O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) -Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero voltar a um tema que julgo ser de suma importância e decisivo para este momento da economia, em que enfrentamos todas as crises, todos os problemas e, principalmente, toda sua capilaridade na atual conjuntura.

            Eu me refiro aqui, Sr. Presidente, a essa questão econômica como ponto central. Falo a partir da experiência de um Estado, Bahia, que ampliou-se, desenvolveu-se, investiu. Se fizermos as contas, vamos encontrar diversas questões completamente transformadas do ponto de vista da economia baiana, como a desconcentração da economia, os investimentos patrocinados em todo o Estado, a quebra de uma lógica perversa que puniu severamente o Estado durante anos e anos, com investimentos só, e somente só, na região da capital, um processo permanente - eu diria, inclusive, até recheado de erros - de manter uma ação econômica, ou melhor, manter como pilar central da nossa economia um único vetor da economia.

            Eu me refiro ao setor do petróleo e petroquímica, que foi um setor importante para o desenvolvimento da Bahia. No final dos anos setenta, um projeto muito bem desenvolvido pelo nosso grande economista Rômulo Almeida, constituiu uma das experiências importantíssimas para o desenvolvimento industrial da Bahia.

            A partir disso, nós também assistimos a um crescimento de nossas ações industriais, de nossas ações portuárias. Portanto, é fundamental esse debate estabelecido no Brasil com novos centros de logística, com novas perspectivas para essa estrutura de logística do Estado, ou dos Estados, e principalmente numa relação com a Federação. Entretanto, há um tema importante, e é preciso a gente botar o dedo na ferida, que é exatamente o tema da guerra fiscal. Essa política foi adotada para atrair investimentos para os Estados. Essa política foi adotada na perspectiva de se quebrar uma lógica de investimentos concentrados no País. Só que a política de atração de investimentos está diretamente ligada à estrutura de logística e a todo um cenário para desafogar, tanto do ponto de vista entre os Estados ou até numa relação intrarregional e, principalmente, na relação nossa com outros lugares do mundo ou além-mar, além-fronteiras. Então, é fundamental para se pautar uma lógica de desenvolvimento de um Estado.

            E essa política de desconcentração adotada na Bahia com outras vertentes fez com que, por exemplo, nosso polo petroquímico, meu caro Paulo Paim, ganhasse alguns outros parceiros que não só a indústria química e petroquímica. Adotamos lá uma política vigorosa de atração da indústria de pneus. Agora avançamos bastante numa indústria pautada na área da geração de energias alternativas e, particularmente, da energia eólica, com a chegada de novas unidades de fabricação de aerogeradores, de equipamentos e suplementos para essa área de energia eólica.

            Há toda uma estrutura montada para abraçar o parque automotivo: a Ford já instalada, a vinda da JAC Motors, a negociação com outras empresas, outras indústrias para montagem de caminhões, ônibus, tratores, principalmente para a agricultura, para se adotar, com isso, uma medida de ampliação do nosso parque.

            Então, estas medidas foram todas elas buscadas: o incentivo para a atividade comercial; a busca incessante para consolidação da nossa caminhada no sentido do parque tecnológico - depois de longos anos, nós conseguimos, no ano passado, inaugurar o nosso parque tecnológico, hoje contando com mais de 40 empresas sediadas na Bahia.

            Além disso, houve o surgimento do nosso Cimatec, associado ao Sistema S, um dos sistemas mais avançados de pesquisa, desenvolvimento e tecnologia do Brasil. Portanto, uma experiência enorme.

            Na semana passada, há oito dias, nós conseguimos fazer a assinatura do convênio da chegada do supercomputador, uma parceria com a Britz Gás, a nossa agência de petróleo, o próprio Cimatec, a universidade, o Governo do Estado, através da Secretaria de Ciência e Tecnologia, o Ministério de Ciência e Tecnologia. Na realidade, adquirimos um grande laboratório e não um computador, para trabalhar numa perspectiva tanto na área de petróleo e gás, quanto para avançar para outras áreas, como a saúde, a educação, a agricultura, enfim, diversas frentes, na indústria de ponta.

