O SR. ALVARO DIAS (Bloco da Minoria/PSDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, pretendo hoje abordar o crescimento assustador da violência no País, mas, antes, há um outro tema candente nesta segunda-feira que diz respeito à espionagem da Abin, a Agência Brasileira de Inteligência, a diplomatas estrangeiros no Brasil.

            O jornal Folha de S.Paulo teve acesso a um relatório produzido pela Abin que mostra que o governo brasileiro monitorou diplomatas de três países, nas embaixadas e nas suas residências.

            O documento traz detalhes sobre dez operações secretas, em andamento entre 2003 e 2004, e mostra que até países dos quais o Brasil procurou se aproximar nos últimos anos, como a Rússia e o Irã, viraram alvos da Abin.

            Segundo o relatório elaborado pelo Departamento de Operações de Inteligência da Abin, diplomatas russos, iranianos e iraquianos envolvidos com negociações de equipamentos militares foram fotografados e seguidos em suas viagens. As revelações colocam em xeque a reação da Presidente Dilma à espionagem. A Presidente discursou na ONU e cancelou uma visita aos Estados Unidos. Foi uma reação da Presidência do Brasil em relação à suposta espionagem realizada pelos Estados Unidos.

            Como se vê, a mão que afaga é a mesma que apedreja. O governo brasileiro mobilizou sua Agência de Inteligência para espionar outros países e seus diplomatas creditados junto ao Brasil.

            Ora, Sr. Presidente, a espionagem do Brasil e a dos Estados Unidos podem ser diferentes na sofisticação, mas a essência é a mesma e também a mesma motivação. Se o Brasil tivesse o mesmo aparato técnico que têm os Estados Unidos, não estaria também investigando países com os quais mantém relações diplomáticas e que possui interesse geopolítico?

            É evidente que o aparato é totalmente diferente. O orçamento do Brasil é de R$500 milhões, infinitamente menor que o dos Estados Unidos, que destinam para o setor de inteligência recursos da ordem de U$55 bilhões. Portanto, o nosso orçamento é absolutamente inferior. Mas, certamente, se o nosso governo tivesse as mesmas possibilidades norte-americanas, ele, provavelmente, estaria sendo acusado também de espionagem em relação a tantos outros países.

            Em síntese, a Presidente Dilma fez verdadeiro estardalhaço sobre a atividade da NSA que foi revelada pelo Sr. Edward Snowden, mas a postura do Brasil não é diferente já que, agora, se revelam também ações de espionagem através da Abin.

            Creio que a postura da Presidente Dilma não tenha sido adequada, portanto, já que o nosso País não tem autoridade, nesta hora, para fazer acusações tão fortes como as que fez se adota a mesma posição em relação a outros países.

            O que é preciso destacar, Sr. Presidente e Srs. Senadores, é que temos de adotar uma postura em relação a outros países que guarde relação com a coerência.

            O nosso governo acusou os Estados Unidos de espionar a Petrobras, mas não adiou o leilão de Libra. À época, a insinuação era a de que a Petrobras estava sendo espionada em função do anúncio do leilão que se efetuaria. Foi contraditório, portanto, o nosso governo: acusa de espionagem com objetivos escusos outro país, mas não suspende o leilão; portanto, não acreditava tanto assim no êxito daquela espionagem. E há agora esse outro episódio.

            Todavia, Sr. Presidente, essa é uma questão que nos traz à tribuna para registro, mas o objetivo de hoje é fazer abordagem sobre a criminalidade crescente, que assusta o povo brasileiro.

            A violência cresceu assustadoramente, e os dados da criminalidade estão sendo enviados pelas Secretarias de Segurança das 27 unidades da Federação para o Anuário Estatístico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostrando que, no ano passado, os homicídios cresceram 7,6% em relação a 2011.

            O total de assassinatos é o maior da série histórica desde 2008. Houve 50.108 casos no Brasil em 2012, incluindo homicídios dolosos (47.136), assaltos seguidos de morte (1.810) e lesão corporal seguida de morte (1.162). O País registrou taxa de 25,8 homicídios por 100 mil habitantes. Os dados completos do Anuário, uma encomenda da Secretaria Nacional de Segurança Pública, devem ser anunciados amanhã.

            O jornal O Estado de S.Paulo é que obteve com exclusividade esses números dos crimes e da situação do sistema carcerário. Conforme revelado pelo jornal, “os Estados do Norte e Nordeste seguem liderando o ranking de homicídios no Brasil. Alagoas, com 61,8 casos por 100 mil habitantes, apesar de estar no primeiro lugar no ranking, registrou redução de 14%. O Pará subiu para a segunda colocação, com 44 por 100 mil, seguido por Ceará (42,5), Bahia (40,7) e Sergipe (40)”.

            “O padrão de homicídios no Brasil é muito alto, assim como os outros crimes. Isso mostra como não conseguimos enfrentar o problema da criminalidade urbana. Mostra a necessidade urgente de reformas nas polícias, para melhorar as investigações e o policiamento ostensivo. É um assunto que precisa ser enfrentado com coragem, ou o Brasil não vai conseguir reverter esse quadro”, diz o sociólogo Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

            Os dados ainda revelam que “as lacunas no sistema de segurança nacional, no entanto, ficam evidentes ao se comparar a situação brasileira com a de outros países do mundo. Ao mesmo tempo em que encarcera demais, não parece conseguir diminuir as taxas de criminalidade. Segundo os dados do Anuário, o Brasil tem atualmente 515.482 presos, o que o coloca em quarto lugar no ranking daqueles com maior população prisional do mundo. Fica atrás apenas dos Estados Unidos (2.239.751), da China (1.640.000) e da Rússia (681.600)”.

            Sr. Presidente, peço a atenção para os seguintes dados: o Brasil ocupa o sétimo lugar entre os países mais violentos. As mais de 50 mil mortes por homicídios são duas vezes mais do que a média de baixas em um ano de guerra entre Rússia e Chechênia. Portanto, no Brasil, matam mais do que em países em guerra.

            Os registros de crimes contra o patrimônio também são alarmantes. Em 2012, foram 566.793 casos de roubos, em que os ladrões levaram carros, atacaram bancos, cargas de caminhões, pedestres e casas. Em todo o território nacional, considerando só as ocorrências registradas nas delegacias, foram 1.574 casos de roubo por dia. Sabemos que muitas pessoas não registram nas delegacias assaltos e furtos. Esses números não refletem a realidade. A insegurança está amplificada e disseminada por todo o território nacional e exige medidas do Governo de maior eficácia e competência.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.