O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Eu acho que está certo V. Exª, afinal hoje é o Dia do Idoso. A idade pesa, e, se o cara fica velho e não guarda alguma coisa, ele chama atenção pela burrice então.

            Sr. Presidente, talvez a gente não tenha se dado conta, mas essa semana encerra uma etapa. Eu diria até que, de certa forma, encerra uma etapa da vida partidária e, conforme for, pelo que mostra a imprensa, encerra uma etapa na escolha dos candidatos à presidência da República.

            Agora, amanhã, quarta ou quinta, o Superior Tribunal Eleitoral dará a palavra final sobre o último partido que está inscrito lá em condições de poder ser aceito ou não para disputar as próximas eleições. Na semana passada, entraram dois: um do Paulinho da Força Sindical, e outro eu não conheço bem, mas, pelo que sei, são grandes produtores industriais de frigoríficos da zona de Goiás. Sobrou o partido da Srª Senadora Marina.

            Há uma discussão tremenda, e uma das questões que me traz aqui é o pronunciamento do Presidente do Supremo Tribunal, uma pessoa por quem eu tenho o maior carinho e o maior respeito, no jornal O Globo, ao lado da manchete “Partidos montam balcão...”, que é para acatar Parlamentares, não tanto pelos Parlamentares, mas porque cada Parlamentar vale dois segundos de televisão e mais dinheiro do fundo partidário. E eles estão conseguindo, estão ali para ver.

            E a decisão tomada para o PSD pelo Supremo... Nós achávamos que, quando o Deputado ou o Senador saía para outro partido, o fundo partidário ficava no partido pelo qual ele tinha sido eleito. Mas o Supremo respondeu de forma negativa: se o candidato sai de um partido e vai para outro, ele leva o tempo de televisão e o fundo partidário.

            Então, é isto que está aqui: nós temos um balcão de negócios na Câmara dos Deputados; está instalado ali. Até um Parlamentar emprestou o local para um dos partidos. E aí, então, compra e dá - “tu me dás aqui”, “eu te dou ali”. “Bom, eu tenho dois minutos de televisão e tenho mais tantos mil”, e não sei mais o quê.

            Outra manchete é a do Presidente Joaquim Barbosa, contra o excesso de partidos. O Sr. Joaquim Barbosa fala em cláusula de barreira - cláusula de barreira, que nós já aprovamos aqui e que o Supremo derrubou lá. É verdade que o Sr. Joaquim Barbosa não estava lá nessa oportunidade, mas o Supremo derrubou.

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - Estava. Estava lá.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Estava lá?

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - Sim. Falo com convicção porque a Ação Direta de Inconstitucionalidade tinha como primeiro signatário o Partido Comunista do Brasil.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Eu não acompanhei esse episódio. Mas, de qualquer maneira, agora ele está a favor da cláusula de barreira.

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - Embora ele não tenha votado, porque, no dia da sessão, não estava presente, foi votada por unanimidade.

            O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Ex^a me permite um aparte, Senador?

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Claro, Senador.

            O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Era só - enquanto V. Ex^a toma uma água - para cumprimentá-lo por mais uma vez trazer o assunto. Na sexta-feira, eu fiz um pronunciamento, e o Senador Cristovam e V. Ex^a também. Agora, nós estamos diante de um verdadeiro espetáculo. Eu afirmei que a política, os partidos, viraram franquias, que têm valor. E essa moeda é o tempo de televisão e o dinheiro do fundo partidário. O contribuinte que está nos ouvindo, o cidadão brasileiro, tem que saber que é com o dinheiro dele que esses negócios estão sendo feitos, porque quem paga o tempo partidário é a isenção de imposto, é o cidadão, e o dinheiro do fundo partidário também vem do cidadão. E são verdadeiras franquias. Aí se fala: “No Brasil existe fidelidade partidária”. No Brasil existe a infidelidade partidária, que está institucionalizada, e do pior jeito, que é uma mecânica perversa. Cria-se um novo partido e, nesse ato, podem-se receber, sem prejuízo da fidelidade partidária, novos adeptos. Se esses vierem com votos, então... Cria-se um partido que não tem nenhum voto, ele se apropria dos votos de outros, através dos mandatos parlamentares, e, com isso, tem tempo de televisão, dinheiro e vai para o balcão de negócios. Virou um balcão de negócios. Até o dia 5, estamos vendo no País, madrugadas adentro, todo mundo negociando: quem vai, quanto custa, quem fica, quem vai, quem fica e vai e volta. Eu fiz, inclusive aqui, uma observação, porque acho que nós temos que criar mecanismos, mas não podemos usar de casuísmo. No caso do partido da própria ex-Ministra, colega, companheira e amiga do Acre, Marina, eu falei: esse vem com um movimento social, vem com causa. E exatamente esse não alcança pular as barreiras colocadas. Por quê? Porque esse é um jogo para profissional. Os outros contratam escritórios profissionais, pagam por cada assinatura obtida e cumprem os prazos e as exigências legais. Aqueles que vão às ruas, coletando assinaturas, como foi o PT no seu surgimento e agora o Rede, não alcançam. Mas, nesta semana, o TSE vai ter que decidir. Parece-me que agora está na mão do Ministério Público. Então, se criaram dois recentemente, não vão criar aquele que tem uma maior inserção social e que pode dar uma maior contribuição para a política brasileira? Essa é a pergunta que se faz. Parece-me que eles alcançaram as assinaturas. Eu mesmo fui signatário.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Eu também.

