O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Alvaro Dias, faço um pronunciamento sobre a erradicação da pobreza.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, quero tratar, mais uma vez, de um tema que é sempre atual e que precisa encontrar um espaço cada vez maior no debate nacional. O tema é a erradicação da pobreza. Como todos sabem, em vista do significado mundial dessa questão, em outubro de 1992, a Assembleia Geral das Nações Unidas demarcou o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza.

            No ano de 1897, o Padre Joseph Wresinski conseguiu reunir, na Praça dos Direitos Humanos e da Liberdade, em Paris, local onde foi assinada, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, cerca de 100 mil pessoas, que, vindas das mais diversas partes do mundo, celebraram ali o primeiro Dia Mundial para a Erradicação da Miséria.

            Naquela oportunidade, foi inaugurada uma laje comemorativa contendo um apelo que sublinha a situação dramática em que se encontram as pessoas que vivem em extrema pobreza, sofrendo os tormentos da fome e da violência. O apelo contido nessa laje proclama que a extrema pobreza é uma violação dos direitos humanos, sendo necessário que todos se unam para assegurar o respeito a esses direitos.

            O texto inscrito na laje colocada no pavimento Praça do Trocadéro, em Paris - hoje, há cópias espalhadas por diversas partes do mundo, inclusive no Brasil, na Rua Augusta, em São Paulo -, afirma o seguinte:

No dia 17 de outubro de 1987, reuniram-se nesta praça numerosos defensores dos direitos humanos, numerosos cidadãos de variados países. Eles prestaram homenagem às vítimas da fome, da ignorância e da violência. Afirmaram a sua convicção de que a miséria não é uma fatalidade. Proclamaram a sua solidariedade com aqueles que lutam no mundo inteiro para a destruírem. Lá onde há homens condenados a viver na miséria, aí os direitos humanos são violados. Unir-se para os fazer respeitar é um dever sagrado.

            O citado Padre é o autor dessas palavras.

            Pensar sobre a erradicação da pobreza, Sr. Presidente, é reconhecer o calvário cotidiano vivido pelas pessoas em situação de extrema pobreza para terem sua dignidade respeitada.

            Desde aquele momento em que a Assembleia Geral das Nações Unidas pontuou a questão da erradicação da pobreza, numerosos governos e membros da sociedade civil e do setor privado têm reconhecido a importância desse tema.

            Sr. Presidente, um número sempre crescente de cidadãos de todas as origens e organizações de todo tipo têm se mobilizado para a erradicação da extrema pobreza. A importância da participação efetiva das pessoas vivendo em pobreza naquilo que diz respeito à elaboração de políticas ou de projetos voltados à superação da condição em que vivem, bem como no que tange à implementação e à avaliação dessas políticas e desses projetos também é inquestionável. É importante avançarmos, avançarmos, avançarmos.

            O relatório apresentado pelo Secretário-Geral da ONU em 2006 identificou os meios necessários para promover a mobilização de todos nessa luta e sublinhou, especialmente, a necessidade de uma abordagem do problema fundamentada na ótica dos direitos humanos.

            Sr. Presidente, recentemente, no interior do Rio de Janeiro, um vereador simplesmente disse que pobre tinha de morrer e virar comida para peixe. Então, mais do que nunca, este pronunciamento vem com a ótica de não permitir que absurdos como esse sejam colocados.

            Sr. Presidente, quando da celebração dessa data, no ano passado, a administradora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Srª Helen Clark, lembrou que 870 milhões de pessoas ainda passam fome no mundo e que a pobreza extrema destrói a vida e o espírito das pessoas.

            Mais ainda, não podemos esquecer que a miséria é culpada pela morte de um maior número de crianças, de jovens e de adultos do que qualquer guerra. Todos os dias, pessoas vivendo nessa situação encaram o desafio e a ameaça da falta de comida, de abrigo e de acesso a serviços essenciais.

            O fato é que a pobreza é uma forma de violência, e estamos todos convocados a um compromisso com a defesa dos direitos humanos, no sentido de unir esforços contra a violência representada pela pobreza extrema, promovendo o empoderamento das pessoas e construindo a paz.

            É bom lembrar, Sr. Presidente Alvaro Dias, que o Relatório de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio indica que a meta de reduzir pela metade o número de pessoas vivendo com uma renda familiar inferior a US$1,25 por dia foi atingida em 2010. Desde 1990, centenas de milhões de pessoas deixaram de viver em uma situação de extrema pobreza, gozando, portanto, de condições de vida um pouco mais dignas.

