O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Apoio Governo/PSB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, uma das maiores ilegalidades da região da Amazônia e - diria até - do Brasil é praticada no Estado do Amapá, sob o olhar míope das autoridades federais que regulam e fiscalizam a matéria que passarei a discorrer.

            Refiro-me ao império de comunicação do ex-Senador Gilvam Borges, do PMDB. No Amapá, os veículos de comunicação de Gilvam Borges, ao arrepio da lei, fazem oposição sistemática e rasteira ao Governador do Estado, Camilo Capiberibe, ao Prefeito de Macapá, Clécio Luís, e, claro, a mim e ao Senador Randolfe Rodrigues.

            Mas até hoje não existe qualquer tipo de punição pelas irregularidades cometidas, ao correr de tantos anos, pelas emissoras de televisão, TV Tucuju e TV Tarumã, e pelas emissoras de rádio, Tarumã e 102,9 FM, pertencentes ao Sistema Beija-Flor de Radiodifusão, de propriedade da família Pinheiro Borges.

            O mais grave é que o Sistema Beija-Flor, mais uma vez ao arrepio da lei, comanda uma cadeia de 15 rádios educativas e comunitárias, para propagar insanidades e calúnias contra os adversários políticos do PMDB. Esse é o caso de uso do mandato para obter concessões de rádio e televisão. É explícito: três canais de televisão e 16 emissoras de rádio, conquistadas com mandato de Senador aqui, nesta Casa.

            Até hoje, a única denúncia contra o Sistema Beija-Flor ao Ministério das Comunicações dorme em berço esplendido.

            Também as notificações dirigidas ao Ministério Público Federal até hoje não encontraram respostas. Parece que os procuradores sentaram em cima do processo ou simplesmente resolveram arquivar sem qualquer tipo de análise minuciosa com base no que diz a nossa Constituição Federal e a lei que regula essa matéria.

            Ao que parece, uma mão invisível e poderosa protege a família Pinheiro Borges. Por essa razão, eu e o Senador Randolfe Rodrigues requeremos, no dia 20 de agosto passado, ao Ministério das Comunicações cópias integrais dos três processos que tratam da denúncia feita em 2007 ao Ministério Público Federal do Amapá. No ofício, requeremos ainda cópia das respectivas justificativas caso os processos tenham sido arquivados. Nós queremos saber por que, se for o caso, esses processos foram arquivados.

            Além disso, enviamos outro ofício, datado do dia 21 de agosto passado, endereçado à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que tem a função de fiscalização do funcionamento desses sistemas de comunicação, levando isso ao conhecimento da agência reguladora. E adianto que o representante da Anatel no Amapá é uma indicação política do ex-Senador Gilvam Borges, que continua tão poderoso quanto antes. Agora, juntamente com o Senador Randolfe Rodrigues, fomos ao Presidente da Anatel conversar e apresentar essas irregularidades com a documentação que as comprova, dizendo também que havíamos requerido informações ao Ministério das Comunicações cobrando esclarecimentos sobre as irregularidades que estão ocorrendo na operação de rádios comunitárias no Amapá.

            De acordo com as denúncias que chegaram até nós, diversas rádios comunitárias estão sob o controle de políticos e empresários do ramo de comunicações, ligados ao Sistema Beija-Flor de Radiodifusão, que é da Família Pinheiro Borges. Para atender ao disposto na legislação do setor, tais empresários formaram associações de moradores de fachada para que pudessem receber as outorgas para a operação de rádios comunitárias e, uma vez recebida a outorga, assumiram o controle, as operando como rádios comerciais. Todas as rádios comunitárias funcionam como rádios comerciais.

            Como água mole em pedra dura tanto bate até que fura, no dia 6 de setembro passado, ingressamos com uma representação no Ministério Público Federal do Amapá para verificação, mediante instauração de inquérito, das irregularidades na operação das rádios comunitárias comandadas em cadeia pela Rádio 102,9 FM. É o único caso do País em que as rádios comunitárias integram uma rede para difamar e caluniar os adversários políticos.

            E seguindo o referido dito popular, nesta quarta-feira, o Diretório Regional do Partido Socialista Brasileiro do Amapá entrou com uma nova representação ao Ministério Público Federal contra o uso em benefício próprio dos meios de comunicação por seus proprietários, todos pertencentes à família de Gilvam Borges.

            Alega o Partido que o ex-Senador Gilvam Borges é conhecidamente dono de um verdadeiro império de comunicação. E ele construiu esse império de comunicação, Sr. Presidente, aqui, nesta Casa, com mandato de Senador. Dificilmente vamos encontrar uma obra que o referencie no Amapá. O que o referencia são três canais de televisão e 16 emissoras de rádio, construídas durante o período em que foi Senador da República.

            A alegação do Partido é que ele é, de fato, o dono desse império de comunicação construído ao arrepio da Constituição Federal, que proíbe acúmulo de concessões de rádio e TV e veda o monopólio por parte de políticos.

(Soa a campainha.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Apoio Governo/PSB - AP) - Praticamente todo o sistema de radiodifusão da capital e também as rádios comunitárias, os meios de comunicação da família Borges são utilizados para bombardear seus adversários políticos com ataques sistemáticos e até mesmo mentiras propagandeadas sem que nenhuma providência de coibição ou de punição aconteça.

            Já se passaram 60 dias desde que nós demos entrada no requerimento solicitando investigação na Anatel e continuamos esperando. Naquela oportunidade, recebemos um compromisso, uma promessa do Presidente da Anatel de que, em 30 dias, teríamos uma manifestação. E até agora os nossos ofícios não foram respondidos. Nós estamos aguardando - e aqui me dirijo ao Presidente da Anatel e ao Ministro das Comunicações...

(Interrupção do som.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Apoio Governo/PSB - AP) - ... e falo aqui em meu nome e em nome do Senador Randolfe Rodrigues (Fora do microfone.), cobrando imediatas providências, porque não é possível conviver com a impunidade.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.