O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, jornalistas aqui presentes, nesta semana, pelo menos 1.200 indígenas, agricultores e quilombolas participarão da Mobilização Nacional Indígena. Hoje à tarde haverá manifestações aqui em Brasília e, a partir de amanhã, estão previstos protestos em São Paulo, Belém, Rio Branco e Fortaleza, além de cidades do interior.

            Esses povos trazem ao Congresso uma pauta coesa e pertinente de reafirmação dos direitos assegurados às populações tradicionais pela Constituição, que, justamente nesta semana, completa 25 anos de promulgação.

            Nada mais simbólico do que acolher os povos originários do Brasil neste momento em que se celebra uma Constituição que nasceu da força do povo brasileiro e, por isso mesmo, se constituiu num imenso avanço político no processo de redemocratização do País.

            Esta é a Casa dos brasileiros e por isso deve garantir a abertura e o compromisso de dialogar com a diversidade das manifestações e forças representativas do País. É uma pena que, em todos esses anos, as comunidades indígenas tenham contado com apenas um Parlamentar aqui no Congresso, que foi o Cacique Mário Juruna. Mas nós, que hoje colocamos o nosso mandato a serviço do povo brasileiro, temos a obrigação de contribuir para que o movimento indígena tenha uma voz que seja menos de ocupação e mais de representação na política nacional.

            A Constituição de 1988 firmou princípios avançados: o direito ao meio ambiente saudável, a função social da propriedade, a diversidade étnica e cultural, princípios que devem constituir as bases de novas políticas públicas e de uma nova relação entre povo e Estado e que devem, portanto, nortear qualquer discussão ou matéria que venha a se desenvolver aqui, nesta Casa.

            Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, não podemos mais adiar a construção de um debate aberto, transparente e responsável.

            Entendo que o Senado, como Casa Revisora, como Casa da Federação, tem o papel importante de moderação, de ponderação e de busca de entendimento, porque, se reconhecemos que as atividades agrícolas e pecuárias são estratégicas para a economia e para o desenvolvimento brasileiro, nós também temos que ressaltar a importância da contribuição cultural das populações indígenas ao País, além do extraordinário serviço ambiental que esses povos prestam ao Brasil, pois tão importante quanto o capital econômico é o capital humano, simbólico e ambiental de uma Nação.

            Os povos indígenas são os guardiões da biodiversidade das terras brasileiras, terras da União, que são terras de todos nós. É claro que temos interesse em manter essas terras, porque sãos reservas da biodiversidade e de um patrimônio genético riquíssimo que agora começa a ser explorado e conhecido.

            Graças ao seu trabalho de manejo e preservação das florestas, os povos indígenas contribuem para a estabilidade do clima, para o ciclo das chuvas na Amazônia e no resto do Brasil. Esse serviço beneficia todos, inclusive são do interesse do próprio agronegócio, já que, por garantir o ciclo da água funcionando, permite o aumento da produtividade e a sustentabilidade da própria agricultura.

            Nesse sentido, quero me colocar à disposição para apoiar os programas que incentivem a produtividade na agricultura, que inovem com novas tecnologias.

            Neste ano, foi sancionada pela Presidenta Dilma lei de minha autoria, a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Florestas, que constrói estímulos para que os produtores brasileiros possam aliar altos índices de produtividade com sustentabilidade ambiental.

            Essa tecnologia de integração foi desenvolvida pela Embrapa e hoje é considerada o grande instrumento capaz de otimizar a utilização do solo, compatibilizando aumento da produtividade com preservação ambiental e evitando o avanço da agricultura sobre biomas preservados.

            Temos alternativas viáveis e com bom retorno financeiro para desenvolver uma agricultura aliada à sustentabilidade. Este é o caminho a seguir. O Brasil é o quarto maior produtor agrícola do mundo e ainda tem bastante espaço para evoluir, aliando segurança alimentar e aumento da produtividade ao investimento em tecnologias, à inclusão social no campo e à proteção do meio ambiente e dos povos tradicionais.

            Para mudar a realidade no campo e equipar a situação brasileira frente à agricultura de economias mais desenvolvidas, torna-se fundamental atuar de maneira que os riscos da atividade sejam minimizados.

            Garantir o direito dos povos indígenas é também garantir a qualidade do nosso desenvolvimento, pois sem paz no campo e na floresta não há segurança para os investimentos e sem biodiversidade não há produtividade.

