O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, meu caro Líder Wellington Dias, a quem quero agradecer a gentileza de me dar a vez de ocupar a tribuna, sempre cavalheiro, sempre cortês com seus colegas, independentemente das escaramuças políticas que possamos ter, ele e eu, em nome dos nossos respectivos Partidos.

            Sr. Presidente, venho a esta tribuna, em primeiro lugar, para fazer uma comunicação a Casa de que protocolei hoje, junto à Procuradoria Geral da República, uma representação contra o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Dr. Fernando Pimentel.

            A representação é para que seja instaurado inquérito civil para apurar a ilegalidade e a inconstitucionalidade na decisão de S. Exª o Ministro Pimentel em classificar como secretos documentos que tratam de empréstimos milionários do BNDES a governos estrangeiros. Estou me referindo aos empréstimos concedidos pelo Governo brasileiro a Cuba e a Angola por meio do BNDES.

            A Folha de S.Paulo e a revista Veja apuraram que esses financiamentos foram classificados como sigilosos pelo prazo de 15 anos. Ou seja, até 2027 os brasileiros não poderão tomar conhecimento do teor desses atos, que são atos públicos, atos oficiais, atos governamentais e que, nos termos da Constituição brasileira, devem ser de pleno conhecimento de todos. No entanto, esses documentos que tratam dos empréstimos a Cuba e a Angola foram classificados como secretos.

            Ora, Sr. Presidente, no Senado, nós comemoramos - e o Brasil todo comemorou - a promulgação pela Presidente Dilma Rousseff de uma lei cujo projeto era de lavra do ex-Presidente Lula, que foi a Lei de Acesso à Informação, uma lei importante, democratizante, que vai no sentido da transparência dos atos governamentais, que se situa na vanguarda da legislação do mesmo gênero no mundo.

            E essa Lei de Acesso à Informação determina que somente poderão ser classificados como sigilosos documentos cujo conhecimento ou divulgação possam oferecer riscos à segurança da sociedade e do Estado; no mais, a regra geral é a publicidade. Ora, me pergunto que tipo de dados poderão esses documentos conter de modo a colocar em risco a segurança da sociedade e do Estado. É de se supor que sejam documentos relativos a empréstimos semelhantes aos que já foram concedidos a governos de outros países.

            Quero dizer que não me move qualquer tipo de hostilidade ao governo angolano e, muito menos, ao governo cubano. De modo algum. Prezo as boas relações do Brasil com Angola e do Brasil com Cuba.

            Estou sintonizado com a posição dos governos brasileiros que se sucederam desde o restabelecimento das relações diplomáticas entre Brasil e Cuba. Sou favorável ao fim do bloqueio, à plena integração de Cuba no sistema americano e ao respeito da soberania do seu povo, assim como do povo angolano, cuja luta de libertação contra o colonialismo português acompanhei e saudei.

            Agora, não posso admitir que um ato oficial do Governo, que me parece corriqueiro, seja classificado como sigiloso, secreto. É preciso que essa questão seja esclarecida porque creio que essa decisão não está respeitando nem a Constituição nem a própria Lei de Acesso à Informação.

            Por isso, estamos requerendo ao Ministério Público Federal que promova as apurações necessárias a fim de constatar se, efetivamente, esses documentos merecem ou não ser classificados como sigilosos e em que medida.

            O segundo tema, Sr. Presidente, que me traz à tribuna é o da situação econômica brasileira, que, no meu entender, vem se deteriorando a olhos vistos. E os últimos dados divulgados pelo próprio Governo vem mostrando que a Presidente Dilma é absolutamente incapaz de conduzir o nosso País para o rumo da estabilidade e do desenvolvimento.

            Os números não mentem. Eles são absolutamente inequívocos. Em primeiro lugar, em relação as nossas contas governamentais: o mês de setembro aponta um déficit de R$10,5 bilhões, fora pagamento de juros. Ou seja, o Governo brasileiro gastou mais do que aquilo que arrecadou. É um Governo perdulário, desperdiçador de recursos. Mesmo porque não se trata de resultado isolado, de um mês. É um resultado que vem se delineando, vem se consolidando ao longo dos primeiros nove meses do ano.

