O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, como é bom ouvir o Senador Paulo Paim! Toda vez que ele assume a tribuna é naturalmente para trazer um brado de alerta ao Governo na defesa daqueles mais oprimidos. Ele é um verdadeiro globetrotter: ora está na Bahia, ora está em Santa Catarina, ora está lá no seu Rio Grande do Sul, entre os seus irmãos, levando não só a sua opinião abalizada como trazendo de lá os reclamos que são tão naturais hoje da população brasileira. Eu também me somo àquilo que disse o Senador Alvaro Dias, louvando a atuação do eminente Senador Paulo Paim por este Brasil afora, em favor, principalmente - quero destacar aqui -, dos aposentados.

            Sobre isso, Senador Paulo Paim, após ser vitoriosa a campanha do fator previdenciário, eu espero também que o Governo atenda o Projeto de Lei nº 555, que se encontra na Câmara Federal e que também é um justo reclamo dos aposentados para abater ou para eliminar, melhor dizendo, de seus proventos aquela carga de 11,5% que pesa neles. Seria uma atitude louvável se o Governo Federal atendesse os reclamos dos aposentados do nosso Brasil, que contribuíram durante tantos e tantos anos para o Erário, principalmente para a Previdência Social, e agora se veem tosquiados nos seus proventos por uma medida em que não vejo absolutamente sentido nenhum.

            Mas, Sr. Presidente, a minha presença nesta tribuna é para relatar um fato que me chamou a atenção e que também me preocupou. Eu acabo de chegar do meu Estado, Mato Grosso do Sul, onde, nesta manhã, recebi um grupo de policiais da Polícia Rodoviária Federal que me relatou um fato que considero deprimente. E suas vozes precisam chegar ao Sr. Ministro da Justiça, para que ele tome as medidas imediatas que se fazem necessárias diante do relato que terei oportunidade de fazer neste instante a V. Exª.

            Digo: é um verdadeiro escândalo o que está acontecendo com a Polícia Rodoviária Federal no meu Estado, Mato Grosso do Sul.

            O quadro é simplesmente assustador. Submetida a cortes de recursos de mais de 60% neste ano, tenho que, infelizmente, chamar a atenção do Sr. Ministro da Justiça para alertá-lo sobre o quadro de sucateamento da Polícia Rodoviária Federal, que parece que vem atingindo a maioria dos Estados brasileiros.

            Na semana passada, por conta desse processo de deterioração das condições de trabalho dos nossos policiais rodoviários federais, tivemos conhecimento de um fato lamentável, que relato aqui, desta tribuna, para o conhecimento de V. Exªs e da Nação.

            Na perseguição que dois policiais federais faziam a um traficante de drogas na BR-060, na saída do Município de Sidrolândia, ambos sofreram um grave acidente, com capotagem de uma viatura oficial, sendo que um deles precisou ser socorrido, com urgência, por um helicóptero, com grave lesão na cabeça, correndo risco de vida. O policial, neste momento, encontra-se na Santa Casa de Campo Grande, correndo perigo de morte.

            Vejam, Srs. Senadores, a contradição: o veículo do traficante era novo em folha, novíssimo, talvez até contrabandeado; o da polícia estava caindo aos pedaços, nunca passou por uma manutenção e estava com os pneus gastos, em péssimas condições mecânicas, sem as mínimas condições de operação.

            Esse vem sendo o resultado de uma política de corte de recursos, que tem colocado a vida desses policiais sob risco, num país que vem gastando fábulas e mais fábulas em estádios de futebol, em obras de necessidade duvidosa, em projetos que não saem do papel, enfim, que vem jogando fora o valioso dinheiro do contribuinte em setores que não precisam, em detrimento de áreas importantíssimas do cotidiano de todos nós, brasileiros.

            Isso sem contar a corrupção assombrosa, que se tornou endêmica no Brasil, não havendo quem consiga estancar essa sangria, que, diariamente, vem à luz por meio da imprensa brasileira.

            Srs. Senadores, tem alguma coisa errada acontecendo neste País.

            Na mesma semana em que esse fato aconteceu em Mato Grosso do Sul, assistimos, perplexos, no Jornal Nacional, à ação de vândalos ligados aos Black Blocs e ao PCC, às margens da Rodovia Raposo Tavares, que liga Minas a São Paulo, na qual, ao longo de 90km do centro nevrálgico do País e daquele fato assustador, atuam apenas quatro policiais rodoviários federais. Vejam, V. Exªs.

            No caso do meu Estado, Mato Grosso do Sul, recebi da entidade que representa os policiais rodoviários federais um relatório sobre as condições de trabalho a que estão submetidos. Os homens responsáveis pela segurança de nossas estradas e por vasta região da fronteira estão tolhidos em suas capacidades operacionais, impotentes para cumprir suas missões.

