Pronunciamento de Mário Covas em 19/04/1988
Discurso no Assembléia Constituinte
DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AO DESTAQUE NUMERO 1.690, DO CONSTITUINTE NION ALBERNAZ, PARA APROVAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 185 DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, QUE TRATA DA COMPETENCIA DOS MUNICIPIOS DE CONSTITUIR IMPOSTOS SOBRE VENDAS DE COMBUSTIVEL LIQUIDO E GASOSO A VAREJO.
- Autor
- Mário Covas (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SP)
- Nome completo: Mário Covas Júnior
- Casa
- Assembléia Constituinte
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- MUNICIPIOS, COMBUSTIVEL, IMPOSTOS. TRIBUTAÇÃO, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, DESTAQUE, DECLARAÇÃO DE VOTO.:
- DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AO DESTAQUE NUMERO 1.690, DO CONSTITUINTE NION ALBERNAZ, PARA APROVAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 185 DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, QUE TRATA DA COMPETENCIA DOS MUNICIPIOS DE CONSTITUIR IMPOSTOS SOBRE VENDAS DE COMBUSTIVEL LIQUIDO E GASOSO A VAREJO.
- Publicação
- Publicação no DANC de 20/04/1988 - Página 9641
- Assunto
- Outros > MUNICIPIOS, COMBUSTIVEL, IMPOSTOS. TRIBUTAÇÃO, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, DESTAQUE, DECLARAÇÃO DE VOTO.
- Indexação
-
- FALTA, INDEXAÇÃO.
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