O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ontem, ocupou a tribuna do Senado, com a profundidade, a veemência e o brilhantismo de sempre, o Senador Pedro Simon. E S. Exª, no seu discurso, apontou uma situação absurda que nós estamos vivendo na véspera da expiração do prazo para a inscrição de partidos políticos, perante a Justiça Eleitoral, em condição de disputar as próximas eleições.

            S. Exª se referia ao absurdo, à incongruência com os fatos da situação jurídica do Partido Rede, que é incentivado pela ex-Senadora Marina Silva, uma corrente de opinião que, inegavelmente, encontra respaldo na sociedade, uma voz que tem eco no eleitorado, na cidadania e que, por razão da lentidão, da demora de órgãos auxiliares da Justiça Eleitoral, não consegue conferir o número de assinaturas necessárias para a sua legalização. Isso depois de um esforço ciclópico, no Brasil inteiro, que durou meses colhendo assinatura de pessoas que, inclusive, não integrarão o seu partido, mas que são simpáticos à criação dessa nova agremiação, como, aliás, é o meu caso - o Pedro também foi signatário.

            Hoje, Sr. Presidente, eu quero tratar de outra situação igualmente absurda, de um partido político que já cumpriu a exigência do número de apoiamentos necessários ao seu registro, ou seja, 492 mil apoiamentos. Esses 492 mil apoiamentos já tiveram a sua autenticidade confirmada por certidões emitidas pelos cartórios eleitorais perante os quais eles foram apresentados, por certidões que têm fé pública, que gozam de presunção de veracidade.

            Acontece, Srs. Senadores, que, agora, nos últimos dias, uma manifestação da Procuradoria-Geral da República, que atua junto ao Tribunal Superior Eleitoral, questionou a autenticidade de algumas assinaturas - não sei quantas, se são poucas ou se são muitas -, que excedem ao número daquelas que já são suficientes para a legalização do partido. Refiro-me ao Partido Solidariedade Nacional, cujo Líder é o Deputado, membro, hoje, do PDT, Paulinho da Força.

            Então, eu estou me referindo a uma situação de confirmação, por órgãos da Justiça Eleitoral, cartórios eleitorais, do número suficiente de assinaturas e ao fato de que, agora, faltando pouquíssimos dias para o fim do prazo para o registro, o Ministério Público, ao levantar a dúvida quanto à autenticidade de algumas assinaturas - que, repito, excedem às 492 mil já certificadas -, resolveu pedir, requerer uma checagem geral de todas as assinaturas, não apenas daquelas que estão sob suspeita ou sob dúvida, mas de todas, de todas, inclusive daquelas que já foram objeto da certidão da Justiça Eleitoral.

            É uma situação absolutamente iníqua e que inviabiliza a criação desse e de qualquer partido.

            Imaginem os senhores: um partido, depois de toda uma luta para angariar assinaturas, consegue 492 mil - e, no caso do Solidariedade, 10 mil a mais -, aparecem algumas assinaturas contestáveis, a Justiça Eleitoral paralisa tudo, abre a destempo, fora do prazo de cinco dias, aberto para a impugnação de apoiamentos, e resolve fazer uma checagem geral em todas as assinaturas. Uma investigação ampla. Evidentemente, uma investigação ampla levará um tempo que, seguramente, excederá esses poucos dias que nos levam ao prazo fatal.

            Existe, já, Sr. Presidente, uma farta jurisprudência no Supremo Tribunal Federal, no sentido de que as certidões do cartório eleitoral possam ser diretamente apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral. Farta jurisprudência, e aí não estou me referindo a julgados do ano passado, retrasado ou de dez anos atrás. Eu estou me referindo a um julgado ainda recente, na sessão ocorrida em 19 de junho de 2012, quando foi julgado o último pedido de registro de partido político analisado por aquela Corte.

            Mas, Sr. Presidente, eu não sou adepto de teorias conspiratórias, mas vejo a semelhança do que supôs ontem o Senador Simon em relação à iniciativa da Rede. Eu tenho receio de que possa estar em andamento algum tipo de ação para reduzir a competitividade nas próximas eleições. Reduzir o número de opções a serem apresentadas ao eleitorado no pleito do ano que vem.

            É claro que há partidos fantasistas, partidos que nada representam, partidos que são meros cartórios, mas há partidos que, como esse aqui, como o partido incentivado pela Senadora Marina, como o partido representado pelo Deputado, que é o Presidente, ou, pelo menos, não sei se ocupa a Presidência, mas que foi o principal organizador e que é o líder incontestável de uma grande Central Sindical, têm toda a legitimidade para disputar as eleições, têm algo a dizer à opinião pública, têm mensagem a veicular perante o eleitorado.