            As metas de expansão do acesso à fonte de água potável - veja bem que são metas para que elas tenham direito a tomar água! - e de melhoria significativa das vidas de pelo menos 100 milhões de moradores de comunidades miseráveis também foram atingidas.

            Além disso, na última década, a taxa de mortes por causa de malária diminuiu em mais de um terço, e muitos países já estão próximos de alcançar a paridade em matrículas de ensino básico entre meninos e meninas.

            Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio criaram uma agenda global que une países e povos do mundo inteiro. As metas são claras, mensuráveis e limitadas pelo tempo e, por isso, conseguem promover ação focada nos indicadores mais básicos do desenvolvimento humano sustentável.

            Contudo, Sr. Presidente, mais esforço é necessário para consolidar esses avanços, bem como para alcançar as pessoas que ainda não receberam os benefícios que aqui apontamos.

            Disparidades internas às nações, bem como entre elas, permanecem marcantes. Serviços de saúde e de educação sobrecarregados e mal equipados, setores agrícolas negligenciados, carência de serviço de saneamento e de acesso à energia, desnutrição crônica e discriminação contra mulheres e meninas permanecem como barreiras para o progresso em muitos países.

            As experiências daquelas ações que se estão esforçando para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio fornecem informações vitais para que todos possam continuar avançando nessas áreas, mesmo depois de 2015.

            Absorver o aprendizado que vem das iniciativas que alcançaram bons resultados e contar com liderança nacional inspiradora são elementos essenciais para o sucesso.

            Sabemos que a igualdade de gênero, a melhoria da saúde e do acesso à energia podem estimular progresso em todos os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

            Já ficou provada também a eficácia da formação de parcerias e que investimentos com foco bem definido podem trazer melhorias rápidas para todos. Políticas eficazes, implementadas com base naquilo que já demonstrou funcionar bem, podem trazer mudanças muito, muito importantes e com a força devida.

            Sr. Presidente, apesar de a economia global, em seu conjunto, ter experimentado, até 2008, um período de significativo crescimento, o que contribuiu para a redução dos níveis de pobreza em âmbito mundial, um aspecto dessa problemática, em relação a qual não conseguimos avançar - e que, ao contrário, se agravou -, é o da desigualdade: do preconceito de gênero pela orientação sexual, pela idade, atingindo principalmente crianças e idosos. Isso nos preocupa.

            Com efeito, as desigualdades cresceram dramaticamente nos últimos dez anos, tanto dentro dos países como entre eles. Quase um bilhão de pessoas vive hoje em extrema pobreza, situação que constitui uma violação aos direitos humanos básicos e um obstáculo ao desenvolvimento e ao crescimento de todos como nação.

            Deve-se ressaltar que a pobreza não é meramente uma questão de patamares salariais ou de recursos materiais insuficientes, nem deve ser remediada apenas por meio de caridade ou de esquemas que apontem - e que pode acontecer - a uma redistribuição de renda. Existe a pobreza educacional, cultural, científica e social, que é o corolário da pobreza material, e deve ser combatida com a mesma determinação. A pobreza resulta em destituição de capacidades individuais de desenvolvimento e em falta de autonomia. A erradicação da pobreza, por sua vez, implica a construção da capacidade de cada pessoa de criar riqueza e acessar seu potencial. Eles precisam, por mais pobres que sejam, de oportunidades.

            O desenvolvimento humano sustentável implica o uso desse potencial e a expansão da gama de escolhas disponíveis aos indivíduos, a cada um, a cada uma. Educação de qualidade, desenvolvimento científico e diversidade cultural são, portanto, ferramentas estratégicas que podem ser usadas para desenvolver a inteligência humana e permitir às pessoas controlar e apontar o seu crescimento no futuro. Essa abordagem dinâmica deve ser central à formulação de políticas públicas, constituindo mesmo o seu cerne.

            Sr. Presidente Alvaro Dias, a luta pela erradicação da pobreza deve ser o norte a orientar todos os esforços de preservação da dignidade humana e de promoção do desenvolvimento sustentável. Com vontade política e comprometimento conjunto dos países, resultados significativos podem, sim, ser alcançados. Para obtermos pleno sucesso, devemos redobrar nossos esforços para combater novas formas de pobreza e de exclusão social. Avançar, sim, na superação dessa chaga constitui a melhor contribuição que podemos dar na defesa da dignidade da pessoa humana, na promoção do desenvolvimento sustentável e na construção da paz.

