O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Obrigado, Senadora Angela Portela.

            Eu gostaria de registrar a presença, no plenário do Senado, do meu colega advogado, que foi meu sócio no Paraná, o Dr. Luciano Sato, também da advogada Luciana e do Dr. Alexandre, de Minas, de Brasília e do Paraná, que nos visitam na tarde de hoje. Sejam bem-vindos ao Senado Federal.

            Venho à tribuna do Senado, Srª Presidente, na tarde de hoje, para retomar um assunto que considero absolutamente prioritário na vida de todos os brasileiros, que é a segurança pública, sobre a qual estamos fazendo, neste exato momento, uma reunião da Comissão Especial.

            Todavia, nesta oportunidade, eu gostaria de trazer à reflexão da Casa uma abordagem que procura identificar, para coibir, as causas que impulsionam de forma crescente e insuportável a violência no País.

            Há cerca de dois meses e meio, realizei dois pronunciamentos, tratando especificamente de uma série de reportagens promovida por um jornal do meu Estado, o jornal Gazeta do Povo, do Paraná, intitulada “Crime sem Castigo”, em que, a partir de mil homicídios analisados, entre os anos de 2003 a 2013, constatou-se que há uma impunidade relevante.

            Os dados apresentados pelo jornal paranaense demonstram uma realidade dramática da violência na capital do meu Estado do Paraná, na cidade de Curitiba, onde, entre 2004 e 2013, houve 5.806 homicídios, dos quais, até agosto passado, 4.492, ou seja, mais de 80% continuavam sem solução.

            Foram 597 assassinatos em 2012, que representam, numa população de quase 1,8 milhão de habitantes, que é a cidade de Curitiba, uma taxa de 34,08 homicídios para cada 100 mil habitantes, fazendo com que Curitiba esteja no 42º lugar, no ranking mundial, de cidades violentas, excetuadas aquelas cujos países estejam em guerra.

            Infelizmente, Srªs e Srs. Senadores, estamos entre as 15 cidades brasileiras inseridas nesse lamentável ranking das 50 cidades mais violentas do mundo. Estou falando de Curitiba, capital do Estado do Paraná, que é tida por muitos brasileiros como uma referência em mobilidade urbana, mas não se tem noção da criminalidade que ocorre, principalmente no campo de homicídios.

            Voltando à série “Crime sem Castigo” em Curitiba, chama atenção, e nesse caso resulta fundamental para identificar causas da violência, o fato de que 56% dos homicídios analisados envolviam usuários ou traficantes de drogas.

            Outra tendência demonstrada no levantamento corresponde ao fato de que, nas mil mortes analisadas em nossa capital, 810 ocorreram por armas de fogo, a tiros.

            Em verdade, confirma-se, a partir dos números de assassinatos em Curitiba, a importância nefasta das drogas e das armas de fogo para a elevação da violência em qualquer localidade do País.

            Tal premissa é corroborada pelo estudo “Mapa das Armas de Fogo nas Microrregiões Brasileiras”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que indica haver uma relação forte entre o armamento e a violência, visto que, nas 20 microrregiões brasileiras onde há maior prevalência de armas de fogo, a taxa de homicídios é 7,4 vezes mais alta do que nas 20 localidades onde há menos armas de fogo.

            Além disso, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estudos das Nações Unidas apontam a América Latina e Caribe como a região do mundo com maiores taxas de violência, suportados por dados da Organização Mundial de Saúde e também da Interpol. Essa mesma fonte reporta a forte correlação existente entre as altas taxas de violência e o tráfico de drogas na região.

            O Relatório do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime, publicado em 26 de junho de 2013, das Nações Unidas, reporta a significativa porção das drogas originárias da região fronteiriça que nutrem o narcotráfico brasileiro, como consequência da porosidade das fronteiras terrestres, resultado direto da ausência da capacidade do Estado em exercer monitoramento e controle contínuo e permanente de áreas de interesse do Território nacional, particularmente da faixa de fronteiras terrestres ou de águas, separada por rios.

            Esse mesmo relatório aponta o Brasil como um importante entreposto, ponto de trânsito, para tráfico internacional de cocaína, principalmente para a África e também para a Europa, sendo que o Brasil encabeça a lista como origem de cocaína e crack apreendidos no mundo, à frente da Colômbia, da Bolívia e do Peru, que produzem 100% da folha de coca.

