O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Com todo o respeito, Senador, foi empate, um a um. V. Exª deu o aparte, e ela respondeu. Ficaria muito mal para ela, saindo daqui, como é que ela iria chegar no Amazonas e dizerem: “E tu não fez nada? Ela disse: “Estou com a Presidenta”.

            A senhora fez o que tinha que fazer.

            Srª Presidente, em primeiro lugar, com relação ao que foi dito aqui pelo Jarbas e pelo nosso procurador, pretendo manifestar-me sobre isso. Mas trago também a minha solidariedade aos dois. Uma oportunidade realmente muito importante, e não digo que a resposta tivesse que ser radical ou coisa parecida, mas a resposta poderia ter sido uma aula muito importante, que ela podia dar naquele momento. Depois dela, falou o Presidente Obama, que não tomou conhecimento do que disse a Presidente Dilma. Mas falarei logo mais sobre isso, Srª Presidente.

            Programei-me hoje para falar sobre o Ministério Público Federal. A revista Veja publicou uma entrevista da maior importância com o novo Procurador, onde vejo, com o maior respeito e com a maior simpatia, a sua afirmação:

O dinheiro da corrupção é o dinheiro que falta para saúde, educação, segurança, tudo quanto é lugar! Esse dinheiro está onde não deveria estar e vamos atrás dele. O combate à corrupção será a prioridade da minha gestão.

Em havendo um novo julgamento (do mensalão), o tribunal só vai tratar do que diz respeito aos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O resto está morto. Pena aplicada não é pena que se acha justa ou injusta.

            Nessa entrevista, o Dr. Janot fala com grande sinceridade, com grande objetividade sobre os temas espinhosos da sua vida pública. E fala agora com serenidade sobre uma matéria que vem empolgando este Congresso Nacional: a função da Procuradoria Geral da República.

            Eu começo destacando o que parece o mais importante. Quando contestado sobre a acusação de morosidade que recai frequentemente sobre o Ministério Público, o Dr. Janot admite:

O gabinete do Procurador-Geral [da República] tem represamento, sim. Há um acúmulo de procedimentos - e isso é ruim. Hoje no gabinete do Procurador-Geral há 170 representações, 200 inquéritos policiais e mais de 2.000 processos. Como não há distribuição clara de tarefas e não se consegue enxergar o funcionamento da máquina, alguns processos andam rápido, outros menos rápido e outros ainda ficam aguardando manifestação. O doutor Gurgel concentrou muitas tarefas nele mesmo [diz o Sr. Janot].

            A seguinte pergunta da revista foi esta: “E qual é a solução?” Responde o procurador:

Nós vamos descentralizar e tornar os procedimentos transparentes. [...] Estou trazendo vários procuradores para a minha equipe. Na sala aqui ao lado já há dez deles trabalhando. [Ele assumiu há dois dias.] E, se houver processos mais complexos, vou chamar mais gente para auxiliar e podemos fazer forças-tarefa para trabalhar nesses casos. Processo acumulado aqui, enquanto eu tiver fôlego, não vai haver.

            Meus parabéns ao novo Procurador. Faz-me lembrar do Procurador do Fernando Henrique, considerado o Arquivador-Geral da Nação durante oito anos. Durante oito anos, não fez uma denúncia, não baixou nenhuma diligência, ficou tudo na gaveta do Procurador Brindeiro.

            O atual Procurador diz: “Processo acumulado aqui, enquanto eu tiver fôlego, não vai haver”.

            Eu destacaria ainda a resposta em que o Dr. Rodrigo Janot admite que sua prioridade será o combate à corrupção. Nada mais evidente, nada mais claro, nada mais necessário.

O dinheiro da corrupção [diz ele] é o dinheiro que falta para saúde, educação, segurança pública. Esse dinheiro está onde não deveria estar, e vamos atrás dele. [E acrescenta:]

Tendemos a ver apenas a corrupção praticada em obras monumentais. Tão prejudicial quanto é aquela que vai de pouquinho em pouquinho, mas é disseminada.

