A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Senador Cyro Miranda, não pude falar quando o Senador Pedro Taques estava discursando, porque, em comunicação inadiável e em comunicação de liderança, o Regimento não permite aparte. Eu queria apenas aduzir ao Senador Pedro Taques que conheci também Lucas do Rio Verde. Quem lá vai pela primeira vez tem a melhor impressão possível, Senador. Chamou-me a atenção o fato de que a piscina de uma escola municipal de Lucas do Rio Verde era de tamanho olímpico, o que é uma declaração de competência da gestão. Lá as escolas são de muito boa qualidade, revelando exatamente essa questão que o Senador destacou. Em Lucas do Rio Verde, como em todo o Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul, estão milhares de gaúchos, que para lá foram desbravar aquela nova fronteira agrícola.

            V. Exª preside a Comissão de Educação, e tenho a honra de ser sua Vice-Presidente. O Senador Cristovam Buarque é o nosso sempre mestre na educação. Eu não posso deixar de fazer um registro aqui até em homenagem a essa questão. Trago ao conhecimento do Plenário - e reforço uma iniciativa do Senador Cristovam Buarque hoje na nossa Comissão de Educação - documento que recebi da estudante de Direito Julliene Cabral Salviano da Silva, da Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro. A acadêmica, em nome de vários colegas, faz um relato da grave crise que atinge aquela instituição de ensino e também o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade).

            Atualmente, essa instituição tem 18 mil alunos, distribuídos em 43 cursos de graduação. Só a Faculdade de Medicina, a maior do País, tem 2,4 mil alunos, que pagam R$3,4 mil de mensalidade. Muitos estudantes são do Rio Grande do Sul e cursam o ano de conclusão, Presidente Cyro Miranda. E isso é muito sério. Se não for resolvida a situação, como é que vão ficar esses estudantes?

            São milhares de jovens acadêmicos atingidos pela crise nas universidades privadas cariocas, que começou após o Grupo Galileo Educacional ter comprado a Gama Filho e a UniverCidade em meados de 2011.

            Em dezembro do mesmo ano, o Galileo demitiu cerca de 800 pessoas, entre professores e funcionários, sem pagar os direitos trabalhistas. Meses depois, o Grupo Galileu impôs um aumento abusivo na mensalidade. Os reajustes variavam entre 18% e 40%, bem acima dos 5,9% determinados pela taxa de inflação da época.

            A Justiça obrigou a mantenedora a respeitar a legislação, que permite aumentos de acordo com a taxa de inflação. Pouco tempo depois, porém, voltou atrás, elevando muito a evasão dos estudantes.

            Além das demissões, ocorreram vários atrasos no pagamento de salários dos professores, descumprimento de inúmeros contratos, desde os referentes à limpeza das universidades aos de segurança, água e luz. O caos se instalou nestas instituições. O Galileu também descumpriu compromissos financeiros com a Santa Casa de Misericórdia, que servia como hospital universitário, imprescindível para a formação dos estudantes de Medicina. Além disso, o grupo mantenedor das universidades é um dos principais investigados em CPI que apura denúncias contra entidades particulares de ensino superior no Estado.

            Por isso, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de fazer aqui, no plenário do Senado, este relato, sobretudo na minha condição de Vice-Presidente da Comissão de Educação do Senado Federal.

            É também ocasião para apoiar a Bancada do Rio de Janeiro, aqui nesta Casa, com o Senador Francisco Dornelles, o Senador Lindbergh Farias e o Senador Eduardo Lopes.

            Dessa forma, eu queria solicitar também ao Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, uma atenção especial em relação a este caso da Universidade Gama Filho. Sei que o assunto já é de conhecimento do MEC, que instituiu, em abril deste ano, uma comissão paritária, com estudantes, professores, funcionários das instituições e mantenedora para acompanhar esse processo. O assunto é grave e requer a atenção desta Casa.

            Por isso, cumprimento, novamente, a iniciativa do Senador Cristovam Buarque, Senador Paulo Paim, com meu apoio também, pelo fato de a Comissão, hoje, ter aprovado um requerimento para uma audiência pública. Solicitei a V. Exª que ela seja feita o mais rapidamente possível.

            A minha sugestão é a de que, para aqueles alunos que estão matriculados e cursando especialmente o último ano de Medicina, o MEC possa autorizar que outras instituições privadas, em outras partes do Brasil, possam concluir o seu curso para evitar um prejuízo muito maior, porque, de outra forma, será uma situação absolutamente desastrosa para esses alunos.

            Muito obrigada, Presidente.