A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores telespectadores da TV Senado.

            Hoje (01), mais quatro (4) médicos brasileiros participantes do programa Mais Médicos, se apresentaram à Secretaria Municipal de Saúde dos municípios de Iracema, Mucajai, Normandia e Boa vista, nossa capital, que terá mais um profissional para o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI - Leste). Eles fazem parte dos profissionais que aceitaram participar do programa ‘Mais Médicos para o Brasil’, lançado em julho, pelo governo federal, e que compõe a Medida Provisória (MP) 621/13, que o institui.

            O ‘Mais Médicos’, como sabemos, faz parte de um amplo pacto proposto pelo governo federal, para melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir atendimento às pessoas, nas periferias das grandes cidades e nos municípios situados nas regiões mais carentes do país.

            Desde o dia 23 de setembro, médicos estrangeiros e brasileiros estão tendo os primeiros contatos com uma legião de pessoas que residem em grandes metrópoles e municípios do interior do país, onde a carência de atendimento na área de saúde pública é a marca maior.

            Os objetivos essenciais do programa ‘Mais Médicos’ são a ampliação do número de profissionais nas regiões carentes do país, e a aceleração dos investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde pública.

            Para alcançar estes fins, o governo irá investir até 2014, R$ 15 bilhões na expansão e na melhoria da rede pública de saúde em todo o país. Deste montante, R$ 7,4 bilhões já estão contratados para a construção de quase 16 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS); 818 hospitais, que já estão em obras; e 877 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h), sendo que 601 destas já estão em obras.

            Outros R$ 5,5 bilhões serão usados na construção, reforma e ampliação de unidades básicas e UPAS, além de R$ 2 bilhões que irão para a reforma de 14 hospitais universitários. O Ministério da Saúde estima um investimento da ordem de R$ 542 milhões até dezembro, destinados aos gastos assumidos desde o início das atividades, em agosto passado.

            Todos os profissionais - brasileiros e estrangeiros - receberão uma bolsa federal de R$ 10 mil, que será paga pelo Ministério da Saúde, mais uma ajuda de custo para moradia e alimentação e especialização em Atenção Básica, durante os três anos de validade do programa.

            A sociedade brasileira já deu demonstrações claras de que aprova o programa ‘Mais Médicos’. O Conselho Federal de Medicina (CFM) também já sinalizou que indicará as entidades locais para a emissão de registros provisórios dos profissionais do programa.

            Aqui nesta casa de Leis, fechamos acordos com os ministros Alexandre Padilha, da Saúde, e Aloizio Mercadante, da Educação, e também com líderes da base aliada na Câmara dos Deputados, para eliminarmos do texto, o treinamento obrigatório para todos os médicos formados no Brasil. Este treinamento se daria por dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS).

            Foi bem aceita a proposta do relator da comissão mista da MP, o deputado federal Rogério Carvalho (PT-SE), que defende a criação de um programa de treinamento em atenção básica à saúde e em urgência e emergência no âmbito do SUS, com duração de um a dois anos, dentro das próprias residências médicas, onde o médico se especializa em uma das 54 áreas da medicina. O relator defende, também, a universalização da residência médica, de forma a garantir vagas para todos os médicos que se formarem no país.

            Minha expectativa de aprovação do relatório se cumpriu hoje, na Comissão Mista que apreciou a MP. Desta forma, as duas Casas do Congresso Nacional poderão votar a MP até 8 de novembro próximo, data limite de sua validade. Se assim procedermos, estaremos a ouvir, de fato, os clamores das ruas, especialmente, das pessoas que precisam de saúde pública e que habitam o chamado Brasil profundo.

            Vindos de vários países, os profissionais de medicina estrangeiros ou que estudavam fora do país, chegaram a 13 Estados da federação onde passam por acolhimento e o conhecimento das estruturas em que irão trabalhar. São eles: Maranhão, Alagoas, Piauí, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Paraíba, Rio Grande do Norte, Acre, Tocantins, Pará, Amazonas e Amapá. Do Nordeste, o Estado com situação mais dramática é o Maranhão, com 0,58 médicos por habitante.  

            Do Nordeste, o Estado com situação mais dramática é o Maranhão, com 0,58 médicos por habitante. Ou seja, no Maranhão, há um médico para cada 1.917 habitantes.

            No Norte do país, a demanda por médicos é de 1.764, em 328 municípios. Neste ranking, felizmente, meu Estado de Roraima se apresenta em melhor condição na região, ocupando a 13ª posição, com 1,21 médicos por mil habitantes.

            Mas nos demais Estados da região, o quadro é desolador. Em Tocantins, temos um médico para cada 1.329 habitantes. No Acre, é um médico para cada 1.374 habitantes. Em Rondônia, há um médico para cada 1.450 habitantes. No Amapá, tem-se um médico para cada 1.484 habitantes e, no Pará, em pior situação, há um médico para cada 1.500 habitantes.

            Justifica-se, portanto, o fato de que em várias cidades e capitais destas duas regiões, os profissionais de medicina terem sido recebidos com festas e manifestações. Outra vertente do programa refere-se ao investimento em formação especializada. Por meio do pacto pela saúde, serão abertas 11,5 mil vagas nos cursos de medicina e 12,4 mil vagas para residência até 2017, com a finalidade de formar especialistas. A meta é tirar o Brasil da cifra de 374 mil médicos atuais, para 600 mil profissionais de medicina até 2026.

            Em nosso país, a média é de 1,83 médicos para cada mil habitantes. Uma realidade totalmente adversa a de países do próprio continente nosso. No vizinho Uruguai, por exemplo, há 3,7 médicos para cada 1.000 habitantes. A Argentina tem 3,2 para o mesmo tanto de habitantes, e o México possui 2,0, para tender cada mil habitantes. Enquanto isso, o Brasil tem tão somente 1,83 profissionais que devem atender cada porção de 1.000 moradores.

            Quando a comparação é feita com os países ricos da Europa, a disparidade revela gritante entre a situação do Brasil e a das economias desenvolvidas. São duas vezes mais médicos na Europa que no Brasil -33,3 a cada 10 mil habitantes. O estudo mostra que há 48 médicos na Áustria para cada 10 mil cidadãos. Na Suíça, são 40. Na Bélgica, 37. Na Dinamarca, 34. Na França, 33.

            Levantamento feito pelos Ministérios da Saúde e da Educação mostra que 22 Estados da federação estão abaixo da média nacional - de 1,8 médicos por mil habitantes. Cinco desses 22 estados têm menos de um médico por mil habitantes, e três deles estão da nossa região, o Norte do Brasil. São eles - Acre (0,94), Amapá (0,76) e Pará (0,77).

            Estamos, portanto, no momento decisivo, de debatermos e votarmos, agora em plenário, a MP que institui o programa ‘Mais Médicos’. A aceitação deste programa pela sociedade é demonstração de que estamos diante de uma oportunidade imprescindível de mudarmos a realidade atual, amenizando o sofrimento da população, especialmente na área de saúde; desta feita, garantindo aos cidadãos brasileiros o acesso constitucional aos serviços de saúde, que é um direito humano.

            Muito obrigada.