            Eu recomendo aos Srs. Senadores e aos que nos assistem na televisão: leiam essa entrevista na íntegra, na revista Veja. Afinal, ali está registrada a palavra do homem que, nos próximos dois anos, vai chefiar o Ministério Público Federal, que para muitos é quase verdadeiramente o quarto Poder da República.

            Srs. Senadores, incontestavelmente, o Ministério Público Federal é o organismo estatal que saiu mais fortalecido dos debates da Assembleia Nacional Constituinte de 1988.

            Prova disso é que a posse do Dr. Janot num dos cargos mais importantes da República, a Procuradoria Geral, na última terça-feira, contou com a presença da Presidente da República e praticamente de todo o primeiro mundo político do Brasil.

            O Dr. Janot foi conduzido a esse cargo por ter vencido, com 511 votos, a eleição promovida pela Associação Nacional dos Procuradores da República para a confecção da lista tríplice a ser submetida à Presidência da República. Nesse pleito, em segundo lugar, ficou a Drª Ela Wiecko, com 457 votos - ele, 511; a segunda colocada, 457 votos.

            Empossado, uma das primeiras atitudes do Dr. Rodrigo Janot foi chamar a Drª Ela Wiecko para ser a Vice-Procuradora-Geral da República, que aceitou imediatamente. Acho louvável esse gesto. Foi um grande momento o Procurador-Geral indicar a segunda na lista, embora tenha sido uma eleição renhida, com propaganda, com debate, com discussão e ao natural: quem defendia um apresentava algumas críticas ao outro; e tinha as suas diferenças, e talvez alguma mágoa, e talvez algum ressentimento. Dr. Janot não olhou para isso. Olhou que a segunda colocada é realmente brilhante, competente e capaz e foi buscar, exatamente, aquela que competiu com ele, para ficar junto consigo e trabalhar a quatro mãos. Como foi bonita a atitude da que tirou o segundo lugar, Drª Ela, em aceitar a indicação! Nunca ocorreu isso no Ministério. Mas foi uma boa inovação.

            A Drª Ela, embora seja curitibana, foi criada em Porto Alegre e formou-se em Direito pela nossa Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

            O Dr. Rodrigo Janot e a Drª Ela, com o apoio de mais de uma dezena de procuradores regionais, certamente desbastarão a monumental pilha de processos que atravanca os escaninhos da Procuradoria Geral da República.

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Imprimir maior celeridade no Ministério Público Federal é algo da maior importância num País onde a Justiça, mesmo quando se move, é sempre lenta.

            Embora eu sempre tenha tecido grandes elogios à atuação corajosa e brilhante do Dr. Roberto Gurgel e, de modo especial, ao irretocável desempenho durante o julgamento do mensalão, devo reconhecer que o Dr. Janot haverá de substituí-lo com igual zelo e igual competência.

            Na sua cerimônia de posse, o Dr. Rodrigo Janot destacou que, na sua gestão, o Ministério Público Federal (Fora do microfone.) agirá com total autonomia, mas também com responsabilidade, e que vai procurar o diálogo com as outras instituições da República.

            É bom. É bom o diálogo com todos, para que os desentendimentos, os equívocos que aconteceram nesses últimos tempos não se repitam.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte, Senador Pedro Simon?

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Um minuto.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Pois não.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Cabe aqui uma informação pouco conhecida. O Ministério Público Federal tem uma atuação diferenciada em relação a seus similares em outras nações. Aqui, além da persecução penal, o Ministério Público tem atribuições muito amplas.

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Vejamos, por exemplo, as áreas temáticas nas quais ele atua:

            Constitucional e Infraconstitucional;

            Criminal e Controle Externo da Atividade Policial;

            Direitos do Consumidor e Ordem Econômica;

            Meio Ambiente e Patrimônio Cultural;

            Patrimônio Público e Social;

            Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais;

            Direitos do Cidadão;

            Eleitoral.

            Verdadeiro representante da sociedade, o Ministério Público Federal entra em conflito seguidamente com o Estado brasileiro. Muitas vitórias em questões relevantes fizeram do Ministério Público Federal um organismo respeitado pelos brasileiros.

