O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o que me traz aqui, nesta hora, é a preocupação com algumas notícias de hoje, nos jornais, Senador Randolfe, que dizem que 27, ou seja, todos os governadores do Brasil estão tentando impedir o cumprimento da lei que regulamenta o aumento do salário do professor. Estão tentando impedir que o reajuste do salário dos professores seja, conforme a lei determina, de 19%. Em troca eles querem que seja de 7%.

            Vou até repetir, porque é inacreditável. Num país em que vemos o clima de educação que temos, em que vemos onde trabalham os professores, em que vemos as condições como trabalham os professores, os salários que recebem os professores, um movimento para que não haja o reajuste salarial do professor de 19%, que a lei prevê, é algo surpreendente.

            A lei do piso salarial, nº 11.738, de 2008, assinada pelo Presidente Lula, que foi resultado de um projeto de lei de minha autoria, o de nº 59, de 2004, determinava o piso salarial do professor. Foi preciso uma outra lei que contou com o apoio muito forte do Ministro da Educação, Fernando Haddad, na época - e, se não fosse ele, a gente não a teria aprovado - e que criou um mecanismo de reajuste que leva em conta as transferências do Governo Federal, que leva em conta a inflação e que permite um reajuste acima da inflação, porque, se há uma coisa que todo mundo sabe neste País é que professor ganha pouco. Se ganha pouco, o reajuste não pode se limitar apenas à inflação. Se professor ganha pouco, o reajuste tem de ser acima da inflação, para cobrir a perda que a inflação provoca e dar mais um adicional. Foi assim que se fez a lei do reajuste.

            E volto a insistir: é uma lei que deve muito ao Ministro Fernando Haddad, na época, no Ministério da Educação.

            Pois bem, os governadores querem, Senador Randolfe, impedir que essa lei seja executada, o que quer dizer que eles vão tentar uma lei alternativa que reduza o salário do professor, porque não aumentar como a lei manda é reduzir.

            Esse vai ser o único país do mundo que fez uma lei para reduzir o salário previsto para o professor.

            E olhem que não se trata de um aumento grande de salário ao professor. O salário, hoje em R$1.500,00, com estes 19%, não chegaria ainda a R$2.000,00. Ele seria mil e oitocentos e pouco, que é um salário insuficiente ainda. Não dá para a gente ter uma boa educação, para atrair os melhores quadros da juventude brasileira para o magistério pagando um piso de R$1.800,00.

            E o que os governadores querem é que, em vez desses R$1.800,00 o salário vá para R$1.700,00 ou mil e seiscentos e pouco. A gente não pode deixar que isso seja aprovado aqui, porque isso virá para cá se o Governo, como parece, agarrar a sugestão dos governadores e mandar um projeto de lei para cá.

            Este Senado já fez muita coisa da qual se envergonha. Nenhuma coisa vai ser tão envergonhante que derrubarmos a lei do reajuste como ele deve ser feito, que levaria a 19% - o que nós aprovamos -, e aprovarmos, em substituição a essa lei, uma outra cujo reajuste não chegará a 8%. Não é apenas uma vergonha, é uma traição ao futuro do País.

            Isso é tão absurdo que é preciso dar uma explicação, Senador Randolfe. A explicação é que os governadores dizem que não tem dinheiro para pagar um salário de R$1.800,00 por mês aos professores. Hoje, de manhã, num programa da Globo, Bom Dia Brasil, o apresentador dizia que não tem para isso, mas tem para os reajustes salariais de outras categorias; mas tem para trocar o carro do prefeito; mas tem para manter funcionando assessoria do prefeito; mas tem para pagar e aumentar o salário dos vereadores e dos deputados estaduais. Como é que se explica que não tem o dinheiro para isso e tem para outras coisas?

            Temos de reconhecer que, em alguns casos, de fato, há dificuldades em pagar. Então, eu me pergunto por que os governadores, se realmente não têm condições de pagar um salário minimamente necessário, um piso salarial ainda muito baixo de R$1.800,00, se eles não têm de onde tirar, Senador Paim, não chegam para o Governo Federal e dizem: “Essa lei é federal. Então, quem deve pagar o piso salarial é o Governo Federal”. Por que, em vez de eles tentarem tirar dinheiro que a lei garante para os professores, a partir do próximo ano, eles não aprovam o Projeto de Lei, de minha autoria, nº 1.555, de 2013, que obriga a União a pagar o piso salarial?

            A minha proposta é que a União pague o piso, e os Governos estaduais e municipais paguem a diferença para cima. O Governo Federal tem condições de fazer esse esforço, até porque uma parte do dinheiro do piso já vem do Governo Federal por conta de alguns fundos e transferências. Não e impossível fazer isso.

            Eu quero aqui fazer dois apelos. O primeiro aos governadores, e os prefeitos virão em seguida. Por favor, tentem encontrar o dinheiro para pagar o salário dos professores sem fazer essa desapropriação de 19% para 7%, ou seja, uma desapropriação equivalente a 12% do salário. Tentem parar isso buscando dinheiro nos seus orçamentos. Façam um esforço, busquem conseguir esse dinheiro.

            Mas ninguém pode ir contra a aritmética. A aritmética é uma lei que ninguém pode mudar. Nenhuma lei pode mudar a gravidade e a aritmética. Então, se, de fato, não há como encontrar esse dinheiro, não tentem tirar dos professores. Por favor, é tirar das crianças, é tirar do futuro. Se não podem, realmente, pagar, entreguem essas escolas ao Governo Federal, que é a minha ideia com a federalização, que é a PEC 32, de 2013.