            Dito isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é preciso reconhecer que estamos diante de um movimento agressivo e perverso que tenta oprimir os povos indígenas do País. E não é esta visão que temos que dar para o Brasil e para o exterior. O desafio do Governo é construir uma boa equação entre proteção das florestas, terras indígenas e setor produtivo. E ao Parlamento brasileiro cabe o debate amplo, a transparência dos processos legislativos e a defesa dos direitos constitucionais dessas populações.

            Para isso, quero trazer algumas reflexões e dimensões estratégicas de um grande entendimento.

            A Constituição de 1988 determina que o direito indígena sobre a terra precede toda e qualquer posse ou propriedade. Por isso mesmo a homologação das terras indígenas não é uma questão política. É uma questão técnica. Entendo que esse é um ato administrativo e não é de bom alvitre politizar esse debate, trazendo a decisão sobre os processos demarcatórios para o âmbito do Congresso Nacional. Isso seria um retrocesso histórico na afirmação dos direitos indígenas, que tiveram esse direito, uma grande conquista na Constituição de 1988.

            Um eixo essencial nesta discussão também é a reestruturação da Funai, para que possa exercer com maior rigor a condução dos processos demarcatórios, com segurança e qualificação técnica e jurídica dos relatórios. Hoje a Funai está sucateada, trabalha com um orçamento mínimo, com um número exíguo de funcionários para atender todas as terras indígenas do País. Não é esvaziando a Funai que se resolverá o problema da fragilidade dos laudos. Muito pelo contrário. Não se faz política indigenista alijada dos antropólogos. É preciso definir critérios rigorosos que assegurem a qualidade da seleção dos técnicos e da elaboração dos processos demarcatórios. Somente uma Funai forte pode dar essa segurança.

            Cabe, ainda, inserir a discussão das demarcações de terras indígenas dentro do necessário debate sobre a situação fundiária do País. Hoje, o Brasil tem uma das estruturas fundiárias mais desiguais do mundo, com apenas 1,5% dos proprietários de terras rurais efetivamente ocupando 52,6% de todas as terras agrícolas.

            Senador Pedro Simon, me chama a atenção quando vejo parte da nossa elite dizendo que é muita terra para pouco índio. E eu me lembro de um artigo do jurista Dalmo Dallari em que ele diz: “Se é muita terra para pouco índio, isso nos permite dizer, numa estrutura fundiária tão concentrada como a brasileira, que também temos muita terra para pouco branco.”

            Enraizada em um processo colonial marcado pela formação de latifúndios, a questão agrária brasileira tem mantido a tendência concentracionista, em que camponeses e quilombolas também estão submetidos à lógica do mais forte nos processos de implantação de assentamentos rurais e de titulação das terras.

            Junto a isso, soma-se o fato de que a questão agrária passou a ser, também, uma questão geopolítica. Existe no Brasil, e a própria ONU já explicitou isso, um cenário de neocolonialismo. Ou seja, há um processo intenso de aquisição de terras por várias potências que têm escassez de recursos naturais.

            De um lado, é frequente o discurso de que a demarcação de terras indígenas representa uma ameaça à soberania nacional, o que considero uma grave distorção dos fatos. Por outro lado, não se trata como deveria essa séria ameaça estrangeira à nossa soberania, que é a aquisição de terras por estrangeiros, sem qualquer tipo de controle, sem qualquer tipo de norma, sem, sequer, uma revisão das terras que foram adquiridas irregularmente.

            Temos, portanto, de uma forma muito clara, um peso e duas medidas. Ou seja, o mesmo fundamento com decisões absolutamente divergentes e conflitantes.

            Uma matéria da Folha de S.Paulo, publicada em novembro de 2010, com dados do Incra, informou que, entre novembro de 2007 e maio de 2010, estrangeiros compraram "o equivalente a 22 campos de futebol por hora", na aquisição de 1.152 propriedades de terra com área total de 515,1 mil hectares.

(Soa a campainha.)

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - Dessas terras, 69% das propriedades estão no bioma Cerrado. Esta sim é uma grave ameaça à nossa soberania.