            O Ministério Público Federal brasileiro não é só contra os desvios da conduta pública, exigindo punições penais aos administradores. Ele toma a iniciativa de propor políticas e ações públicas, a fim de garantir direitos coletivos.

            A Constituição de 1988 define o Ministério Público como "instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático (Fora do microfone.) e dos interesses sociais e individuais indisponíveis".

            Os integrantes deste que é hoje considerado o quarto Poder têm prerrogativas semelhantes às dos magistrados. Mas cabe aqui uma diferenciação: o Ministério Público pode agir mediante demanda ou por livre iniciativa de um dos seus membros, enquanto o Poder Judiciário só se movimenta quando demandado.

            É importante considerar que o Ministério Público tem o poder de pedir, por ação do Procurador-Geral da República, a intervenção da União nos Estados da Federação. E pode até mesmo acusar o Presidente da República por crime comum.

            Quatro anos depois de promulgada a Constituição, em 1992, o Ministério Público Federal teve papel destacado no processo que levou à cassação do então Presidente Fernando Collor.

            Da mesma importância foi, por exemplo, a participação do Ministério Público Federal no julgamento do mensalão, no ano passado. Decisivo foi o brilhante parecer defendido pelo Procurador-Geral, Roberto Gurgel, que comandou o Ministério Público entre 2009 e 2013.

            Eu poderia lembrar também a atuação dinâmica e democrática do meu amigo Cláudio Lemos Fonteles, que dirigiu o Ministério Público de 2003 a 2005. E também poderia lembrar o seu sucessor, o competente Antônio Fernando de Souza, que esteve à frente da instituição entre 2005 e 2009 e que foi, realmente, o homem responsável pela denúncia do mensalão.

            Ao longo dos últimos 25 anos, o sucesso estrondoso do Ministério Público Federal em muitas de suas ações saneadoras também lhe granjeou poderosos adversários, muitos deles pertencentes à classe política.

            Lembro o caso recente da Proposta de Emenda Constitucional...

(Interrupção de som.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Dava-se como certo que ela seria aprovada na Câmara dos Deputados. Porém, com as manifestações públicas de junho deste ano, a emenda foi derrotada por larga margem.

            Como admirador do Ministério Público e um dos seus mais ardorosos defensores no Congresso Nacional, estarei à disposição dos procuradores para atuar com vigor sempre que estiver em jogo a integridade do Ministério Público.

            Srª Presidente, quero também registrar o transcurso dos 40 anos da Associação dos Procuradores da República da República, criada no dia 22 de setembro de 1973, no Distrito Federal, por 38 procuradores.

            É interessante lembrar que seu primeiro Presidente foi o Procurador Geraldo Andrade Fonteles, pai do meu querido amigo franciscano Cláudio Lemos Fonteles, um dos destacados mais Procuradores-Gerais da República ao longo de toda a sua história.

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Atualmente, a Associação congrega 1.250 procuradores federais de todo o País e conta com delegados em todas as unidades da Federação e um Conselho Fiscal.

            Eu já estava com o pronunciamento feito. Já tinha lido...

            Eu lhe darei um aparte, um minutinho.

            Eu já tinha lido a entrevista da Veja. Tinha ficado impressionado e me preparei para vir à tribuna. Antes de chegar à tribuna, eu recebo uma nota que me levou a pensar se deveria vir à tribuna ou parar para pensar e vir outro dia. Decidi que viria à tribuna...

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - ... para ler o pronunciamento que acho justo e necessário (Fora do microfone.) sobre o qual tomei conhecimento há pouco mais de meia hora. “Janot garante a procuradores viagem em classe executiva.”

            Cá entre nós, meu tocaio Pedro, a primeira medida do Procurador-Geral não precisava ser essa.

Janot garante a procuradores viagem em classe executiva.

Um dia após tomar posse, o novo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, garantiu a seus colegas de carreira o direito de viajar ao exterior em classe executiva [...].