            Então, é fundamental que esses elementos possam, de maneira bem vigorosa, apontar o caminho do desenvolvimento, aprofundando sobremaneira o investimento na agricultura, mesmo com todo o desafio de convivência com a seca, com a questão de obtenção de água, a construção de adutoras, a possibilidade inclusive de caminhar para um processo de reservação de água, a chegada de empreendimentos importantes para a produção de leite, a entrada, de forma mais intensa, no estabelecimento dos laticínios e o incentivo à pequena agricultura, meu caro Paulo Paim, a agricultura familiar. A Bahia é um Estado que tem 600 mil agricultores familiares. Portanto, são 600 mil famílias vivendo da agricultura familiar. É um estímulo ir ao encontro dessas culturas para produzir, para ter oportunidade de gerar renda e, de certa maneira, impulsionar a economia local. São aspectos de uma transformação. E agora também precisamos fazer outro debate, o debate do Pacto Federativo. Essa parte estamos fazendo no Estado.

            Aliás, quero chamar atenção de um ponto fundamental de uma matéria que se encontra inclusive nesta Casa. A expectativa nossa é que, na Bahia, tenhamos, nos próximos anos, investimentos na ordem de R$31 bilhões no setor mineral. Trinta e um bilhões! Jazidas, beneficiamento. A Bahia tem uma área imensa ainda para extração de ferro, de urânio. Há uma grande descoberta na região de Barreiras, com dois metais nobres ou terras raras, como chama muito bem aqui o nosso Senador Luiz Henrique, o tálio e o escândio, o vanádio, ali na região de Maracás, o níquel, da melhor qualidade, na região de Itagibá.

            Portanto, essa área do setor mineral também amplia e cria todo um ambiente de carga e de necessidade de surgimento de novos setores de logística, assim como a construção da nossa Ferrovia Oeste-Leste e a construção do novo porto, o Porto Sul, ali na região de Ilhéus.

            Então, são componentes de um Estado que buscou olhar de maneira mais ampla para todas as regiões, com ferrovias. E não só a Oeste-Leste, que eu falei, mas a retomada da ferrovia no trecho de Juazeiro até Aratu, chegando até Salvador; a retomada do trem até Alagoinhas, tanto de carga como de passageiros; a obtenção do trecho de cruzamento da ferrovia que sai de Minas Gerais, do norte de Minas, Montes Claros, entrando pelo sudoeste baiano, conhecida como FCA, no seu entroncamento na altura de Brumado com a Ferrovia Oeste-Leste e também podendo chegar até o Porto de Aratu, na região metropolitana de Salvador. Esses são elementos constituídos para olhar um Estado em todos os seus aspectos.

            Mas volto a insistir: para fazer isso, precisamos colocar o dedo na ferida na questão do Pacto Federativo. Isso é fundamental! Continuar essa guerra que temos hoje de atração de investimentos ou a chegada de investimentos associada a locais onde já há parques tecnológicos instalados, onde já existe uma estrutura de logística consolidada... Nós ainda carecemos de duplicação das duas maiores BRs que cortam a Bahia, a 116 e a 101. A 101, inclusive, com a notícia de hoje, já apresentada em todo ponto de notícia do País pelo Ministro César Borges, que é baiano, dizendo que qualquer possibilidade de concessão para essa rodovia só em 2014. Estamos convivendo com os problemas da concessão lá na BR-324; a BR-116, com problemas seriíssimos com o operador, com a concessionária.

            Portanto, colocar o dedo na ferida agora é fundamental e me refiro a essa discussão do ICMS e da dívida dos Estados. E a convalidação desse processo, através do Confaz, mas em matéria votada aqui por esta Casa.

            Votamos uma resolução, tentando estabelecer novas alíquotas e criar um ambiente facilitador para que o desenvolvimento econômico, industrial e tecnológico pudesse se espraiar, pudesse caminhar pelo Brasil. Não logramos êxito. O próprio Ministério puxou o freio de mão, e paramos na resolução; matamos a medida provisória que tratava dos fundos, tanto o Fundo de Compensação como o Fundo de Desenvolvimento Econômico. E não avançamos, meu caro Paulo Paim, numa solução para a dívida. O Estado de V. Exª, inclusive, é um dos Estados mais endividados. Então, há uma quebradeira. Imagine um Município - eu estou falando dos Estados -, imagine o pequeno Município. Imagine a célula menor, onde o cidadão vive, onde as ações se processam, onde as dificuldades se apresentam.