            O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª também foi. Parece-me que alcançaram. O mecanismo de observação das assinaturas é que parece que está falho e não pode ser feito a tempo. Então, obviamente, pode ser criado o partido na condicionante de averiguar todas as assinaturas. Seria uma solução não casuística. Se há um estoque de assinaturas - não pode haver nenhuma a mais -, faz-se a averiguação delas e, então, o registro fica condicionado à apreciação de todas pelos cartórios. Salvo engano, na época do PSD, do ex-prefeito de São Paulo Kassab, houve a greve dos cartórios, da Justiça. E, como houve a greve e a paralisação, ele entrou com recurso dizendo: “Olha, não tenho culpa. Houve uma paralisação. Isso retardou, e eu quero o registro”. E assim foi feito. Agora, o lamentável mesmo é vermos esse balcão de negócios, essa negociata, confirmando aquilo que todos nós sabemos: lamentavelmente, nós temos partidos cartoriais no Brasil, e esses são moedas de troca, porque têm tempo de televisão e têm fundo partidário. Eu parabenizo V. Exª pelo pronunciamento e pelo comentário que faz, absolutamente adequado e correto, dessa capa do jornal O Globo, que V. Exª acaba de reproduzir na tribuna. Obrigado, Senador Pedro Simon.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Muito obrigado.

            O aparte de V. Exª se integra ao meu discurso, porque estamos defendendo a mesma tese, que me parece absolutamente justa e absolutamente correta.

            V. Exª está no PT e está satisfeito no PT; eu estou no PMDB e estou satisfeito no PMDB. Tenho problemas e discussões, mas eu não penso em sair do PMDB, não tenho nada a ver com o partido da Senadora Marina. Eu apenas defendo o direito de uma pessoa que adquiriu a personalidade, a confiança, a capacidade e a dignidade da Senadora, que quer fazer um partido para valer, o direito de fazer, que é o que a gente não vê na maioria dos partidos.

            O PSD, com todo o respeito, eu gosto do seu fundador e tenho muito carinho por ele, mas, quando lançou, disse: “Nós não somos de esquerda, nós não somos de direita, nós não somos do governo, nós não somos da oposição.”

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Quer dizer, para a formação de um partido, cá entre nós, é fraco. É absolutamente fraco.

            No caso da Senadora Marina, ela colocou um milhão de restrições. Inclusive, para fazer parte de seu partido, não é só ficha-limpa, mas há uma série de coisas que ela exigiu. Então, ela formou um partido com o máximo da exigência daquilo que deve ser um partido político. Isso demonstra a intenção.

            Agora, uma coisa chama a atenção: as rejeições das fichas que ela entregou no Rio Grande do Sul e em outros lugares. Em média, de 100 fichas entregues, 15, 20 fichas foram rejeitadas. No ABC paulista, 80% a 90% foram rejeitadas.

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - É uma pergunta muito lógica, é uma pergunta muito natural para um Tribunal ver o que aconteceu aí. Por outro lado, cerca de noventa e tantas mil assinaturas estão paradas nos cartórios, e os cartórios não se movimentam. Eu sei como são os cartórios. Era uma de minhas grandes discussões quando eu estava na Assembleia do Rio Grande do Sul.