            Fica evidente, portanto, que combater o tráfico de drogas e de armas é uma ação direta no enfrentamento das causas da violência no País e no mundo, e, dentre as medidas mais efetivas, está justamente o controle da nossa fronteira terrestre e também aquática, que, no caso do Paraná, é sabidamente um dos maiores desafios da política de segurança do Estado.

            O Brasil possui cerca de 16 mil quilômetros de fronteiras terrestres com quase todos os países sul-americanos. Na verdade, apenas Chile e Equador não fazem fronteira com o Brasil. O Paraná, por sua vez, possui a área de fronteira mais populosa do País e com os maiores problemas a serem enfrentados. Inclusive temos na fronteira o Lago de Itaipu.

            Trata-se de uma extensão extraordinária que perpassa dez Estados brasileiros, cujo controle é um imperativo para assegurar, além da nossa soberania, a fiscalização de tudo que entra e sai do nosso País.

            Obviamente, diante das proporções e ainda do fato de que grande parte dessa área encontra-se em regiões de florestas, o controle absoluto das fronteiras configura-se um desafio enorme para as nossas autoridades responsáveis.

            Por isso, Srª Presidente, vejo com satisfação o anúncio, há cerca de três semanas, de que a Secretaria Nacional de Segurança Pública entregou, no Município de Marechal Cândido Rondon, no Paraná, três embarcações, 35 carabinas, 62.750 munições, 80 capacetes, 25 escudos, 10 coletes balísticos, 18 binóculos e 18 GPSs, para fortalecer as ações ostensivas dos policiais militares que atuam na repressão dos delitos praticados na fronteira do País.

            Os recursos, que ultrapassam R$1,5 milhão, estão sendo investidos por meio da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron). Nos últimos três anos, os investimentos da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) em ações de enfrentamento à criminalidade na fronteira do Paraná chegaram a R$25 milhões. Há ainda outros projetos em análise no valor de R$19,4 milhões, com previsão de repasses ainda este ano de 2013.

            Porém, merece amplo destaque e minhas entusiasmadas congratulações, Srª Presidente, a decisão da Presidente Dilma Rousseff de implementar o Projeto Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras), projeto prioritário do Exército e do Estado Brasileiro.

            O objetivo do Sisfron é dotar a Força Terrestre dos meios necessários para exercer o monitoramento e controle, de forma contínua e permanente, das fronteiras terrestres nacionais, missão crítica para o enfrentamento de tantos problemas que assolam nosso País, e que fazem parte das Diretrizes deste Governo...

(Soa a campainha.)

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR) - ... dentre outras: Defesa da Soberania Nacional, Combate ao crime organizado e Defesa do Meio Ambiente.

            É importante ressaltar que, nesta primeira fase piloto, já contempla uma Organização Militar no Estado do Paraná, a 15ª Companhia de Infantaria Motorizada, sediada na cidade de Guaíra.

            Minha convicção é tanta em relação à importância do Sisfron, Srª Presidente, para o Brasil e seu impacto positivo na segurança pública nacional, especialmente para o Paraná, que recentemente encaminhei carta ao Presidente do Ibama, Sr. Volney Zanardi Júnior, indagando sobre o andamento da Análise de Licenciamento do Estudo Ambiental da implantação do Sisfron, protocolado junto ao IBAMA, em 10 de julho de 2013. Entendo que quanto antes tivermos a implementação do programa, tanto melhor para toda população do nosso País, dos rincões até os grandes centros urbanos.

            Por fim, com o mesmo objetivo de tornar mais efetivo o controle de nossas fronteiras e coibir o crime nestas áreas, volto a defender a discussão e aprovação do

(Soa a campainha.)

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR) - ... PLC n° 62, de 2012, que pretende agravar as penas para dois tipos criminais: o descaminho e o contrabando.

            Srªs e Srs. Senadores, tenho a certeza de que o tão almejado fim da violência urbana passa, impreterivelmente, pelo efetivo controle das fronteiras do País.

            Para encerrar, Srª Presidente, quero dizer que o tráfico de armas, que não são necessariamente vindas de um único país, e o tráfico de drogas trazem um prejuízo gigante à família brasileira, à sociedade brasileira, porque matam milhares de cidadãos, no dia a dia, neste nosso País. Todos temos a obrigação de buscar sempre coibir qualquer tipo de violência, mas é fundamental proteger a família. Para isso, nós temos que passar, necessariamente, pelo combate do tráfico de armas e de drogas.

            Muito obrigado, Srª Presidente.