            Eu apelo, portanto, aos prefeitos, aos governadores, que, de fato, não puderem pagar, que apoiem, de imediato, o PLS 155, que obriga o Governo Federal a pagar o piso e, mais ainda, por ser uma luta que vai levar muitos anos. Senador Paim, o senhor que é autor de grandes PECs sabe disso, apoiem a PEC 32, de 2013, que federaliza a educação de base, que faz com que a responsabilidade pela educação seja da União, como deve ser, como são as universidades, como são as escolas técnicas. Por que não são escolas de ensino fundamental desse Brasil? E a minha PEC não propõe que isso seja de imediato. Haverá projetos de lei para regulamentar. Eu creio que isso deve ser feito em 20 anos.

            Eu peço, é o primeiro apelo, a governadores e prefeitos: no lugar de tirarem dinheiro do professor, transfiram a responsabilidade de pagar os professores para a União. E o segundo apelo eu já faço aqui aos Senadores presentes e aos próximos: não vamos deixar que passe aqui um projeto de lei que reduza o salário do professor.

            Não me venham dizer que não estão reduzindo o salário, que estão reduzindo a taxa de reajuste. Isso é reduzir o salário. O salário previsto, para o próximo ano, pela lei, é de R$1.800,00. Se a gente faz com que fique em R$1.500,00 reduziu-se em R$300,00 cada salário.

            Faço este apelo ao Senado: não deixemos passar por aqui a vergonha de reduzirmos o salário do professor. Os prefeitos têm problemas, os governadores têm problemas? Muito bem, sentemo-nos aqui para saber de onde tirar o dinheiro, como fazer para que o Orçamento da União possa compensar os prefeitos e governadores que não podem pagar, se eles provarem que não podem pagar.

            Esses eram os dois apelos, Senador Randolfe, que queria fazer hoje. Antes disso, quero passar a palavra ao Senador Paim, que pediu um aparte.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Cristovam, é só para cumprimentar V. Exª. Acompanho essa sua luta com relação ao piso dos professores. Lembro-me aqui do debate que fizemos com a participação de V. Exª e da hoje Ministra Ideli Salvatti.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Ideli Salvatti.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Nessa regulamentação do piso. Aprovamos.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - E o Ministro Fernando Haddad.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O Presidente Lula sancionou, o Ministro Fernando Haddad participou. Alguns foram ao Supremo, que não acatou. O que V. Exª está pedindo... Às vezes dou esse exemplo: um piso que seria hoje de R$1.800,00 é menor do que o menor salário pago a um auxiliar do nosso gabinete. O menor salário em nosso gabinete, hoje, está em torno de R$2.200,00, o menor, o mais simples. Claro que não tem a capacidade e a força de um professor no processo de educação, enfim - é aquilo que V. Exª fala sempre -, de fazer a revolução neste País, que só se dará via educação. Com relação à sua PEC, conte também com o meu total apoio. V. Exª tem olhado para todos os lados. Hoje tive a alegria de relatar um projeto de V. Exª que mostra a grandeza e a importância da educação quando diz que o médico, uma vez que teve acesso à universidade livre, pública e gratuita - uma velha frase dos movimentos sociais - deve dar dois anos de atendimento para os que mais precisam neste País enorme. Também tive o apoio de V. Exª, hoje, quando relatei outro projeto do Fies, para permitir que os alunos possam renegociar as suas dívidas. Temos, em V. Exª, uma referência enorme no campo da educação. Muitas vezes, V. Exª não está aqui em Brasília - V. Exª é de Brasília, mas muitos nem sabem -, porque V. Exª está fazendo palestras no exterior sobre educação e outros temas. Por isso, eu quero aqui render as justas homenagens à sua luta. Eu sou seu escudeiro, digamos, nessa caminhada por uma educação decente para todos.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado, Senador. Eu fico cuidando, com o seu apoio, das crianças. E o senhor, com o meu apoio, dos velhinhos aposentados do Brasil, dos quais o senhor é um símbolo de luta.

            Eu quero, Senador Randolfe, agradecer o aparte do Senador Paim e dizer que engrandece o meu alerta e o meu apelo. Alerta da vergonha que vai ser tirarmos dinheiro, reduzirmos salário dos professores. E um apelo: não deixemos que isso passe. E apelo aos prefeitos e governadores: se não podem realmente pagar - em alguns casos, eu acho que vão poder -, mas, se não podem, apoiem os projetos que tentam fazer com que o Governo Federal seja capaz de tirar dinheiro de outros setores para pagar um salário que ainda não é o que deveria ser.

            Esse piso, Senador, o senhor comparou com o piso das categorias aqui. Se a gente compara com o teto, o teto do serviço público brasileiro é 15 vezes o que será o salário do professor depois do reajuste previsto pela lei. Não está direito, não é decente e não dá futuro a este País. Vamos fazer o mínimo - porque ainda é o mínimo -, que é fazer o reajuste conforme está determinado na lei que regula o reajuste dos salários.

            É isso, Sr. Presidente, que eu tinha para colocar, com o meu agradecimento ao Senador Paim. E quero dizer que eu vou voltar aqui para falar disso quantas vezes sejam necessárias, para que a gente não possa cometer o crime de reduzir salário de professor.

            Muito obrigado, Presidente.