            Senador Alvaro Dias, as políticas públicas vêm apontando nesse sentido. Não é só o Minha Casa, Minha Vida; o Luz para Todos; o Água para Todos ou o Bolsa Família, como eu já falava antes. E eu não sou daqueles que dizem, Senador Alvaro Dias - não digo isto porque V. Exª está na Presidência -, que tudo começou nos últimos dez anos. Nós começamos, sim, a partir da retomada do processo democrático, a partir da Assembleia Nacional Constituinte a avançar. Eu acho que a Constituinte, cujos 25 anos festejamos aqui, foi um marco. Dali para frente, com todas as dificuldades que tivemos, fomos avançando. E hoje, se compararmos com aquela época, a gente pode dizer: tiramos da miséria absoluta mais de 40 milhões de brasileiros.

            Mas este meu pronunciamento tem um pouco, sim, de uma resposta a dar àquele Vereador do Rio de Janeiro, cujo nome e cidade não quero citar. Respeito a cidade, mas como um Vereador, eleito pelo povo, votado pelo povo, tem o desrespeito total de dizer que pobre não deveria votar, nem ser votado; de dizer que pobre deveria morrer; de dizer que maltrapilho, que mendigo deveria virar comida para peixe? 

            Felizmente, sabemos da ação do Ministério Público para que ele responda, porque a fala daquele indivíduo foi, na verdade, de pregação à violência, à tortura e ao assassinato de pessoas.

            Enfim, tomara que a gente nunca mais tenha que vir à tribuna comentar uma situação como aquela, em que o Vereador agrediu todos os homens e as mulheres de bem deste País e do mundo.

            Por fim, Sr. Presidente, agora que o Senador Ruben Figueiró já chegou - eu assumi o compromisso com ele de ficar na tribuna, e o Senador Alvaro Dias disse: “Fique tranquilo que nós vamos aguardar até ele chegar” -, eu faço só um pequeno registro para que V. Ex^a, na condição de Presidente, naturalmente, possa passar a palavra ao Senador Ruben Figueiró. 

            Quero apenas registrar, Sr. Presidente, a Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que será de amanhã, dia 5 de novembro, até o dia 7. A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial vão realizar a III Conapir - Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

            Fui convidado a participar da cerimônia de abertura. Claro que nós vamos nos dedicar aqui às votações nas comissões e no plenário desta Casa, que poderá votar o orçamento impositivo e também o fim do voto secreto entre amanhã e quarta-feira. Por isso, darei preferência a estar aqui, mas, se puder, darei uma passada lá.

            A Seppir, em seu convite, diz reconhecer a importância do Senado no processo de consolidação da política da igualdade racial em nosso País e lembra que o Estatuto da Igualdade Racial teve um carinho especial desta Casa, como também a política de cotas e o ProUni, que tiveram papel fundamental para o acesso do povo negro e do índio à universidade. 

            De minha parte, fico muito feliz com essa parceria.

            O tema da conferência será "Democracia e Desenvolvimento sem racismo: por um Brasil Afirmativo."

            Esse tema é muito interessante e amplo. Certamente nós já tivemos bons avanços nesse sentido, mas é evidente que ainda há um bom caminho a percorrer.

            Agradeço o convite, feito pela Ministra Luiza Helena de Bairros, e por sua dedicação a essa luta.

            Sucesso no evento e muita energia positiva!

            Por fim, Sr. Presidente, usando os meus últimos minutos, eu queria agradecer muito ao povo de Santa Maria, lá no Rio Grande do Sul, onde estive desde essa última quinta até sábado de manhã, pelo carinho com que fui tratado em todo o roteiro; não só em Santa Maria, mas também na região.

            Estive lá e senti ainda a dor da cidade, com aqueles verdadeiros crimes cometidos com 242 jovens no incêndio da Boate Kiss. Estive lá, em frente, e, quando a gente passa em frente, observa o prédio ainda todo esfarrapado, queimado. Podem saber que arrepia todos que ali passam.

            Fiz lá minha oração e depois segui a agenda com o Deputado Valdeci Oliveira, que é Líder do Governo Tarso, no Rio Grande do Sul, e que me levou para visitar diversas regiões ali da grande Santa Maria.