            A Justiça Federal, o Governo Federal não dão nada para os cartórios municipais; o governo de Estado, também não.

            E o cartório funciona porque a prefeitura bota funcionários. O cartório, lá no Município, só funciona, só tem justiça eleitoral porque o prefeito empresta três funcionários municipais e coloca lá para fazer o trabalho.

            Então, eles não têm nem ligação, eles não são funcionários da Justiça Federal, nem da Justiça Estadual. Eles são funcionários da prefeitura, que os coloca à disposição.

            E há um movimento; já há um sentimento de animosidade.

            É claro que me parece que não pode ser aceita uma não reconsideração. Teria uma repercussão muito negativa o Supremo Tribunal criar tudo que é partido, ficar do lado de fulano ou de beltrano e, de repente, sobrar um, que, exatamente, tem como coordenadora da sua criação uma pessoa que obteve 20 milhões de votos na última eleição e que, passados três anos, na próxima eleição, sem ter partido político por trás - não tem governador, não tem...

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - ... Deputado, não tem ninguém por trás -, o nome dela desponta e sai em segundo lugar. Primeiro, a D. Dilma; segundo, a Marina.

            Então, vamos tirar e jogar fora? Essa não pode! Não tem lógica.

            Eu repito que muitas pessoas estão me perguntando: “Mas o Simon está assim, está assado.” Não será na minha idade que vou mudar de partido. Estou bem onde estou. Até tenho dito que, ultimamente, estou gostando. O PMDB tem a figura do Michel Temer, que acho que está tendo uma importante atuação como Vice-Presidente. Acho que o Michel, na Vice-Presidência, não tem perdido nem para o Marco Maciel, nem para o vice-presidente do Lula. Ele está atuando, está costurando, está tendo entendimento, está tendo diálogo, resolvendo problemas entre MDB e PT. A atuação está importante e o Partido está caminhando.

            Eu acho muito engraçado quando...

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - ... aparece nas manchetes: “O PSB sai fora (Fora do microfone.), tem vago um Ministério.” Aí, alguém fala que o MDB quer o Ministério. A manchete: “O MDB já está exigindo.”

            Aí, eu pergunto: mas o PT não tem 30? São 39 Ministérios, dos quais o PT deve ter 25, 26, 28, e ninguém diz que o PT é fominha por cargo. Não é essa a questão.

            A questão que, para mim, é importante, que é muito importante, é essa decisão que vai ser tomada.

            E eu volto a dizer uma coisa que considero da maior importância. Eu acho também que um grande número de partidos não é bom e sempre fui contrário a esse exagero de partidos. Por uma razão - eu trago aqui e entrego para a Taquigrafia transcrever no meu discurso o número de partidos que eu vejo nos Estados Unidos. Aqui são 78 e os nomes dos partidos são os mais variados: Partido Independente do Alasca; Partido Aloha Aina do Havaí; Partido Primeiro da América; Partido da Herança Americana; Partido da Independência Americana; Partido Reformista Americano; Partido Patriota Americano; Party of the American Knavery; Partido Comunista dos Estados Unidos; Partido Comunista Operário da América; Partido Conservador de Nova Jérsei; Partido Conservador de Nova Iorque; Partido Constitucionalista; Partido Plutocrático Inglês; Partido Oligárquico Americano; Partido da Nova Ordem Católica Teocrática Norte-Americana; Partido Multiculturalista de Illinois; Partido da Ação Constitucional; Covenant Party.

            Meu Deus, aqui tem mais esta lista.

            A coisa mais fácil nos Estados Unidos é criar um partido. Eu já disse e repito aqui: a Justiça não tem justiça eleitoral nos Estados Unidos; Estados Unidos não têm justiça eleitoral; os Estados Unidos não têm cartório eleitoral; os Estados Unidos não têm essa montanha de legislação que nós temos no Brasil. Faz-se partido com a maior facilidade nos Estados Unidos. O problema é que, para funcionar, para ter direito à cláusula, para ter direito a sentar a uma mesa de uma câmara de vereadores do município ou de uma assembleia legislativa do Estado ou de uma câmara federal, tem que ter número, tem que ter quórum, tem que ter significado.