            É fácil, talvez, até para um Estado como o Rio Grande do Sul ou o Estado da Bahia, num momento de crise desses, bater aqui na porta do Governo Federal, e a resposta do Governo Federal é um empréstimo, como foi esse processo passado. Isso é bom para a gente? Não. Aliviou? Aliviou. Nós pegamos recursos, Paulo Paim, para fazer investimentos. A Bahia, por exemplo, fez operações de crédito superiores a R$5,6 bilhões. E mais recursos para serem aplicados na área de segurança - mais R$1,2 bilhão. Então, nós vamos catando esses recursos, mas eles não resolvem nossos problemas do custeio, Paim. O que resolve o custeio é desenvolvimento econômico em cada lugar, porque gera renda, aumenta a atividade econômica, propicia atividade industrial, prepara-nos para essas relações internas e para as relações externas e nos coloca na condição, efetivamente, de promover o desenvolvimento econômico, pensando exatamente no desenvolvimento social.

            Então, esse é o debate. Esse é o debate que não aconteceu mais aqui no plenário do Senado. Esse é um debate que parece que morreu. Jogar isso para o ano de 2014 é jogar para a inviabilidade. Adiar essa discussão para 2014 é apontá-la para 2015, para que os novos governantes ou os governantes que vão se reeleger se debrucem sobre essas questões.

            E aqui vai um chamamento, mais uma vez, para os governadores: os governadores não podiam abandonar essa pauta! Ficar cada um no seu canto, ou choramingando, ou vindo aqui para o Palácio, Senador Sérgio, para fazer os acordos e receber mais verbas de empréstimos é só adiar o problema!

            Portanto, esse é o debate central. Aqui nós nos debruçamos, durante meses e meses, sobre a questão dos royalties. Todo mundo tinha como uma verdadeira galinha dos ovos de ouro; e, portanto, que a distribuição dos royalties seria fundamental e decisiva e resolveria o problema dos quase 6 mil Municípios, 5.600 Municípios brasileiros, e das 27 unidades da Federação. Mesmo a vigésima sétima, colocando aqui o Distrito Federal, que passa a receber recursos diretos da União.

            Enfim, é fundamental que esse tema retorne, que esse tema volte, mas não como uma escalada de debate, um debate que nós já fizemos.

            Eu falei aqui agora, Paulo Paim, de diversos aspectos, que são aspectos da identificação dos problemas, que são aspectos que nós podíamos chamar de raízes desses problemas. Já conhecemos. O que nós precisamos agora é de solução, é botar para rodar, botar para funcionar, é tomar decisão, ou, numa linguagem desta Casa, botar para votar! Esse é o debate.

            O que nos cabe fazer? Se for só para chamar o Ministro da Fazenda aqui ou lá na CAE, para chegar lá e ficar apresentando projeções - “Não, tem essa perda, compensa aqui, compensa acolá” -, isso todo mundo sabe. Aliás, os Estados estão cheios de economistas ou de secretários de Fazenda ou de secretários de Planejamento que têm os números não na mão: na mente, frescos, prontos para serem anunciados. Mas isso não resolve. E não dá para ficar mais ouvindo cantilena ou então ouvindo choro.

            Agora, é dizer o seguinte: o que fazer? O que é que nós devemos fazer com a questão da guerra fiscal? O que nós deveremos fazer com a questão das dívidas e como vamos trabalhar as compensações? Ou vamos viver de novo na economia dessa forma? Acertadamente, o Governo faz desonerações em nível nacional. Pronto, resolve o problema da economia do País. Ainda que não cresça tanto, mas pelo menos coloca aí um caminho para tentar trilhar.