            Na região dos Quilombolas, muita emoção também. Estive visitando o Instituto de Formação, com muita gente fortalecendo o ensino técnico; como estive no Museu Treze de Maio; como estive discutindo a importância de se aprofundar o debate na sala de aula sobre aquilo que eu disse lá. A lei que eu apresentei na Câmara caiu no Senado, quando eu era Deputado, mas depois a Deputada Esther reapresentou, e hoje é lei, que pede simplesmente que se conte a história de negros, índios e brancos de forma verdadeira nas salas de aulas. E não da forma deturpada, como alguns escreveram há décadas. Queremos somente a verdade, somente a verdade com a maior tranquilidade.

            Agradeço muito, enfim, a imprensa de Santa Maria e região pelo carinho com que me trataram, para que eu falasse tudo que estava acontecendo no Congresso e ao longo do nosso mandato.

            Claro que a questão da Previdência tomou conta. As pessoas continuam não entendendo como é que a gente não resolveu ainda a questão do fator previdenciário. Muitos chegam a dizer que é birra; é birra de alguém contra alguém, porque, no campo social, político e econômico, não tem sentido manter esse fator previdenciário. Não há uma explicação decente para que a gente se convença de que essa porcaria ainda se mantenha, cortando o salário dos mais pobres pela metade.

            Quero cumprimentar o movimento sindical, que esteve lá, em massa, e pela grande movimentação que vão fazer em todo o País, no dia 12, para acabar com o fator previdenciário.

            Eu não sou candidato a nada, agora, em 2014, mas um candidato inteligente teria que dizer que ia acabar com esse fator, porque isso aí está na boca do povo em todo os lugares em que a gente passa. Eu, sinceramente, colocaria como bandeira quase número um: eu vou acabar com o fator previdenciário. Não sei como esse pessoal não fala nisso! Eu não vi um candidato à Presidência falando disso. Um! Meu Deus do céu, se o fator cumpriu o seu papel, como alguns já dizem - até os analistas dizem que ele já cumpriu o seu papel como tinha que cumprir, agora não tem mais sentido -, se temos desonerado a folha, mostrando que estamos no pleno-emprego, que a Previdência está arrecadando como nunca, por que manter esse fator?!

            Acho que é birra contra alguém. Já é pessoal, mas só que, nesse pessoal, estão prejudicando milhares de brasileiro - ou milhões, enfim. Eles só querem que haja o mesmo cálculo que é adotado para os outros trabalhadores. Porque é só os do Regime Geral! Que façam as contas e paguem o que têm direito. Ponto. Ninguém está falando do atrasado. É só daqui para frente. Mas, não! Tem que aplicar isso, porque não aplica para o Executivo, para o Legislativo e para o Judiciário. Depois vem com o fator e corta pela metade o salário do mais pobre.

            Não tem sentido. Só pode ser birra de alguém com alguém, porque, tecnicamente, economicamente, socialmente e politicamente, isso é um suicídio, e as pessoas insistem.

            Ora, pelo amor de Deus, não dá para entender! Não dá para entender como é que não se resolve de uma vez por todas essa porcaria desse projeto que confisca pela metade o salário do trabalhador mais pobre.

            Eu falo aqui em combate à pobreza, mas como é que eu vou ter moral para falar em combate à pobreza, se para os mais pobres eu corto o salário pela metade e, para os mais ricos - porque, queiramos ou não, o teto é de R$30 mil -, paga-se integralmente? Não dá, não dá para entender!

            Eu tenho muita esperança, ainda, que, com esse movimento das centrais, das confederações, um grande movimento, no dia 12, contra o fator, os presidenciáveis comecem a dizer que vão terminar com esse mal maior. Não há nenhuma lei no Brasil tão perversa como essa. Eu diria até em qualquer país democrático do mundo, em que impera a democracia,...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) -... não existe uma lei tão perversa como essa.

            Por isso o apelo que eu faço mais uma vez aqui. Como seria bom ouvir de todos os candidatos à Presidência da República, candidatos e candidatas, que esse fator vai terminar a partir - que seja - de janeiro do ano que vem.

            Obrigado, Sr. Presidente.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Pronunciamento sobre a Erradicação da Pobreza.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero tratar de um tema que é sempre atual e que precisa encontrar o maior espaço possível de debate.

            O tema é a erradicação da pobreza e, como todos sabem, em vista do significado mundial dessa questão, em outubro de 1992, a Assembleia Geral das Nações Unidas, demarcou o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza.