A medida foi publicada no Diário Oficial da União na semana passada e diferencia os procuradores dos demais servidores do órgão.

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) -

Na maioria dos casos, os funcionários comuns terão direito a viajar de classe econômica, enquanto que os procuradores, de executiva.

Mesmo declarando que nunca viajou para o exterior, o Subprocurador-Geral da República [Não foi o Janot, foi o seu Subprocurador. E acho até que ele fez essa indicação antes de o Janot ter tomado posse.] Brasilino Santos defendeu a possibilidade de os integrantes da categoria de voarem em classe executiva. Ele comparou a situação de um procurador com a de um ministro de Estado. "Ou é Procurador da República ou é descamisado”.

            Que frase! Eu, com toda sinceridade, acho que o senhor tem o direito de pedir a retificação, porque essa frase eu duvido que S. Exª tenha dito. “Ou é Procurador da República ou é descamisado.” Não acredito, mas a frase está aqui.

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) -

“Tem que separar as coisas”, afirmou Santos, ao destacar que a medida (Fora do microfone.) visa a proteger a “dignidade" da função.

            A dignidade da função está em viajar em voo executivo. Para nós, da classe econômica, a dignidade não tem grande significado.

Ele lembrou que procuradores têm direito a passaporte diplomático [com o que eu concordo].

A portaria, que entra em vigor a partir de 1º de outubro, contempla procuradores de todos os ramos da União, como o da Justiça do Trabalho e da Justiça Militar. Atualmente, os 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal têm direito a voar de primeira classe. O ato de Janot abre a possibilidade para que pelo menos mil procuradores da República voem em classe executiva.

Diárias. A norma estabelece, ainda, regras para liberação de diárias para viagens ao exterior. O procurador-geral da República vai receber US$485 de indenização em diárias de viagens ao exterior, igual ao valor pago aos Ministros do Supremo.

            (Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Eu pediria daqui... Acho que o Procurador Janot começará bem se tomar conhecimento dessa nota feita pelo ex-Vice-Procurador - porque hoje não é mais ele - e esclarecer à Nação a frase “ou é procurador ou é descamisado”.

            Não creio que se diga que classe executiva seja classificação de ordem de dignidade e de seriedade.

            Por isso, li o discurso com a maior tranquilidade, porque creio que o Sr. Janot haverá de tomar as providências cabíveis, haverá de discutir com a sua equipe o que deve fazer...

            (Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - ... e o que não deve fazer: endossar uma manchete como essa (Fora do microfone.), uma notícia que vem a público como essa,...

            (Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - que deixa mal S. Exª e a sua classe.

            Muito obrigado, Presidente.

            Eu saúdo os nossos bravos companheiros.

            Como é bom a gente ver o Senado lotado, com os nossos companheiros aí, buscando os seus interesses, e nós fazendo a nossa parte.

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Muito bem.

            Cumprimentamos...

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Eu me lembro da época em que, quando a gente via muita gente de chapéu, meio que fardada, na galeria, a gente ficava assustado: o que aconteceu? O que vai acontecer?

            Democracia é isto: não vai acontecer nada, a não ser o respeito, a fraternidade que você...

            (Interrupção do som.)

            (Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Pois não.

            Apenas o aparte que eu tinha...

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Senador, não quero ser indelicada, mas o Senador Eduardo Suplicy está inscrito e V. Exª já está na tribuna há mais de 26 minutos, e temos muitos oradores inscritos.

            Então, eu acho que o Senador Suplicy poderia, não sei...

            Eu apelo apenas à compreensão dos senhores.

            Claro que podem ficar à vontade...

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Serei brevíssimo, então, para cumprimentar o Senador Pedro Simon por destacar a prioridade dada pelo Procurador-Geral, Rodrigo Janot, ao combate à corrupção, que é uma enorme aspiração do povo brasileiro, mas, também, por ressaltar que ele chamou a atenção, de uma maneira devida, à primeira entrevista do Procurador Rodrigo Janot. Meus cumprimentos.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Muito obrigado a V. Exª.

            Muito obrigado à senhora.