            Só que aí começam a vir os problemas. Tira o IPI, e aí vem a apresentação, via medida provisória, de R$3 bilhões para os Municípios. Já paga a primeira parcela, de R$1,5 bilhão. A segunda, provavelmente, os prefeitos vão ter esse recurso já a partir dos primeiros dias de 2014. E aí? Em 2014, nós vamos votar outra medida provisória com mais R$3 bilhões, Paulo Paim? Acho difícil. Aí, nós vamos, de novo: fez a desoneração, tirou IPI, resolveu aqui, ali e acolá, e governadores, de novo, caminhando para o Palácio do Planalto para cada um pegar ali a sua cotinha para fazer investimento, e, depois, a gente assistir aos governadores só noticiando que não dá para contratar, não dá para fazer isso, não dá para fazer aquilo, porque estão quase no limite prudencial ou até já no limite da irresponsabilidade, como disse, uma vez, um dirigente do Banco do Brasil no processo de privatização da Telebrás.

            Portanto, é fundamental que esse tema retorne a esta Casa na perspectiva de encontrar uma saída. Senão, não vamos encontrar solução para a economia no plano nacional, matando os municípios. Se continuarmos aqui enxergando as galinhas dos ovos de ouro ou do petróleo ou dessa história, de novo, de IPI, vamos, na realidade, até ficar vislumbrando essas galinhas dos ovos de ouro, mas vamos matar todos os pintinhos lá embaixo, Paulo Paim, porque é na ponta que é a dificuldade se apresenta e é na ponta que, inclusive, temos que chegar com a solução.

            Fica aqui, mais uma vez, o nosso chamamento para essa questão, ainda que os governadores venham, de forma cada vez mais intensa, tentando fazer o seu dever de casa. No Estado da Bahia, o Governador Jaques Wagner está tentando fazer lá uma nova recomposição das dívidas, tentando melhorar a arrecadação.

            Eu estava vendo um dado da Bahia hoje. Você pode dizer que a arrecadação cresceu, que a receita corrente líquida superou a casa dos R$21 bilhões, mas é insuficiente. O orçamento da Bahia apresentado recentemente é um orçamento de R$38 bilhões, minha receita corrente líquida é de pouco mais de R$21 bilhões. O custeio não cresceu nessa mesma proporção, cresceu muito mais, e, para o ano, vamos ter dificuldades.

            (Soa a campainha.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Aí ficamos com dificuldade, por exemplo, para contratar mais gente da Defensoria, para contratar mais gente para a educação, para contratar mais gente para a saúde, para contratar mais gente para a segurança. E um Estado não funciona sem ter essa gente trabalhando. O Estado não consegue prestar o serviço, e o nosso desenvolvimento econômico vai sofrer enormemente. Vamos chegar com boas ideias, com capacidade de atração, mas sem gente para operar a política em cada canto do Estado.

            Por isto, Senador Sérgio Souza, esse é o debate que tem que retornar na perspectiva de solução, não na perspectiva mais de constatação de nada. O que tínhamos que constatar...

            Já fizemos este discurso aqui, Senador Sérgio. Desde 2011 que a gente discute esse tema. Desde 2011!

            O Ministro da Fazenda propôs ...

            (Soa a campainha.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) -... votarmos uma resolução do ICMS de importação aqui, porque nós íamos caminhar para votar o negócio do comércio eletrônico e, na sequência, íamos resolver a questão da dívida, a questão do ICMS. As discussões até aconteceram. Na hora do “vamos ver”, ninguém viu nada.

            Voltar ao debate eu não topo. Eu topo voltar a conversar para a gente ver que caminho adotar e qual a solução. E o prazo disso, Senador Sérgio Souza, na minha opinião, é 10 de dezembro. Depois do dia 15 de dezembro, não há a menor possibilidade de votar matéria dessa natureza. Essa é uma matéria que mexe com o Brasil inteiro. Portanto, temos que correr e fazer isso já.

            Então, esse é um chamamento que tem que ser feito pelo Presidente do Congresso Nacional, com a participação dos governadores, a participação do Confaz e a participação deste Plenário todo para a gente buscar uma solução. Não teremos solução em plano...

            (Soa a campainha.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) -... nacional se não resolvermos aí as questões na ponta, em cada canto, nos Municípios e nos Estados brasileiros.

            É isto, Senador.

            Muito obrigado.