            No ano de 1987, o padre Joseph Wresinski conseguiu reunir, na Praça dos Direitos Humanos e da Liberdade, em Paris - local onde foi assinada, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos -, cerca de cem mil pessoas, vindas das mais diversas partes do mundo, para celebrar o primeiro Dia Mundial para a Erradicação da Miséria.

            Naquela oportunidade, foi inaugurada uma laje comemorativa contendo um apelo que sublinha a situação dramática em que se encontram as pessoas que vivem em extrema pobreza, sofrendo os tormentos da fome e da violência.

            O apelo contido nessa laje comemorativa proclama que a extrema pobreza é uma violação dos direitos humanos, sendo necessário que todos se unam para assegurar o respeito a esses direitos.

            O texto inscrito na laje colocada no pavimento da Praça do Trocadéro, em Paris - que hoje tem cópias espalhadas por diversas partes do mundo, inclusive no Brasil, na rua Augusta, em São Paulo -, afirma o seguinte:

“No dia 17 de Outubro de 1987, reuniram-se nesta praça numerosos defensores dos direitos humanos, numerosos cidadãos de variados países. Eles prestaram homenagem às vítimas da fome, da ignorância e da violência.

Afirmaram a sua convicção de que a miséria não é uma fatalidade. Proclamaram a sua solidariedade com aqueles que lutam no mundo inteiro para a destruírem.

Lá onde há homens condenados a viver na miséria, aí os direitos humanos são violados. Unir-se para os fazer respeitar é um dever sagrado."

Padre Joseph Wresinski

            Pensar sobre a Erradicação da Pobreza, Senhor Presidente, é reconhecer o calvário quotidiano vivido pelas pessoas em situação de extrema pobreza para terem sua dignidade respeitada.

            Desde aquele momento em que a Assembleia Geral das Nações Unidas pontuou a questão da Erradicação da Pobreza, numerosos governos, membros da sociedade civil e do setor privado têm reconhecido a importância desse tema.

            Um número sempre crescente de cidadãos de todas as origens e organizações de todo o tipo, têm se mobilizado para a erradicação da extrema pobreza.

            E a importância da participação efetiva das pessoas vivendo em extrema pobreza naquilo que diz respeito à elaboração de políticas ou de projetos voltados à superação da condição em que vivem, bem como no que tange à implementação e à avaliação dessas políticas e desses projetos também é inquestionável.

            O relatório apresentado pelo Secretário Geral da ONU em 2006, identificou os meios necessários para promover a mobilização de todos nesta luta e, sublinhou, especialmente, a necessidade de uma abordagem do problema fundamentada na ótica dos direitos humanos.

            Srªs e Srs. Senadores:

            Quando da celebração dessa data no ano passado, a Administradora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Sra. Helen Clark, lembrou que 870 milhões de pessoas ainda passam fome no mundo, e que a pobreza extrema destrói a vida e o espírito das pessoas.

            Mais ainda, não podemos esquecer que a miséria é culpada pela morte de um maior número de crianças, jovens e adultos que qualquer guerra.

            Todos os dias, pessoas vivendo nessa situação encaram o desafio e a ameaça da falta de comida, de abrigo e de acesso a serviços essenciais.

            O fato é que a pobreza é uma forma de violência e estamos todos convocados a um compromisso com a defesa dos direitos humanos no sentido de unir esforços contra a violência representada pela pobreza extrema, promovendo o empoderamento das pessoas e construindo a paz.

            É bom lembrar, Senhoras e Senhores Senadores, que o relatório de acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio indica que a meta de reduzir pela metade o número de pessoas vivendo com uma renda domiciliar inferior a um dólar e vinte e cinco centavos por dia foi atingida em 2010.

            Desde 1990, centenas de milhões de pessoas deixaram de viver em uma situação de extrema pobreza, gozando, portanto, de condições de vida mais dignas.

            As metas de expansão do acesso a fontes de água potável e de melhora significativa das vidas de pelo menos 100 milhões de moradores de comunidades miseráveis também foram atingidas.

            Além disso, na última década, a taxa de mortes por causa de malária diminuiu em mais de um terço e muitos países já estão próximos de alcançar a paridade em matrículas de ensino básico entre meninos e meninas.

            Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio criaram uma agenda global que une países e povos do mundo inteiro.

            As metas são claras, mensuráveis e limitadas pelo tempo, e, por isso, conseguem promover ação focada nos indicadores mais básicos do desenvolvimento humano sustentável.