            V. Exªs imaginam qual foi o recurso destinado este ano pelo Governo Federal para a manutenção da frota de 80 veículos da Polícia Rodoviária Federal? E agora, Sr. Presidente, eminente Senador Paulo Paim, eminente Líder do PT nesta Casa, Senador Wellington Dias, eu repito: imaginam V. Exªs qual foi o recurso destinado este ano pelo Governo Federal para a manutenção da frota de 80 veículos da Polícia Federal lá em meu Estado? De acordo com informações fidedignas, oficiais, apenas R$600,00. Isso mesmo, Srs. Senadores, R$600,00!

            De acordo com os levantamentos realizados, a Polícia Rodoviária Federal teve aprovada neste ano a aquisição de 730 novas viaturas, mas destas, apenas 130 foram entregues no País. Faltam entregar mais 600 viaturas. Para Mato Grosso do Sul, serão destinadas 30 viaturas novas, número insuficiente para atender as nossas necessidades.

            Os números apresentados em Mato Grosso do Sul preocupam: do total de nossa frota, que se compõe de 80 veículos, repito, responsável pelo policiamento ostensivo, 38% encontram-se em péssimo estado, 6% em situação irregular e 38% em boas condições de tráfego. Ou seja, quase a metade dos veículos não tem condições de trabalho, têm mais de cinco anos de uso, com mais de 160 mil quilômetros rodados, observem V. Exªs.

            De acordo com os policiais rodoviários federais que recebi nesta manhã, na minha cidade, Campo Grande, capital do Estado, caso não se renove pelo menos 50% da frota, a segurança e vigilância das estradas estarão inviabilizadas. No próximo ano, o quadro será de caos. O número de veículos existentes para cuidar de todo nosso território, que tem uma região de fronteira permeável ao tráfico de drogas, o contrabando e o descaminho, estará praticamente reduzido a cerca de 40 veículos em condições de operação.

            Mais grave que isso é a falta de policiais. Do total de efetivos que trabalham no setor, conta-se, atualmente, com 452 homens. Em função de escala de trabalho, há uma média de dois homens atuando em dez delegacias regionais de nosso Estado.

            É, senhores, humanamente impossível atender a população de Mato Grosso do Sul, pois, além de fazer o trabalho de vigilância, atendimento a acidentes, fiscalização, com efetivo tão diminuto, os resultados, como veem V. Exªs, são pífios.

            O número de policiais necessários para atender uma região como a nossa, de fronteira, com características tão especiais, seria de cerca de mil policiais, só que a realidade faz com que a ação de policiais seja feita pela metade. Mesmo assim, é preciso reconhecer que esses homens, que se encontram no limite de suas forças, fazem muito e estão conseguindo resultados satisfatórios em muitas áreas, mesmo submetidos a condições estafantes de trabalho. Só que eles têm seus limites. Por isso, os acidentes são numerosos, o tráfico de drogas e o contrabando são crescentes, não sendo possível atender os anseios do País.

            É lamentável, Sr. Presidente, o que está acontecendo. É desesperadora a situação da segurança em nossas estradas. O Estado brasileiro está sendo cada vez mais omisso no cumprimento de suas funções essenciais.

            A ausência do Governo nessa área nos leva a pensar que estamos entrando num caminho perigoso. Não podemos aceitar, passivamente, que vidas sejam ceifadas em nossas rodovias, numa escala que muitos consideram um dos maiores genocídios de nossa história. Não podemos aceitar que o crime tenha em nossas rodovias uma porta aberta, destruindo jovens e famílias, de um lado, e a economia e o mercado doméstico, de outro.

            Está passando a hora de a sociedade dizer um basta e exigir que o Governo gaste de maneira correta seus recursos, instrumentalizando, adequando a nossa Polícia Rodoviária Federal.

            E adianto, Sr. Presidente, para concluir, em O Estado de S. Paulo de ontem, na seção de editoriais, há também uma candente manifestação decorrente de protestos realizados pela Polícia Federal, reclamando que suas necessidades não são atendidas. Há um sucateamento de seu material operante.

            Os servidores da Polícia Rodoviária também reclamam das condições de trabalho. E há um corte substancial de recursos, que está impedindo a ação que a Polícia Federal sempre tem realizado na defesa dos interesses maiores do nosso País.

            Sr. Presidente, com essas observações, agradeço sinceramente a V. Exª, que permitiu, através de suas sábias palavras, que eu pudesse chegar a tempo ao Senado, para trazer esse reclamo da Polícia Rodoviária Federal do meu Estado.

            Tenho certeza de que V. Exª há de endossar, como o nosso eminente Líder do PT, Wellington Dias. V. Exªs deverão, sem dúvida, levar ao Ministro da Justiça um reclamo que não é do meu Partido, que não é também do Partido de V. Exªs, mas é um reclamo justíssimo da Nação brasileira, que não pode ficar absolutamente desamparada.

            Muito obrigado a V. Exªs.