            Comparo o desempenho do setor público brasileiro deste ano com o do ano passado. Se no ano passado nós registramos um superávit, fora juros, ou seja, receitas superiores às despesas, de R$54,8 bilhões, neste ano, neste mesmo período, esse superávit de R$27,9 bilhões. Ou seja, de um ano para o outro, o buraco das contas públicas brasileiras vem aumentando. O Governo brasileiro, reitero, apresenta nas suas contas um superávit que foi de 50% inferior verificado no ano passado.

            Esses números não incluem o pagamento dos juros da dívida pública. Se levarmos em conta o pagamento dos juros da dívida pública, que deverá ser efetuado até o final deste ano, teremos uma conta da ordem de R$110 bilhões. Ora, como é que se paga esta dívida? Se paga fazendo economia. E se economizamos apenas R$27,9 bilhões este ano, como me referi ainda há pouco, como vamos pagar o resto? De onde sairá os recursos para cobrir a conta dos juros? O resultado, a resposta é uma só: tomando mais empréstimos, indo ao mercado, levantando dinheiro a uma taxa Selic que vai se aproximando dos 10% ao ano.

            Agora, além de o resultado ser preocupante, é preciso ressaltar, que essa despesa superior à receita não se deu por conta de investimentos públicos. A taxa de investimentos no Brasil continua patinando em torno de 16%, 17% do PIB. E os investimentos públicos não deslancham. Todos sabemos; acompanhamos o resultado pífio dos programas de obras de infraestrutura que são lançados pelo Governo. Não é o caso de enumerá-los agora. São de conhecimento público: PAC, Transnordestina, Transposição do Rio São Francisco, Refinaria Abreu e Lima, apenas para ficar nos mais emblemáticos. Acontece que essas despesas excedentes em relação às receitas se dão, basicamente, no custeio; é colesterol ruim na veia do organismo brasileiro.

            Se formos ao mundo da produção, constatamos que continua em curso o processo de desmonte da maior conquista do povo brasileiro em cem anos, que é a indústria nacional. Se, no último mês, houve um levíssimo crescimento da indústria, de apenas 0,7% em relação ao mês passado, infelizmente, constatamos que, terminado o terceiro trimestre do ano, o recuo foi de 1,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Isso quer dizer que aquela pequena recuperação verificada em setembro foi o que se costuma chamar de uma espécie de visita da saúde a um doente agonizante.

            Se olharmos o lado do comércio exterior, verificamos que a balança comercial brasileira apresentou, em outubro deste ano, o pior resultado desde 2000: déficit de US$224 milhões. Compramos mais do exterior do que vendemos. Exportamos, basicamente, produtos que vêm do setor primário - minério, commodities agrícolas - e cada vez menos produtos industriais. As manufaturas brasileiras, que, até alguns anos atrás, representavam 60% das nossas exportações, hoje representam menos de um terço. Por outro lado, estamos importando cada vez mais produtos manufaturados no exterior para fazer face ao consumo interno, seja consumo produtivo, seja consumo das famílias. O resultado é que vamos caminhando para um déficit acumulado no ano de cerca de US$2 bilhões, quando nossa balança comercial, em anos anteriores, era positiva, em torno de US$15 bilhões, US$20 bilhões, e até US$30 bilhões.

            Se olharmos o dado que mais dói no bolso dos brasileiros, a inflação, verificamos que se situa num patamar do qual não quer sair, que é teto da meta de 6%. Os investimentos patinam. Nesse quadro, como é possível se esperar um desenvolvimento minimamente sustentável em nosso País? Penso, Sr. Presidente, que ganharia o prêmio Nobel da Economia, que seria realmente celebrado por todas as academias, pelos governos, pelo mundo inteiro, alguém que conseguisse formular uma receita para um país crescer sem investimentos. Pois é exatamente essa a proeza que o atual Governo pretende fazer: crescer sem investimentos. Isso não é possível, infelizmente isso não acontece. O resultado dessa tentativa canhestra está presente nos dados que acabo de citar.