            Por isso que, nos Estados Unidos, só há o partido conservador e o partido democrata. Por isso que, na França, praticamente, só há partido trabalhista e partido conservador, e mais alguns liberais. Porque têm que ter consciência.

            Não sou contra deixarem criar quantos partidos quiserem no Brasil, mas vá lá ao Rio Grande do Norte, vá lá ao Ceará, vá lá ao Pará, vá a qualquer Estado e adquira o número necessário para ter uma cadeira. Aí, vai ganhar o fundo partidário; aí, vai ganhar direito a tempo de televisão; aí, vai concorrer; e, aí, vai participar. É isso que temos de fazer!

            Meu ilustre e querido presidente do Supremo Tribunal, V. Exª tem razão quando diz que o exagero de partidos no Brasil atrapalha. Sim, atrapalha. Não por causa do exagero de partidos, mas porque qualquer partidozinho existe e funciona com meia dúzia de pessoas. Esses partidos que nasceram, esses dois que nasceram aí já devem estar com a mão no fundo partidário, já pegaram. Se não me engano, a cota, antes de qualquer coisa, já é de 700 mil. De saída, já pegam 700 mil; já têm tempo de televisão; já estão negociando tempo de televisão.

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - É isso que tem que mudar.

            Por isso é que eu digo - digo e repito: se o Supremo tomar a decisão não aceitando... Já é confuso. O Supremo já deixou para um tal último dia, reparem, até sexta-feira, dia 5... Só quem tem ficha assinada, no partido da Marina, até o dia 5, pode ser candidato. Ela vai ter questão de dois dias para os caras se filiarem ao partido dela no Brasil para poderem ser candidatos. Dois dias! Se o partido negar, ou melhor...

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Se o Tribunal negar, muita gente vai agradecer, o PSD vai agradecer. (Fora do microfone.) Muita gente vai agradecer. Parece-me que o partido o Governo vai agradecer. Não é à toa que, lá no ABC, em que os prefeitos são todos do PT, ali é que está um boicote total para não deixar as fichas serem aceitas no cartório. Mas não vai ser bom para ninguém. Já vai implicar, e a manchete do dia seguinte é esta: “Muda o quadro eleitoral. Tira o nome da Marina, segunda colocada.” Aí já vamos disputar… Primeiro que o Governo, muita gente do Governo pensa o seguinte: “a Marina caindo fora, não há segundo turno.” Então o argumento de muitos partidos e de muitos candidatos é nesse sentido.

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - O Governo pensa que tem que tirar a Marina, porque a Marina leva para o segundo turno, e é uma trapalhada danada o segundo turno, além do gasto. Dizem que se gasta no segundo turno, embora seja uma campanha de 20 dias, quase igual ou mais do que no primeiro turno. Porque aí o troca-troca é mais caro; aí o negócio é muito mais elevado; aí tem que pegar os candidatos que entraram em segundo, terceiro, quarto, e que vão decidir; aí a compra é mais elevada. Então, muitos não querem o segundo turno. E a Marina caindo fora, dizem, não há segundo turno.

            Eu não sei. Eu acho que, se esse quadro eleitoral fosse definido como está hoje, eu teria que tirar o chapéu. Estou respeitando a posição do Lula. Há muita gente, inclusive no PT, insistindo na expectativa de ele ser o candidato. E ele, com muita categoria, com muita classe, deixou isto muito claro: ele não é candidato. Acho que a entrevista de três páginas que o Correio Braziliense publicou ontem…

