O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para comunicar a V. Exª e à Casa que a Câmara dos Deputados, através de Comissão Especial constituída, acaba de aprovar a proposta de emenda à Constituição que institui o voto aberto para os casos de cassação de mandatos parlamentares. E deve aquela Casa, certamente, votar na próxima semana essa proposta de emenda à Constituição.

            V. Exª houve por bem incluir na pauta positiva do Congresso Nacional essa proposta de emenda à Constituição, que foi aprovada no Senado Federal por unanimidade. E, assim, nós esperamos que a Câmara dos Deputados proceda de forma mais urgente possível para que esse assunto seja definitivamente esgotado, a fim de que valha para a próxima cassação de mandato na Câmara dos Deputados - e consta que o Sr. Deputado Donadon terá novamente o seu processo posto em curso naquela Casa para eventual cassação do seu mandato.

            Ainda, tendo em conta que o Presidente Henrique Alves afirmou taxativamente que não deliberará sobre cassação de mandato em hipótese alguma com o voto secreto, nós temos a esperança, Sr. Presidente, de que na próxima semana, certamente, a Câmara dos Deputados votará essa proposta.

            Peço a V. Exª que registre nos Anais o parecer do Deputado Vanderlei Macris, favorável à proposta de emenda à Constituição. Será um avanço importante para restabelecer o conceito e a imagem do Congresso Nacional. Episódios como o que verificamos recentemente com a absolvição de um Deputado presidiário não podem mais ocorrer no Parlamento brasileiro.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

-Parecer do Deputado Vanderlei Macris.