O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria aproveitar a ocasião em que o ilustre Senador Suplicy faz esse apelo para fazer a ele também um apelo.

            O Senador Suplicy é um homem que tem autoridade, tem prestígio, tem peso político no seu partido, e eu faço um apelo ao Senador Suplicy: que faça valer essa autoridade, esse prestígio, esse peso político que tem sobre o seu partido para que a Câmara dos Deputados delibere sobre a proposta de emenda à Constituição, cujo primeiro signatário é o Senador Alvaro Dias, que determina que os votos, nos casos de cassação de mandatos parlamentares, sejam votos abertos.

            Essa PEC foi aprovada aqui no Senado, foi para a Câmara dos Deputados e está lá pendente de parecer. O parecer já foi apresentado pelo Deputado Vanderlei Macris, que é Relator da matéria na comissão especial. Acontece que o PT, na Câmara, está obstruindo o andamento dessa matéria. O Deputado Sibá Machado, que é o presidente dessa comissão, hoje, cancelou a reunião da comissão exatamente para que o Deputado Macris não apresentasse seu parecer.

            Ora, nós já temos um compromisso, firmado na presença de V. Exª, do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves, de pautar essa matéria assim que ela saia da comissão especial.

            Então, meu apelo ao Senador Suplicy é que ele use esse seu prestígio que é indisputado dentro do PT, para que a sua Bancada na Câmara, especialmente o Deputado Sibá Machado, presidente dessa comissão, deixe de obstruir o andamento dessa PEC, para que ela possa, finalmente, ser aprovada pelo Congresso e, em seguida, promulgada.

            […]

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Trata-se dessa emenda sobre o voto aberto? É disso que se trata?

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - É. São emendas que foram entregues hoje à Mesa.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Sim, mas a PEC da Música voltou para a CCJ, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - É que o Regimento... Nós temos um calendário especial aprovado para a PEC nº 20, do Senador Paulo Paim. Quando matérias tramitam conjuntamente, você estende...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Sr. Presidente, sinceramente, quero dizer a V. Exª que estou desconcertado, porque eu imaginava que uma matéria dessa natureza, que recebeu emendas que colheram assinaturas de mais de 30 Senadores, fosse receber um parecer e fosse discutida na Comissão de Constituição e Justiça.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - É que nós combinamos esse procedimento. Por exemplo, a emenda da Senadora Vanessa, diferentemente do que aconteceu com a emenda do Senador Eduardo Braga, recebeu parecer aqui em plenário. A do Senador Eduardo Braga, como nós combinamos com os Líderes, nós a mandamos para a Comissão de Constituição e Justiça. Portanto, é evidente que não quero, unilateralmente, apresentar esse procedimento. Eu quero combinar com a Casa.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Sr. Presidente, se V. Exª me permite, diferentemente do Senador Aloysio, eu vou atender o apelo dele.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Eu creio que seria de toda a prudência que uma matéria dessas, Sr. Presidente, fosse remetida à Comissão de Constituição e Justiça, até para que o Relator pudesse examinar ponderadamente as emendas, para que nós pudéssemos, inclusive, encontrar um procedimento de votação mais adequado. Eu faço esse apelo a V. Exª.