderes do processo constituinte, naqueles dias inesquecíveis, revelam o quão necessário se faz lutarmos para que a Política maiúscula não se amesquinhe no tempo.

            Srªs e Srs. Senadores, a Carta Constitucional de 1988 segue como o repositório de nossas mais elevadas esperanças de futuro, e há 25 anos constitui o marco civilizatório que refundou a relação entre cidadãos e, principalmente, a relação do cidadão com o Estado que o representa.

            Impõe-se ao povo brasileiro, portanto, velar por esse precioso Texto, que alberga os direitos inalienáveis do ser humano, como a liberdade de expressão, de reunião pacífica e de participação na política; o direito ao voto universal, direto, exercido em eleições periódicas e estendido aos analfabetos; a liberdade de crença e de consciência. Também a proteção às comunidades indígenas e ao meio ambiente natural; a independência do Ministério Público; também a reiteração do histórico pacifismo do Brasil com seus vizinhos e com o mundo.

            Logramos definir, em nossa Carta, as linhas mestras do Estado de bem-estar social, que tem servido para ampliar a classe média brasileira em ritmo nunca antes visto em nossa história.

            Srªs e Srs. Senadores, as comemorações pelo aniversário da Constituição da República, no breve lapso histórico de seus 25 anos de existência, convidam-nos a todos à reflexão da centralidade da Política em nossa vida e em nossa História. Resulta a Carta do grandioso debate, livre e construtivo, de grandes políticos, entre si e com o admirável povo brasileiro.

            No jubileu de prata da promulgação de nossa Carta Constitucional, tudo o que de melhor podemos desejar à sociedade brasileira é a manutenção de tão preciosa ferramenta de convívio. Desejamos, em suma, que a Constituição da República mantenha seu brilho de farol seguro no mar tormentoso da história, rejeitando para sempre qualquer tipo de retrocesso.

            Desejamos, por derradeiro, que o valor intrínseco ao Texto Constitucional conduza cada um de nós à reflexão do valor da Política em nossas vidas, e que a Política se mantenha aberta à participação dos mais amorosos e honrados cidadãos de nossa Pátria.

            É sempre tempo de reiterar o mote, imperativo e gerúndio: “Mude Brasil! Siga mudando!”

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.