            É preciso também considerar o gravíssimo quadro de violação de direitos humanos ao qual estão submetidos os povos indígenas no Brasil. Segundo levantamento do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), 563 indígenas foram assassinados no Brasil nos últimos dez anos. Esse dado é vergonhoso! Nem no Chile, onde os mapuches são considerados "terroristas", há um quadro político tão desumano como o que ocorre no Mato Grosso do Sul. O silêncio cotidiano sobre o genocídio indígena no Brasil é alarmante, convivemos diariamente com um dos casos mais graves de violação de direitos humanos no mundo, como é o caso dos guaranis kaiowás. É preciso rever urgentemente o tratamento que o País tem dado a esses povos.

            Entendo que o Estado deve assumir o ônus de ter titulado terras indígenas em nome de particulares. Deve reconhecer seu erro e ressarcir tanto os indígenas como os atuais proprietários. O histórico das reocupações indígenas e das desocupações por ordem judicial indica que o cumprimento das ações de reintegração de posse não encerra a questão.

            Entendo que, se ao longo dos anos, o Estado brasileiro - seja através dos Estados, seja através da União - propiciou, através de programas de assentamentos fundiários de diversos tipos, que alguns produtores fossem instalados em terras posteriormente reconhecidas como indígenas, nós devemos estudar a melhor alternativa jurídica para permitir que o Estado indenize esses produtores rurais, a fim de garantir a demarcação das terras indígenas.

            Precisamos definir o que é terra adquirida de boa-fé, quais são títulos entregues pelo Estado, quais foram griladas, o que foi concedido pela Funai, enfim. Será preciso ter um levantamento sério desta situação fundiária no Brasil. Esse levantamento separaria quem agiu com violência, de má-fé, daqueles que receberam os títulos do próprio Estado e, nesse sentido, foram levados a acreditar na legalidade e legitimidade da aquisição. Quem grilou terra não poderá reclamar direitos

(Soa a campainha.)

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - ... e deverá ressarcir à União, para que os territórios sejam então demarcados.

            Acredito, Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que esta é uma possível saída para este impasse, uma solução com chances concretas de redução de conflitos e de avanço real no processo de regularização dessas terras.

            Entendo que devemos caminhar na busca de um debate ético considerando o bom senso. Ético é reconhecer a necessidade de criarmos um ambiente de convivência pacífica, reconhecendo o direito inalienável que as populações indígenas têm à demarcação das suas terras.

            Esse é o desafio de todos nós. Vamos pensar juntos em alternativas que possam trazer uma solução permanente, e não apenas respostas paliativas a conflitos pontuais. Este é o momento de reafirmar a face inovadora da nossa Constituição, sem permitir retrocessos. Eis a melhor forma de celebrar seus 25 anos de promulgação, mantendo os direitos assegurados por uma Constituição feita com o povo, pelo povo e para o povo.

            Quero aqui, neste momento em que finalizo este pronunciamento, Sr. Presidente, fazer uma homenagem aos irmãos Villas-Boas pela visão, pelo espírito público e pelo imenso patriotismo.

            Tive oportunidade, no ano passado, de visitar o Parque Nacional do Xingu e ali assistir à cerimônia do Quarup, a cerimônia mais emocionante que já tive a oportunidade de presenciar. Vi ali a importância da demarcação de uma grande área - como terra indígena o Parque Nacional do Xingu - para que os diversos povos ali, os iaualapitis, cuicuros, camaiurás, kalapalos e diversas outras etnias e denominações indígenas pudessem conviver com dignidade, em harmonia com a natureza, mantendo a sua cultura e as suas tradições com boa qualidade de vida.

(Soa a campainha.)

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) -Na Rio+20 ficou claro para mim que o Brasil é um dos poucos países do mundo que têm a possibilidade de inaugurar um novo modelo de desenvolvimento, um modelo de desenvolvimento realmente sustentável e, para isso, não podemos perceber as populações indígenas como entrave ao desenvolvimento. Muito pelo contrário, temos que incorporar toda a sua riqueza, toda a sua sabedoria, toda a sua diversidade cultural como mais um instrumento no processo de desenvolvimento do País.

            Espero que a Constituição Brasileira seja reafirmada, porque nós tivemos uma grande conquista com os direitos sociais, com os direitos das populações indígenas, e é desta forma, ampliando os direitos sociais, que devemos celebrar os 25 anos da Constituição brasileira.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.