            Diante disso, como é possível o Ministro da Fazenda, o Ministro Mantega, vir a público para dizer que o Governo sempre se preocupa em cumprir metas fiscais e reduzir a despesa pública? O descontrole fiscal é absolutamente notório, que o diga o Fundo Monetário Internacional, a OCDE e todos os observadores da economia brasileira que têm criticado duramente o comportamento do atual Governo.

            Há cerca de dez dias, o FMI criticou a erosão das contas públicas brasileiras num relatório que trata também da falta de investimentos e da incapacidade que o Brasil vem mostrando de crescer de forma sustentável por conta do mau Governo que o dirige. Não adianta o Ministro Mantega chamar o relatório de equivocado, de incoerente. É o resultado frio dos números que não enganam ninguém: não enganam os consumidores, os investidores, as agências de risco. Apenas o Governo se autoengana e pretende enganar o povo num processo desenfreado de autoexaltação custeado por propaganda milionária que nos enche os ouvidos e a paciência permanentemente e em todos os meios de comunicação.

            O Presidente Lula, na última quarta-feira, deu uma entrevista coletiva à imprensa, e afirmou que herdou do governo anterior, do governo Fernando Henrique, um País muito inseguro e sem nenhuma estabilidade. É uma capacidade que o ex-Presidente tem de recriar a história ao seu sabor, ao sabor das suas conveniências, que é realmente algo espantoso. É digna de admiração - no sentido de ser um caso único e irreal - a capacidade de falsificar os dados da história e apresentá-la segundo a versão que mais lhe convém. Ora, foi o próprio Presidente Lula que afirmou, na sua Carta aos Brasileiros de julho de 2002, que lhe valeu um certo passaporte junto às elites econômicas brasileiras, às quais ele serviu depois com total e absoluta fidelidade: “A estabilidade, o controle das contas públicas e da inflação são hoje um patrimônio de todo o povo brasileiro”.

            E mais: quero citar agora uma carta que a Presidente Dilma Rousseff, em um gesto de urbanidade que só lhe dignifica, dirigiu ao ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso quando ele comemorou seus 80 anos. Disse a Presidente:

Em seus 80 anos, há muitas características do senhor Fernando Henrique Cardoso a comemorar. O acadêmico inovador, o político habilidoso, o ministro-arquiteto de um plano duradouro de saída da hiperinflação e o presidente que contribuiu decisivamente para a consolidação da estabilidade econômica brasileira.

            Quem diz isso não é o Líder do PSDB, um Senador tucano; é a atual Presidente da República, Dilma Rousseff. E essas palavras desmentem de maneira cabal a afirmação a que me referi há pouco do ex-Presidente Lula.

            Reconheço, Sr. Presidente, méritos do governo do ex-Presidente Lula. Creio que o ex-Presidente fez bem em manter os fundamentos da política econômica do seu antecessor. Creio que teve a visão correta, do ponto de vista administrativo, de consolidar os programas de transferência de renda que haviam sido implantados no governo anterior e ampliá-los.

            Sobretudo, sua extraordinária capacidade retórica, que é um dom que inscreveu, na agenda política brasileira, de uma maneira irreversível, a ideia de que precisamos criar um País mais justo. Inscreveu a agenda da pobreza extrema, da miséria como um desafio a ser enfrentado de maneira sustentada, constante, inequívoca, por todos aqueles que governam ou que aspiram a governar o nosso País, como conquista da nossa sociedade.

            Mas, Sr. Presidente, lamento que muitas dessas heranças, desses marcos, desses pilares estejam sendo corroídos hoje por uma gestão política e econômica de curto prazo e que há mais de dois anos não tem outro objetivo pela frente a não ser a manutenção no poder do grupo hoje encabeçado pela Presidente Dilma Rousseff.

            Muito obrigado.