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - … que traz a posição dele sobre essa matéria é do maior gabarito. Aliás, a gente tem que reconhecer, tchê. A Srª Dilma nunca foi candidata à vereadora. Não se sabia coisa nenhuma a respeito dela, e ela se elegeu Presidente. Esse rapaz que se elegeu prefeito de São Paulo, ele mesmo dizia: “Mas eu nunca fui candidato nem em centro acadêmico, nem em coisa nenhuma; não tenho nem ideia disso.” E se elegeu; e derrotou gente importante. E se elegeu prefeito da cidade de São Paulo. Mas ele não. A candidata do Lula é a Dilma; e a candidata do Lula é a Dilma.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Agradeço se V. Exª puder me conceder um aparte.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Pois não.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Senador Pedro Simon, permita-me. Acho muito positiva a referência que V. Exª faz à entrevista do Presidente Lula ao Correio Braziliense, à Tereza Cruvinel, em que ele, inclusive, explica que não será candidato em 2014 e que dará toda a força à Presidenta Dilma Rousseff. Acho que o Presidente Lula está agindo com bom senso e colocou ali as razões, mas quero também externar a minha solidariedade ao propósito de V. Exª hoje quando defende que o Tribunal Superior Eleitoral pode conceder, sim, o direito à Rede Sustentabilidade,...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - ...da Senadora Marina Silva, para que possa se viabilizar como um Partido. Eu tenho a consciência, a percepção, tal como a de V. Exª, de que o reconhecimento da Rede Sustentabilidade, liderada por Marina Silva, será algo muito positivo, inclusive para o Governo da Presidenta Dilma, para que haja um melhor entendimento entre todos os partidos e forças políticas de nossa Nação, sobretudo para que as eleições do próximo ano se deem da maneira mais democrática possível. Eu, que vou batalhar pela eleição da Presidenta Dilma Rousseff, reconheço na figura de Marina Silva uma história formidável e acho que será bom se o Tribunal Superior Eleitoral nesta tarde reconhecer todos os elementos que a querida Marina Silva apresentou à Ministra Laurita Vaz e a cada um dos Srs. Ministros do TSE. Portanto, achei importante aparteá-lo nesse propósito, Senador Pedro Simon.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - V. Exª diz muito bem, Senador. É importante esclarecer que na vida política brasileira hoje há uma interrogação muito grande pelo fato de o Brasil ser o País da impunidade. O cara faz ou não faz, rouba ou não rouba...

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - ...é a mesma coisa: ninguém é condenado e ninguém é absolvido. Se a Justiça funcionasse - perdoe-me o meu Presidente do Supremo - e fosse para a cadeia quem tivesse que ir para a cadeia, e fosse absolvido quem devesse ser absolvido, a coisa seria diferente. E, num País que nem este, em que as interrogações com relação à classe política são permanentes. É por isso que a nossa classe está lá no chão, está em último lugar.

            Eu lembro que, na época da ditadura, em último lugar estava a polícia. A classe política estava num grau de respeitabilidade.

            Hoje, nós somos o último da carreira...

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - A polícia está lá em cima, está todo mundo em cima.

            E é no meio dessa incredulidade, dessa descrença da sociedade em nós que um nome como o da Senadora Marina merece respeito. Porque ela é um desses nomes que se consagrou na sociedade, pela sua vida, pela sua biografia. Até os 16 ou 17 anos, analfabeta. Lá, na Floresta Amazônica, colhendo nas seringueiras, adquirindo uma doença que praticamente quase a leva à morte. Começar a estudar aos 17 anos, vinda do nada. Mulher de fé, mulher de sentimento.

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Quando o PT veio com suas ideias magníficas, lá estava ela, humilde. Com aqueles heróis que morreram, Chico Mendes e tantos outros, ela estava lá como braço direito. Quando veio o PT, ela era a mais apaixonada, a mais fanática.

            Quando foi para o governo, no Ministério do PT. Ela foi a primeira Ministra que o Lula escolheu, lá no exterior. Quando começaram a cobrar do Lula como é que seria o problema do meio ambiente - etc. e tal -, ali ele decidiu. E foi naquele momento que a ideia passou pela cabeça dele e ele disse: “A minha Ministra do Meio Ambiente vai ser a Sr^a Marina Silva”.

            Essa mulher, uma política que nem ela, que não tem uma vírgula contra. Fez parte do governo Lula com dignidade. Saiu com dignidade, com respeito recíproco.

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Não vi nenhuma referência da D. Marina que não tenha sido de carinho com o Lula e também não vi a recíproca.

            Neste momento, um nome que nem esse, e vem o tribunal e diz: “Não, não pode”. Eu concordo que o juiz decide pelos autos. Pode até se dizer que o que não está nos autos, para o juiz, não existe. 

            Mas o da Marina existe para o Brasil.

            E os fatos que ela aponta o Brasil inteiro conhece e o Supremo também, assim como o Supremo não decidiu - o Superior Tribunal, perdão. Estava lá no partido do Paulinho informação de que em determinada urna tinha havido fraude...