            Não é possível, numa tentativa de última hora, numa novidade novidadeira, que desconhece uma jurisprudência já estabelecida pela Corte eleitoral, pelo Tribunal Superior Eleitoral, iniciar-se, agora, novamente, uma obra de Santa Engrácia, e começar tudo de novo!

            Vamos fazer uma ampla investigação não apenas das assinaturas contestadas, mas também daquelas cuja legitimidade já foi atestada pelos cartórios eleitorais.

            Portanto, fica aqui, Sr. Presidente, a minha palavra de preocupação com os rumos que esses processos estão tomando, e o apelo que faço a todos os Senadores, independentemente do alinhamento com essa ou aquela posição política, é para que sejamos vigilantes, no sentido de que as regras do jogo, as regras do jogo eleitoral, que são, talvez, mais importantes ainda do que o resultado das eleições - porque a limpeza das regras do jogo é que garante a qualidade da democracia -, sejam respeitadas.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - V. Exª me permite, Senador Aloysio Nunes?

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Pois não, Senador Suplicy, com muito prazer.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Senador Aloysio Nunes, quando a Senadora Marina Silva iniciou o processo de coleta de assinaturas da Frente, eu aceitei o convite para estar lá. Inclusive, fui um dos primeiros que assinaram com respeito ao direito de a Frente ser formada como um partido.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - É verdade. Tenho conhecimento disso.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Aqui, estive com ela um sentimento de comunhão de objetivos, daquilo que desejamos para o Brasil, com raras dissonâncias. Eu considero que ela é uma pessoa que tem uma enorme contribuição a dar, como tem sido reconhecido por todos. Eu ali disse: “Eu sou membro do Partido dos Trabalhadores, fundador e vou permanecer no PT”. Mas acho importante que as pessoas que aqui estão tenham o direito de organizar um novo partido. Eu quero aqui transmitir a V. Exª e ao Senador Pedro Simon que tenho a mesma preocupação que V. Exª está tendo...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Eu considero que a Justiça Eleitoral e o Ministério Público devem levar em consideração os argumentos de V. Exª, ainda mais levando em conta que a Senadora Marina Silva, hoje, está em segundo lugar nas pesquisas de opinião com respeito à sucessão presidencial. Eu, que aqui expresso, apoio e apoiarei a reeleição da Presidente Dilma Rousseff, acho saudável para a democracia brasileira que possa o partido da Frente ser reconhecido.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - O Solidariedade.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - O Partido da Senadora Marina Silva, Frente Solidariedade, que possa estar...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Agradeço o aparte do Senador Suplicy, que, como todos nós sabemos, esteve ao lado daqueles que recusaram a adoção de regras casuísticas que teriam impedido a migração de Parlamentares para o Partido Rede, uma vez constituído.

            V. Exª esteve ao lado do Senador Simon, do Senador Cristovam Buarque, do Senador Alvaro Dias, de V. Exª, Senador Cyro Miranda, e ao meu lado, para afastar o casuísmo. Esse mesmo tipo de casuísmo não deve prevalecer na postulação do Partido Solidariedade.

            Ouço o aparte, se V. Exª me permitir, Senador Cyro Miranda, do Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador, apenas para dizer que sua fala para mim é tão importante que entendo que não deveríamos deixá-la passar como uma fala. Deveríamos fazer alguma coisa, talvez uma reunião de emergência da CCJ, uma reunião da Mesa Diretora do Senado, uma conversa com o Presidente do Senado, para que saia algo, saia alguma declaração, alguma postura, e não fique apenas, por mais importante que seja, como um discurso na tribuna. Então, eu gostaria de me colocar à sua disposição para pensarmos no que fazer para que o Senado, ou um grupo de Senadores, faça uma manifestação sobre a gravidade da situação que a gente vive, sobre o desplante que estão fazendo com a formação de partidos e com a manipulação que se faz para que não haja a criação de partidos, porque, da mesma maneira que se faz para criar partidos de uma maneira absurda, coisas absurdas estão sendo feitas para que não sejam criados outros partidos. Nós temos que encontrar uma linha. Não pode ser furando a lei.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Não pode. Não pode ser furando a lei, mas não pode ser também ficar com uma lei submissa à vontade dos que a manipulam. Algo temos que fazer, essa é uma questão mais do que de polícia.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - É urgente!

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - É urgente, imediata. É mais do que de polícia, porque é um maltrato da Nação, da República e da democracia brasileira.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Agradeço imensamente o aparte, o reforço inestimável que V. Exª dá ao meu pronunciamento.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.