O SR. MÁRIO COUTO (Bloco Minoria/PSDB - PA. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não posso deixar de subir a esta tribuna para mostrar o descontentamento de um paraense com relação à imposição do Governo Dilma Rousseff. Não posso deixar de mostrar à Nação brasileira a imposição da Presidenta da República ao Senado Federal.

            Senhoras e senhores, brasileiros e brasileiras, a assessoria da Presidenta da República manda ao Senado Federal, pelo menos de um ano para cá, algo que está dizendo claramente “eu quero o Senado Federal votando o que eu quiser”.

            Pasmem, senhoras e senhores! Pasmem, senhoras e senhores! Vinte e três itens! Seria impossível para qualquer parlamento do mundo discutir 23 itens diferentes em um só dia, principalmente apenas em uma tarde. Ela faz de propósito. Ela enfia goela abaixo do Senado Federal. Espanta, envergonha, cria escândalo. De uma vez só, os Senadores têm que discutir, por exemplo, segurado especial e salário maternidade, alimentação de animal, instrumento particular que terá força de escritura pública, financiamento de despesas e acessórios de imóveis rurais, criação do programa Cisternas, prazo do penhor rural, plano de saúde...! E assim vai, Brasil! São 23 itens diferentes, Brasil, que ela manda para votar em um papel só.

            Quem vai conseguir discutir tudo isso? Quem vai reprovar tudo isso? Como se vai reprovar tudo isso? Isso é uma imoralidade, Senador Renan Calheiros, que precisa acabar imediatamente no Senado Federal, assim como o voto secreto. São coisas parecidas, meu Senador João Durval, Líder da Bahia. São coisas idênticas.

     O SR. MÁRIO COUTO (Bloco Minoria/PSDB - PA. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) -Eu não quero mais votar secretamente aqui no Senado. É o meu direito de liberdade. É meu direito mostrar, por obrigação, o meu voto àqueles que confiaram em mim. Eu quero mostrar. Eu não vou mais votar secretamente aqui. Não vou mais!

            Presidente Renan Calheiros, estou levantando uma questão de ordem à Mesa e espero que me responda com a maior brevidade possível.

            Eu quero, Sr. Presidente, o meu direito de votar aberto. Eu quero, a partir de hoje, votar aberto. É meu direito! Ninguém pode me impedir disto. Ninguém pode dizer como eu devo votar. É o meu direito e a minha liberdade, Sr. Presidente. E eu faço um questionamento à Mesa Diretora do Senado.

            Com base no que preceituam os arts. 403 e 404 do Regimento Interno do Senado Federal, suscito a presente questão de ordem objetivando saber da Mesa Diretora quais as implicações e consequentes penalidades a que estão sujeitos Senadores e Senadoras que decidirem, por mera liberalidade, abrir o seu voto em repúdio à imoralidade da votação estabelecida pelo Regimento (art. 291).

            Mesmo ao olhar de um leigo, Sr. Presidente, não há como sustentar a razão de ser do mando normativo instituído pelo art. 291 do Regimento Interno deste Senado.

            O povo brasileiro demonstra-se intolerante, inquieto, repulsivo, com toda razão, Sr. Presidente, denote-se, com a demora deste Parlamento para por termo ao voto secreto.

            Não há mais nenhum motivo, Sr. Presidente, para permanecer com o voto secreto neste Poder. Não há mais nenhum motivo para permanecer com o voto secreto neste Poder. E essa quebra deve se estender não só aos casos de cassação do mandato de Senador, mas a todas as situações. Vamos abrir para todas as situações. Não se deve esconder o voto.

            ... tratado no dispositivo supra, respeitada tão-somente a eleição à Mesa Diretora.

            Precisamos, efetivamente, Presidente, dar transparência ao trabalho do Parlamento, acabar, de uma vez por todas, com qualquer possibilidade de surpresa em votações nesta Casa, as quais, invariavelmente, só produzem, Presidente, como resultado o processo de desgaste,…

(Interrupção no som.)

            O SR. MÁRIO COUTO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - … de afetação da imagem, enfim (Fora do microfone.)…

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Com a palavra, V. Exª.

            O SR. MÁRIO COUTO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Só produzem, Presidente, como resultado o processo de desgaste, de afetação da imagem, enfim, de diminuição do Senado Federal.

            Sustentamos tudo isso em face da demora em se colocar em pauta e, sobretudo, em se votar, de uma vez por todas - de uma vez por todas! -, todas as propostas de emenda à Constituição que tratam sobre a quebra do malgrado voto secreto, que incomoda a população brasileira. Vamos, Presidente, responder à minha consulta à Mesa Diretora deste Senado. E eu espero que seja urgente.

(Soa a campainha.)

            O SR. MÁRIO COUTO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Com toda sinceridade, meu querido Presidente Renan Calheiros, eu não quero mais votar secretamente. Eu quero, sem demagogia, Presidente - sem demagogia, sem nenhuma demagogia -, abrir o meu voto. Os paraenses me cobram, os paraenses querem saber o meu voto. Eu ando na rua e eles me dizem “eu quero saber o teu voto.” Essa liberdade é minha, dada por Deus, e eu quero ter essa liberdade, Presidente.

            Muito obrigado.

     O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Antes de conceder a palavra ao Senador José Pimentel, eu quero dizer ao Senador Mário Couto que nós responderemos rapidamente à questão de ordem levantada por V. Exª.

            Senador José Pimentel.