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - E estavam pedido impugnação por causa daquela fraude. A Ministra olhou, viu, tem fraude, tem fraude. Se, numa determinada urna tem fraude, podia-se dizer o seguinte: “Suspende tudo e faz uma recontagem geral”. Se há fraude aqui, pode haver ali. Suspende tudo e faz uma recontagem geral. Mas a Ministra tem bom senso. Tem fraude, é nesta aqui, e mesmo nesta aqui, tirando fraude, ela tem maioria, reconhece que teve fraude, mas não influenciou no resultado; aceitou. Uma decisão correta. Podia ter tomado em sentido contrário. Provações...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Senador Pedro Simon, faz um registro provisório, faz provisório e para conferir, se for o caso, para não deixar fora, criaram outros partidos agora. E o da Marina por quê? Faz provisoriamente se não dá tempo. E dá um certo tempo. Pelo menos alguma coisa nesse sentido, senão cria um clamor nacional. É nesse sentido que gostaria de cumprimentá-lo.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Obrigado.

            Eu digo isso, meu querido Presidente. É um caso que considero sério. Eu não vim analisar o voto do decano, que respeito muito, porque achei que já tinha tomado a decisão, não tinha mais o que fazer. Vamos aguardar o julgamento final.

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Mas, aqui, este já é o julgamento final. O Superior Tribunal inverterá toda uma eleição. Parece piada, mas é uma realidade.

            Esse partidozinho pode determinar um segundo turno. Esse partidozinho pode alterar o rol de alianças que será feito. E a gente sente, a gente vê interesses atrás no sentido de que não se crie esse partido.

            Eu estou no PMDB; a mim, diretamente, nada diz respeito...

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - ...mas eu, como membro desta Casa, por enquanto, pelo menos, tenho a responsabilidade de chamar a atenção para esse detalhe.

            É interessante quando, na hora das coisas, tudo acontece. Essa é nova. Cartório eleitoral tomar partido e, de repente, decidir a criação ou não criação de um partido, o que eu ainda não conhecia. Sinceramente, eu ainda não conhecia.

            Houve uma época em que teve a greve no cartório, como foi salientada, aqui, pelo nobre Senador do Acre, e o fruto dessa greve criaria problema. Mas aí...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - ...e o problema fosse equacionado.

            É a última vez que falo sobre essa matéria, Sr. Presidente. Acho que cumpri meu dever. É importante salientar que não tenho nenhum tipo de interesse. Minha amizade com a Marina é a amizade que aqui eu tenho com V. Exª e tantos companheiros desta Casa. Em nível de interesse partidário, absolutamente nenhum. Em nível da ética, da política e da seriedade, eu acho que este é o momento. E acho interessante que, aqui, a Casa, a gente sente, não vi um Parlamentar...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - ...ter subido a essa tribuna para trazer um pensamento diferente. Muitos tiveram um pensamento igual a este.

            Esta Casa, que a conhece e tem pessoas diretamente interessadas no resultado, concorda que a ética deve ser respeitada, e o partido registrado. Não sei que posição diferente será a do tribunal. Não sei, mas confio que o tribunal tenha algum sentido.

            Esclareço aqui o discurso do Sr. Joaquim Barbosa, ilustre Presidente do Supremo. O número exagerado de partidos é péssimo para o País. Pode ser, mas aí é que está: lá, nos Estados Unidos, há muito mais partidos do que aqui, e não é péssimo para os Estados Unidos.

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Porque, lá nos Estados Unidos, eles não vão ao Fundo Partidário, eles não têm tempo de televisão, eles têm que mostrar que têm condições, que funcionam, para depois atuar, senão eles não têm nenhuma cadeira no Parlamento.

            No Brasil, é desse jeito. Desse jeito, não dá. Mas a emenda criando a Sustentabilidade já existe. A emenda determinando que tem que ter uma cláusula de barreira já existe. Essa cláusula dizendo que só pode funcionar partido que preencha essa cláusula já existe. É só adotá-la. E, cá entre nós, nós, inclusive, aqui do Senado, podemos dizer que já votamos a maioria dessas cláusulas. Depende de uma decisão e de uma vontade geral.

            Muito obrigado, Presidente.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PEDRO SIMON EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Partidos políticos nos Estados Unidos