            Contudo, mais esforço é necessário para consolidar esses avanços, bem como para alcançar as pessoas que ainda não receberam os benefícios do progresso.

            Disparidades internas às nações, bem como entre elas, permanecem marcantes. Serviços de saúde e de educação sobrecarregados e mal equipados,setores agrícolas negligenciados, carência de serviços de saneamento e de acesso a energia, desnutrição crônica e discriminação contra mulheres e meninas permanecem barreiras para o progresso em muitos países.

            As experiências daquelas nações que estão se esforçando para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio fornecem informações vitais para que todos possam continuar avançando nessas áreas mesmo depois de 2015.

            Absorver o aprendizado que vem das iniciativas que alcançaram bons resultados e contar com liderança nacional inspiradora são elementos essenciais para o sucesso.

            Sabemos que a igualdade de gênero, a melhoria da saúde e do acesso a energia podem estimular progresso em todos os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

            Já ficou provada, também, a eficácia da formação de parcerias, e que investimentos com foco bem definido podem trazer melhorias rápidas.

            Políticas eficazes, implementadas com base naquilo que já demonstrou funcionar bem, podem trazer mudanças muito fortes.

            Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores:

            Apesar de que a economia global, em seu conjunto, tenha experimentado, até 2008, um período de significativo crescimento, o que contribuiu para a redução dos níveis de pobreza em âmbito mundial, um aspecto dessa problemática no qual não conseguimos avançar - e que, ao contrário, se agravou - é o da desigualdade.

            Com efeito, as desigualdades cresceram dramaticamente nos últimos dez anos, tanto dentro dos países como entre eles.

            Quase um bilhão de pessoas vivem, hoje, em extrema pobreza, situação que constitui uma violação aos direitos humanos básicos e um obstáculo ao desenvolvimento.

            Deve-se ressaltar que a pobreza não é meramente uma questão de patamares salariais ou de recursos materiais insuficientes, e nem deve ser remediada apenas por meio de caridade ou de esquemas de redistribuição de renda.

            Existe a pobreza educacional, cultural, científica e social, que é o corolário da pobreza material, e deve ser combatida com a mesma determinação.

            A pobreza resulta em destituição de capacidades individuais de desenvolvimento e em falta de autonomia.

            A erradicação da pobreza, por sua vez, implica a construção da capacidade de cada pessoa de criar riqueza e acessar seu potencial.

            O desenvolvimento humano sustentável implica o uso desse potencial e a expansão da gama de escolhas disponíveis aos indivíduos.

            Educação de qualidade, desenvolvimento científico e diversidade cultural são, portanto, ferramentas estratégicas que podem ser usadas para desenvolver a inteligência humana e permitir às pessoas controlar seu futuro. Essa abordagem dinâmica deve ser central à formulação de políticas públicas, constituindo, mesmo, o seu cerne.

            Sr. Presidente, a luta pela erradicação da pobreza deve ser o Norte a orientar todos os esforços de preservação da dignidade humana e de promoção do desenvolvimento sustentável.

            Com vontade política e comprometimento conjunto dos países, resultados significativos podem ser alcançados.

            Para obtermos pleno sucesso, devemos redobrar nossos esforços para combater novas formas de pobreza e de exclusão social.

            Avançar na superação dessa chaga constitui a melhor contribuição que podemos dar na defesa da dignidade da pessoa humana, na promoção do desenvolvimento sustentável e na construção da paz.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre III CONAPIR - Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

            Do dia 5 de novembro até o dia 7, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial irão realizar a III CONAPIR - Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

            Fui convidado a participar da Cerimônia de Abertura, mas, infelizmente, minha agenda está bastante atribulada e não poderei ir.

            A SEPPIR, em seu convite, diz reconhecer a importância do Senado no processo de consolidação da Política de Igualdade Racial em nosso país e, de minha parte fico muito feliz com essa parceria.

            O tema desta Conferência será "Democracia e Desenvolvimento sem racismo: por um Brasil Afirmativo"

            Esse tema é muito interessante e amplo. Certamente nós já tivemos bons avanços neste sentido, mas, é evidente que ainda há um bom caminho a percorrer.

            Quero agradecer o convite e cumprimentar a Ministra Luiza Helena de Bairros por sua dedicação nesta luta.

            Sucesso no evento e muita energia positiva!

            Era o que tinha a dizer.