O SR. PAULO DAVIM (Bloco Maioria/PV - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Perfeito. Hoje, a Presidenta Dilma visitou o nosso Estado, o Rio Grande do Norte, e, infelizmente, como falou o Presidente Jorge Viana, não pude acompanhar, fazendo parte da comitiva com outros colegas e companheiros parlamentares, exatamente pelo trabalho nas Comissões do Senado, votação, relatoria de projetos. Portanto, não pude acompanhar a comitiva da Presidência da República que esteve no Rio Grande do Norte hoje pela manhã.

            Sr. Presidente, o motivo pelo qual eu volto à tribuna desta Casa é a decisão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última segunda-feira, dia 23, que decidiu, por unanimidade, afastar das funções o Juiz Vítor Bezerra, da Bahia, e abrir procedimento disciplinar para apurar se houve irregularidade na decisão que ele havia tomado no caso da adoção das crianças de Monte Santo, interior da Bahia, que todos nós acompanhamos pela televisão, pelos noticiários, aquela desastrosa medida judicial que possibilitou que uma família de cinco filhos fosse separada, fosse distribuída pelo interior do Estado de São Paulo, deixando a sua mãe com o coração dilacerado num sofrimento inimaginável.

            Eu digo isso porque, no primeiro semestre deste ano, nós concluímos a CPI do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas, que teve como Presidenta a Senadora Vanessa Grazziotin. Eu fui o Vice-Presidente e a Senadora Lídice da Mata foi a Relatora.

            Fizemos audiência pública lá em Salvador, ouvindo o Ministério Público, ouvindo o Conselho Tutelar, ouvindo familiares das crianças, ouvindo o advogado da família, que foi colocado pela ONG que tomou a frente desse gravíssimo problema de adoção no Brasil.

            Também, no final da atividade do nosso trabalho na CPI do Tráfico de Pessoas, denunciamos o juiz e pedimos ao Conselho Nacional de Justiça que fossem tomadas as medidas cabíveis.

            O juiz, Dr. Vitor Bizerra, já havia sido punido com a suspensão de 90 dias das suas atividades, mas o Conselho Nacional de Justiça, na última sessão do dia 23, tomou a decisão, por unanimidade, pelo afastamento e pela investigação sobre o caso ocorrido.

            A apuração do CNJ pode decidir pela aposentadoria compulsória do magistrado, que é a punição mais severa no âmbito do Conselho, e também pela abertura de inquérito criminal caso sejam apurados indícios de tráfico nacional e internacional de pessoas.

            Eu fico satisfeito porque foi o trabalho de dois anos da CPI - várias audiências, várias oitivas, várias diligências pelo Brasil. É muito bom, é gratificante a gente saber que o trabalho de dois anos de dedicação chega ao final com a apuração e a punição dos culpados, por um crime que passa despercebido aos olhos da sociedade, mas que está mais presente do que se imagina. Infelizmente, as maiores vítimas são as mulheres e as crianças. 

            Sr. Presidente, não posso deixar de relatar um fato que a CPI também acompanhou realizando audiências públicas lá em Natal, capital do Rio Grande do Norte. Tomamos as medidas necessárias, fizemos visita ao Ministro da Justiça, à Ministra Gleisi, à Ministra Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos, enfim, apelamos para todas as autoridades no sentido de esclarecer o caso do desaparecimento de cinco crianças no bairro de periferia de Natal, o bairro Planalto, que fica próximo ao antigo lixão.

            Essas cinco crianças da mesma rua, de famílias pobres, desapareceram misteriosamente. O primeiro desaparecimento aconteceu em 1998 e o último desaparecimento em 2001. Desaparecimentos sequenciais. E até hoje a polícia não conseguiu desvendar esse crime sórdido, que, tudo leva a crer, faz parte de um grande esquema de tráfico de pessoas.

            Foram cinco crianças: Iuri Tomé Ribeiro, hoje com 14 anos; Joseane Pereira dos Santos, hoje com 21 anos; Moisés Alves da Silva, com 16 anos hoje; Gilson Lima da Silva, com 14 anos na data de hoje; e Marília Gomes da Silva, hoje com 12 anos de idade.

            Nós pedimos a entrada da Polícia Federal, porque há indícios e fortes indícios de que esse tráfico, esse sequestro foi mediado por um americano casado com uma brasileira. Ele hoje está morando nos Estados Unidos e sua esposa continua no interior de São Paulo. É a informação que tenho.

            Participei de algumas reuniões recentemente com a Polícia Federal, agentes da Polícia Federal, com a Polícia Civil, com o Delegado Ben-Hur, que está fazendo um trabalho belíssimo, e com o Ministério Público do Estado. Estamos acompanhando pari passu o desenrolar dessa investigação.

            Infelizmente, as coisas não acontecem na velocidade que nós queremos e desejamos, mas espero fervorosamente que as famílias que até hoje sofrem desesperançadas, mas que ainda creem, tenham alguma notícia de seus filhos.

            É lamentável, é doloroso assistir ao sofrimento das mães que ainda aguardam alguma notícia dos seus filhos.

            Num depoimento de uma mãe, Sr. Presidente, ela dizia que tinha dois filhos: um faleceu e o outro sumiu, desse caso. Mas, pelo que faleceu, ela estava confortada, porque sabia onde ele estava, o corpo estava sepultado; mas o outro, não, porque não tinha a menor noção se está vivo ou não, se está morto ou não. E o pranto dela também passa pela incerteza de onde estará o filho, se está bem, se está mal, se está no Brasil, se está no exterior, se está vivo ou se está morto.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco Maioria/PV - RN) - Enfim, esse é um sofrimento que merece toda a nossa solidariedade. Eu espero que a Polícia Federal, a Polícia Civil, o meu Estado e o Ministério Público, todos consigam desvendar esse mistério para minorar o sofrimento dessas famílias. Não é fácil. É um drama inimaginável você, de uma hora para outra, perder um filho para alguém que passou e levou e você não sabe quem é, quem foi, para onde vai e o que está acontecendo com o seu filho ou sua filha.

            Foi o que aconteceu com essas cinco crianças. São cinco famílias que moram no mesmo bairro e na mesma rua, do mesmo nível socioeconômico e que padecem da vulnerabilidade social que milhares de brasileiros padecem. Esse fato, Sr. Presidente, não é um fato isolado. Muitos casos assemelhados a esse acontecem pelo Brasil afora e, infelizmente, não conseguem a publicidade, a divulgação, que, neste caso, aconteceu; como o caso, também, das crianças de Monte Santo.

            Milhares de adoções são feitas irregularmente no interior do Brasil. O interior da Bahia - e aqui está a Senadora Lídice da Mata, que foi Relatora da CPI do Tráfico de Pessoas, que é da Bahia e conhece muito bem o problema - é uma região onde acontece a maior incidência de adoções ilegais. É um problema que aflige as famílias pobres, de regiões de grande vulnerabilidade social pelo Brasil afora.

            Precisamos ter sensibilidade e estar atentos para problemas como esse que acontecem pelo Brasil e pelo mundo...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco Maioria/PV - RN) - (...) e que, inclusive também, está associado ao trabalho escravo.

            Então, eu faço esse desabafo, aqui da tribuna, ainda esperançoso de que o caso das crianças desaparecidas do Planalto, em Natal, no Rio Grande do Norte, seja apurado e cheguemos a uma conclusão, a uma só, a uma resposta para a sociedade, sobretudo para as famílias que sofrem tanto, durante tantos anos.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.